Processo 9996870-83.2013.1.00.0000
- Ramo do Direito: DIREITO PENAL
- Assuntos Processuais: Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes Eleitorais | Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral
- Área: Cível
- Tribunal: STF
- Comarca: DISTRITO FEDERAL
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: CRISTOVAM RICARDO CAVALCANTI BUARQUE
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: ERIKA JUCA KOKAY
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: LUIZ CARLOS PIETSCHMANN
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- Tipo da parte: Autor(a)
- Nome da parte: PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA
- Tipo da parte: Procurador(a)
- Nome da parte: ROBERTO POLICARPO FAGUNDES
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: SYDNEI DA SILVA PATRICIO
- Tipo da parte: Investigado(a)
(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU
(14/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 401/2019; origem: 14/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 14/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL
(11/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 315/2014; origem: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO
(18/06/2014) DESLOCAMENTO - guia: 9030/2014; origem: 18/06/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 18/06/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO
(18/06/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 28444/2014
(18/06/2014) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO
(16/06/2014) PETICAO - numero: 28444/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/06/2014 19:23:20
(16/06/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1239563/2014; origem: 16/06/2014, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 16/06/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL
(16/06/2014) DESLOCAMENTO - guia: 7003/2014; origem: 16/06/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 16/06/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(16/06/2014) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1239563/1239563
(16/06/2014) PETICAO - 28444/2014 - 16/06/2014 - Parecer nº 3773/2014-ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 13/06/2014 - Manifesta ciência e requer baixa dos autos.
(11/06/2014) DESLOCAMENTO - guia: 8670/2014; origem: 11/06/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(10/06/2014) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - com 2 volumes
(26/05/2014) PUBLICACAO DJE - DJE nº 99, divulgado em 23/05/2014
(22/05/2014) DESLOCAMENTO - guia: 2460/2014; origem: 22/05/2014, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 22/05/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(22/05/2014) INDEFERIDO - referente à petição 20.814/2014
(09/05/2014) PETICAO - numero: 20814/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/05/2014 15:01:56
(09/05/2014) DESLOCAMENTO - guia: 115/2014; origem: 09/05/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 09/05/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(09/05/2014) DESLOCAMENTO - guia: 6727/2014; origem: 09/05/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 09/05/2014, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI
(09/05/2014) PETICAO - Manifestação - Petição: 20814 Data: 09/05/2014 09:17:22.899 GMT-03:00
(09/05/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 20814/2014
(09/05/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(28/04/2014) DESLOCAMENTO - guia: 6016/2014; origem: 28/04/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 28/04/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO
(25/04/2014) TRANSITADO A EM JULGADO - EM 11/04/2014
(25/04/2014) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO - COM 02 VOLUMES
(07/04/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 14972/2014
(04/04/2014) PETICAO - numero: 14972/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/04/2014 18:34:46
(04/04/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1213340/2014; origem: 04/04/2014, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 04/04/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL
(04/04/2014) DESLOCAMENTO - guia: 3795/2014; origem: 04/04/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 04/04/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(04/04/2014) PUBLICACAO DJE - DJE nº 67, divulgado em 03/04/2014
(04/04/2014) PETICAO - 14972/2014 - 04/04/2014 - Nº 2738/2014 ASJCRIM/SAJ, PGR - Ciente da decisão.
(04/04/2014) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1213340/1213340
(02/04/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1322/2014; origem: 02/04/2014, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 02/04/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(02/04/2014) DESLOCAMENTO - guia: 4738/2014; origem: 02/04/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(02/04/2014) DETERMINADO ARQUIVAMENTO - Em 2/4/2014
(02/04/2014) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO
(28/03/2014) DESLOCAMENTO - guia: 4482/2014; origem: 28/03/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 28/03/2014, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI
(27/03/2014) PETICAO - numero: 13279/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 27/03/2014 19:02:16
(27/03/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1209819/2014; origem: 27/03/2014, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 27/03/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL
(27/03/2014) DESLOCAMENTO - guia: 3394/2014; origem: 27/03/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 27/03/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(27/03/2014) PETICAO - 13279/2014 - 27/03/2014 - Parecer nº 2586/2014-ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 26/03/2014 - requer o arquivamento do inquérito.
(27/03/2014) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1209819/1209819
(27/03/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 13279/2014
(27/03/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(21/02/2014) DESLOCAMENTO - guia: 2483/2014; origem: 21/02/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(21/02/2014) VISTA A PGR
(20/02/2014) DESLOCAMENTO - guia: 2402/2014; origem: 20/02/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(20/02/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1196746/2014; origem: 20/02/2014, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 20/02/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(20/02/2014) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1196746/1196746
(19/02/2014) PETICAO - numero: 6184/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/02/2014 16:08:53
(19/02/2014) DESLOCAMENTO - guia: 610/2014; origem: 19/02/2014, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 19/02/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(19/02/2014) DESPACHO - do dia 18/2/2014
(19/02/2014) VISTA A PGR
(19/02/2014) PETICAO - 6184/2014 - 19/02/2014 - RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG - Presta informações e requer providências.
(19/02/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 6184/2014
(17/02/2014) DESLOCAMENTO - guia: 566/2014; origem: 17/02/2014, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 17/02/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(17/02/2014) DESLOCAMENTO - guia: 2150/2014; origem: 17/02/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 17/02/2014, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI
(04/02/2014) PETICAO - numero: 2634/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/02/2014 16:49:30
(04/02/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1061/2014; origem: 04/02/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 04/02/2014, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI
(04/02/2014) DESLOCAMENTO - guia: 69/2014; origem: 04/02/2014, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 04/02/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(04/02/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1122/2014; origem: 04/02/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 04/02/2014, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI
(04/02/2014) PETICAO - 2634/2014 - 04/02/2014 - CRISTOVAM RICARDO CAVALCANTI BUARQUE - Presta informações e requer providências.
(04/02/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 2634/2014
(04/02/2014) CERTIDAO - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
(04/02/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(03/02/2014) PETICAO - numero: 2388/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/02/2014 17:28:27
(03/02/2014) DESLOCAMENTO - guia: 32/2014; origem: 03/02/2014, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 03/02/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(03/02/2014) PETICAO - 2388/2014 - 03/02/2014 - AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento.
(03/02/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 2388/2014
(03/02/2014) CERTIDAO - Certifico que, retifiquei a autuação destes autos para fazer constar como advogado do investigado Agnelo Santos Queiroz Filho, o Dr. André Tadeu de Magalhães Andrade, inscrito na OAB/DF n. 25.730 e outros.
(03/02/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(29/01/2014) DESLOCAMENTO - guia: 29/2014; origem: 29/01/2014, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 29/01/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(29/01/2014) DESLOCAMENTO - guia: 795/2014; origem: 29/01/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 29/01/2014, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI
(28/01/2014) DESLOCAMENTO - guia: 739/2014; origem: 28/01/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 28/01/2014, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI
(28/01/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 1634/2014
(28/01/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(27/01/2014) PETICAO - numero: 1634/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 27/01/2014 15:02:53
(27/01/2014) DESLOCAMENTO - guia: 27/2014; origem: 27/01/2014, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 27/01/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(27/01/2014) PETICAO - Manifestação - Petição: 1634 Data: 27/01/2014 11:41:29.241 GMT-02:00
(27/01/2014) CERTIDAO - CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL
(03/01/2014) DESLOCAMENTO - guia: 45/2014; origem: 03/01/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 03/01/2014, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI
(02/01/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(23/12/2013) DESLOCAMENTO - guia: 10725/2013; origem: 23/12/2013, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 23/12/2013, COSTURA DA DISTRIBUICAO
(23/12/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1987/2013; origem: 23/12/2013, COSTURA DA DISTRIBUICAO; destino: 23/12/2013, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS
(23/12/2013) DESLOCAMENTO - guia: 10727/2013; origem: 23/12/2013, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 23/12/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(23/12/2013) AUTUADO
(23/12/2013) DISTRIBUIDO - MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
(18/12/2013) DESLOCAMENTO - guia: 17438/2013; origem: 18/12/2013, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 18/12/2013, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS
