Processo 9994428-47.2013.1.00.0000
- Ramo do Direito: DIREITO PENAL MILITAR
- Assuntos Processuais: Parte Geral | Tipicidade | Princípio da Insignificância
- Área: Cível
- Tribunal: STF
- Comarca: TOCANTINS
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: DEFENSOR PUBLICO-GERAL FEDERAL
- Tipo da parte: Procurador(a)
- Nome da parte: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
- Tipo da parte: Impetrante
- Nome da parte: PAULO CEZAR PEREIRA DA SILVA
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
- Tipo da parte: Coautor(a)
(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU
(14/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 400/2019; origem: 14/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 14/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL
(11/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 315/2014; origem: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO
(13/02/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1857/2014; origem: 13/02/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 13/02/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO
(13/02/2014) TRANSITADO A EM JULGADO - Em 12/02/2014.
(13/02/2014) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO
(20/12/2013) DEVOLUCAO DE MANDADO - (Em 19/12/2013)Da DPU, ref. ao despacho publicado no DJE de 10/12/2013
(20/12/2013) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - DPU - CIENTE EM 19/12/2013
(10/12/2013) PUBLICACAO DJE - DJE nº 242, divulgado em 09/12/2013
(05/12/2013) DESLOCAMENTO - guia: 5851/2013; origem: 05/12/2013, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 05/12/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(05/12/2013) NEGADO SEGUIMENTO
(04/12/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1178198/2013; origem: 04/12/2013, DIVERSOS; destino: 04/12/2013, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS
(04/12/2013) DESLOCAMENTO - guia: 10027/2013; origem: 04/12/2013, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 04/12/2013, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX
(04/12/2013) PROTOCOLADO
(04/12/2013) AUTUADO
(04/12/2013) DISTRIBUIDO - MIN. LUIZ FUX
(04/12/2013) CONCLUSOS AO A RELATOR A
