(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(29/01/2014) PETICAO - numero: 1871/2014; localização: GABINETE MINISTRO ANDRÉ MENDONÇA, data recebimento: 16/12/2021 16:34:31

(29/01/2014) PETICAO - numero: 1873/2014; localização: GABINETE MINISTRO ANDRÉ MENDONÇA, data recebimento: 16/12/2021 16:34:31

(15/01/2014) PETICAO - numero: 822/2014; localização: GABINETE MINISTRO ANDRÉ MENDONÇA, data recebimento: 16/12/2021 16:34:31

(15/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 403/2019; origem: 15/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 15/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(07/01/2016) DESLOCAMENTO - guia: 169/2016; origem: 07/01/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 07/01/2016, SEÇÃO DE ARQUIVO

(17/12/2015) TRANSITADO A EM JULGADO - Em 16/12/2015

(17/12/2015) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(15/12/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 65131/2015

(11/12/2015) PETICAO - numero: 65131/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 11/12/2015 18:52:26

(11/12/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1452768/2015; origem: 11/12/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 11/12/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(11/12/2015) DESLOCAMENTO - guia: 13446/2015; origem: 11/12/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 11/12/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(11/12/2015) PETICAO - 65131/2015 - 11/12/2015 - Parecer nº 269917/2015-ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 14/12/2015 - Manifesta ciência da decisão.

(11/12/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1452768/1452768

(10/12/2015) DESLOCAMENTO - guia: 2641/2015; origem: 10/12/2015, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 10/12/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/12/2015) DESLOCAMENTO - guia: 19563/2015; origem: 10/12/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(10/12/2015) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 10/12/2015 - ATA Nº 188/2015. DJE nº 248, divulgado em 09/12/2015

(10/12/2015) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(03/12/2015) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 34, de 24/11/2015. DJE nº 244, divulgado em 02/12/2015

(27/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 10490/2015; origem: 27/11/2015, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 27/11/2015, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(25/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 10317/2015; origem: 25/11/2015, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 25/11/2015, PRIMEIRA TURMA

(25/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 119/2015; origem: 25/11/2015, PRIMEIRA TURMA; destino: 25/11/2015, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(25/11/2015) JUNTADA - Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária do dia 24.11.2015

(24/11/2015) REJEITADA A DENUNCIA - Decisão: A Turma deixou de receber a denúncia, nos termos do voto do Relator. Unânime. Não participaram, justificadamente, deste julgamento, os Senhores Ministros Luiz Fux e Roberto Barroso. Presidência da Senhora Ministra Rosa Weber. 1ª Turma, 24.11.2015.

(18/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 10043/2015; origem: 18/11/2015, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 18/11/2015, PRIMEIRA TURMA

(18/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 117/2015; origem: 18/11/2015, PRIMEIRA TURMA; destino: 18/11/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 18148/2015; origem: 18/11/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 18/11/2015, PRIMEIRA TURMA

(18/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 118/2015; origem: 18/11/2015, PRIMEIRA TURMA; destino: 18/11/2015, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(18/11/2015) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - Intimação do MPF na pessoa do PGR - Referente à Pauta nº 45/2015 - Primeira Turma

(17/11/2015) DEVOLUCAO DE MANDADO - (Em 16/11/2015) Do MPF, Na Pessoa Do Procurador - Geral da República Ref. à Pauta n°45/2015 DJE 16/11/2015

(16/11/2015) PAUTA PUBLICADA NO DJE - 1A TURMA - PAUTA Nº 45/2015. DJE nº 229, divulgado em 13/11/2015

(11/11/2015) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - 1ª Turma em 11/11/2015 17:02:48

(04/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 9570/2015; origem: 04/11/2015, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 04/11/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 17130/2015; origem: 04/11/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 04/11/2015, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(04/11/2015) CERTIDAO - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

(04/11/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(21/09/2015) PETICAO - numero: 47816/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 21/09/2015 15:15:53

(21/09/2015) DESLOCAMENTO - guia: 14586/2015; origem: 21/09/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 21/09/2015, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(21/09/2015) PETICAO - 47816/2015 - 21/09/2015 - Aelton Freitas - apresenta resposta.

(21/09/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 47663/2015

(21/09/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 47816/2015

(21/09/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(18/09/2015) PETICAO - numero: 47663/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/09/2015 17:13:07

(18/09/2015) PETICAO - 47663/2015 - 18/09/2015 - (Via Fax) - AELTON JOSÉ DE FREITAS - Apresenta manifestação.

(08/09/2015) DEVOLUCAO DE MANDADO - (Em 03/09/2015) Do Deputado Federal , Aelton José de Freitas

(08/09/2015) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO - DE NOTIFICAÇÃO, DO SR. AELTON JOSÉ DE FREITAS, CIENTE EM 03/09/2015.

(28/08/2015) DESLOCAMENTO - guia: 6813/2015; origem: 28/08/2015, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 28/08/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(26/08/2015) DESLOCAMENTO - guia: 5672/2015; origem: 26/08/2015, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 26/08/2015, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(26/08/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 167, divulgado em 25/08/2015

(26/08/2015) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 mandado de notificação. Despacho de 20.8.2015.

(25/08/2015) DESLOCAMENTO - guia: 12911/2015; origem: 25/08/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 25/08/2015, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(24/08/2015) DESLOCAMENTO - guia: 6524/2015; origem: 24/08/2015, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 24/08/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(24/08/2015) DETERMINADA A NOTIFICACAO - (...) Está-se diante de denúncia, oferecida pelo Procurador-Geral da República. Há de observar-se a organicidade própria ao Direito. A teor do disposto no artigo 4º da Lei nº 8.038/90, apresentada a denúncia ou a queixa ao Tribunal, far-se-á a notificação do acusado para oferecer resposta no prazo de quinze dias.

(05/08/2015) DESLOCAMENTO - guia: 11514/2015; origem: 05/08/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 05/08/2015, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(05/08/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 36892/2015

(05/08/2015) OFERECIDA A DENUNCIA - Juntada a petição 36.893/2015

(05/08/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(03/08/2015) PETICAO - numero: 36893/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/08/2015 19:16:02

(03/08/2015) PETICAO - numero: 36892/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/08/2015 19:15:38

(03/08/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1390238/2015; origem: 03/08/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 03/08/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(03/08/2015) DESLOCAMENTO - guia: 7973/2015; origem: 03/08/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 03/08/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/08/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1390238/1390238

(03/08/2015) PETICAO - 36892/2015 - 03/08/2015 - Nº 138799/2015-ASJCRIM/SAJ/PGR, Procurador-Geral da República - Apresenta manifestação.

(03/08/2015) PETICAO - 36893/2015 - 03/08/2015 - Nº 138800/2015-ASJCRIM/SAJ/PGR, Procurador-Geral da República - Oferece denúncia.

(08/06/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 108, divulgado em 05/06/2015

(05/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 8433/2015; origem: 05/06/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(03/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 3900/2015; origem: 03/06/2015, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 03/06/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/06/2015) DESPACHO - A Secretaria Judiciária do Supremo, em 21 de abril de 2015 (folha 185), certificou que o investigado não se manifestou quanto ao teor da proposta de transação penal formulada pelo Ministério Público Federal.

(03/06/2015) VISTA A PGR

(27/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 7907/2015; origem: 27/05/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 27/05/2015, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(26/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 3380/2015; origem: 26/05/2015, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 26/05/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 7142/2015; origem: 14/05/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 14/05/2015, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(14/05/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 23521/2015

(14/05/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(13/05/2015) PETICAO - numero: 23521/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/05/2015 19:09:15

(13/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1361543/2015; origem: 13/05/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 13/05/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(13/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 4886/2015; origem: 13/05/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 13/05/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/05/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1361543/1361543

(13/05/2015) PETICAO - 23521/2015 - 13/05/2015 - Parecer nº 83469/2015-ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 12/05/2015 - Restitui os autos e requer providências.

(29/04/2015) DESLOCAMENTO - guia: 6194/2015; origem: 29/04/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(28/04/2015) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(24/04/2015) CERTIDAO - CERTIFICO QUE, EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADO(S), NÃO HOUVE QUALQUER MANIFESTAÇÃO POR PARTE DO INVESTIGADO, EM ATENÇÃO AO (À) DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 181.

(17/04/2015) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO - DE INTIMAÇÃO, DO SR. AELTON JOSÉ DE FREITAS, CIENTE EM 14/04/2015.

(15/04/2015) DEVOLUCAO DE MANDADO - (Em 14/04/2015) Do , Deputado Federal Aelton josé de Freitas

(09/04/2015) DESLOCAMENTO - guia: 2109/2015; origem: 09/04/2015, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 09/04/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(08/04/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 65, divulgado em 07/04/2015

(07/04/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1840/2015; origem: 07/04/2015, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 07/04/2015, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(07/04/2015) CERTIDAO - Certifico haver elaborado 1 mandado de intimação. Despacho de 30/3/2015.

(06/04/2015) DESLOCAMENTO - guia: 2012/2015; origem: 06/04/2015, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 06/04/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/04/2015) DESLOCAMENTO - guia: 4901/2015; origem: 06/04/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 06/04/2015, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(06/04/2015) DETERMINADA A INTIMACAO

(06/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 3102/2015; origem: 06/03/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 06/03/2015, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(06/03/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 9322/2015

(06/03/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(05/03/2015) PETICAO - numero: 9322/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 05/03/2015 19:20:40

(05/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1331176/2015; origem: 05/03/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 05/03/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(05/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1965/2015; origem: 05/03/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 05/03/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/03/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1331176/1331176

(05/03/2015) PETICAO - 9322/2015 - 05/03/2015 - Procurador-Geral da República - declara-se ciente do não cumprimento do mandado de intimação e requer providências.

(19/09/2014) DESLOCAMENTO - guia: 13774/2014; origem: 19/09/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(19/09/2014) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(18/09/2014) JUNTADA - DE MANDADO DE INTIMAÇÃO NÃO CUMPRIDO, DESTINADO AO SR. AELTON JOSÉ DE FREITAS

(17/09/2014) DEVOLUCAO DE MANDADO - (Em 17/09/2014) Conforme à Certidão , Devolvo o Presente Mandado Sem o Cumprimento da ordem

(03/09/2014) DESLOCAMENTO - guia: 6299/2014; origem: 03/09/2014, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 03/09/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(29/08/2014) PUBLICACAO DJE - DJE nº 167, divulgado em 28/08/2014

(28/08/2014) DESLOCAMENTO - guia: 5544/2014; origem: 28/08/2014, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 28/08/2014, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(28/08/2014) CERTIDAO - Certifico a elaboração de mandado de intimação. Decisão de 18.8.2014.

(27/08/2014) DESLOCAMENTO - guia: 6004/2014; origem: 27/08/2014, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 27/08/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(27/08/2014) DESLOCAMENTO - guia: 12371/2014; origem: 27/08/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 27/08/2014, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(27/08/2014) DETERMINADA A INTIMACAO - (...) . Diga o envolvido, deputado federal Aelton José de Freitas, sobre a aceitação, ou não, da proposta de transação penal, observadas as premissas dela constantes.

(15/08/2014) DESLOCAMENTO - guia: 11539/2014; origem: 15/08/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 15/08/2014, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(15/08/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 35634/2014

(15/08/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(14/08/2014) PETICAO - numero: 35634/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/08/2014 19:18:52

(14/08/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1255748/2014; origem: 14/08/2014, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 14/08/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(14/08/2014) DESLOCAMENTO - guia: 8956/2014; origem: 14/08/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 14/08/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/08/2014) PETICAO - 35634/2014 - 14/08/2014 - Nº 4519/2014 - ASJCRIM/SAJ, PGR - Apresenta manifestação e requer providências.

(14/08/2014) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1255748/1255748

(01/08/2014) PUBLICACAO DJE - DJE nº 148, divulgado em 31/07/2014

(09/07/2014) DESLOCAMENTO - guia: 9755/2014; origem: 09/07/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(07/07/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 23620/2014

(07/07/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 30796/2014

(07/07/2014) CERTIDAO - Certifico que alterei a autuação para incluir o advogado indicado na petição 23.620/2014.

(07/07/2014) DESPACHO - (...) Providenciem, encaminhando à Superintendência da Polícia Federal cópia desta decisão e da manifestação do Ministério Público.

(07/07/2014) VISTA A PGR

(03/07/2014) PETICAO - numero: 30796/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/07/2014 15:53:02

(03/07/2014) DESLOCAMENTO - guia: 4862/2014; origem: 03/07/2014, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 03/07/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/07/2014) PETICAO - 30796/2014 - 03/07/2014 - Parecer nº 4099/2014-ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 02/07/2014 - Requer juntada de documentos.

(23/05/2014) PETICAO - numero: 23620/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/07/2014 17:48:24

(23/05/2014) DESLOCAMENTO - guia: 7532/2014; origem: 23/05/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 23/05/2014, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(23/05/2014) PETICAO - 23620/2014 - 23/05/2014 - AELTON JOSÉ DE FREITAS - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento e indica nome para intimações/publicações/notificações.

(19/05/2014) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO - DO SENHOR AELTON JOSÉ DE FREITAS

(16/05/2014) DEVOLUCAO DE MANDADO - (Em 13/05/2014) O Senhor Deputado Federal , Aelton José De Freitas

(07/05/2014) DESLOCAMENTO - guia: 3053/2014; origem: 07/05/2014, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 07/05/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/05/2014) DESLOCAMENTO - guia: 3020/2014; origem: 05/05/2014, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 05/05/2014, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(05/05/2014) PUBLICACAO DJE - DJE nº 83, divulgado em 02/05/2014

(05/05/2014) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 mandado de intimação. Decisão de 10.4.2014.

(30/04/2014) DESLOCAMENTO - guia: 2884/2014; origem: 30/04/2014, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 30/04/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/04/2014) DESLOCAMENTO - guia: 6200/2014; origem: 30/04/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 30/04/2014, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(30/04/2014) DETERMINADA A INTIMACAO - Em 10/04/2014

(09/04/2014) DESLOCAMENTO - guia: 5177/2014; origem: 09/04/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 09/04/2014, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(09/04/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 15849/2014

(09/04/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com 1 Volume.

(08/04/2014) PETICAO - numero: 15849/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/04/2014 16:54:17

(08/04/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1214514/2014; origem: 08/04/2014, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 08/04/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(08/04/2014) DESLOCAMENTO - guia: 3956/2014; origem: 08/04/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 08/04/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(08/04/2014) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1214514/1214514

(08/04/2014) PETICAO - 15849/2014 - 08/04/2014 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Requer providências.

(14/03/2014) DESLOCAMENTO - guia: 3523/2014; origem: 14/03/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(13/03/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1292/2014; origem: 13/03/2014, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 13/03/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/03/2014) DESPACHO

(13/03/2014) VISTA A PGR

(27/02/2014) DESLOCAMENTO - guia: 2852/2014; origem: 27/02/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 27/02/2014, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(27/02/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 7027/2014

(27/02/2014) CERTIDAO - CERTIDÃO

(27/02/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(26/02/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1019/2014; origem: 26/02/2014, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 26/02/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(25/02/2014) PUBLICACAO DJE - DJE nº 39, divulgado em 24/02/2014

(24/02/2014) PETICAO - numero: 7027/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/02/2014 14:23:48

(24/02/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1051/2014; origem: 24/02/2014, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 24/02/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(24/02/2014) DESLOCAMENTO - guia: 2573/2014; origem: 24/02/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 24/02/2014, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(24/02/2014) PETICAO - 7027/2014 - 24/02/2014 - Ofício nº 281 CGE, TSE, 17/02/2014 - Presta informações em atenção ao ofício nº 5.637/R-2013.

(21/02/2014) DESLOCAMENTO - guia: 877/2014; origem: 21/02/2014, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 21/02/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/02/2014) DESLOCAMENTO - guia: 2500/2014; origem: 21/02/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 21/02/2014, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(21/02/2014) DESPACHO

(17/02/2014) DESLOCAMENTO - guia: 2085/2014; origem: 17/02/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 17/02/2014, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(14/02/2014) DESLOCAMENTO - guia: 666/2014; origem: 14/02/2014, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 14/02/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/02/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 1866/2014

(14/02/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 1871/2014

(14/02/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 1873/2014

(14/02/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 835/2014

(14/02/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 2463/2014

(14/02/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(04/02/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1063/2014; origem: 04/02/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 04/02/2014, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(03/02/2014) PETICAO - numero: 2463/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/02/2014 19:10:13

(03/02/2014) PETICAO - 2463/2014 - 03/02/2014 - Ofício nº 023/14-SEDIP/CRI, TRE/MG, 8/01/2014 - Presta informações em atenção ao ofício nº 5.645/R.

(31/01/2014) DESLOCAMENTO - guia: 252/2014; origem: 31/01/2014, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 31/01/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(29/01/2014) PETICAO - numero: 1871/2014; localização: GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO, data recebimento: 29/01/2014 17:30:46

(29/01/2014) PETICAO - numero: 1873/2014; localização: GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO, data recebimento: 29/01/2014 17:30:46

(29/01/2014) PETICAO - numero: 1866/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 31/01/2014 14:39:55

(29/01/2014) PETICAO - 1873/2014 - 29/01/2014 - Ofício nº 0011/14, Juízo da 11ª Circunscrição Judiciária Militar, 7/1/2014 - Presta informações em atenção ao ofício nº 5.641/R.

(29/01/2014) PETICAO - 1871/2014 - 29/01/2014 - Ofício n. 010/2014/GP, TRE/DF, 3/01/2014 - Presta informações em atenção ao ofício nº5.646/R.

(29/01/2014) PETICAO - 1866/2014 - 29/01/2014 - OFÍCIO/PRESI/N. 0152, TRF DA 1ª REGIÃO, 27/01/2014 - Presta informações em atenção ao ofício nº 5.636/R.

(27/01/2014) JUNTADA DE AR - ofício 5645/R

(27/01/2014) JUNTADA - CERTIDÃO STF

(27/01/2014) CERTIDAO - CERTIDÃO

(24/01/2014) PETICAO - numero: 1548/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 24/01/2014 16:55:02

(24/01/2014) PETICAO - numero: 1574/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 24/01/2014 16:09:00

(24/01/2014) DESLOCAMENTO - guia: 674/2014; origem: 24/01/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 27/01/2014, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(24/01/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 822/2014

(24/01/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 1363/2014

(24/01/2014) PETICAO - 1574/2014 - 24/01/2014 - OFÍCIO 2296/GPR, TJDF, 23/01/2014 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº5640/R.

(24/01/2014) PETICAO - 1548/2014 - 24/01/2014 - Ofício n. 065/2014, Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar, 16/01/2014 - Presta informações em atenção ao ofício nº 5.642/R.

(24/01/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 1493/2014

(24/01/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 1574/2014

(24/01/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(24/01/2014) LANCAMENTO INDEVIDO - 24/01/2014 - Conclusos ao(à) Relator(a) Justificativa: ERRO

(23/01/2014) PETICAO - numero: 1493/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 24/01/2014 16:09:00

(23/01/2014) DESLOCAMENTO - guia: 227/2014; origem: 23/01/2014, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 23/01/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/01/2014) PETICAO - 1493/2014 - 23/01/2014 - Ofício nº SECER/Nº004/2014, TJMG, 20/1/2014 - Presta informações em atenção ao ofício nº 5643/R.

(22/01/2014) PETICAO - numero: 1363/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 23/01/2014 15:13:16

(22/01/2014) PETICAO - 1363/2014 - 22/01/2014 - OFÍCIO Nº 13/GAPRE/2014, TJMG, 13/1/2014 - Presta informações em atenção ao ofício nº 5.639/R.

(15/01/2014) PETICAO - numero: 822/2014; localização: GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO, data recebimento: 20/01/2014 13:54:07

(15/01/2014) PETICAO - numero: 835/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/02/2014 19:10:13

(15/01/2014) DESLOCAMENTO - guia: 387/2014; origem: 15/01/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/01/2014, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(15/01/2014) PETICAO - 822/2014 - 15/01/2014 - (Malote Digital) Ofício nº 13/GAPRE/2014, TJMG, 13/1/2014 - Presta informações em atenção ao ofício nº 5.639/R.

(15/01/2014) PETICAO - 835/2014 - 15/01/2014 - Ofício DIREF/n. 015/2014, Justiça Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal - Presta informações em atenção ao ofício n. 5644/R.

(13/01/2014) DESLOCAMENTO - guia: 87/2014; origem: 13/01/2014, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 14/01/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/01/2014) CERTIDAO - Certifico que elaborei 1 certidão de antecedentes criminais em cumprimento à decisão de fls. 39/40, publicada no DJE em 16/12/2013.

(10/01/2014) DESLOCAMENTO - guia: 230/2014; origem: 10/01/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 10/01/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO NÃO PRESENCIAL

(10/01/2014) DESLOCAMENTO - guia: 119/2014; origem: 10/01/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO NÃO PRESENCIAL; destino: 10/01/2014, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(10/01/2014) JUNTADA DE AR - ofício 5639

(10/01/2014) JUNTADA DE AR - ofício 5642

(10/01/2014) JUNTADA DE AR - ofício 5643

(10/01/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 65651/2013

(10/01/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 383/2014

(09/01/2014) PETICAO - numero: 383/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/01/2014 17:12:12

(09/01/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1185352/2014; origem: 09/01/2014, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 09/01/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(09/01/2014) DESLOCAMENTO - guia: 141/2014; origem: 09/01/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 09/01/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(09/01/2014) PETICAO - 383/2014 - 09/01/2014 - Parecer nº 1461-PGR-RJMB, PGR, 08/01/2014 - Informa ciência da decisão.

(09/01/2014) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1185352/1185352

(26/12/2013) PETICAO - numero: 65651/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/12/2013 15:58:55

(26/12/2013) PETICAO - 65651/2013 - 26/12/2013 - Ofício nº 707-PRSTM, STM, 24/12/2013 - encaminha certidão em atenção ao Ofício nº 5.638/R, de 17/12/2013.

(20/12/2013) DESLOCAMENTO - guia: 21098/2013; origem: 20/12/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(20/12/2013) EXPEDIDO OFICIO NO - 5638/R, ao Presidente do Superior Tribunal de Justiça.

(20/12/2013) EXPEDIDO OFICIO NO - 5641/R, ao Juiz-Auditor da 11ª Circunscrição Judiciária Militar-Brasília/DF.

(20/12/2013) EXPEDIDO OFICIO NO - 5640/R, ao Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

(20/12/2013) EXPEDIDO OFICIO NO - 5636/R, ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

(20/12/2013) EXPEDIDO OFICIO NO - 5637/R, ao Vice-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

(20/12/2013) EXPEDIDO OFICIO NO - 5646/R, ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.

(20/12/2013) EXPEDIDO OFICIO NO - 5644/R, a Diretora do Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.

(20/12/2013) EXPEDIDO OFICIO NO - 5643/R, ao Juiz Diretor do Foro da Justiça Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais. JL373654109BR

(20/12/2013) EXPEDIDO OFICIO NO - 5639/R, ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. JL373654112BR

(20/12/2013) EXPEDIDO OFICIO NO - 5645/R, ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. JL373654126BR

(20/12/2013) EXPEDIDO OFICIO NO - 5642/R, a Juíza-Auditora da 4ª Circunscrição Judiciária Militar-Minas Gerais. JL373654130BR

(19/12/2013) DESLOCAMENTO - guia: 8504/2013; origem: 19/12/2013, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 19/12/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(19/12/2013) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(16/12/2013) PUBLICACAO DJE - DJE nº 248, divulgado em 13/12/2013

(13/12/2013) DESLOCAMENTO - guia: 9954/2013; origem: 13/12/2013, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 13/12/2013, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(13/12/2013) CERTIDAO - Certifico haver elaborado 11 ofícios. Despacho de 6/12/13.

(12/12/2013) DESLOCAMENTO - guia: 8126/2013; origem: 12/12/2013, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 12/12/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/12/2013) DESLOCAMENTO - guia: 20480/2013; origem: 12/12/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 12/12/2013, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(12/12/2013) DETERMINADA A DILIGENCIA

(03/12/2013) DESLOCAMENTO - guia: 19802/2013; origem: 03/12/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 03/12/2013, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(03/12/2013) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(02/12/2013) DESLOCAMENTO - guia: 9921/2013; origem: 02/12/2013, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 02/12/2013, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(02/12/2013) DESLOCAMENTO - guia: 9923/2013; origem: 02/12/2013, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 02/12/2013, COSTURA DA DISTRIBUICAO

(02/12/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1798/2013; origem: 02/12/2013, COSTURA DA DISTRIBUICAO; destino: 02/12/2013, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(02/12/2013) DESLOCAMENTO - guia: 9933/2013; origem: 02/12/2013, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 02/12/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(02/12/2013) AUTUADO

(02/12/2013) DISTRIBUIDO - MIN. MARCO AURÉLIO

(21/11/2013) PETICAO - numero: 59119/2013; localização: COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO INICIAL, data recebimento: 22/11/2013 16:43:24