Processo 9993486-15.2013.1.00.0000


99934861520131000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Peculato
    Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes da Lei de licitações
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: DISTRITO FEDERAL
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(15/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 403/2019; origem: 15/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 15/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(10/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 7441/2016; origem: 10/05/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 10/05/2016, SEÇÃO DE ARQUIVO

(10/05/2016) TRANSITADO A EM JULGADO - 07/05/2016

(10/05/2016) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(05/05/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 21868/2016

(03/05/2016) PETICAO - numero: 21868/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/05/2016 19:32:32

(03/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1504685/2016; origem: 03/05/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 03/05/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(03/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 4100/2016; origem: 03/05/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 03/05/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/05/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1504685/1504685

(03/05/2016) PETICAO - 21868/2016 - 03/05/2016 - Nº 92297/2016-ASJCRIM/SAJ, PGR - Declara-se ciente da decisão.

(02/05/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 85, divulgado em 29/04/2016

(29/04/2016) DESLOCAMENTO - guia: 6747/2016; origem: 29/04/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(28/04/2016) DESLOCAMENTO - guia: 2481/2016; origem: 28/04/2016, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 28/04/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(28/04/2016) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(27/04/2016) DETERMINADO ARQUIVAMENTO - Falta de provas - Lei 8.038/90, 3o., I e RISTF 21, XV; com as cautelas do CPP 18. Publique-se.

(26/04/2016) PETICAO - numero: 20144/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/04/2016 14:37:45

(26/04/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1500829/2016; origem: 26/04/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 26/04/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(26/04/2016) DESLOCAMENTO - guia: 3732/2016; origem: 26/04/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 26/04/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(26/04/2016) DESLOCAMENTO - guia: 6495/2016; origem: 26/04/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 26/04/2016, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(26/04/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1500829/1500829

(26/04/2016) PETICAO - 20144/2016 - 26/04/2016 - Nº 86480/2015-ASJCRIM/SAJ, PGR - Apresenta manifestação.

(26/04/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 20144/2016

(26/04/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(04/03/2016) DESLOCAMENTO - guia: 3526/2016; origem: 04/03/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(03/03/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1478608/2016; origem: 03/03/2016, POLÍCIA FEDERAL; destino: 03/03/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(03/03/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1817/2016; origem: 03/03/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 03/03/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/03/2016) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1478608/1478608

(03/03/2016) VISTA A PGR

(03/03/2016) CERTIDAO - Certifico que, em atenção à procuração a fls. 662, alterei a autuação para constar Tiago de Tárcio Vasconcelos e outros como advogados do investigado.

(17/12/2015) DESLOCAMENTO - guia: 65789/2015; origem: 17/12/2015, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: POLÍCIA FEDERAL

(17/12/2015) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - 65789/2015 - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

(16/12/2015) DESLOCAMENTO - guia: 19866/2015; origem: 16/12/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 16/12/2015, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(15/12/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 251, divulgado em 14/12/2015

(11/12/2015) DESLOCAMENTO - guia: 7600/2015; origem: 11/12/2015, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 11/12/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(11/12/2015) DESPACHO - Remetam-se os autos à Corregedoria-Geral da Polícia Federal, para interrogatório do investigado, nos termos da requisição do Procurador-Geral da República – fl. 651-653.

(30/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 18919/2015; origem: 30/11/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 30/11/2015, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(30/11/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 62003/2015

(30/11/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(27/11/2015) PETICAO - numero: 62003/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 27/11/2015 17:27:15

(27/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1445858/2015; origem: 27/11/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 27/11/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(27/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 12799/2015; origem: 27/11/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 27/11/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(27/11/2015) PETICAO - 62003/2015 - 27/11/2015 - Nº 25509/2015 - ASJCRIM/SAJ/PGR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - 27/11/2015 - Requer providências.

(27/11/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1445858/1445858

(29/06/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 125, divulgado em 26/06/2015

(26/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 9710/2015; origem: 26/06/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(25/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 4085/2015; origem: 25/06/2015, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 25/06/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(25/06/2015) VISTA A PGR

(24/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 9529/2015; origem: 24/06/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 24/06/2015, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(24/06/2015) DESPACHO - de 24.6.2015: vista ao PGR. Publique-se.

(23/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1377920/2015; origem: 23/06/2015, JUIZ DE DIREITO; destino: 23/06/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(23/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 6637/2015; origem: 23/06/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 23/06/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/06/2015) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - JUIZ DE DIREITO / 2682-1ª VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO ESPECIAL JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA - Guia 1377920/1377920

(23/06/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(12/09/2014) DESLOCAMENTO - guia: 38614/2014; origem: 12/09/2014, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: JUIZ DE DIREITO

(12/09/2014) REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO COMPETENTE GUIA NO - 38614/2014 - JUIZ DE DIREITO / 2682-1ª VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO ESPECIAL JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA / 1ª VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO ESPECIAL JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA

(11/09/2014) DESLOCAMENTO - guia: 13261/2014; origem: 11/09/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 11/09/2014, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(10/09/2014) DECORRIDO O PRAZO - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

(10/09/2014) REMESSA - À Seção de Baixa e Expedição

(03/09/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 39623/2014

(02/09/2014) PETICAO - numero: 39623/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/09/2014 16:04:56

(02/09/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1263165/2014; origem: 02/09/2014, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 02/09/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(02/09/2014) DESLOCAMENTO - guia: 9825/2014; origem: 02/09/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 02/09/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(02/09/2014) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1263165/1263165

(02/09/2014) PETICAO - 39623/2014 - 02/09/2014 - Parecer nº 5074/2014-ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 01/09/2014 - Manifesta ciência.

(01/09/2014) PUBLICACAO DJE - DJE nº 168, divulgado em 29/08/2014

(29/08/2014) DESLOCAMENTO - guia: 12506/2014; origem: 29/08/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(28/08/2014) DESLOCAMENTO - guia: 4253/2014; origem: 28/08/2014, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 28/08/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(28/08/2014) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(27/08/2014) DESLOCAMENTO - guia: 12313/2014; origem: 27/08/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 27/08/2014, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(27/08/2014) DECLINADA A COMPETENCIA - Determinada a remessa dos autos à Circunscrição Especial Judiciária de Brasília para devida distribuição. Publique-se.

(25/08/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 37367/2014

(25/08/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(22/08/2014) PETICAO - numero: 37367/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 22/08/2014 19:46:45

(22/08/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1258999/2014; origem: 22/08/2014, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 22/08/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(22/08/2014) DESLOCAMENTO - guia: 9368/2014; origem: 22/08/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 22/08/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(22/08/2014) PUBLICACAO DJE - DJE nº 162, divulgado em 21/08/2014

(22/08/2014) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1258999/1258999

(22/08/2014) PETICAO - 37367/2014 - 22/08/2014 - Procurador-Geral da República - requer providências.

(20/08/2014) DESLOCAMENTO - guia: 4059/2014; origem: 20/08/2014, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 20/08/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/08/2014) DESLOCAMENTO - guia: 11914/2014; origem: 20/08/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(20/08/2014) VISTA A PGR

(19/08/2014) DESPACHO - de 19.8.2014: vista à PGR. Publique-se.

(18/08/2014) DESLOCAMENTO - guia: 11676/2014; origem: 18/08/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 18/08/2014, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(18/08/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 23248/2014

(18/08/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 23414/2014

(18/08/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 23416/2014

(18/08/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 23965/2014

(18/08/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 25140/2014

(18/08/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 28370/2014

(18/08/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 31196/2014

(18/08/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 31317/2014

(18/08/2014) JUNTADA DE AR - REFERENTE AOS OFÍCIOS 13886/2014 E 13888/2014

(18/08/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(15/08/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1255823/2014; origem: 15/08/2014, POLÍCIA FEDERAL; destino: 15/08/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(15/08/2014) DESLOCAMENTO - guia: 8982/2014; origem: 15/08/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 15/08/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/08/2014) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1255823/1255823

(14/08/2014) EXPEDIDO A - Envio Documentos - SEJ

(13/08/2014) CERTIDAO - Certifico que elaborei 1 ofício. Despacho de 05/08/2014.

(13/08/2014) COMUNICACAO ASSINADA - Envio Documentos - SEJ

(08/08/2014) PUBLICACAO DJE - DJE nº 153, divulgado em 07/08/2014

(05/08/2014) DESPACHO - De 5.8.2014: Encaminhe-se cópia da Petição 31.196/2014 à PGR. Junte-se, oportunamente. Publique-se.

(10/07/2014) PETICAO - numero: 31317/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/07/2014 16:53:43

(10/07/2014) PETICAO - 31317/2014 - 10/07/2014 - Ofício nº 1481/MS/SE/FNS, Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde, 17/6/2014 - encaminha cópia de documentos em atenção ao Ofício n. 13885/2014, de 5/5/2014.

(09/07/2014) PETICAO - numero: 31196/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/08/2014 10:28:05

(09/07/2014) PETICAO - 31196/2014 - 09/07/2014 - Ofício n°0335/2014-RE 0031/2014-1 COGER, Departamento de Polícia Federal, 01/07/2014 - Requer dilação de prazo.

(16/06/2014) PETICAO - numero: 28370/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/06/2014 16:53:35

(16/06/2014) PETICAO - 28370/2014 - 16/06/2014 - Ofício nº 1268/MS/SE/FNS - Ministério da Saúde - Presta informações em atenção ao Ofício nº 13885/2014.

(04/06/2014) DESPACHO - de 4.6.2014: (Petição 25.140/2014) Junte-se, oportunamente.

(30/05/2014) PETICAO - numero: 25140/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 05/06/2014 10:22:13

(30/05/2014) PETICAO - 25140/2014 - 30/05/2014 - OFÍCIO N. 1568/2014 - GAB/SES, SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, GDF, 29/05/2014 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 13890/2014.

(29/05/2014) DESPACHO - de 28.5.2014 (Petição 23.965/2014): Junte-se, oportunamente.

(26/05/2014) PETICAO - numero: 23965/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 30/05/2014 11:13:15

(26/05/2014) PETICAO - 23965/2014 - 26/05/2014 - Ofício 0299/2014-TCU/Secob Infra Urbana, TCU, 16/5/2014 - presta informações em atenção ao Ofício n. 13889/2014, de 5/5/2014.

(22/05/2014) PETICAO - numero: 23416/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 22/05/2014 16:48:05

(22/05/2014) PETICAO - numero: 23414/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 22/05/2014 16:47:32

(22/05/2014) PETICAO - 23414/2014 - 22/05/2014 - OF./SEFAZ/SGAB/Nº 494/2014 - Secretário de Estado de Fazenda do Governo do Estado do Rio de Janeiro - 20/5/2014 - Presta informações em atenção ao Ofício nº 13887/2014.

(22/05/2014) PETICAO - 23416/2014 - 22/05/2014 - Ofício nº 1029/2014/SN de Transferência de Recursos Públicos - CAIXA - 19/5/2014 - Presta informações em atenção ao Ofício nº 13886/2014.

(21/05/2014) PETICAO - numero: 23248/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 21/05/2014 19:20:25

(21/05/2014) PETICAO - 23248/2014 - 21/05/2014 - Ofício JUCERJA VP/CP Nº 2282/2014 - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA - Presta informações em atenção ao ofício nº 13888/2014.

(06/05/2014) DESLOCAMENTO - guia: 6446/2014; origem: 06/05/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 06/05/2014, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(06/05/2014) DESLOCAMENTO - guia: 18761/2014; origem: 06/05/2014, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: POLÍCIA FEDERAL

(06/05/2014) REMESSA - dos autos à Seção de Baixa e Expedição para encaminhamento à Polícia Federal.

(06/05/2014) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - 18761/2014 - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

(06/05/2014) EXPEDIDO A - Cumprimento Diligências Requisitadas MP - Relator

(06/05/2014) EXPEDIDO A - Envio Documentos - Relator

(05/05/2014) DESLOCAMENTO - guia: 3039/2014; origem: 05/05/2014, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 05/05/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/05/2014) CERTIDAO - Certifico que elaborei 7 ofícios. Despacho de 24/04/2014.

(05/05/2014) COMUNICACAO ASSINADA - Cumprimento Diligências Requisitadas MP - Relator

(05/05/2014) COMUNICACAO ASSINADA - Envio Documentos - Relator

(02/05/2014) PUBLICACAO DJE - DJE nº 82, divulgado em 30/04/2014

(30/04/2014) DESLOCAMENTO - guia: 6231/2014; origem: 30/04/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 30/04/2014, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(29/04/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1998/2014; origem: 29/04/2014, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 29/04/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(28/04/2014) DESPACHO - de 24.4.2014: acolhida a manifestação do PGR em todos os seus termos, determinado o desmembramento em relação a RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA. DEFERIDA a juntada (fls. 459-493). À SECRETARIA JUDICIÁRIA para providências; após, à Corregedoria da PF - prazo de trinta dias. Publique-se.

(14/04/2014) PUBLICACAO DJE - DJE nº 73, divulgado em 11/04/2014

(11/04/2014) DESLOCAMENTO - guia: 2631/2014; origem: 11/04/2014, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 29/04/2014, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(11/04/2014) REDISTRIBUIDO - MIN. GILMAR MENDES

(11/04/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A - GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES (Setor STF) - Guia 2631/2014 (Origem: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS)

(10/04/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1397/2014; origem: 10/04/2014, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 10/04/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/04/2014) DESLOCAMENTO - guia: 5241/2014; origem: 10/04/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 10/04/2014, PRESIDÊNCIA

(10/04/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1057/2014; origem: 10/04/2014, PRESIDÊNCIA; destino: 10/04/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/04/2014) DESLOCAMENTO - guia: 5275/2014; origem: 10/04/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 10/04/2014, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(10/04/2014) DESPACHO - (...) Dou-me por impedido, por motivo de foro íntimo, com fundamento no art. 135, parágrafo único, do Código de Processo Civil, c/c art. 3º do Código de Processo Penal.

(10/04/2014) CONCLUSOS A PRESIDENCIA

(10/04/2014) DETERMINADA A REDISTRIBUICAO - Em 10/04/2014

(09/04/2014) DESLOCAMENTO - guia: 5176/2014; origem: 09/04/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 09/04/2014, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(09/04/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 15919/2014

(09/04/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM 2 VOLUMES E 6 APENSOS

(08/04/2014) PETICAO - numero: 15919/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/04/2014 19:18:25

(08/04/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1214637/2014; origem: 08/04/2014, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 08/04/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(08/04/2014) DESLOCAMENTO - guia: 3956/2014; origem: 08/04/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 08/04/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(08/04/2014) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1214637/1214637

(08/04/2014) PETICAO - 15919/2014 - 08/04/2014 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Requer providências.

(22/11/2013) PUBLICACAO DJE - DJE nº 230, divulgado em 21/11/2013

(20/11/2013) DESLOCAMENTO - guia: 5388/2013; origem: 20/11/2013, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 20/11/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/11/2013) DESLOCAMENTO - guia: 18900/2013; origem: 20/11/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(20/11/2013) DESPACHO - EM 19/11/2013: Ao Ministério Público Federal.

(20/11/2013) VISTA A PGR

(18/11/2013) DESLOCAMENTO - guia: 18724/2013; origem: 18/11/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 18/11/2013, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(18/11/2013) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com 2 volumes e 6 apensos

(12/11/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1169703/2013; origem: 12/11/2013, DIVERSOS; destino: 12/11/2013, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(12/11/2013) DESLOCAMENTO - guia: 9214/2013; origem: 12/11/2013, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 12/11/2013, COSTURA DA DISTRIBUICAO

(12/11/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1591/2013; origem: 12/11/2013, COSTURA DA DISTRIBUICAO; destino: 12/11/2013, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(12/11/2013) DESLOCAMENTO - guia: 9228/2013; origem: 12/11/2013, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 12/11/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/11/2013) AUTUADO

(12/11/2013) DISTRIBUIDO - MIN. LUIZ FUX

(05/11/2013) DESLOCAMENTO - guia: 15068/2013; origem: 05/11/2013, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 05/11/2013, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS