Processo 9991396-34.2013.1.00.0000
- Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
- Assuntos Processuais: Atos Administrativos | Improbidade Administrativa
- Área: Cível
- Tribunal: STF
- Comarca: RIO DE JANEIRO
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: CLAUDIA UCHOA CAVALCANTI
- Tipo da parte: Requerido(a)
- Nome da parte: GERSON JORGE DA SILVA
- Tipo da parte: Requerido(a)
- Nome da parte: GUARACI DE FIGUEREDO NUNES
- Tipo da parte: Requerido(a)
- Nome da parte: JOAO CARLOS DERZI TUPINAMBA
- Tipo da parte: Requerido(a)
- Nome da parte: JOAO CARLOS GRILO CARLETTI
- Tipo da parte: Requerido(a)
- Nome da parte: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA
- Tipo da parte: Requerido(a)
- Nome da parte: MARLENE ANA DE PAIVA
- Tipo da parte: Requerido(a)
- Nome da parte: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- Tipo da parte: Procurador(a)
- Nome da parte: PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
- Tipo da parte: Procurador(a)
- Nome da parte: RICARDO SOQUEIRO BRAVO
- Tipo da parte: Requerido(a)
- Nome da parte: SERGIO ALBERTO CORREA DA ROCHA
- Tipo da parte: Requerido(a)
- Nome da parte: SOCIEDADE EMPRESARIAL TERRAPLANAGEM INDUSTRIA E COMERCIO CARNEIRO PRATA
- Tipo da parte: Requerido(a)
- Nome da parte: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA
- Tipo da parte: Requerido(a)
(25/04/2014) DESLOCAMENTO - guia: 16295/2014; origem: 25/04/2014, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: JUIZ DE DIREITO
(25/04/2014) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NO - 16295/2014 - JUIZ DE DIREITO / 2902-2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS
(22/04/2014) DESLOCAMENTO - guia: 2975/2014; origem: 22/04/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 22/04/2014, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO
(22/04/2014) REMESSA - dos autos à Seção de Baixa e Expedição.
(14/04/2014) TRANSITADO A EM JULGADO - em 10/04/2014.
(31/03/2014) JUNTADA DE AR - Ref. Intimação ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, na pessoa do Procurador - Geral de Justiça. AR373683927JL
(19/03/2014) EXPEDIDA INTIMACAO VIA POSTAL - ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. JL373683927BR
(17/03/2014) PUBLICACAO DJE - DJE nº 51, divulgado em 14/03/2014
(13/03/2014) DESLOCAMENTO - guia: 927/2014; origem: 13/03/2014, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 13/03/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS
(13/03/2014) DETERMINADA A DEVOLUCAO - em 12/03/2014: "(...) Isto posto, determino o envio dos autos à 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias/RJ. Publique-se. Após a publicação, cancele-se a autuação."
(10/02/2014) PETICAO - numero: 3866/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 10/02/2014 16:47:09
(10/02/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1192284/2014; origem: 10/02/2014, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 10/02/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL
(10/02/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1088/2014; origem: 10/02/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 10/02/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS
(10/02/2014) DESLOCAMENTO - guia: 637/2014; origem: 10/02/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 10/02/2014, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI
(10/02/2014) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1192284/1192284
(10/02/2014) PETICAO - 3866/2014 - 10/02/2014 - Procuradoria-Geral da República - manifesta-se pelo reconhecimento da incompetência desta Corte para o julgamento do feito.
(10/02/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 3866/2014
(10/02/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(12/12/2013) DESLOCAMENTO - guia: 9312/2013; origem: 12/12/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(12/12/2013) VISTA A PGR
(11/12/2013) DESLOCAMENTO - guia: 5794/2013; origem: 11/12/2013, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 11/12/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS
(11/12/2013) DESPACHO - Em 10/12/2013: "Abra-se vista ao Procurador-Geral da República."
(28/10/2013) DESLOCAMENTO - guia: 4830/2013; origem: 28/10/2013, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 28/10/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS
(28/10/2013) DESLOCAMENTO - guia: 8059/2013; origem: 28/10/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 28/10/2013, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI
(28/10/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 54102/2013
(28/10/2013) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(24/10/2013) PETICAO - numero: 54102/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 25/10/2013 13:32:49
(24/10/2013) PETICAO - 54102/2013 - 24/10/2013 - Ofício nº 1035/2013/OF, Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, 23/10/2013 - solicita devolução dos autos.
(30/08/2013) DESLOCAMENTO - guia: 3859/2013; origem: 30/08/2013, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 30/08/2013, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS
(30/08/2013) DESLOCAMENTO - guia: 6747/2013; origem: 30/08/2013, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 30/08/2013, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI
(28/08/2013) DESLOCAMENTO - guia: 6635/2013; origem: 28/08/2013, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 28/08/2013, COSTURA DA DISTRIBUICAO
(28/08/2013) DESLOCAMENTO - guia: 773/2013; origem: 28/08/2013, COSTURA DA DISTRIBUICAO; destino: 28/08/2013, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS
(28/08/2013) DESLOCAMENTO - guia: 6655/2013; origem: 28/08/2013, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 28/08/2013, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI
(28/08/2013) CONCLUSOS AO A RELATOR A - GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI (Setor STF) - Guia 6655/2013 (Origem: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS)
(27/08/2013) AUTUADO
(27/08/2013) DISTRIBUIDO - MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
