Processo 9990529-41.2013.1.00.0000


99905294120131000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Corrupção passiva
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: DISTRITO FEDERAL
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(16/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3440/2019; origem: 16/05/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 16/05/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(14/05/2019) PETICAO - numero: 27878/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/05/2019 19:48:26

(14/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 4667/2019; origem: 14/05/2019, ATENDIMENTO JUDICIAL; destino: 14/05/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3074/2019; origem: 03/05/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(30/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 691/2019; origem: 30/04/2019, GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 02/05/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(29/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2912/2019; origem: 29/04/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 29/04/2019, GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

(24/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2011/2019; origem: 24/04/2019, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 24/04/2019, GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

(24/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 656/2019; origem: 24/04/2019, GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 25/04/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(11/12/2018) DESLOCAMENTO - guia: 934/2018; origem: 11/12/2018, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 11/12/2018, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(10/12/2018) DESLOCAMENTO - guia: 894/2018; origem: 10/12/2018, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 10/12/2018, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(10/12/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1589/2018; origem: 10/12/2018, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 10/12/2018, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(07/12/2018) DESLOCAMENTO - guia: 8878/2018; origem: 07/12/2018, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 07/12/2018, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(29/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 670/2018; origem: 29/11/2018, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 29/11/2018, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(28/11/2018) PETICAO - numero: 78392/2018; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 28/11/2018 15:26:40

(28/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 943/2018; origem: 28/11/2018, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 28/11/2018, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/09/2018) PETICAO - numero: 60641/2018; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 28/11/2018 16:18:21

(16/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3440/2019; origem: 16/05/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 16/05/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(15/05/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 27878/2019

(15/05/2019) TRANSITADO A EM JULGADO - em 11/05/2019

(15/05/2019) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(14/05/2019) PETICAO - numero: 27878/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/05/2019 19:48:26

(14/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2048715/2019; origem: 14/05/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 14/05/2019, ATENDIMENTO JUDICIAL

(14/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 4667/2019; origem: 14/05/2019, ATENDIMENTO JUDICIAL; destino: 14/05/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/05/2019) PETICAO - 27878/2019 - 14/05/2019 - N. 181/2019-SFPOSTF/PGR, Procuradoria-Geral da República, 7/5/2019 - Manifesta ciência do acórdão.

(14/05/2019) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2048715/2048715

(03/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3074/2019; origem: 03/05/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(02/05/2019) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 02/05/2019 - ATA Nº 59/2019. DJE nº 90, divulgado em 30/04/2019

(02/05/2019) JUNTADA DE AR - referente ao ofício nº 5752/2018.

(02/05/2019) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - com 4 volumes.

(30/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 691/2019; origem: 30/04/2019, PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 02/05/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(29/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2912/2019; origem: 29/04/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 29/04/2019, PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

(24/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2011/2019; origem: 24/04/2019, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 24/04/2019, PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

(24/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 656/2019; origem: 24/04/2019, PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 25/04/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(12/04/2019) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 1, de 09/04/2019. DJE nº 76, divulgado em 11/04/2019

(09/04/2019) VISTA - DEVOLUCAO DOS AUTOS PARA JULGAMENTO - 09/04/2019 09:15:07 -

(09/04/2019) INCLUIDO NO CALENDARIO DE JULGAMENTO - Data de Julgamento: 09/04/2019

(09/04/2019) REJEITADA A DENUNCIA - Decisão: A Turma, por votação unânime, julgou extinta a punibilidade quanto à acusação da prática do crime do art. 90 da Lei 8.666/93, na forma do art. 109, IV, do CP, combinado com o art. 397, IV, do CPP e rejeitou a denúncia quanto às demais acusações, por falta de justa causa para o exercício da ação penal - art. 395, III, do CPP, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Ministro Celso de Mello. Não votou o Ministro Edson Fachin. Presidência do Ministro Ricardo Lewandowski. 2a Turma, 9.4.2019.

(12/12/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 266, divulgado em 11/12/2018

(11/12/2018) DESLOCAMENTO - guia: 934/2018; origem: 11/12/2018, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 11/12/2018, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(11/12/2018) EXPEDIDO A - Ofício Eletrônico 5752/2018 - JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SINOP/MT SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO - COM CÓPIA DO DESPACHO E DO VOTO - BI637701229BR - Data da Remessa: 11/12/2018

(10/12/2018) DESLOCAMENTO - guia: 894/2018; origem: 10/12/2018, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 10/12/2018, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(10/12/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1589/2018; origem: 10/12/2018, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 10/12/2018, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/12/2018) DESPACHO - em 05/12/2018

(10/12/2018) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 05/12/2018.

(10/12/2018) COMUNICACAO ASSINADA - OFÍCIO - ENVIO DE DOCUMENTOS (MALOTE DIGITAL) - SEJ

(07/12/2018) DESLOCAMENTO - guia: 8878/2018; origem: 07/12/2018, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 07/12/2018, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(29/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 670/2018; origem: 29/11/2018, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 29/11/2018, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(29/11/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 60641/2018

(29/11/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 78392/2018

(29/11/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com 4 Volumes

(28/11/2018) PETICAO - numero: 78392/2018; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 28/11/2018 15:26:40

(28/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 943/2018; origem: 28/11/2018, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 28/11/2018, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(28/11/2018) PETICAO - 78392/2018 - 28/11/2018 - Nilson Aparecido Leitão - Requer juntada de substabelecimento.

(12/09/2018) PETICAO - numero: 60641/2018; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 28/11/2018 16:18:21

(12/09/2018) PETICAO - 60641/2018 - 12/09/2018 - (Via Malote Digital) Ofício / GABJU n. 469/2018, Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Sinop, 11/9/2018 - solicita cópia de decisão.

(12/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 5625/2016; origem: 12/09/2016, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 12/09/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 16564/2016; origem: 12/09/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 12/09/2016, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(14/04/2016) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 8, de 05/04/2016. DJE nº 69, divulgado em 13/04/2016

(11/04/2016) DESLOCAMENTO - guia: 2125/2016; origem: 11/04/2016, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 11/04/2016, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(08/04/2016) DESLOCAMENTO - guia: 2106/2016; origem: 08/04/2016, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 08/04/2016, SEGUNDA TURMA

(08/04/2016) DESLOCAMENTO - guia: 37/2016; origem: 08/04/2016, SEGUNDA TURMA; destino: 11/04/2016, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(08/04/2016) JUNTADA - certidão de julgamento

(05/04/2016) VISTA AO A MINISTRO A - Decisão: Após o voto do Relator, julgando extinta a punibilidade do réu quanto ao crime descrito no art. 90 da Lei 8666/93, pela prescrição da pretensão punitiva, e rejeitando a denúncia quanto às demais imputações por falta de justa causa para a ação penal (art. 395, III, do CPP), no que foi acompanhado pelo Ministro Teori Zavascki, o julgamento foi suspenso em virtude do pedido de vista formulado pela Ministra Cármen Lúcia. Falaram, pelo Ministério Público Federal, a Dra. Cláudia Sampaio Marques e, pelo denunciado, o Dr. José Eduardo Rangel de Alckmin. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidência do Senhor Ministro Dias Toffoli. 2ª Turma, 5.4.2016.

(02/03/2016) PAUTA PUBLICADA NO DJE - 2A TURMA - PAUTA Nº 8/2016. DJE nº 39, divulgado em 01/03/2016

(02/03/2016) DEVOLUCAO DE MANDADO - Em 01/03/2016 Do MPF, Na Pessoa Do Procurador - Geral da República Ref. à Pauta n°8/2016 DJE 02/03/2016

(02/03/2016) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - Do MPF, na pessoa do Procurador-Geral da República ref. à Pauta n°8/2016 DJE 02/03/2016

(24/02/2016) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - 2ª Turma em 24/02/2016 13:26:12

(15/02/2016) DESLOCAMENTO - guia: 2016/2016; origem: 15/02/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 16/02/2016, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(15/02/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(03/02/2016) PETICAO - numero: 3027/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/02/2016 16:57:16

(03/02/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1464653/2016; origem: 03/02/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 03/02/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(03/02/2016) DESLOCAMENTO - guia: 714/2016; origem: 03/02/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 03/02/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/02/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1464653/1464653

(03/02/2016) PETICAO - 3027/2016 - 03/02/2016 - Parecer nº 8253/2016-ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 02/02/2016 - Manifesta ciência da decisão.

(03/02/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 3027/2016

(01/02/2016) DESLOCAMENTO - guia: 22/2016; origem: 01/02/2016, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 01/02/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(01/02/2016) DESLOCAMENTO - guia: 968/2016; origem: 01/02/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(01/02/2016) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 01/02/2016 - ATA Nº 1/2016. DJE nº 18, divulgado em 29/01/2016

(01/02/2016) JUNTADA DE AR - ref. ao ofício 27.115/2015

(01/02/2016) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(17/12/2015) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 35, de 01/12/2015. DJE nº 254, divulgado em 16/12/2015

(11/12/2015) JUNTADA - certidão de julgamento

(09/12/2015) DESLOCAMENTO - guia: 7533/2015; origem: 09/12/2015, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 09/12/2015, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(01/12/2015) APRESENTADO EM MESA PARA JULGAMENTO - 2ª Turma em 01/12/2015 12:41:28 - Inq-AgR

(01/12/2015) AGRAVO REGIMENTAL NAO PROVIDO - Decisão: A Turma, por votação unânime, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Presidência do Senhor Ministro Dias Toffoli. 2ª Turma, 1º.12.2015.

(09/11/2015) PETICAO - numero: 57735/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/11/2015 16:20:55

(09/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 6711/2015; origem: 09/11/2015, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 09/11/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(09/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 17530/2015; origem: 09/11/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 09/11/2015, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(09/11/2015) PETICAO - 57735/2015 - 09/11/2015 - Zuleido Soares de Veras e Outros - Ag.Reg.

(09/11/2015) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 57735/2015

(09/11/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(06/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 17411/2015; origem: 06/11/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 06/11/2015, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(05/11/2015) PETICAO - numero: 57160/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 05/11/2015 19:08:27

(05/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1434014/2015; origem: 05/11/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 05/11/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(05/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 11838/2015; origem: 05/11/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 05/11/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/11/2015) EXPEDIDO A - OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ

(05/11/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1434014/1434014

(05/11/2015) PETICAO - 57160/2015 - 05/11/2015 - Nº 234403/2015-ASJCRIM/SAJ, PGR - Declara-se ciente da decisão.

(05/11/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 57160/2015

(05/11/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(04/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 17110/2015; origem: 04/11/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(04/11/2015) COMUNICACAO ASSINADA - OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR - SEJ

(03/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 7500/2015; origem: 03/11/2015, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 03/11/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/11/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 218, divulgado em 29/10/2015

(03/11/2015) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 Ofício. Decisão de 15/10/2015.

(03/11/2015) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(29/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 16868/2015; origem: 29/10/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 29/10/2015, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(28/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 6478/2015; origem: 28/10/2015, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 28/10/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(28/10/2015) DETERMINADA A DILIGENCIA - (...) Ante o exposto, determino a cisão do feito em relação a JAIR PESSINE, ZULEIDO SOARES DE VERAS, FLÁVIO HENRIQUE ABDELNUR CANDELOT, FLORÊNCIO BRITO VIEIRA, GIL JACÓ CARVALHO SANTOS e TEREZA FREIRE LIMA. Remetam-se cópia à Justiça Federal em Sinop/MT, para distribuição. Publique-se. Intimem-se.

(28/10/2015) CERTIDAO - Certifico que alterei a autuação para constar apenas o investigado Nilson Aparecido Leitão e remeti cópia integral em mídia digital à Seção de Comunicações para as demais providências.

(15/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 7221/2015; origem: 15/05/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 15/05/2015, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(14/05/2015) PETICAO - numero: 23824/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/05/2015 18:50:22

(14/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1362211/2015; origem: 14/05/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 14/05/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(14/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 4952/2015; origem: 14/05/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 14/05/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/05/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1362211/1362211

(14/05/2015) PETICAO - 23824/2015 - 14/05/2015 - Parecer nº 84939/2015-ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 13/05/2015 - Manifesta ciência da decisão e requer providências.

(14/05/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 23824/2015

(14/05/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 23039/2015

(14/05/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(12/05/2015) PETICAO - numero: 23039/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 12/05/2015 15:06:52

(12/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 6932/2015; origem: 12/05/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(12/05/2015) PETICAO - 23039/2015 - 12/05/2015 - JAIR PESSINE - Informa ciência.

(11/05/2015) PETICAO - numero: 22551/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 11/05/2015 11:45:08

(11/05/2015) PETICAO - 22551/2015 - 11/05/2015 - (Via Fax) JAIR PESSINE - Manifesta ciência.

(11/05/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 22551/2015

(11/05/2015) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(06/05/2015) PETICAO - numero: 21772/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/05/2015 17:40:06

(06/05/2015) REPUBLICADO DJE - DJE nº 83, divulgado em 05/05/2015

(06/05/2015) PETICAO - 21772/2015 - 06/05/2015 - JAIR PESSINE - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento.

(06/05/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 21772/2015

(04/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1357187/2015; origem: 04/05/2015, POLÍCIA FEDERAL; destino: 04/05/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(04/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 4432/2015; origem: 04/05/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 04/05/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/05/2015) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1357187/1357187

(19/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 3286/2015; origem: 19/02/2015, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: POLÍCIA FEDERAL

(19/02/2015) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - 3286/2015 - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

(18/02/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 31, divulgado em 13/02/2015

(13/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1983/2015; origem: 13/02/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 13/02/2015, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(12/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 689/2015; origem: 12/02/2015, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 12/02/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(11/02/2015) DESPACHO - de 11.2.2015: autos à PF para providenciar a vinda dos áudios referidos pelo PGR (fls. 780) e transcritos na Denúncia. Após, vista à partes, prazo sucessivo de cinco dias, iniciando com as defesas. Publique-se.

(03/12/2013) DESLOCAMENTO - guia: 5480/2013; origem: 03/12/2013, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 03/12/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/12/2013) DESLOCAMENTO - guia: 19801/2013; origem: 03/12/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 03/12/2013, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(03/12/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 61099/2013

(03/12/2013) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(02/12/2013) PETICAO - numero: 61099/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/12/2013 17:40:41

(02/12/2013) PETICAO - 61099/2013 - 02/12/2013 - 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal - encaminha a Carta de Ordem Penal n. 45634-82.2013.4.01.3400.

(12/11/2013) DESLOCAMENTO - guia: 18446/2013; origem: 12/11/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 12/11/2013, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(12/11/2013) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(11/11/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 56901/2013

(11/11/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 56936/2013

(08/11/2013) PETICAO - numero: 56901/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/11/2013 18:29:30

(08/11/2013) PETICAO - numero: 56936/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/11/2013 20:10:33

(08/11/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1168578/2013; origem: 08/11/2013, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 08/11/2013, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(08/11/2013) DESLOCAMENTO - guia: 15357/2013; origem: 08/11/2013, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 08/11/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(08/11/2013) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA (Órgão externo) - Guia 1168578/2013

(08/11/2013) PETICAO - 56901/2013 - 08/11/2013 - Parecer nº 684, PGR, 8/11/2013 - Requer recebimento da denúncia e o prosseguimento, na forma da lei.

(08/11/2013) PETICAO - 56936/2013 - 08/11/2013 - Juízo Federal da Seção Judiciária de São Paulo - Central de Mandados de Osasco - presta informações acerca da Carta de Ordem n. 0003963-80.2013.403.6130.

(30/10/2013) DESLOCAMENTO - guia: 17772/2013; origem: 30/10/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(29/10/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 54397/2013

(29/10/2013) VISTA A PGR

(25/10/2013) PETICAO - numero: 54397/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 28/10/2013 11:16:03

(25/10/2013) PETICAO - Defesa - Petição: 54397 Data: 25/10/2013 17:58:02.947 GMT-02:00

(23/10/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 53667/2013

(23/10/2013) CERTIDAO - Certifico que alterei a autuação para constar Mariana Motta como advogada do investigado Jair Pessine.

(22/10/2013) PETICAO - numero: 53667/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 23/10/2013 11:25:13

(22/10/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 53008/2013

(22/10/2013) PETICAO - Procuração/Substabelecimento - Petição: 53667 Data: 22/10/2013 18:32:52.25 GMT-02:00

(18/10/2013) PETICAO - numero: 53008/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/10/2013 18:33:50

(18/10/2013) PETICAO - 53008/2013 - 18/10/2013 - 30ª SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO - Encaminha documentos.

(17/10/2013) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 12970/2013

(08/10/2013) PETICAO - numero: 50834/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/10/2013 18:39:12

(08/10/2013) PETICAO - 50834/2013 - 08/10/2013 - ZULEIDO SOARES DE VERAS - Apresenta resposta.

(08/10/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 50834/2013

(04/10/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 49706/2013

(03/10/2013) PETICAO - numero: 49706/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/10/2013 17:54:18

(03/10/2013) PETICAO - 49706/2013 - 03/10/2013 - ZULEIDO SOARES DE VERAS - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento.

(03/10/2013) EXPEDIDO A - Solicitação Devolução de Carta de Ordem - Resolução nº 478 - SEJ

(02/10/2013) DESLOCAMENTO - guia: 16013/2013; origem: 02/10/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 02/10/2013, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(02/10/2013) DESLOCAMENTO - guia: 7746/2013; origem: 02/10/2013, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 02/10/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(02/10/2013) CERTIDAO - Certifico que, até 1º de outubro de 2013, não foi devolvida a Carta de Ordem destinada a notificar Jair Pessine (cópia a fls. 257). Ademais, certifico que Zuleido Soares de Veras não apresentou resposta, embora tenha sido notificado por hora certa (certidão a fls. 481) e apresentado procuração a fls. 244.

(02/10/2013) CERTIDAO - Certifico haver elaborado 1 ofício. Resol. 478/11.

(02/10/2013) COMUNICACAO ASSINADA - Solicitação Devolução de Carta de Ordem - Resolução nº 478 - SEJ

(01/10/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 48757/2013

(30/09/2013) PETICAO - numero: 48757/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 30/09/2013 16:49:21

(30/09/2013) PETICAO - 48757/2013 - 30/09/2013 - TRF DA 1ª REGIÃO - Encaminha Carta de Ordem nº 212123420134013500.

(19/09/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 42600/2013

(19/09/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 46702/2013

(19/09/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 46764/2013

(19/09/2013) CERTIDAO - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

(18/09/2013) PETICAO - numero: 46764/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/09/2013 17:44:56

(18/09/2013) PETICAO - numero: 46702/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/09/2013 17:45:12

(18/09/2013) PETICAO - 42600/2013 - 30/08/2013 - (Via Fax) - Juiz Federal Distribuidor da Seção Judiciária do Estado da Bahia- Presta informações referente a carta de ordem.

(18/09/2013) PETICAO - 46764/2013 - 18/09/2013 - FLÁVIO HENRIQUE ABDELNUR CANDELOT - Apresenta resposta.

(18/09/2013) PETICAO - 46702/2013 - 18/09/2013 - SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA - Devolve Carta de Ordem.

(13/09/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 45479/2013

(12/09/2013) PETICAO - numero: 45479/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 12/09/2013 17:55:17

(12/09/2013) PETICAO - 45479/2013 - 12/09/2013 - TEREZA FREIRE LIMA - apresenta resposta.

(11/09/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 44338/2013

(09/09/2013) PETICAO - numero: 44338/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/09/2013 15:12:32

(09/09/2013) PETICAO - 44338/2013 - 09/09/2013 - Florêncio Brito Vieira - Apresenta resposta.

(05/09/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 43063/2013

(03/09/2013) PETICAO - numero: 43063/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/09/2013 15:17:34

(03/09/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 42989/2013

(03/09/2013) PETICAO - 43063/2013 - 03/09/2013 - Gil Jacó de Carvalho Santos - Apresenta resposta.

(02/09/2013) PETICAO - numero: 42989/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/09/2013 11:48:34

(02/09/2013) JUNTADA DE AR - REFERENTE A CARTA DE ORDEM DESTINADA A DIRETORIA DO FORO/GO.

(02/09/2013) JUNTADA DE AR - REFERENTE A CARTA DE ORDEM DESTINADA A JF/SP

(02/09/2013) PETICAO - Defesa - Petição: 42989 Data: 02/09/2013 23:43:59.525 GMT-03:00

(30/08/2013) PETICAO - numero: 42600/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/09/2013 15:28:00

(26/08/2013) JUNTADA DE AR - REFERENTE A CARTA DE ORDEM DESTINADA A DIRETORIA DO FORO/BA.

(22/08/2013) EXPEDIDO A - Carta de Ordem Geral

(21/08/2013) COMUNICACAO ASSINADA - Carta de Ordem Geral

(16/08/2013) DEVOLUCAO DE MANDADO - Exmo. Deputado Federal Nilson Aparecido Leitão

(16/08/2013) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO - DE NOTIFICAÇÃO DESTINADO AO SR. NILSON APARECIDO LEITÃO, CIENTE EM 16/08/2013

(13/08/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 37445/2013

(13/08/2013) CERTIDAO - CERTIFICO QUE INCLUI NA AUTUAÇÃO DESTES AUTOS OS ADVOGADOS DO INVESTIGADO NILSON APARECIDO LEITÃO, DR. JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN, OAB/DF 2.977, DR. JOSÉ AUGUSTO RANGEL DE ALCKMIN, OAB/DF 7.118 E OUTROS

(13/08/2013) EXPEDIDO A - Carta de Ordem Geral

(12/08/2013) PUBLICACAO DJE - DJE nº 156, divulgado em 09/08/2013

(12/08/2013) EXPEDIDO A - Mandado de Notificação - Relator

(09/08/2013) PETICAO - numero: 37445/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/08/2013 17:31:27

(09/08/2013) DESLOCAMENTO - guia: 12300/2013; origem: 09/08/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 09/08/2013, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(09/08/2013) DESLOCAMENTO - guia: 5902/2013; origem: 09/08/2013, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 09/08/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(09/08/2013) CERTIDAO - CERTIFICO QUE ELABOREI 1 MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E 3 CARTAS DE ORDEM. DESPACHO DE 7/08/13

(09/08/2013) PETICAO - 37445/2013 - 09/08/2013 - NILSON APARECIDO LEITÃO - Requer juntada de substabelecimento.

(09/08/2013) COMUNICACAO ASSINADA - Mandado de Notificação - Relator

(09/08/2013) COMUNICACAO ASSINADA - Carta de Ordem Geral

(08/08/2013) PETICAO - numero: 37187/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/08/2013 17:52:50

(08/08/2013) DESLOCAMENTO - guia: 3030/2013; origem: 08/08/2013, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 08/08/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(08/08/2013) PETICAO - Procuração/Substabelecimento - Petição: 37187 Data: 08/08/2013 17:00:08.854 GMT-03:00

(08/08/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 36854/2013

(08/08/2013) CERTIDAO - MODIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO

(07/08/2013) PETICAO - numero: 36854/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 07/08/2013 15:11:41

(07/08/2013) PETICAO - 36854/2013 - 07/08/2013 - ZULEIDO SOARES DE VERAS - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento e indica nome para intimações/publicações/notificações.

(07/08/2013) DESPACHO - de 7.8.2013: NOTIFIQUEM-SE os DENUNCIADOS para oferecer RESPOSTA no prazo de quinze dias - Lei 8.038/90, 4o. Publique-se.

(05/08/2013) DESLOCAMENTO - guia: 11946/2013; origem: 05/08/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 05/08/2013, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(05/08/2013) CERTIDAO - CERTIFICO QUE FORAM FEITAS CÓPIAS DE SEGURANÇAS DAS MÍDIAS DE FLS. 73, 196 (DUAS MÍDIAS ) E 237.

(05/08/2013) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM 02 VOLUMES.

(01/08/2013) DESLOCAMENTO - guia: 5720/2013; origem: 01/08/2013, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 01/08/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(31/07/2013) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. GILMAR MENDES

(30/07/2013) AUTUADO

(29/07/2013) DESLOCAMENTO - guia: 9807/2013; origem: 29/07/2013, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 29/07/2013, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS