(03/03/2021) CERTIDAO - de Acautelamento

(04/12/2020) DESLOCAMENTO - guia: 4353/2020; origem: 04/12/2020, GERÊNCIA DE AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 04/12/2020, SEJ - ACERVO ELETRÔNICO INATIVO

(04/12/2020) REAUTUADO - Processo reautuado para: AP / 1043

(04/12/2020) PROCESSO FINDO

(03/12/2020) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

(01/12/2020) DESLOCAMENTO - guia: 8947/2020; origem: 01/12/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 01/12/2020, GERÊNCIA DE AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(01/12/2020) DECORRIDO O PRAZO - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

(25/11/2020) PETICAO - numero: 100745/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 25/11/2020 15:26:35

(25/11/2020) PETICAO - 100745/2020 - 25/11/2020 - N. 387666/2020, Ministério Público Federal, 24/11/2020 - Manifesta ciência.

(23/11/2020) PUBLICACAO DJE - DJE nº 277, divulgado em 20/11/2020

(23/11/2020) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(20/11/2020) REPUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 20/11/2020. DJE nº 276, divulgado em 19/11/2020

(19/11/2020) CONVERTIDO EM ELETRA NICO

(17/11/2020) PETICAO - numero: 98186/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/11/2020 17:19:53

(17/11/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2412558/2020; origem: 17/11/2020, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 17/11/2020, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL

(17/11/2020) DESLOCAMENTO - guia: 7673/2020; origem: 17/11/2020, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL; destino: 17/11/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(17/11/2020) PETICAO - 98186/2020 - 17/11/2020 - N. 370833/20, Ministério Público Federal, 16/11/2020 - Manifesta Ciência.

(17/11/2020) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2412558/2412558

(17/11/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 98186/2020

(12/11/2020) DESPACHO - Em 11 de novembro de 2020. "Proceda-se à conversão destes autos físicos em eletrônicos, mediante digitalização (art. 30, caput, da Resolução 693/STF). Após, republique-se o acórdão proferido pela Primeira Turma desta Corte na sessão virtual de 11/9/2020 a 21/9/2020."

(11/11/2020) DESLOCAMENTO - guia: 8396/2020; origem: 11/11/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(06/11/2020) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - com 6 volumes.

(29/09/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1713/2020; origem: 29/09/2020, GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 29/09/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(29/09/2020) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 29/09/2020 - ATA Nº 163/2020. DJE nº 238, divulgado em 28/09/2020

(25/09/2020) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 27, de 22/09/2020. DJE nº 236, divulgado em 24/09/2020

(23/09/2020) DESLOCAMENTO - guia: 5009/2020; origem: 23/09/2020, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES; destino: 23/09/2020, GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

(22/09/2020) FINALIZADO JULGAMENTO VIRTUAL - Finalizado Julgamento Virtual em 21 de Setembro de 2020 (Segunda-feira), às 23:59 .

(22/09/2020) EMBARGOS REJEITADOS - Decisão: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 11.9.2020 a 21.9.2020.

(22/09/2020) JUNTADA - Certidão de Julgamento da Sessão Virtual

(11/09/2020) INICIADO JULGAMENTO VIRTUAL

(28/08/2020) PAUTA PUBLICADA NO DJE - 1A TURMA - PAUTA Nº 112/2020. DJE nº 215, divulgado em 27/08/2020

(26/08/2020) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - Julgamento Virtual: Inq-ED. Incluído na Lista 524-2020.AM - Agendado para: 11/09/2020.

(04/08/2020) DESLOCAMENTO - guia: 5400/2020; origem: 04/08/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 04/08/2020, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

(04/08/2020) LANCAMENTO INDEVIDO - 03/08/2020 - Juntada de AR Justificativa: erro

(04/08/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A - C/ 6 VLS

(03/08/2020) PETICAO - numero: 59748/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/08/2020 17:43:34

(03/08/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2349859/2020; origem: 03/08/2020, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 03/08/2020, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL

(03/08/2020) DESLOCAMENTO - guia: 5068/2020; origem: 03/08/2020, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL; destino: 03/08/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/08/2020) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2349859/2349859

(03/08/2020) PETICAO - 59748/2020 - 03/08/2020 - Ministério Público Federal - Apresenta impugnação aos embargos de declaração.

(03/08/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 59748/2020

(03/08/2020) JUNTADA DE AR

(30/07/2020) PUBLICACAO DJE - DJE nº 189, divulgado em 29/07/2020

(29/07/2020) DESLOCAMENTO - guia: 5146/2020; origem: 29/07/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(28/07/2020) DESLOCAMENTO - guia: 3895/2020; origem: 28/07/2020, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES; destino: 28/07/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(28/07/2020) DESPACHO - Em 22 de julho de 2020. "Abra-se vista à Procuradoria-Geral da República para que se manifeste acerca dos embargos de declaração opostos por JOÃO CARLOS PAOLILO BACELAR FILHO (fls. 1.209-1.222). Intime-se. Publique-se."

(28/07/2020) VISTA A PGR - C/ 6 VLS

(23/07/2020) PUBLICACAO DJE - DJE nº 183, divulgado em 22/07/2020

(22/07/2020) DESLOCAMENTO - guia: 4989/2020; origem: 22/07/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 22/07/2020, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

(22/07/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A - somente volumes 5 e 6.

(21/07/2020) DESPACHO - DESPACHO: Vistos. O caso não se enquadra na hipótese de atuação excepcional da Presidência (RSITF, art. 13, VIII). Encaminhem-se os autos ao gabinete do eminente Relator. Publique-se. Brasília, 17 de julho de 2020.

(20/07/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1938/2020; origem: 20/07/2020, PLANTÃO PRESIDÊNCIA; destino: 20/07/2020, PRESIDÊNCIA

(20/07/2020) DESLOCAMENTO - guia: 12558/2020; origem: 20/07/2020, PRESIDÊNCIA; destino: 21/07/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/07/2020) DESLOCAMENTO - guia: 4894/2020; origem: 16/07/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 16/07/2020, PRESIDÊNCIA

(16/07/2020) DESLOCAMENTO - guia: 11865/2020; origem: 16/07/2020, PRESIDÊNCIA; destino: 16/07/2020, PLANTÃO PRESIDÊNCIA

(16/07/2020) CONCLUSOS A PRESIDENCIA - Art.13, VIII do RISTF

(15/07/2020) OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARACAO - Juntada Petição: 49852/2020

(15/07/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 53561/2020

(09/07/2020) PETICAO - numero: 53561/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/07/2020 18:27:51

(09/07/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2340378/2020; origem: 09/07/2020, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 09/07/2020, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL

(09/07/2020) DESLOCAMENTO - guia: 4520/2020; origem: 09/07/2020, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL; destino: 09/07/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(09/07/2020) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2340378/2340378

(09/07/2020) PETICAO - 53561/2020 - 09/07/2020 - Ministério Público Federal - Apresenta impugnação aos embargos de declaração.

(29/06/2020) PETICAO - numero: 49852/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/07/2020 18:16:17

(29/06/2020) DESLOCAMENTO - guia: 4317/2020; origem: 29/06/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(29/06/2020) PETICAO - Embargos de Declaração - Petição: 49852 Data: 29/06/2020, às 21:09:45

(26/06/2020) OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARACAO - Juntada Petição: 48694/2020

(26/06/2020) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - SOMENTE VLS 5 E 6

(25/06/2020) PETICAO - numero: 48694/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 25/06/2020 20:02:01

(25/06/2020) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(25/06/2020) PETICAO - Embargos de Declaração - Petição: 48694 Data: 25/06/2020, às 20:02:00

(23/06/2020) DESLOCAMENTO - guia: 950/2020; origem: 23/06/2020, GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 23/06/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/06/2020) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 23/06/2020 - ATA Nº 94/2020. DJE nº 156, divulgado em 22/06/2020

(19/06/2020) DESLOCAMENTO - guia: 3197/2020; origem: 19/06/2020, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES; destino: 19/06/2020, GERÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

(06/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1504/2020; origem: 06/03/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 06/03/2020, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

(17/02/2020) DESLOCAMENTO - guia: 971/2020; origem: 17/02/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 17/02/2020, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

(17/02/2020) DESLOCAMENTO - guia: 541/2020; origem: 17/02/2020, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES; destino: 17/02/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/02/2020) PETICAO - numero: 6817/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/02/2020 15:49:57

(14/02/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2255942/2020; origem: 14/02/2020, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 14/02/2020, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL

(14/02/2020) DESLOCAMENTO - guia: 952/2020; origem: 14/02/2020, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL; destino: 14/02/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/02/2020) DESLOCAMENTO - guia: 884/2020; origem: 13/02/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(12/02/2020) DESLOCAMENTO - guia: 433/2020; origem: 12/02/2020, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES; destino: 12/02/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(11/02/2020) PETICAO - numero: 5655/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 11/02/2020 13:21:01

(10/02/2020) PETICAO - numero: 5404/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/02/2020 18:33:30

(10/02/2020) DESLOCAMENTO - guia: 379/2020; origem: 10/02/2020, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES; destino: 10/02/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/02/2020) DESLOCAMENTO - guia: 707/2020; origem: 10/02/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 10/02/2020, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

(10/02/2020) DESLOCAMENTO - guia: 381/2020; origem: 10/02/2020, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES; destino: 10/02/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/02/2020) DESLOCAMENTO - guia: 716/2020; origem: 10/02/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 10/02/2020, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

(07/02/2020) PETICAO - numero: 4982/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 07/02/2020 19:04:00

(03/02/2020) DESLOCAMENTO - guia: 466/2020; origem: 03/02/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 03/02/2020, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

(19/12/2019) PETICAO - numero: 80797/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/12/2019 13:59:10

(19/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2235477/2019; origem: 19/12/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 19/12/2019, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL

(19/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 5509/2019; origem: 19/12/2019, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL; destino: 19/12/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 9516/2019; origem: 18/12/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(16/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 8065/2019; origem: 16/12/2019, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES; destino: 16/12/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 9386/2019; origem: 16/12/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 16/12/2019, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

(16/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 8068/2019; origem: 16/12/2019, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES; destino: 16/12/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/12/2019) PETICAO - numero: 79257/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/12/2019 19:13:02

(08/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2440/2019; origem: 08/04/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 08/04/2019, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

(05/04/2019) PETICAO - numero: 18671/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 05/04/2019 17:34:44

(05/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2002/2019; origem: 05/04/2019, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES; destino: 05/04/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1504/2020; origem: 06/03/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 06/03/2020, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

(06/03/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com 4 Volumes

(05/03/2020) CERTIDAO - de Decurso de Prazo

(20/02/2020) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 2, de 11/02/2020. DJE nº 37, divulgado em 19/02/2020

(17/02/2020) DESLOCAMENTO - guia: 971/2020; origem: 17/02/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 17/02/2020, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

(17/02/2020) DESLOCAMENTO - guia: 541/2020; origem: 17/02/2020, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES; destino: 17/02/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(17/02/2020) PUBLICACAO DJE - DJE nº 33, divulgado em 14/02/2020

(17/02/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Somente Volumes 4 e 5

(17/02/2020) LANCAMENTO INDEVIDO - 17/02/2020 - Conclusos ao(à) Relator(a) Justificativa: erro

(14/02/2020) PETICAO - numero: 6817/2020; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/02/2020 15:49:57

(14/02/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2255942/2020; origem: 14/02/2020, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 14/02/2020, PROTOCOLO JUDICIAL

(14/02/2020) DESLOCAMENTO - guia: 952/2020; origem: 14/02/2020, PROTOCOLO JUDICIAL; destino: 14/02/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/02/2020) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2255942/2255942

(14/02/2020) PETICAO - 6817/2020 - 14/02/2020 - Ministério Publico Federal, 13/02/2020 - Manifesta ciência e solicita providências

(14/02/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 6817/2020

(13/02/2020) DESLOCAMENTO - guia: 884/2020; origem: 13/02/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(13/02/2020) PREJUDICADO - Em 13 de fevereiro de 2020: "(...) JULGO PREJUDICADO O AGRAVO. Publique-se."

(12/02/2020) DESLOCAMENTO - guia: 433/2020; origem: 12/02/2020, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES; destino: 12/02/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/02/2020) PUBLICACAO DJE - DJE nº 28, divulgado em 11/02/2020

(12/02/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 5404/2020

(12/02/2020) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 5655/2020

(12/02/2020) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - Completo

(11/02/2020) PETICAO - numero: 5655/2020; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 11/02/2020 13:21:01

(11/02/2020) PETICAO - Agravo Regimental - Petição: 5655 Data: 11/02/2020 às 13:21:00

(11/02/2020) RECEBIDA DENUNCIA - Decisão: A Turma, preliminarmente e por maioria, indeferiu o pedido de adiamento e reabertura de prazo, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Marco Aurélio, que acolhia a aplicabilidade subsidiária do art. 229 do CPC. No mérito, a Turma, recebeu a denúncia em relação ao crime de peculato (art. 312, caput, do CP), com a observância do art. 71 do Código Penal, nos termos do voto do Relator, vencido, em parte, o Ministro Marco Aurélio, que reconhecia a incompetência do Supremo Tribunal Federal para apreciar o recebimento ou não da denúncia formulada contra a investigada. Falaram: o Dr. Wagner Natal Batista pelo Ministério Público Federal, o Dr. Bruno Rodrigues pelo Investigado, e o Dr. Lucas de Castro Rivas pela Investigada. Presidência da Ministra Rosa Weber. Primeira Turma, 11.02.2020.

(10/02/2020) PETICAO - numero: 5404/2020; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/02/2020 18:33:30

(10/02/2020) DESLOCAMENTO - guia: 379/2020; origem: 10/02/2020, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES; destino: 10/02/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/02/2020) DESLOCAMENTO - guia: 707/2020; origem: 10/02/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 10/02/2020, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

(10/02/2020) DESLOCAMENTO - guia: 381/2020; origem: 10/02/2020, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES; destino: 10/02/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/02/2020) DESLOCAMENTO - guia: 716/2020; origem: 10/02/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 10/02/2020, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

(10/02/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 4982/2020

(10/02/2020) INDEFERIDO - Em 10 de fevereiro de 2020: "(...) INDEFIRO o pedido de novo adiamento e reabertura de prazo. Publique-se."

(10/02/2020) INDEFERIDO - "(...) Diante de todo o exposto, INDEFIRO o pedido de novo adiamento e reabertura de prazo. Publique-se. Brasília, 10 de fevereiro de 2020. Ministro ALEXANDRE DE MORAES Relator"

(10/02/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(10/02/2020) PETICAO - Procuração/Substabelecimento - Petição: 5404 Data: 10/02/2020 às 18:33:30

(10/02/2020) CIENCIA - Por João Carlos Paolilo Bacelar Filho, tomou ciência da decisão de 10/2/2020, o advogado Joe da Cruz Barbosa, OAB/DF 35682, dispensando sua intimação pela publicação no DJe.

(07/02/2020) PETICAO - numero: 4982/2020; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 07/02/2020 19:04:00

(07/02/2020) PETICAO - 4982/2020 - 07/02/2020 - JOÃO CARLOS PAOLILO BACELAR FILHO - Presta informações e solicita providências.

(03/02/2020) DESLOCAMENTO - guia: 466/2020; origem: 03/02/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 03/02/2020, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

(03/02/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A - com 4 volumes.

(20/12/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 80797/2019

(19/12/2019) PETICAO - numero: 80797/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/12/2019 13:59:10

(19/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2235477/2019; origem: 19/12/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 19/12/2019, PROTOCOLO JUDICIAL

(19/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 5509/2019; origem: 19/12/2019, PROTOCOLO JUDICIAL; destino: 19/12/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(19/12/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 284, divulgado em 18/12/2019

(19/12/2019) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2235477/2235477

(19/12/2019) PETICAO - 80797/2019 - 19/12/2019 - Nº 416193/2019/SFPOSTF/GABVPGR/JBBA, Procuradoria-Geral da República - Manifesta ciência da decisão.

(18/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 9516/2019; origem: 18/12/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(17/12/2019) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(16/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 8065/2019; origem: 16/12/2019, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES; destino: 16/12/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 9386/2019; origem: 16/12/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 16/12/2019, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

(16/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 8068/2019; origem: 16/12/2019, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES; destino: 16/12/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/12/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 79257/2019

(16/12/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(16/12/2019) EXCLUIDO DO CALENDARIO DE JULGAMENTO

(16/12/2019) INCLUIDO NO CALENDARIO DE JULGAMENTO - Data de Julgamento: 11/02/2020

(16/12/2019) DESPACHO - Em 16.12.2019: "[...] Diante da manifestação da defesa do denunciado e da juntada dos comprovantes da alegada impossibilidade de comparecer perante esta CORTE, ausente prejuízo ao processo, DEFIRO o pedido de adiamento. Providencie a Secretaria a inclusão na sessão de 11/2/2020. Publique-se."

(13/12/2019) PETICAO - numero: 79257/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/12/2019 19:13:02

(13/12/2019) PETICAO - 79257/2019 - 13/12/2019 - João Carlos Paolilo Bacellar Filho - Solicita adiamento de julgamento.

(09/12/2019) INCLUIDO NO CALENDARIO DE JULGAMENTO - Data de Julgamento: 17/12/2019

(05/12/2019) PAUTA PUBLICADA NO DJE - 1A TURMA - PAUTA Nº 176/2019. DJE nº 265, divulgado em 04/12/2019

(03/12/2019) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - 1ª Turma em 03/12/2019 20:03:58 -

(08/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2440/2019; origem: 08/04/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 08/04/2019, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

(08/04/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A - com 4 volumes

(05/04/2019) PETICAO - numero: 18671/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 05/04/2019 17:34:44

(05/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2002/2019; origem: 05/04/2019, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES; destino: 05/04/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/04/2019) PETICAO - Vista dos autos - Petição: 18671 Data: 05/04/2019 às 17:34:42

(05/04/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 18671/2019

(12/09/2018) DESLOCAMENTO - guia: 8360/2018; origem: 12/09/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 12/09/2018, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

(12/09/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(10/09/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 59226/2018

(05/09/2018) PETICAO - numero: 59226/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 05/09/2018 19:06:42

(05/09/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 57546/2018

(05/09/2018) PETICAO - 59226/2018 - 05/09/2018 - Norma Suely Ventura da Silva - Apresenta resposta prévia.

(30/08/2018) PETICAO - numero: 57546/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 30/08/2018 18:47:08

(30/08/2018) PETICAO - 57546/2018 - 30/08/2018 - OFÍCIO Nº 1249 - SEPOD/17ª VARA, 17ª Vara da Seção Judiciária do Estado da Bahia, 8/8/2018 - devolve os autos da Carta de Ordem Penal nº 21602-46.2018.4.01.3300 (1 volume).

(24/08/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 174, divulgado em 23/08/2018

(22/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 7583/2018; origem: 22/08/2018, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES; destino: 22/08/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(22/08/2018) DESPACHO - Em 21.8.2018: "[...] Não assiste razão ao peticionário pois, cabia à parte ré constituir seu patrono tão logo recebida a notificação. Todavia, em homenagem ao princípio da ampla defesa, concedo vista dos autos ao Defensor para apresentação de defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão. Publique-se."

(16/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 7665/2018; origem: 16/08/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 16/08/2018, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

(16/08/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Somente o Volume 4

(15/08/2018) PETICAO - numero: 53037/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 15/08/2018 18:38:31

(15/08/2018) PETICAO - 53037/2018 - 15/08/2018 - NORMA SUELY VENTURA DA SILVA - Requer devolução de prazo.

(15/08/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 53037/2018

(15/08/2018) CERTIDAO - de Retificação da Autuação

(26/07/2018) JUNTADA DE AR - REFERENTE À CARTA DE ORDEM 102/2018

(09/07/2018) CERTIDAO - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

(09/07/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 44326/2018

(03/07/2018) EXPEDIDO A - Carta de Ordem 102/2018 - JUIZ FEDERAL DIRETOR DA DIRETORIA DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DA BAHIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA - Com cópia do Despacho e de uma Mídia Digital - BI434377392BR - Data da Remessa: 03/07/2018

(29/06/2018) PETICAO - numero: 44326/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 29/06/2018 15:42:34

(29/06/2018) COMUNICACAO ASSINADA - CARTA DE ORDEM

(29/06/2018) PETICAO - Procuração/Substabelecimento - Petição: 44326 Data: 29/06/2018 às 15:12:02

(26/06/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 126, divulgado em 25/06/2018

(25/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 6469/2018; origem: 25/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 25/06/2018, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(25/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 6672/2018; origem: 25/06/2018, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 25/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(25/06/2018) CERTIDAO - Certifico que elaborei uma carta de ordem. Despacho de 21/6/18.

(21/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5897/2018; origem: 21/06/2018, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES; destino: 21/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/06/2018) DESPACHO - Em 21.6.2018: "Notifique-se a acusada NORMA SUELY VENTURA DA SILVA, no endereço apontado a fls. 879 pela Procuradoria-Geral da República, para oferecer resposta prévia à denúncia (fls. 799-808), no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 4º da Lei 8.038/1990, c/c o art. 233 do RISTF, fornecendo-lhe cópia integral dos autos. Publique-se. Intime-se."

(20/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 6364/2018; origem: 20/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/06/2018, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

(20/06/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A - apenas o volume 4

(19/06/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 40867/2018

(18/06/2018) PETICAO - numero: 40867/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/06/2018 16:47:06

(18/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1870185/2018; origem: 18/06/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 18/06/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(18/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5480/2018; origem: 18/06/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 18/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/06/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1870185/1870185

(18/06/2018) PETICAO - 40867/2018 - 18/06/2018 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Requer providências.

(06/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5907/2018; origem: 06/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(06/06/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 111, divulgado em 05/06/2018

(06/06/2018) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - Com 4 Volumes

(04/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5209/2018; origem: 04/06/2018, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES; destino: 04/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/06/2018) DESPACHO - Em 4.6.2018: "[...] Abra-se vista à douta Procuradoria-Geral da República, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para manifestação quanto ao teor da certidão de fls. 869. Publique-se."

(04/06/2018) JUNTADA DE AR - Ref. à Carta de Ordem 56/2018

(30/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5731/2018; origem: 30/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 30/05/2018, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

(30/05/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(24/05/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 31559/2018

(23/05/2018) PETICAO - numero: 31559/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 23/05/2018 17:57:42

(23/05/2018) PETICAO - 31559/2018 - 23/05/2018 - Ofício nº 746 - SEPOD/17ª VARA, JUÍZO FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA - Devolve carta de ordem nº 132024320184013300.

(16/04/2018) EXPEDIDO A - Carta de Ordem 56/2018 - JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA - Com cópia do despacho e mídia CD - BI074784115BR - Data da Remessa: 16/04/2018

(13/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3381/2018; origem: 13/04/2018, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 13/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/04/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 71, divulgado em 12/04/2018

(12/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 4325/2018; origem: 12/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 12/04/2018, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(12/04/2018) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 carta de ordem. Despacho de 10/04/2018.

(12/04/2018) COMUNICACAO ASSINADA - CARTA DE ORDEM

(11/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3191/2018; origem: 11/04/2018, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES; destino: 11/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(11/04/2018) DESPACHO - Em 10.4.2018: "Notifique-se a acusada NORMA SUELY VENTURA DA SILVA para oferecer resposta prévia à denúncia (fls. 799-808), no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 4º da Lei 8.038/1990, c/c o art. 233 do RISTF, fornecendo-lhe cópia integral dos autos. Publique-se. Intime-se."

(15/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3249/2018; origem: 15/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 15/03/2018, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

(15/03/2018) JUNTADA - De mandado de notificação cumprido, do Sr. João Carlos Paolilo Bacelar Filho.

(15/03/2018) CERTIDAO - de ausência de manifestação.

(15/03/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A - somente volume 4.

(26/01/2018) EXPEDIDO A - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - PRESIDENTE

(25/01/2018) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - PRESIDENTE

(18/01/2018) DESLOCAMENTO - guia: 368/2018; origem: 18/01/2018, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 18/01/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/01/2018) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 27974/2017

(16/01/2018) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 mandado de notificação. Despacho de 13.12.2017.

(11/01/2018) DESLOCAMENTO - guia: 176/2018; origem: 11/01/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 11/01/2018, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(10/01/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 362/2018

(09/01/2018) PETICAO - numero: 362/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/01/2018 15:54:45

(09/01/2018) PETICAO - 362/2018 - 09/01/2018 - Of.n. 2227/17/GP, Câmara dos Deputados, 29/12/2017 - Presta informações em atenção ao ofício nº 27974/2017.

(19/12/2017) EXPEDIDO A - Ofício 27974/2017 - PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - COM CÓPIA DO DESPACHO - JR997506018BR - Data da Remessa: 19/12/2017

(18/12/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 291, divulgado em 15/12/2017

(18/12/2017) COMUNICACAO ASSINADA - CUMPRIMENTO DILIGÊNCIAS REQUISITADAS MPF - RELATOR

(14/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8666/2017; origem: 14/12/2017, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES; destino: 14/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 22232/2017; origem: 14/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 14/12/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(14/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 11219/2017; origem: 14/12/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 14/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/12/2017) DESPACHO - Em 13.12.2017: "Oficie-se ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, na forma requerida pela Procuradoria-Geral da República à fl. 816. Com a chegada das informações solicitadas, notifique-se o acusado para oferecer resposta prévia à denúncia (fls. 799-808), no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 4º da Lei 8.038/1990, c/c o art. 233 do RISTF, fornecendo-lhe cópia integral dos autos. Publique-se. Intime-se."

(14/12/2017) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 13/12/2017.

(13/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 22146/2017; origem: 13/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 13/12/2017, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

(13/12/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(12/12/2017) OFERECIDA A DENUNCIA

(12/12/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 74198/2017

(12/12/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 74199/2017

(06/12/2017) PETICAO - numero: 74198/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/12/2017 17:06:30

(06/12/2017) PETICAO - numero: 74199/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/12/2017 17:06:30

(06/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1772646/2017; origem: 06/12/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 06/12/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(06/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 13996/2017; origem: 06/12/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 06/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/12/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1772646/1772646

(06/12/2017) PETICAO - 74198/2017 - 06/12/2017 - Procuradora-Geral da República - apresenta denúncia.

(06/12/2017) PETICAO - 74199/2017 - 06/12/2017 - Procuradora-Geral da República - requer providência.

(02/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 18042/2017; origem: 02/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(27/09/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 43388/2017

(27/09/2017) JUNTADA DE AR

(27/09/2017) VISTA A PGR

(26/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1733754/2017; origem: 26/09/2017, POLÍCIA FEDERAL; destino: 26/09/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(26/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 11412/2017; origem: 26/09/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 26/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(26/09/2017) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1733754/1733754

(28/08/2017) EXPEDIDO A - Ofício 17995/2017 - A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR SEVERINO MOREIRA DA SILVA DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL DA DIRETORIA DE INVESTIGAÇÃO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Com cópia do Despacho - JS888948615BR - Data da Remessa: 28/08/2017

(23/08/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 186, divulgado em 22/08/2017

(23/08/2017) COMUNICACAO ASSINADA - COMUNICA DESPACHO DECISÃO - RELATOR

(21/08/2017) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 18/08/2017.

(18/08/2017) DESPACHO - Em 18.8.2017: "...defiro parcialmente o pedido, a fim de que as diligências sejam realizadas no prazo de 60 (sessenta) dias, do presente deferimento. Junte-se, oportunamente, a petição 43388/2017. Publique-se."

(09/08/2017) PETICAO - numero: 43388/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 22/08/2017 14:01:24

(09/08/2017) PETICAO - 43388/2017 - 09/08/2017 - Ofício nº 1073/2017 - RE 0148/2013-1 - GINQ/STF/DICOR/PF, GINQ/STF/DICOR - Grupo de Inquéritos do STF - Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado - MJSP - Polícia Federal, 17/7/2017 - requer prorrogação de prazo.

(17/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 35499/2017; origem: 17/05/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: POLÍCIA FEDERAL

(17/05/2017) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - Guia nº 35499/2017 - COGER - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - 7100 - PO076439327BR - Data da Remessa: 17/05/2017

(16/05/2017) PETICAO - numero: 24490/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/05/2017 17:32:47

(16/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1664294/2017; origem: 16/05/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 16/05/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(16/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6212/2017; origem: 16/05/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 16/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 10738/2017; origem: 16/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 16/05/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(16/05/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1664294/1664294

(16/05/2017) PETICAO - 24490/2017 - 16/05/2017 - Procurador-Geral da República - declara-se ciente de despacho.

(16/05/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 24490/2017

(16/05/2017) REMESSA - À Seção de Baixa e Expedição para encaminhamento à Polícia Federal.

(12/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 10462/2017; origem: 12/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(12/05/2017) CIENCIA

(10/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1295/2017; origem: 10/05/2017, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES; destino: 10/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/05/2017) DESPACHO - Em 5.5.2017: "...defiro os requerimentos de: (a) compartilhamento do documento acostado à folha 445 destes autos com o Inquérito 3704, em curso nesta Corte, mediante disponibilização de cópia ao Procurador-Geral da República; (b) prorrogação do prazo para a conclusão das diligências faltantes pela autoridade policial até o dia 11/7/2017, nos termos do art. 230-C, caput, e §1º, do RISTF; (c) juntada aos autos do documento de folhas 594 a 605, que deverá ser realizada oportunamente. Intimem-se."

(10/05/2017) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - Com 03 volumes.

(23/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5730/2017; origem: 23/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 23/03/2017, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

(23/03/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - com 3 volumes.

(22/03/2017) SUBSTITUICAO DO RELATOR ART 38 DO RISTF - MIN. ALEXANDRE DE MORAES

(31/01/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 1829/2017

(25/01/2017) PETICAO - numero: 1829/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 25/01/2017 16:17:17

(25/01/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1610869/2017; origem: 25/01/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 25/01/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(25/01/2017) DESLOCAMENTO - guia: 453/2017; origem: 25/01/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 25/01/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(25/01/2017) PETICAO - 1829/2017 - 25/01/2017 - Procurador-Geral da República - apresenta manifestação.

(25/01/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1610869/1610869

(21/10/2016) DESLOCAMENTO - guia: 19860/2016; origem: 21/10/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(14/10/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 48447/2016

(14/10/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 49584/2016

(14/10/2016) JUNTADA DE AR - REF. OF. 17070/2016

(13/10/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1574044/2016; origem: 13/10/2016, POLÍCIA FEDERAL; destino: 13/10/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(13/10/2016) DESLOCAMENTO - guia: 11912/2016; origem: 13/10/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 13/10/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/10/2016) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1574044/1574044

(13/09/2016) EXPEDIDO A - Ofício 17070/2016 - DIRETOR DE INVESTIGAÇÃO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Com cópia da Decisão - JS488166697BR

(12/09/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 194, divulgado em 09/09/2016

(09/09/2016) COMUNICACAO ASSINADA - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ

(08/09/2016) DEFERIDO - Em 6.9.2016: "Defiro a prorrogação de prazo para conclusão das diligências restantes, solicitada pela autoridade policial (petição 48.447/2016), e ratificada pelo Procurador-Geral da República (petição 49.584/2016), por prazo não superior a 60 (sessenta) dias, a teor do art. 230-C, caput, e § 1º, do RISTF. Oportunamente, juntem-se as petições. Ofie-se. Publique-se. Intime-se."

(08/09/2016) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 6/9/2016.

(05/09/2016) PETICAO - numero: 49584/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/09/2016 18:35:26

(05/09/2016) PETICAO - 49584/2016 - 05/09/2016 - Procurador-Geral da República - Manifesta-se favoravelmente ao pedido de prorrogação de prazo.

(01/09/2016) DESPACHO - Em 31.8.2016: "Dê-se vista ao Procurador-Geral da República acerca da Petição avulsa 0048447/2016."

(01/09/2016) VISTA A PGR - do protocolado nº 48447/2016.

(31/08/2016) PETICAO - numero: 48447/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/09/2016 18:35:26

(31/08/2016) PETICAO - 48447/2016 - 31/08/2016 - Ofício nº 0982/2016 - GINQ/STF/DICOR/PF, GINQ/STF/DICOR - Grupo de Inquéritos do STF - Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado - Ministério da Justiça - Polícia Federal, 5/8/2016 - requer prorrogação de prazo.

(02/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 23625/2016; origem: 02/06/2016, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: POLÍCIA FEDERAL

(02/06/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 112, divulgado em 01/06/2016

(02/06/2016) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - Guia nº 23625/2016 - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - 7100 - DW280844508BR

(01/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 8965/2016; origem: 01/06/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 01/06/2016, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(31/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 3415/2016; origem: 31/05/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 31/05/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(31/05/2016) DESPACHO - Em 27.5.2016: "Defiro a prorrogação de prazo para conclusão das diligências restantes solicitada pela autoridade policial (fl. 539), e ratificada pelo Procurador-Geral da República (fl. 555), por prazo não superior a 60 (sessenta) dias, a teor do art. 230-C, caput, e § 1, do RISTF. Publique-se."

(27/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 8629/2016; origem: 27/05/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 27/05/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(27/05/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 26783/2016

(27/05/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(25/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1513951/2016; origem: 25/05/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 25/05/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(25/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 5191/2016; origem: 25/05/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 25/05/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(25/05/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1513951/1513951

(24/05/2016) PETICAO - numero: 26783/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 24/05/2016 18:59:07

(24/05/2016) PETICAO - 26783/2016 - 24/05/2016 - Nº 114381/2016-ASJCRIM/SAJ, PGR - Manifesta-se favoravelmente ao pedido de prorrogação de prazo.

(06/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 7197/2016; origem: 06/05/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(04/05/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 18241/2016

(04/05/2016) VISTA A PGR - Com 3 volumes

(03/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1504550/2016; origem: 03/05/2016, POLÍCIA FEDERAL; destino: 03/05/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(03/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 4079/2016; origem: 03/05/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 03/05/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/05/2016) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1504550/1504550

(14/04/2016) PETICAO - numero: 18241/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/04/2016 15:09:34

(14/04/2016) PETICAO - 18241/2016 - 14/04/2016 - LILIAN SILVA BACELAR E OUTRO - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento.

(24/02/2016) DESLOCAMENTO - guia: 4865/2016; origem: 24/02/2016, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: POLÍCIA FEDERAL

(24/02/2016) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - 4865/2016 - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

(18/02/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 30, divulgado em 17/02/2016

(17/02/2016) DESLOCAMENTO - guia: 2238/2016; origem: 17/02/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 17/02/2016, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(16/02/2016) DESLOCAMENTO - guia: 645/2016; origem: 16/02/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 16/02/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/02/2016) DESPACHO - Em 12.2.2016: "Defiro a prorrogação de prazo para conclusão das diligências restantes solicitada pela autoridade policial (fl. 528), e ratificada pelo Procurador-Geral da República (fl. 535), por prazo não superior a 60 (sessenta) dias, a teor do art. 230-C, caput, e § 1º, do RISTF. Publique-se. Intime-se."

(12/02/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1815/2016; origem: 12/02/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 12/02/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(12/02/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 4571/2016

(12/02/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(11/02/2016) PETICAO - numero: 4571/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 11/02/2016 18:00:27

(11/02/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1467277/2016; origem: 11/02/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 11/02/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(11/02/2016) DESLOCAMENTO - guia: 957/2016; origem: 11/02/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 11/02/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(11/02/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1467277/1467277

(11/02/2016) PETICAO - 4571/2016 - 11/02/2016 - Parecer nº 14285/2016-ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 05/02/2016 - apresenta manifestação.

(04/02/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1289/2016; origem: 04/02/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(03/02/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1464442/2016; origem: 03/02/2016, POLÍCIA FEDERAL; destino: 03/02/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(03/02/2016) DESLOCAMENTO - guia: 701/2016; origem: 03/02/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 03/02/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/02/2016) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1464442/1464442

(03/02/2016) VISTA A PGR

(26/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 55194/2015; origem: 26/10/2015, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: POLÍCIA FEDERAL

(26/10/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 213, divulgado em 23/10/2015

(26/10/2015) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - 55194/2015 - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

(23/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 16524/2015; origem: 23/10/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 23/10/2015, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(22/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 6833/2015; origem: 22/10/2015, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 22/10/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(22/10/2015) DESPACHO - Em 20/10/2015, Defiro a prorrogação de prazo para conclusão das diligências restantes solicitada pela autoridade policial (fl. 513), e ratificada pelo Procurador-Geral da República (fl. 517), por prazo não superior a 60 (sessenta) dias, a teor do art. 230-C, caput, e § 1º, do RISTF. Publique-se. Intime-se.

(20/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 16236/2015; origem: 20/10/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/10/2015, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(19/10/2015) PETICAO - numero: 53628/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/10/2015 19:18:22

(19/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1426794/2015; origem: 19/10/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 19/10/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(19/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 11181/2015; origem: 19/10/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 19/10/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(19/10/2015) PETICAO - 53628/2015 - 19/10/2015 - Parecer nº 218293/2015-ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 19/10/2015 - Apresenta manifestação.

(19/10/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1426794/1426794

(19/10/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 53628/2015

(19/10/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(14/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 15953/2015; origem: 14/10/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(13/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1424088/2015; origem: 13/10/2015, POLÍCIA FEDERAL; destino: 13/10/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(13/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 10956/2015; origem: 13/10/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 13/10/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/10/2015) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1424088/1424088

(13/10/2015) VISTA A PGR

(06/08/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 154, divulgado em 05/08/2015

(04/08/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 152, divulgado em 03/08/2015

(03/08/2015) DESLOCAMENTO - guia: 35953/2015; origem: 03/08/2015, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: POLÍCIA FEDERAL

(03/08/2015) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - 35953/2015 - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

(31/07/2015) DESLOCAMENTO - guia: 11196/2015; origem: 31/07/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 31/07/2015, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(30/07/2015) DESLOCAMENTO - guia: 4500/2015; origem: 30/07/2015, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 30/07/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/07/2015) DESLOCAMENTO - guia: 11172/2015; origem: 30/07/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 30/07/2015, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(30/07/2015) DESLOCAMENTO - guia: 4502/2015; origem: 30/07/2015, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 30/07/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/07/2015) DESPACHO - Defiro as diligências solicitadas pelo dominus litis, nos termos formulados (fls. 500-501). Publique-se. Intimem-se.

(29/07/2015) DESLOCAMENTO - guia: 11110/2015; origem: 29/07/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 29/07/2015, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(29/07/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(28/07/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 23628/2015

(28/07/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 24018/2015

(28/07/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 36081/2015

(27/07/2015) PETICAO - numero: 36081/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 27/07/2015 18:28:26

(27/07/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1388172/2015; origem: 27/07/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 27/07/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(27/07/2015) DESLOCAMENTO - guia: 7786/2015; origem: 27/07/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 27/07/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(27/07/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1388172/1388172

(27/07/2015) PETICAO - 36081/2015 - 27/07/2015 - Procurador-Geral da República - requer a efetivação de diligências complementares.

(15/05/2015) PETICAO - numero: 24018/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 15/05/2015 16:16:36

(15/05/2015) DESPACHO - Em 14.5.2015: "Oportunamente, junte-se a petição 23628/2015."

(15/05/2015) PETICAO - 24018/2015 - 15/05/2015 - JOÃO CARLOS PAOLILO BACELAR FILHO - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento e Indica nome para intimações/publicações/notificações.

(14/05/2015) PETICAO - numero: 23628/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 15/05/2015 14:32:25

(14/05/2015) PETICAO - 23628/2015 - 14/05/2015 - Lilian Silva Bacelar - Requer juntada de procuração.

(16/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 3668/2015; origem: 16/03/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(13/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1359/2015; origem: 13/03/2015, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 13/03/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/03/2015) DESPACHO - Em 12.3.2015: "Diante do cumprimento das providências solicitadas à fl. 477, remetam-se os autos ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se."

(13/03/2015) CERTIDAO - Certifico que deixo de constar o nome do Dr. Bruno Rodrigues na autuação como advogado do investigado João Carlos Paolilo Bacelar Filho, porque foi juntado apenas o substabelecimento, conforme protocolado nº 58814/2014, juntado à fls 468.

(13/03/2015) VISTA A PGR

(11/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1255/2015; origem: 11/03/2015, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 11/03/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(11/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 3420/2015; origem: 11/03/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 11/03/2015, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(10/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 3286/2015; origem: 10/03/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 10/03/2015, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(10/03/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 58306/2014

(10/03/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 58814/2014

(10/03/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 61441/2014

(10/03/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(09/03/2015) PETICAO - numero: 10121/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/03/2015 18:49:31

(09/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1332788/2015; origem: 09/03/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 09/03/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(09/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 2113/2015; origem: 09/03/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 09/03/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(09/03/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1332788/1332788

(09/03/2015) PETICAO - 10121/2015 - 09/03/2015 - Parecer nº 33681/2015-ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 04/03/2015 - requer juntada de documentos.

(19/12/2014) PETICAO - numero: 61441/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/12/2014 15:31:38

(19/12/2014) PETICAO - 61441/2014 - 19/12/2014 - Ofício n. 660/2014 - RE 0148/2013-1-GINQ/COGER, Corregedoria-Geral da Polícia Federal, 18/12/2014 - Encaminha documentos.

(05/12/2014) PETICAO - numero: 58814/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 05/12/2014 16:09:06

(05/12/2014) PETICAO - 58814/2014 - 05/12/2014 - João Carlos Paolilo Bacelar Filho - Requer juntada de substabelecimento e indica nome para intimações/publicações/notificações.

(03/12/2014) PETICAO - numero: 58306/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/12/2014 16:12:52

(03/12/2014) PETICAO - 58306/2014 - 03/12/2014 - Ofício nº 615/2014 - RE 148/2013-1 -COGER -GINQ - DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL - ENCAMINHA DOCUMENTOS.

(14/07/2014) DESLOCAMENTO - guia: 9871/2014; origem: 14/07/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(11/07/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 49959/2013

(11/07/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 50480/2013

(11/07/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 514/2014

(11/07/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 10556/2014

(11/07/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 22249/2014

(11/07/2014) VISTA A PGR

(09/07/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1246276/2014; origem: 09/07/2014, POLÍCIA FEDERAL; destino: 09/07/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(09/07/2014) DESLOCAMENTO - guia: 7729/2014; origem: 09/07/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 09/07/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(09/07/2014) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1246276/1246276

(27/05/2014) PUBLICACAO DJE - DJE nº 100, divulgado em 26/05/2014

(26/05/2014) EXPEDIDO OFICIO NO - 1823, ao Delegado de Polícia Federal (Corregedoria-Geral de Polícia Federal - Grupo de Inquéritos do STF).

(23/05/2014) CERTIDAO - Certifico a elaboração de um ofício.

(20/05/2014) DESPACHO - Em 20.5.2014: "...defiro a prorrogação de prazo requerida na Petição 22.249/2014, até 16.06.2014, devendo a Autoridade Policial ater-se rigorosamente ao estipulado. Caso ultrapassado o prazo sem notícia de nova solicitação de prorrogação, deverá a secretaria da Seção de Processos Originários Criminais requisitar, incontinenti, a devolução dos autos, independentemente de novo despacho. Oportunamente, junte-se. Publique-se. Oficie-se."

(16/05/2014) PETICAO - numero: 22249/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 21/05/2014 18:58:46

(16/05/2014) PETICAO - 22249/2014 - 16/05/2014 - Ofício n. 260/2014-RE 0148/2013-1 COGER, Departamento de Polícia Federal, 15/5/2014 - Requer prorrogação de prazo.

(26/03/2014) PUBLICACAO DJE - DJE nº 59, divulgado em 25/03/2014

(21/03/2014) EXPEDIDO OFICIO NO - 752, ao Delegado de Polícia Federal (Corregedoria-Geral de Polícia Federal - Grupo de Inquéritos do STF).

(19/03/2014) CERTIDAO - Certifico a elaboração de um ofício.

(18/03/2014) DESPACHO - Em 18.3.2014: "...defiro a prorrogação de prazo requerida na Petição 10556/2014, até 14.05.2014, devendo a Autoridade Policial ater-se rigorosamente ao estipulado. 2. Caso ultrapassado o prazo sem notícia de nova solicitação de prorrogação, deverá a secretaria da Seção de Processos Originários Criminais requisitar, incontinenti, a devolução dos autos, independentemente de novo despacho. 3. Oportunamente, junte-se. Publique-se. Oficie-se."

(14/03/2014) PETICAO - numero: 10556/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/03/2014 15:34:26

(14/03/2014) PETICAO - 10556/2014 - 14/03/2014 - Ofício nº 0123/2014-RE 0148/2013-4-GINQ/COGER, Corregedoria-Geral de Polícia Federal, 10/03/2014 - Solicita prorrogação de prazo.

(13/02/2014) EXPEDIDO OFICIO NO - 196, ao Exmo. Sr. Luciano Soares Leiro, Delegado de Polícia Federal (Corregedoria-Geral de Polícia Federal, Grupo de Inquéritos do STF)

(12/02/2014) PUBLICACAO DJE - DJE nº 29, divulgado em 11/02/2014

(06/02/2014) DESPACHO - Em 4.2.2014: "...defiro a prorrogação de prazo requerida na Petição 514/2014, até 10.03.2014, devendo a Autoridade Policial ater-se rigorosamente ao estipulado. 2. Caso ultrapassado o prazo sem notícia de nova solicitação de prorrogação, deverá a secretaria da Seção de Processos Originários Criminais requisitar, incontinenti, a devolução dos autos, independentemente de novo despacho. 3. Oportunamente, junte-se. Publique-se. Oficie-se."

(05/02/2014) DESPACHO - Em 4.2.2014, ref. a Petição 514/2014: "Junte-se oportunamente."

(04/02/2014) DESPACHO - Em 3.2.2014: "Delego ao Juiz de Direito Márcio Schiefler Fontes, magistrado instrutor convocado para atuar neste Gabinete, a condução do presente inquérito criminal, nos termos do art. 3º, III, da Lei 8.038/1990 e do art. 21-A do RISTF. Publique-se. Intime-se."

(10/01/2014) PETICAO - numero: 514/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 05/02/2014 16:57:05

(10/01/2014) PETICAO - 514/2014 - 10/01/2014 - OFÍCIO Nº 0003/2014-RE 0148/2013-4-GINQ/CGCOR/COGER, DPF, 03/01/2014 - SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZO.

(07/10/2013) PETICAO - numero: 50480/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/10/2013 14:00:26

(07/10/2013) PETICAO - 50480/2013 - 07/10/2013 - Ofício/Copes nº 262/2013, Ministério da Fazenda, 01/10/2013 - Presta informações em atenção ao ofício nº 4268/2013.

(04/10/2013) PETICAO - numero: 49959/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/10/2013 18:41:28

(04/10/2013) PETICAO - 49959/2013 - 04/10/2013 - OF/SG/1686/13, Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração - BA, 20/9/2013 - Presta informações em atenção ao ofício nº 10.127-PGR-RG/13.

(25/09/2013) PUBLICACAO DJE - DJE nº 188, divulgado em 24/09/2013

(24/09/2013) DESLOCAMENTO - guia: 15434/2013; origem: 24/09/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 24/09/2013, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(24/09/2013) DESLOCAMENTO - guia: 30644/2013; origem: 24/09/2013, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: POLÍCIA FEDERAL

(24/09/2013) EXPEDIDO OFICIO NO - 4268, ao Secretário da Receita Federal do Brasil, solicitando informações.

(24/09/2013) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - Guia 30644 - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

(23/09/2013) CERTIDAO - Certifico a elaboração de um ofício. Despacho de 19.9.2013

(23/09/2013) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(23/09/2013) LANCAMENTO INDEVIDO - 23/09/2013 - Vista à PGR para fins de intimação Justificativa: erro

(23/09/2013) REMESSA - dos autos à Seção de Baixa e Expedição para encaminhamento à Polícia Federal.

(20/09/2013) DESLOCAMENTO - guia: 4131/2013; origem: 20/09/2013, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 20/09/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/09/2013) DESPACHO - Em 19.9.2013: "Diante dos esclarecimentos apresentados (fls. 301/304) reconsidero, em parte, a minha decisão de fls. 294/296 e defiro o pedido do item 7, "c", fl. 4, formulado pelo Ministério Público, assinando o prazo de 90 (noventa) dias para realização da diligência. Publique-se. Oficie-se"

(03/09/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1142427/2013; origem: 03/09/2013, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 03/09/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/09/2013) DESLOCAMENTO - guia: 14080/2013; origem: 03/09/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 03/09/2013, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(03/09/2013) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - da PGR

(03/09/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 42872/2013

(03/09/2013) CERTIDAO - não cumprimento parcial de despacho

(03/09/2013) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(02/09/2013) PETICAO - numero: 42872/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/09/2013 18:56:19

(02/09/2013) PETICAO - 42872/2013 - 02/09/2013 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Requer a reconsideração da decisão.

(26/08/2013) EXPEDIDO TELEX FAX NO - Fax em 26/8/2013, a Junta Comercial do Estado da Bahia

(23/08/2013) PUBLICACAO DJE - DJE nº 165, divulgado em 22/08/2013

(22/08/2013) DESLOCAMENTO - guia: 13340/2013; origem: 22/08/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(21/08/2013) DESLOCAMENTO - guia: 3224/2013; origem: 21/08/2013, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 21/08/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/08/2013) DESPACHO - Em 21.8.2013: "...defiro: (i) o pedido de expedição de ofício à Junta Comercial do Estado da Bahia requisitando cópia dos atos constitutivos e posteriores alterações das empresas Bratil Administração e Serviços Ltda, Sorali - Sociedade de Radiodifusão Ltda. e Embraservice - Empresa Brasileira de Serviços Ltda, nos termos do item "d" da fl. 4; e (ii) as diligências requeridas nos itens "a" e "b" da mesma petição, remetendo-se os autos ao Departamento de Polícia Federal e assinando o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão. 5. Após o cumprimento das diligências, venham os autos para análise referente ao pedido de quebra de sigilo fiscal (itens "c"). Publique-se. Oficie-se.

(21/08/2013) CERTIDAO - Certifico que elaborei um ofício.

(21/08/2013) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(14/08/2013) PUBLICACAO DJE - DJE nº 158, divulgado em 13/08/2013

(12/08/2013) DESLOCAMENTO - guia: 12465/2013; origem: 12/08/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 12/08/2013, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(12/08/2013) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(07/08/2013) DESLOCAMENTO - guia: 2892/2013; origem: 07/08/2013, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 07/08/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(07/08/2013) DESPACHO - Em 6.8.2013: "Delego, ao Juiz de Direito Leandro Galluzzi dos Santos, magistrado instrutor convocado para atuar neste Gabinete, a condução da presente instrução penal, nos termos do art. 3º, III, da Lei nº 8.038/90 e do art. 21-A do RISTF. Publique-se."

(05/08/2013) DESLOCAMENTO - guia: 11927/2013; origem: 05/08/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 05/08/2013, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(02/08/2013) DESLOCAMENTO - guia: 2613/2013; origem: 02/08/2013, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 02/08/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(26/07/2013) DESLOCAMENTO - guia: 5604/2013; origem: 26/07/2013, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 26/07/2013, COSTURA DA DISTRIBUICAO

(26/07/2013) DESLOCAMENTO - guia: 362/2013; origem: 26/07/2013, COSTURA DA DISTRIBUICAO; destino: 26/07/2013, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(26/07/2013) DESLOCAMENTO - guia: 5608/2013; origem: 26/07/2013, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 26/07/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(26/07/2013) DESLOCAMENTO - guia: 11444/2013; origem: 26/07/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 26/07/2013, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(26/07/2013) AUTUADO

(26/07/2013) DISTRIBUIDO - MIN. TEORI ZAVASCKI

(26/07/2013) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM 02 VOLUMES.

(24/07/2013) DESLOCAMENTO - guia: 9674/2013; origem: 24/07/2013, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 24/07/2013, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS