(28/06/2018) REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO COMPETENTE GUIA NO - Guia nº 7355/2018 - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ - 7108 - OF716903532BR - Data da Remessa: 28/06/2018

(27/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 7355/2018; origem: 27/06/2018, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO

(25/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 6468/2018; origem: 25/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 25/06/2018, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(22/06/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 42052/2018

(22/06/2018) CERTIDAO - de decurso

(22/06/2018) REMESSA - à Seção de Baixa e Expedição para envio à Justiça Federal da Seção Judiciária da Amapá.

(21/06/2018) PETICAO - numero: 42052/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 21/06/2018 14:49:33

(21/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1873074/2018; origem: 21/06/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 21/06/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(21/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5636/2018; origem: 21/06/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 21/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/06/2018) PETICAO - 42052/2018 - 21/06/2018 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Manifesta ciência da decisão.

(21/06/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1873074/1873074

(13/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 6156/2018; origem: 13/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(13/06/2018) VISTA A PGR

(04/06/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 109, divulgado em 01/06/2018

(29/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3745/2018; origem: 29/05/2018, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 29/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(29/05/2018) DECLINADA A COMPETENCIA - Em 25.05.2018

(18/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5351/2018; origem: 18/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 18/05/2018, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER

(18/05/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(16/05/2018) JUNTADA DE AR

(16/05/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 28907/2018

(14/05/2018) PETICAO - numero: 28907/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/05/2018 19:46:02

(14/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1849804/2018; origem: 14/05/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 14/05/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(14/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 4139/2018; origem: 14/05/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 14/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/05/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1849804/1849804

(14/05/2018) PETICAO - 28907/2018 - 14/05/2018 - Procuradoria-Geral da República - Apresenta manifestação.

(16/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 4408/2018; origem: 16/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(16/04/2018) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(13/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2125/2018; origem: 13/04/2018, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 13/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/04/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 20675/2018

(13/04/2018) DESPACHO - em 12/04/2018 "...Abra-se vista à Procuradora-Geral da República, para que se manifeste sobre os documentos apresentados pela defesa, fls. 304-5..."

(12/04/2018) PETICAO - numero: 20675/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 12/04/2018 17:32:50

(12/04/2018) PETICAO - 20675/2018 - 12/04/2018 - Ofício SEI nº 28/2018/DIGAB/GABI/PFN-AP/PRFN1/PGFN-MF, MF, 27/3/2018 - Presta informações em atenção ao ofício nº 4852/2018.

(06/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 4099/2018; origem: 06/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 09/04/2018, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER

(05/04/2018) PETICAO - numero: 18670/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 05/04/2018 16:23:19

(05/04/2018) PETICAO - 18670/2018 - 05/04/2018 - Vinicius de Azevedo Gurgel - Apresenta comprovantes de pagamento.

(05/04/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 18670/2018

(05/04/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(27/03/2018) EXPEDIDO A - Ofício 4852/2018 - PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPÁ/AP - COM CÓPIA DA DECISÃO - BI046291772BR - Data da Remessa: 26/03/2018

(22/03/2018) COMUNICACAO ASSINADA - CUMPRIMENTO DILIGÊNCIAS REQUISITADAS MP - RELATORA

(20/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2411/2018; origem: 20/03/2018, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 20/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/03/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 53, divulgado em 19/03/2018

(19/03/2018) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 15/03/2018.

(16/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1324/2018; origem: 16/03/2018, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 16/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3317/2018; origem: 16/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 16/03/2018, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(16/03/2018) DEFERIDO - "Diante da notícia do inadimplemento do parcelamento deferido ao investigado (fls. 280-1), defiro, nos termos dos requerimentos da Procuradora-Geral da República a expedição de novo Ofício à Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Amapá, para que preste informações atualizadas sobre o andamento do Processo Administrativo Fiscal n. 10235.000720/2009-11, notadamente se o parcelamento deferido à empresa Ícaro Comércio e Representações Ltda. foi efetivamente rescindido. (...)"

(05/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2596/2018; origem: 05/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 05/03/2018, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER

(05/03/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A - com 01 apenso

(02/03/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 9993/2018

(01/03/2018) PETICAO - numero: 9993/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 01/03/2018 19:01:39

(01/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1805551/2018; origem: 01/03/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 01/03/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(01/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1481/2018; origem: 01/03/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 01/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(01/03/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1805551/1805551

(01/03/2018) PETICAO - 9993/2018 - 01/03/2018 - Procuradoria-Geral da República - Apresenta manifestação e requer providências.

(17/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 20729/2017; origem: 17/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(14/11/2017) JUNTADA DE AR - Referente ao ofício 22154/2017. Ciente em 16/10/2017.

(14/11/2017) VISTA A PGR - Com 01 apenso.

(13/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9073/2017; origem: 13/11/2017, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 13/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/11/2017) DESPACHO - Dê-se vista à Procuradora-Geral da República.

(07/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 20097/2017; origem: 07/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 07/11/2017, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER

(07/11/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(31/10/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 64893/2017

(30/10/2017) PETICAO - numero: 64893/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 30/10/2017 17:27:57

(30/10/2017) PETICAO - 64893/2017 - 30/10/2017 - Ofício nº 000280/2017-GAB/PFN-AP, Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Amapá, 24/10/2017 - encaminha documentos em atenção ao Ofício n. 22154/2017, de 6/10/2017.

(18/10/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 60861/2017

(16/10/2017) PETICAO - numero: 60861/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/10/2017 14:51:20

(16/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1744408/2017; origem: 16/10/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 16/10/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(16/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 12104/2017; origem: 16/10/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 16/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/10/2017) PETICAO - 60861/2017 - 16/10/2017 - Ministério Público Federal - manifesta-se ciente de despacho.

(16/10/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1744408/1744408

(10/10/2017) EXPEDIDO A - Ofício 22154/2017 - PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPÁ/AP - COM CÓPIA DO DESPACHO - JS941910354BR - Data da Remessa: 10/10/2017

(09/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 18472/2017; origem: 09/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(09/10/2017) COMUNICACAO ASSINADA - CUMPRIMENTO DILIGÊNCIAS REQUISITADAS MP - RELATORA

(06/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 18386/2017; origem: 06/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 06/10/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(06/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8597/2017; origem: 06/10/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 06/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/10/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 229, divulgado em 05/10/2017

(06/10/2017) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 2/10/2017.

(06/10/2017) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - com 1 apenso.

(04/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7713/2017; origem: 04/10/2017, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 04/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/10/2017) DEFERIDO

(24/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 15904/2017; origem: 24/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 24/08/2017, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER

(24/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 47177/2017

(24/08/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(23/08/2017) PETICAO - numero: 47177/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 23/08/2017 19:07:21

(23/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1713151/2017; origem: 23/08/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 23/08/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(23/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 10023/2017; origem: 23/08/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 23/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/08/2017) PETICAO - 47177/2017 - 23/08/2017 - Procuradoria-Geral da República - Apresenta manifestação e requer providências.

(23/08/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1713151/1713151

(14/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 15211/2017; origem: 14/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(08/08/2017) VISTA A PGR

(07/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5371/2017; origem: 07/08/2017, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 07/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(07/08/2017) DESPACHO - "Dê-se vista ao Procurador-Geral da República. (...)"Em 04.08.2017.

(03/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 14719/2017; origem: 03/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 07/08/2017, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER

(03/08/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(02/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 41150/2017

(02/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 41223/2017

(01/08/2017) PETICAO - numero: 41150/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 01/08/2017 15:38:37

(01/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1700351/2017; origem: 01/08/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 01/08/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(01/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9022/2017; origem: 01/08/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 01/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(01/08/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1700351/1700351

(01/08/2017) PETICAO - 41150/2017 - 01/08/2017 - Procuradoria-Geral da República - Requer providências.

(01/08/2017) PETICAO - 41223/2017 - 01/08/2017 - Ofício nº 000185/2017-GAB/PFN-AP., Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Amapá, 11/7/2017 - encaminha documentos em atenção ao Ofício n. 14130/2017, de 29/6/2017.

(28/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 14356/2017; origem: 28/07/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(27/07/2017) CERTIDAO - de informações não recebidas.

(27/07/2017) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - com 1 apenso.

(12/07/2017) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 14130/2017

(04/07/2017) EXPEDIDO A - Ofício 14130/2017 - PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPÁ/AP - Com cópia da Decisão - JS826357065BR - Data da Remessa: 04/07/2017

(30/06/2017) COMUNICACAO ASSINADA - CUMPRIMENTO DILIGÊNCIAS REQUISITADAS MP - RELATORA

(29/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5215/2017; origem: 29/06/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 30/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(29/06/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 142, divulgado em 28/06/2017

(29/06/2017) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 23/06/2017.

(28/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 13427/2017; origem: 28/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 28/06/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(27/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4612/2017; origem: 27/06/2017, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 27/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(27/06/2017) DEFERIDO

(19/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 12823/2017; origem: 19/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 27/06/2017, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER

(19/06/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 33762/2017

(19/06/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com 01 apenso.

(16/06/2017) PETICAO - numero: 33762/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/06/2017 18:58:43

(16/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1682170/2017; origem: 16/06/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 16/06/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(16/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7726/2017; origem: 16/06/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 16/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/06/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1682170/1682170

(16/06/2017) PETICAO - 33762/2017 - 16/06/2017 - Procuradoria-Geral da República - Apresenta manifestação.

(02/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 11828/2017; origem: 02/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(29/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3556/2017; origem: 29/05/2017, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 29/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(29/05/2017) DESPACHO - de 20 de maio de 2017

(29/05/2017) VISTA A PGR

(30/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6666/2017; origem: 30/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 30/03/2017, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER

(30/03/2017) JUNTADA DE AR - Referente à Carta de Intimação 865/2017. Ciente em 23/03/2017.

(30/03/2017) JUNTADA DE AR - Referente ao Ofício 4566/2017. Ciente em 21/03/2017.

(30/03/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 14826/2017

(30/03/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com 01 apenso.

(29/03/2017) PETICAO - numero: 14826/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 29/03/2017 19:14:28

(29/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1848/2017; origem: 29/03/2017, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 29/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(29/03/2017) PETICAO - 14826/2017 - 29/03/2017 - Ofício nº 000076/2017-GAB/PFN-AP, Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Amapá, 27/3/2017 - encaminha documentos em atenção ao Ofício n. 4566/2017, de 13/3/2017.

(17/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5108/2017; origem: 17/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 17/03/2017, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER

(17/03/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 11993/2017

(17/03/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(17/03/2017) EXPEDIDO A - Ofício 4566/2017 - PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPÁ/AP - Com cópia da Decisão - JS647827011BR - Data da Remessa: 16/03/2017

(17/03/2017) EXPEDIDO A - Carta de Intimação 865/2017 - VINICIUS DE AZEVEDO GURGEL na pessoa do advogado HECTOR RIBEIRO FREITAS - Com cópia do Despacho - JS647890442BR - Data da Remessa: 16/03/2017

(16/03/2017) PETICAO - numero: 11993/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/03/2017 17:08:40

(16/03/2017) PETICAO - 11993/2017 - 16/03/2017 - VINICIUS DE AZEVEDO GURGEL - Requer juntada de documentos e requer providências.

(15/03/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 49, divulgado em 14/03/2017

(14/03/2017) COMUNICACAO ASSINADA - INFORMAÇÃO GERAL - RELATOR

(14/03/2017) COMUNICACAO ASSINADA - INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO - RELATOR

(13/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1178/2017; origem: 13/03/2017, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 13/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4387/2017; origem: 13/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 13/03/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(13/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1400/2017; origem: 13/03/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 13/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/03/2017) DETERMINADA A DILIGENCIA - Diante da notícia do inadimplemento do parcelamento deferido ao investigado (fls. 205-10), defiro, nos termos dos requerimentos do Procurador-Geral da República: (i) a intimação do investigado Vinícius de Azevedo Gurgel para, querendo, esclarecer os fatos. Prazo: 5 (cinco) dias; (ii) a expedição de novo Ofício à Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Amapá, nos termos da decisão à fl. 151, para informar se o parcelamento deferido ao investigado Vinícius de Azevedo Gurgel foi rescindido. Considerando que já decorreram mais de 90 dias desde a última informação, renove-se, no Ofício, a obrigação de encaminhar a Suprema Corte a situação fiscal do mencionado parcelamento a cada trimestre, consignando prazo de 15 (quinze) dias para o seu cumprimento.

(13/03/2017) CERTIDAO - De elaboração de 1 ofício e 1 intimação via postal

(13/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2367/2017; origem: 13/02/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 13/03/2017, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER

(10/02/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 4523/2017

(10/02/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(09/02/2017) PETICAO - numero: 4523/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/02/2017 18:53:44

(09/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1617233/2017; origem: 09/02/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 09/02/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(09/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 954/2017; origem: 09/02/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 09/02/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(09/02/2017) PETICAO - 4523/2017 - 09/02/2017 - Procurador-Geral da República - apresenta manifestação e requer providências.

(09/02/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1617233/1617233

(18/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 21610/2016; origem: 18/11/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(16/11/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 64322/2016

(16/11/2016) VISTA A PGR - Com 01 volume e 01 apenso.

(14/11/2016) PETICAO - numero: 64322/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/11/2016 13:52:16

(14/11/2016) PETICAO - 64322/2016 - 14/11/2016 - Ofício nº 276/2016 - GAB/PFN/AP - Ministério da Fazenda - Presta informações em atenção ao ofício nº 3144/R.

(11/11/2016) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 3144/R

(25/10/2016) EXPEDIDO A - Ofício 3144/R - PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO AMAPÁ/AP - Com cópia do Despacho - JS530482923BR - Data da Remessa: 25/10/2016

(18/10/2016) DESLOCAMENTO - guia: 7004/2016; origem: 18/10/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 18/10/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/10/2016) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 14/10/2016.

(17/10/2016) DESLOCAMENTO - guia: 19479/2016; origem: 17/10/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 17/10/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(17/10/2016) DETERMINADA A DILIGENCIA - em 14/10/2016

(14/10/2016) DESLOCAMENTO - guia: 7159/2016; origem: 14/10/2016, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 14/10/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(11/10/2016) DESLOCAMENTO - guia: 19007/2016; origem: 11/10/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 11/10/2016, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER

(10/10/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 56515/2016

(10/10/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A - com 1 volumes e 1 apenso.

(06/10/2016) PETICAO - numero: 56515/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/10/2016 17:48:26

(06/10/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1571014/2016; origem: 06/10/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 06/10/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(06/10/2016) DESLOCAMENTO - guia: 11648/2016; origem: 06/10/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 06/10/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/10/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1571014/1571014

(06/10/2016) PETICAO - 56515/2016 - 06/10/2016 - Procurador-Geral da República - requer providências.

(13/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 7688/2016; origem: 13/05/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(12/05/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 95, divulgado em 11/05/2016

(10/05/2016) PETICAO - numero: 23258/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/05/2016 10:01:43

(10/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 2868/2016; origem: 10/05/2016, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 10/05/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 7379/2016; origem: 10/05/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 10/05/2016, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER

(10/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 2870/2016; origem: 10/05/2016, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 10/05/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/05/2016) PETICAO - 23258/2016 - 10/05/2016 - Ofício nº 000079/2016-GAB/PFN-AP, Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Amapá, 29/04/2016 - Presta informações em atenção ao ofício nº 5116/2016.

(10/05/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 23258/2016

(10/05/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(10/05/2016) DESPACHO

(10/05/2016) VISTA A PGR

(29/04/2016) DESLOCAMENTO - guia: 6787/2016; origem: 29/04/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 29/04/2016, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER

(29/04/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 20670/2016

(29/04/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com 1 volume e 1 apenso.

(28/04/2016) PETICAO - numero: 20670/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 28/04/2016 15:54:03

(28/04/2016) PETICAO - 20670/2016 - 28/04/2016 - Ofício nº 219/2016-RFB/Gabinete, Ministério da Fazenda, 22/4/2016 - Presta informações em atenção ao ofício nº 5116/2016.

(22/04/2016) EXPEDIDO A - REITERAÇÃO GERAL - RELATORA

(22/04/2016) EXPEDIDO A - Ofício 5116/2016 - AO SENHOR JORGE ANTONIO DEHER RACHID SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - Com cópia dos Despachos

(21/04/2016) COMUNICACAO ASSINADA - REITERAÇÃO GERAL - RELATORA

(20/04/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 76, divulgado em 19/04/2016

(18/04/2016) DESLOCAMENTO - guia: 2253/2016; origem: 18/04/2016, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 18/04/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/04/2016) DESLOCAMENTO - guia: 6056/2016; origem: 18/04/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 18/04/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(18/04/2016) DESLOCAMENTO - guia: 2140/2016; origem: 18/04/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 19/04/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/04/2016) DESPACHO - Em 14.04.2016: (...) Renove-se o ofício determinado à fl. 151, consignando prazo de 15 (quinze) dias para o seu cumprimento.

(18/04/2016) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 14/04/2016.

(06/04/2016) DESLOCAMENTO - guia: 5530/2016; origem: 06/04/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 06/04/2016, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER

(06/04/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A - com 1 apenso.

(04/04/2016) CERTIDAO - CERTIFICO QUE, 1 DE ABRIL DE 2016, NÃO FORAM RECEBIDAS NESTA SECRETARIA AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS POR INTERMÉDIO DO OFÍCIO N° 295/2016, CÓPIA Á FOLHA 158

(29/02/2016) EXPEDIDO OFICIO NO - 295 ao Secretário da Receita federal do Brasil.

(26/02/2016) DESLOCAMENTO - guia: 3043/2016; origem: 26/02/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 26/02/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(26/02/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1025/2016; origem: 26/02/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 26/02/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(26/02/2016) CERTIDAO - Certifico a elaboração de um ofício.

(03/12/2015) PETICAO - numero: 63230/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/12/2015 17:35:43

(03/12/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1448702/2015; origem: 03/12/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 03/12/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(03/12/2015) DESLOCAMENTO - guia: 13040/2015; origem: 03/12/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 03/12/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/12/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1448702/1448702

(03/12/2015) PETICAO - 63230/2015 - 03/12/2015 - Nº 261167/2015-ASJCRIM/SAJ, PGR - Manifesta ciência da decisão.

(03/12/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 63230/2015

(02/12/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 243, divulgado em 01/12/2015

(01/12/2015) DESLOCAMENTO - guia: 18990/2015; origem: 01/12/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(30/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 7573/2015; origem: 30/11/2015, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 30/11/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/11/2015) DETERMINADA A DILIGENCIA - (...) Defiro o requerimento do Procurador-Geral da República à fl. 149. Mantenha-se o feito sobrestado por 90 (noventa) dias, contados a partir de 16/10/2015 (ofício nº 0532/2015 à fl. 152), e, após, expeça a Secretaria Judiciária novo ofício à Receita Federal para que informe a situação fiscal dos débitos tributários vinculados ao Processo Administrativo Fiscal 10235.000720/2009-11 e relacionados à empresa Ícaro Comércio e Construções Ltda. ME (CNPJ 05.209.227/0001-80), notadamente se eles foram incluídos no regime de parcelamento da Lei nº 12.996/2014, bem como se o pagamento das parcelas está regular.

(30/11/2015) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(23/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 18447/2015; origem: 23/11/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 23/11/2015, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER

(23/11/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 60508/2015

(23/11/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(20/11/2015) PETICAO - numero: 60508/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/11/2015 16:07:55

(20/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1441396/2015; origem: 20/11/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 20/11/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(20/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 12485/2015; origem: 20/11/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 20/11/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/11/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1441396/1441396

(20/11/2015) PETICAO - 60508/2015 - 20/11/2015 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - solicita providências.

(12/11/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 225, divulgado em 11/11/2015

(10/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 7063/2015; origem: 10/11/2015, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 10/11/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 17596/2015; origem: 10/11/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(10/11/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 55948/2015

(10/11/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(10/11/2015) DESPACHO - Dê-se vista, por remessa, ao Procurador-Geral da República para se manifestar sobre o ofício e documento às fls. 152-53.

(10/11/2015) VISTA A PGR

(03/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 17000/2015; origem: 03/11/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 03/11/2015, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER

(29/10/2015) PETICAO - numero: 55948/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 29/10/2015 17:59:27

(29/10/2015) PETICAO - 55948/2015 - 29/10/2015 - OFÍCIO Nº 532/2015-SACAT/DRF/MCA/AP - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MACAPÁ/AP - Presta informações em atenção ao Ofício nº 3657/R

(01/10/2015) EXPEDIDO OFICIO NO - 3657/R, ao Secretário da Receita Federal do Brasil.

(29/09/2015) DESLOCAMENTO - guia: 15056/2015; origem: 29/09/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 29/09/2015, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(29/09/2015) DESLOCAMENTO - guia: 6630/2015; origem: 29/09/2015, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 29/09/2015, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER

(29/09/2015) DESLOCAMENTO - guia: 5974/2015; origem: 29/09/2015, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 29/09/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(29/09/2015) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 Ofício. Despacho de 20/07/15.

(03/08/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 151, divulgado em 31/07/2015

(22/07/2015) DESLOCAMENTO - guia: 4469/2015; origem: 22/07/2015, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 22/07/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(22/07/2015) DETERMINADA A DILIGENCIA - (...) . Defiro o requerimento do Procurador-Geral da República à fl. 136. Mantenha-se o feito sobrestado por 90 (noventa) dias, contados a partir de 26/05/2015 (ofício nº 210/2015 à fl. 121), e, após, expeça a Secretaria Judiciária novo ofício à Receita Federal para que informe a situação fiscal dos débitos tributários vinculados ao Processo Administrativo Fiscal 10235.000720/2009-11 e relacionados à empresa Ícaro Comércio e Construções Ltda. ME (CNPJ 05.209.227/0001-80), notadamente se eles foram incluídos no regime de parcelamento da Lei nº 12.996/2014, bem como se o pagamento das parcelas está regular.

(07/07/2015) DESLOCAMENTO - guia: 10346/2015; origem: 07/07/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 07/07/2015, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER

(07/07/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 34009/2015

(07/07/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(06/07/2015) PETICAO - numero: 34009/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 07/07/2015 13:42:49

(06/07/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1382573/2015; origem: 06/07/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 06/07/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(06/07/2015) DESLOCAMENTO - guia: 7199/2015; origem: 06/07/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 06/07/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/07/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1382573/1382573

(06/07/2015) PETICAO - 34009/2015 - 06/07/2015 - Parecer nº 134499/2015 - ASJCRIM/SAJ, PGR, 06/07/2015 - Requer providências.

(30/06/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 126, divulgado em 29/06/2015

(29/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 9769/2015; origem: 29/06/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(26/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 4154/2015; origem: 26/06/2015, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 26/06/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(26/06/2015) DESPACHO - Em 26.6.2015. Dê-se vista, por remessa, ao Procurador-Geral da República para se manifestar sobre a petição e documentos às fls. 121-32.

(26/06/2015) VISTA A PGR

(11/06/2015) PETICAO - numero: 29314/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 11/06/2015 15:29:50

(11/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 8818/2015; origem: 11/06/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 25/06/2015, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER

(11/06/2015) PETICAO - 29314/2015 - 11/06/2015 - Ofício n.º 210/2015-GAB/SACAT/DRFB/MCA/AP, 26/5/2015 - Receita Federal presta informações em atenção ao Ofício n.º 1.651.

(11/06/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 29314/2015

(11/06/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(22/05/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 96, divulgado em 21/05/2015

(20/05/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 23762/2015

(20/05/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 24858/2015

(19/05/2015) PETICAO - numero: 24858/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/05/2015 18:46:16

(19/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1364307/2015; origem: 19/05/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 19/05/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(19/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 5133/2015; origem: 19/05/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 19/05/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(19/05/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1364307/1364307

(19/05/2015) PETICAO - 24858/2015 - 19/05/2015 - Nº 87752/2015-ASJCRIM/SAJ, PGR - Manifesta ciência da decisão.

(15/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 7225/2015; origem: 15/05/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(15/05/2015) EXPEDIDO OFICIO NO - 1651, ao Secretário da Receita Federal do Brasil.

(14/05/2015) PETICAO - numero: 23762/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/05/2015 17:15:44

(14/05/2015) PETICAO - 23762/2015 - 14/05/2015 - Vinicius de Azevedo Gurgel - requer a juntada de substabelecimento.

(14/05/2015) CIENCIA - DO DESPACHO PROFERIDO EM 13/05/2015, PELO ADV. PEDRO PAULO XAVIER RIBEIRO DE OLIVEIRA.

(13/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 2910/2015; origem: 13/05/2015, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 13/05/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/05/2015) DESPACHO

(12/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 6978/2015; origem: 12/05/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 12/05/2015, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER

(12/05/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 22765/2015

(12/05/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(11/05/2015) PETICAO - numero: 22765/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 11/05/2015 19:03:23

(11/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1360414/2015; origem: 11/05/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 11/05/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(11/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 4758/2015; origem: 11/05/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 11/05/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(11/05/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1360414/1360414

(11/05/2015) PETICAO - 22765/2015 - 11/05/2015 - Parecer nº 81233/2015-ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 08/05/2015 - requer providências.

(10/04/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 67, divulgado em 09/04/2015

(09/04/2015) DESLOCAMENTO - guia: 5183/2015; origem: 09/04/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(08/04/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1973/2015; origem: 08/04/2015, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 08/04/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(08/04/2015) DESPACHO - Dê-se vista, por remessa, ao Procurador-Geral da República para se manifestar sobre a petição e documentos às fls. 101-04

(08/04/2015) VISTA A PGR

(07/04/2015) DESLOCAMENTO - guia: 4962/2015; origem: 07/04/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 07/04/2015, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER

(07/04/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 14731/2015

(07/04/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com 1 volume e 1 apenso.

(31/03/2015) PETICAO - numero: 14731/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 31/03/2015 15:55:07

(31/03/2015) PETICAO - 14731/2015 - 31/03/2015 - Vinicius de Azevedo Gurgel - apresenta certidão.

(25/03/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 58, divulgado em 24/03/2015

(23/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1583/2015; origem: 23/03/2015, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 23/03/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/03/2015) DESPACHO - Defiro a prorrogação do prazo por mais 15 (quinze) dias, conforme requerido pelo investigado à fl. 96. Após, voltem-me os autos conclusos.

(20/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 4065/2015; origem: 20/03/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/03/2015, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER

(20/03/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 11976/2015

(20/03/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(18/03/2015) PETICAO - numero: 11976/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/03/2015 17:49:51

(18/03/2015) PETICAO - 11976/2015 - 18/03/2015 - Vinicius de Azevedo Gurgel - presta informações e requer prorrogação de prazo.

(13/03/2015) JUNTADA DE AR - REFERENTE A CARTA DE INTIMAÇÃO DESTINADA AO SR. VINICIUS DE AZEVEDO GURGEL

(23/02/2015) EXPEDIDO A - INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO PARTE - RELATOR

(21/02/2015) COMUNICACAO ASSINADA - INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO PARTE - RELATOR

(20/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 2260/2015; origem: 20/02/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/02/2015, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(20/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 733/2015; origem: 20/02/2015, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 20/02/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/02/2015) DETERMINADA A INTIMACAO

(20/02/2015) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 carta de intimação. Despacho de 5.2.2015.

(19/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 504/2015; origem: 19/02/2015, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 20/02/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1233/2015; origem: 05/02/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 05/02/2015, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER

(05/02/2015) CERTIDAO - CERTIFICO QUE, ATÉ DIA 04 DE FEVEREIRO DE 2015, NÃO FORAM RECEBIDAS NESTA SECRETARIA AS INFORMAÇÕES REFERENTES AO FIM DO PARCELAMENTO TRIBUTÁRIO.

(05/02/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A - com 1 apenso

(02/12/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 60841/2013

(29/11/2013) PETICAO - numero: 60841/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 29/11/2013 18:29:33

(29/11/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1176537/2013; origem: 29/11/2013, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 29/11/2013, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(29/11/2013) DESLOCAMENTO - guia: 16453/2013; origem: 29/11/2013, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 29/11/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(29/11/2013) PUBLICACAO DJE - DJE nº 235, divulgado em 28/11/2013

(29/11/2013) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1176537/1176537

(29/11/2013) PETICAO - 60841/2013 - 29/11/2013 - Parecer nº 918-PGR-RJMB, PGR, 27/11/2013 - Informa ciência da decisão e requer providências.

(27/11/2013) DESLOCAMENTO - guia: 19341/2013; origem: 27/11/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(27/11/2013) DESPACHO - EM 20/11/2013.

(27/11/2013) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(26/11/2013) DESLOCAMENTO - guia: 6455/2013; origem: 26/11/2013, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 26/11/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(19/11/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1171906/2013; origem: 19/11/2013, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 19/11/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(19/11/2013) DESLOCAMENTO - guia: 18832/2013; origem: 19/11/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 19/11/2013, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER

(19/11/2013) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA (Órgão externo) - Guia 1171906/2013

(19/11/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 58471/2013

(19/11/2013) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(18/11/2013) PETICAO - numero: 58471/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/11/2013 19:06:00

(18/11/2013) PETICAO - 58471/2013 - 18/11/2013 - Nº 775-RJMB, PGR - Apresenta manifestação.

(13/11/2013) DESLOCAMENTO - guia: 18518/2013; origem: 13/11/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(13/11/2013) VISTA A PGR

(12/11/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 55745/2013

(12/11/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 56561/2013

(12/11/2013) CERTIDAO - Certifico que alterei a autuação para constar Hector Ribeiro Freitas como advogado do investigado.

(07/11/2013) PETICAO - numero: 56561/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 07/11/2013 18:35:30

(07/11/2013) PETICAO - 56561/2013 - 07/11/2013 - VINICIUS DE AZEVEDO GURGEL - Apresenta resposta.

(04/11/2013) PETICAO - numero: 55745/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/11/2013 18:40:48

(04/11/2013) PETICAO - 55745/2013 - 04/11/2013 - VINICIUS DE AZEVEDO GURGEL - Indica nome para intimações/publicações/notificações.

(25/10/2013) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO - DE NOTIFICAÇÃO PARA O DEPUTADO VINICIUS DE AZEVEDO GURGEL, CIENTE EM 24/10/2013

(24/10/2013) DEVOLUCAO DE MANDADO - Exmo. Deputado Federal Vinícios de Azevedo Gurgel

(08/10/2013) EXPEDIDO A - Mandado de Notificação - Relator

(07/10/2013) COMUNICACAO ASSINADA - Mandado de Notificação - Relator

(03/10/2013) PUBLICACAO DJE - DJE nº 194, divulgado em 02/10/2013

(01/10/2013) DESLOCAMENTO - guia: 15950/2013; origem: 01/10/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 01/10/2013, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(01/10/2013) DESLOCAMENTO - guia: 7716/2013; origem: 01/10/2013, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 01/10/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(01/10/2013) DETERMINADA A NOTIFICACAO

(01/10/2013) CERTIDAO - Certifico haver elaborado 1 mandado de notificação. Despacho de 19/9/13.

(30/09/2013) DESLOCAMENTO - guia: 5020/2013; origem: 30/09/2013, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 01/10/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/08/2013) DESLOCAMENTO - guia: 13426/2013; origem: 23/08/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 23/08/2013, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER

(22/08/2013) DESLOCAMENTO - guia: 3933/2013; origem: 22/08/2013, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 22/08/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(26/07/2013) DESLOCAMENTO - guia: 11439/2013; origem: 26/07/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 26/07/2013, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER

(26/07/2013) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM 01 VOLUME E 01 APENSO.

(25/07/2013) DESLOCAMENTO - guia: 5585/2013; origem: 25/07/2013, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 25/07/2013, COSTURA DA DISTRIBUICAO

(25/07/2013) DESLOCAMENTO - guia: 351/2013; origem: 25/07/2013, COSTURA DA DISTRIBUICAO; destino: 25/07/2013, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(25/07/2013) DESLOCAMENTO - guia: 5599/2013; origem: 25/07/2013, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 25/07/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(25/07/2013) AUTUADO

(25/07/2013) DISTRIBUIDO - MIN. ROSA WEBER

(24/07/2013) DESLOCAMENTO - guia: 9674/2013; origem: 24/07/2013, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 24/07/2013, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS