Processo 9990444-55.2013.1.00.0000


99904445520131000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: DISTRITO FEDERAL
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(04/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 21320/2018; origem: 04/11/2018, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 04/11/2018, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS

(28/03/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 54, divulgado em 22/03/2016

(21/03/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1633/2016; origem: 21/03/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 21/03/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/03/2016) DESLOCAMENTO - guia: 4645/2016; origem: 21/03/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 21/03/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(21/03/2016) DETERMINADA A DILIGENCIA - Apresentada resposta à acusação, com a indicação das testemunhas de defesa, designo para 15 de abril de 2016, às 9h00m, nas dependências da sede do juízo federal da Seção Judiciária do Estado de Pernambuco, em Recife, audiência para oitiva das testemunhas de acusação alegadamente residentes naquele município: Cláudio Rodrigues Fabi; Pedro Paulo Cavalcante de Albuquerque; Ricardo de Melo Silva; Gustavo H. De Oliveira Moreira e Pedro Augusto Macedo Lins (fl. 6). Para mesma data, a partir das 14h00m, designo audiência para inquirição das testemunhas defensivas também lá residentes: Alberto Eduardo Simões Filho; Assis Lins de Lacerda Filho; Gustavo Sobral da Silva; José Fernando Uchôa Costa Neto; Luciano Artur Valente Danzi; Nelson José Maricevich Ramirez; e Paulo Roberto de Freitas Araújo (fl. 553). Oportunamente será ouvido nesta Capital Federal a testemunha João Arnaldo Novaes Júnior.

(21/03/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 11448/2016

(21/03/2016) REAUTUADO

(11/03/2016) PETICAO - numero: 11448/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 11/03/2016 17:15:46

(11/03/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1482717/2016; origem: 11/03/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 11/03/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(11/03/2016) DESLOCAMENTO - guia: 2207/2016; origem: 11/03/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 11/03/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(11/03/2016) DESLOCAMENTO - guia: 4096/2016; origem: 11/03/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 11/03/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(11/03/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1482717/1482717

(11/03/2016) PETICAO - 11448/2016 - 11/03/2016 - Procurador-Geral da República - declara-se ciente do retorno dos autos, pugnando pela sua reautuação como ação penal e pelo início da instrução processual, na forma do art. 9º da Lei nº 8.038/90.

(12/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 17796/2015; origem: 12/11/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(11/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 7211/2015; origem: 11/11/2015, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 11/11/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(11/11/2015) DESPACHO - Em 10.11.2015: "Com o retorno dos autos a esta Corte sob o fundamento de que o acusado exerce atualmente o mandado eletivo de Deputado Federal na condição de suplente (fls. 573-574), dê-se vista ao Ministério Público para manifestação. Publique-se. Intimem-se."

(11/11/2015) VISTA A PGR

(09/11/2015) PETICAO - numero: 57797/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/11/2015 16:49:57

(09/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1435208/2015; origem: 09/11/2015, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO; destino: 09/11/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(09/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 11926/2015; origem: 09/11/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 09/11/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(09/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 17539/2015; origem: 09/11/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 09/11/2015, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(09/11/2015) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO / 1241-SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO - Guia 1435208/1435208

(09/11/2015) PETICAO - 57797/2015 - 09/11/2015 - Ofício nº: OFD.0026.000502-0/2015 - 26ª Vara Federal da Subseção Judiciária em Pernambuco - Encaminha processo nº00000815320154058307 com 3 volumes. .

(09/11/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 57797/2015

(09/11/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(09/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 8444/2015; origem: 09/03/2015, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIAO

(09/03/2015) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NO - 8444/2015 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5A. REGIAO / 1241-SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO / SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

(06/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 3121/2015; origem: 06/03/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 06/03/2015, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(06/03/2015) COMUNICACAO ASSINADA - OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR

(06/03/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 43, divulgado em 05/03/2015

(06/03/2015) EXPEDIDO A - OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR

(06/03/2015) REMESSA - Faço remessa destes autos à Seção de Baixa e Expedição para encaminhamento à Seção Judiciária de Pernambuco, para fins de baixa imediata dos autos.

(05/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1054/2015; origem: 05/03/2015, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 05/03/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1049/2015; origem: 04/03/2015, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 04/03/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 2978/2015; origem: 04/03/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 04/03/2015, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(04/03/2015) DETERMINADA A DEVOLUCAO - Em 2.3.2015: "...determino a remessa dos autos à Seção Judiciária de Pernambuco/PE para as providências cabíveis. Comunique-se ao Ministério Público, com baixa imediata dos autos. Publique-se."

(02/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 2783/2015; origem: 02/03/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 02/03/2015, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(02/03/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 8052/2015

(02/03/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com 3 volumes.

(27/02/2015) PETICAO - numero: 8052/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 27/02/2015 17:49:04

(27/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1328132/2015; origem: 27/02/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 27/02/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(27/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1695/2015; origem: 27/02/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 27/02/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(27/02/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1328132/1328132

(27/02/2015) PETICAO - 8052/2015 - 27/02/2015 - O MPF requer providências.

(03/12/2014) DESLOCAMENTO - guia: 18327/2014; origem: 03/12/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(03/12/2014) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - com 3 volumes

(24/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 3132/2014; origem: 24/11/2014, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 24/11/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(24/11/2014) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 24/11/2014 - ATA Nº 177/2014. DJE nº 230, divulgado em 21/11/2014

(20/11/2014) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 33, de 11/11/2014. DJE nº 228, divulgado em 19/11/2014

(14/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 7123/2014; origem: 14/11/2014, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 14/11/2014, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(13/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 7073/2014; origem: 13/11/2014, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 13/11/2014, SEGUNDA TURMA

(13/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 286/2014; origem: 13/11/2014, SEGUNDA TURMA; destino: 13/11/2014, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(13/11/2014) JUNTADA - certidão de julgamento

(11/11/2014) EMBARGOS REJEITADOS - Decisão: A Turma, por votação unânime, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Não participou, justificadamente, deste julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma, 11.11.2014.

(07/11/2014) APRESENTADO EM MESA PARA JULGAMENTO - 2ª Turma em 07/11/2014 17:00:20 - Inq-ED

(22/10/2014) DESLOCAMENTO - guia: 15924/2014; origem: 22/10/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 22/10/2014, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(22/10/2014) OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARACAO - Juntada Petição: 50197/2014

(22/10/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 50185/2014

(21/10/2014) PETICAO - numero: 50197/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 21/10/2014 19:04:16

(21/10/2014) PETICAO - numero: 50185/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 21/10/2014 19:04:16

(21/10/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1284170/2014; origem: 21/10/2014, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 21/10/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(21/10/2014) DESLOCAMENTO - guia: 12174/2014; origem: 21/10/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 21/10/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/10/2014) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1284170/1284170

(21/10/2014) PETICAO - 50185/2014 - 21/10/2014 - Nº 997/2014 ASJCRIM/SAJ, PGR - Declara-se ciente do acórdão.

(21/10/2014) PETICAO - 50197/2014 - 21/10/2014 - Augusto Rodrigues Coutinho de Melo - Emb.Decl.

(16/10/2014) DESLOCAMENTO - guia: 2640/2014; origem: 16/10/2014, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 16/10/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/10/2014) DESLOCAMENTO - guia: 15496/2014; origem: 16/10/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(16/10/2014) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 16/10/2014 - ATA Nº 151/2014. DJE nº 202, divulgado em 15/10/2014

(16/10/2014) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(28/08/2014) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 21, de 19/08/2014. DJE nº 166, divulgado em 27/08/2014

(22/08/2014) DESLOCAMENTO - guia: 4889/2014; origem: 22/08/2014, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 22/08/2014, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(21/08/2014) JUNTADA - certidão de julgamento

(19/08/2014) RECEBIDA DENUNCIA - Decisão: A Turma, por votação unânime, recebeu a denúncia, nos termos do voto do Relator. Falou, pelo Ministério Público Federal, a Dra. Cláudia Sampaio Marques e, pelo investigado, o Dr. André Ávila. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma, 19.08.2014.

(01/08/2014) DESLOCAMENTO - guia: 4010/2014; origem: 01/08/2014, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 01/08/2014, SEGUNDA TURMA

(01/08/2014) DESLOCAMENTO - guia: 167/2014; origem: 01/08/2014, SEGUNDA TURMA; destino: 01/08/2014, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(01/08/2014) PAUTA PUBLICADA NO DJE - 2A TURMA - PAUTA Nº 15/2014. DJE nº 148, divulgado em 31/07/2014

(01/08/2014) DEVOLUCAO DE MANDADO - (Em 01/08/2014) Do MPF, Na Pessoa Do AGU Ref . Pauta nº 15/2014 DJE 01/08/2014

(01/08/2014) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - Na Pessoa do PGR, Ref. Pauta nº 15/2014, DJE 01/08/2014, da 2ª Turma

(15/07/2014) DESLOCAMENTO - guia: 9986/2014; origem: 15/07/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 15/07/2014, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(14/07/2014) DESLOCAMENTO - guia: 3934/2014; origem: 14/07/2014, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 14/07/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/07/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 31437/2014

(14/07/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(11/07/2014) PETICAO - numero: 31437/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 11/07/2014 17:53:51

(11/07/2014) PETICAO - 31437/2014 - 11/07/2014 - Augusto Rodrigues Coutinho de Melo - Apresenta manifestação e requer juntada de documentos e providências.

(02/07/2014) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - 2ª Turma em 02/07/2014 15:15:37

(11/04/2014) DESLOCAMENTO - guia: 5319/2014; origem: 11/04/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 11/04/2014, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(10/04/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1215484/2014; origem: 10/04/2014, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 10/04/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(10/04/2014) DESLOCAMENTO - guia: 4065/2014; origem: 10/04/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 10/04/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/04/2014) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1215484/1215484

(10/04/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 16162/2014

(10/04/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(09/04/2014) PETICAO - numero: 16162/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/04/2014 18:42:22

(09/04/2014) PETICAO - 16162/2014 - 09/04/2014 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Requer a continuidade do feito.

(19/03/2014) PUBLICACAO DJE - DJE nº 54, divulgado em 18/03/2014

(18/03/2014) DESLOCAMENTO - guia: 3763/2014; origem: 18/03/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(17/03/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1258/2014; origem: 17/03/2014, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 17/03/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(17/03/2014) DESPACHO - Em 13.3.2014: "...remetam-se os autos ao Ministério Público para que se manifeste acerca da possível extinção de punibilidade do investigado quanto ao tipo penal previsto no art. 48 da Lei 9.605/1998, pelo advento da prescrição, a teor do art. 107, IV, do Código Penal, e em caso positivo pronuncie-se, desde logo, acerca da possibilidade de incidência do art. 89 da Lei 9.099/1995. Anote-se (fl. 398). Publique-se. Intimem-se."

(17/03/2014) CERTIDAO - Certifico que alterei a autuação para constar André Ávila como advogado do investigado.

(17/03/2014) VISTA A PGR

(07/02/2014) PUBLICACAO DJE - DJE nº 26, divulgado em 06/02/2014

(05/02/2014) DESLOCAMENTO - guia: 200/2014; origem: 05/02/2014, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 05/02/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/02/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1213/2014; origem: 05/02/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 05/02/2014, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(05/02/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(04/02/2014) DESPACHO - Em 3.2.2014: "Delego ao Juiz de Direito Márcio Schiefler Fontes, magistrado instrutor convocado para atuar neste Gabinete, a condução do presente inquérito criminal, nos termos do art. 3º, III, da Lei 8.038/1990 e do art. 21-A do RISTF. Publique-se. Intime-se."

(20/09/2013) DESLOCAMENTO - guia: 15252/2013; origem: 20/09/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/09/2013, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(19/09/2013) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(18/09/2013) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PGR

(18/09/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 46223/2013

(17/09/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1148021/2013; origem: 17/09/2013, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 17/09/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/09/2013) PETICAO - numero: 46223/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/09/2013 18:35:08

(16/09/2013) PETICAO - 46223/2013 - 16/09/2013 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Requer o recebimento da denúncia.

(09/09/2013) DESLOCAMENTO - guia: 14440/2013; origem: 09/09/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(06/09/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 43609/2013

(06/09/2013) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(04/09/2013) PETICAO - numero: 43609/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 05/09/2013 15:33:01

(04/09/2013) PETICAO - Defesa - Petição: 43609 Data: 04/09/2013 23:07:26.937 GMT-03:00

(22/08/2013) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - DPU - De Notificação, destinado ao Sr. Augusto Rodrigues Coutinho de Melo, CIENTE EM 20/08/2013

(21/08/2013) DEVOLUCAO DE MANDADO - Exmo. Deputado Federal Augusto Rodrigues Coutinho de Melo

(13/08/2013) PUBLICACAO DJE - DJE nº 157, divulgado em 12/08/2013

(07/08/2013) DESLOCAMENTO - guia: 2892/2013; origem: 07/08/2013, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 07/08/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(07/08/2013) DESPACHO - Em 1º.8.2013: "[...] Notifique-se, pois, pessoalmente o ora acusado, para que ofereça, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, resposta à denúncia. O mandado de notificação deverá ser instruído com cópia desta decisão, da denúncia oferecida e de CD-ROM com as principais peças dos INQ nº 3696 (§ 1º, do art. 4º, da Lei nº 8.038/90 e 233 do RISTF). Publique-se. Intime-se."

(06/08/2013) PUBLICACAO DJE - DJE nº 151, divulgado em 05/08/2013

(02/08/2013) DESLOCAMENTO - guia: 2610/2013; origem: 02/08/2013, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 02/08/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(02/08/2013) DESLOCAMENTO - guia: 11882/2013; origem: 02/08/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 02/08/2013, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(02/08/2013) DESPACHO - Em 1º.8.2013: "Delego, ao Juiz de Direito Leandro Galluzzi dos Santos, magistrado instrutor convocado para atuar neste Gabinete, a condução da presente instrução penal, nos termos do art. 3º, III, da Lei nº 8.038/90 e do art. 21-A do RISTF. Publique-se."

(02/08/2013) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(26/07/2013) DESLOCAMENTO - guia: 11436/2013; origem: 26/07/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 26/07/2013, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(26/07/2013) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM 02 VOLUMES.

(25/07/2013) DESLOCAMENTO - guia: 5585/2013; origem: 25/07/2013, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 25/07/2013, COSTURA DA DISTRIBUICAO

(25/07/2013) DESLOCAMENTO - guia: 351/2013; origem: 25/07/2013, COSTURA DA DISTRIBUICAO; destino: 25/07/2013, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(25/07/2013) DESLOCAMENTO - guia: 5599/2013; origem: 25/07/2013, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 25/07/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(25/07/2013) AUTUADO

(25/07/2013) DISTRIBUIDO - MIN. TEORI ZAVASCKI

(24/07/2013) DESLOCAMENTO - guia: 9674/2013; origem: 24/07/2013, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 24/07/2013, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS