Processo 9989114-23.2013.1.00.0000
- Ramo do Direito: DIREITO ELEITORAL E PROCESSO ELEITORAL
- Assuntos Processuais: Referendo popular
- Área: Cível
- Tribunal: STF
- Comarca: DISTRITO FEDERAL
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: CONGRESSO NACIONAL
- Tipo da parte: Impetrado(a)
- Nome da parte: MARCIO MIGUEL BITTAR
- Tipo da parte: Impetrante
(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU
(14/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 401/2019; origem: 14/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 14/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL
(11/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 315/2014; origem: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO
(06/02/2014) DESLOCAMENTO - guia: 609/2014; origem: 06/02/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: 06/02/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO
(06/02/2014) TRANSITADO A EM JULGADO - Em 03/02/2014
(06/02/2014) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO
(10/12/2013) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - AGU - ref. ao despacho publicado no DJE de 25/11/2013
(05/12/2013) DEVOLUCAO DE MANDADO - (Em 04/12/2013)Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 25/11/2013
(25/11/2013) PUBLICACAO DJE - DJE nº 231, divulgado em 22/11/2013
(18/11/2013) DESLOCAMENTO - guia: 5999/2013; origem: 18/11/2013, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 18/11/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
(18/11/2013) PREJUDICADO - Em 11.11.2013: (...). Decorrido o período de vacatio legis, o aludido diploma legal entrou em vigor no dia 10 de novembro de 2013 e, ao restabelecer o fuso horário do Estado do Acre, em harmonia com a pretensão deduzida, revela perda superveniente do interesse de agir dos impetrantes. Ante o exposto, forte no art. 21, IX, do RISTF, julgo prejudicado o presente mandado de injunção.
(10/06/2013) DESLOCAMENTO - guia: 4270/2013; origem: 10/06/2013, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 10/06/2013, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER
(10/06/2013) AUTUADO
(10/06/2013) DISTRIBUIDO - MIN. ROSA WEBER
(10/06/2013) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(07/06/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1113977/2013; origem: 07/06/2013, DIVERSOS; destino: 07/06/2013, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS
(07/06/2013) PROTOCOLADO
