Processo 9988959-20.2013.1.00.0000


99889592020131000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: MATO GROSSO
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(14/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 401/2019; origem: 14/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 14/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(11/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 314/2014; origem: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO

(30/10/2013) DESLOCAMENTO - guia: 17777/2013; origem: 30/10/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 30/10/2013, SEÇÃO DE ARQUIVO

(29/10/2013) TRANSITADO A EM JULGADO - em 28/10/2013.

(29/10/2013) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(25/10/2013) JUNTADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO DEVIDAMENTE CUMPRIDO

(24/10/2013) DEVOLUCAO DE MANDADO

(23/10/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1162685/2013; origem: 23/10/2013, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 23/10/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/10/2013) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA (Órgão externo) - Guia 1162685/2013

(23/10/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 53642/2013

(22/10/2013) PETICAO - numero: 53642/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 22/10/2013 18:38:01

(22/10/2013) PETICAO - 53642/2013 - 22/10/2013 - Nº 537-RJMB, PGR - Declara-se da decisão.

(17/10/2013) DESLOCAMENTO - guia: 17012/2013; origem: 17/10/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(17/10/2013) EXPEDIDO A - Mandado de Intimação

(16/10/2013) DESLOCAMENTO - guia: 8124/2013; origem: 16/10/2013, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 16/10/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/10/2013) CERTIDAO

(16/10/2013) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(16/10/2013) COMUNICACAO ASSINADA - Mandado de Intimação

(15/10/2013) DESLOCAMENTO - guia: 5281/2013; origem: 15/10/2013, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 15/10/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/10/2013) DESLOCAMENTO - guia: 16898/2013; origem: 15/10/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 15/10/2013, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(15/10/2013) DETERMINADO ARQUIVAMENTO - EM 14/10/2013

(09/10/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1155859/2013; origem: 09/10/2013, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 09/10/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(09/10/2013) DESLOCAMENTO - guia: 16528/2013; origem: 09/10/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 09/10/2013, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(09/10/2013) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA (Órgão externo) - Guia 1155859/2013

(09/10/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 50854/2013

(09/10/2013) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(08/10/2013) PETICAO - numero: 50854/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/10/2013 19:23:04

(08/10/2013) PETICAO - 50854/2013 - 08/10/2013 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Requer o arquivamento do feito.

(25/07/2013) DESLOCAMENTO - guia: 11371/2013; origem: 25/07/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(25/07/2013) VISTA A PGR

(27/06/2013) CERTIDAO - CERTIDÃO

(25/06/2013) DESLOCAMENTO - guia: 2794/2013; origem: 25/06/2013, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 25/06/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(25/06/2013) DECISAO SEGREDO DE JUSTICA - EM 18/06/2013

(13/06/2013) DESLOCAMENTO - guia: 9436/2013; origem: 13/06/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 13/06/2013, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(13/06/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 21941/2013

(13/06/2013) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(12/06/2013) DESLOCAMENTO - guia: 2610/2013; origem: 12/06/2013, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 13/06/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/06/2013) PETICAO - nº 21941/2013

(11/06/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1413/2013; origem: 11/06/2013, PRESIDÊNCIA; destino: 11/06/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(11/06/2013) DESLOCAMENTO - guia: 9214/2013; origem: 11/06/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 11/06/2013, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(11/06/2013) DESLOCAMENTO - guia: 4320/2013; origem: 11/06/2013, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 11/06/2013, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(11/06/2013) PUBLICACAO DJE - DJE nº 109, divulgado em 10/06/2013

(11/06/2013) DETERMINADA A REDISTRIBUICAO - em 10/6/2013

(11/06/2013) REDISTRIBUIDO - MIN. CÁRMEN LÚCIA

(11/06/2013) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(07/06/2013) DESLOCAMENTO - guia: 2277/2013; origem: 07/06/2013, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 07/06/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(07/06/2013) DESLOCAMENTO - guia: 9066/2013; origem: 07/06/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 11/06/2013, PRESIDÊNCIA

(07/06/2013) CONCLUSOS A PRESIDENCIA

(06/06/2013) DESPACHO - De 5.6.2013: DECLARADA A SUSPEIÇÃO e determinada a remassa à PRESIDÊNCIA. Publique-se.

(04/06/2013) DESLOCAMENTO - guia: 8758/2013; origem: 04/06/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 04/06/2013, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(04/06/2013) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(03/06/2013) DESLOCAMENTO - guia: 7427/2013; origem: 03/06/2013, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 03/06/2013, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(03/06/2013) DESLOCAMENTO - guia: 4091/2013; origem: 03/06/2013, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 03/06/2013, COSTURA DA DISTRIBUICAO

(03/06/2013) DESLOCAMENTO - guia: 128/2013; origem: 03/06/2013, COSTURA DA DISTRIBUICAO; destino: 03/06/2013, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(03/06/2013) DESLOCAMENTO - guia: 4095/2013; origem: 03/06/2013, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 03/06/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/06/2013) AUTUADO

(03/06/2013) DISTRIBUIDO - MIN. GILMAR MENDES

(10/05/2013) PETICAO - numero: 21941/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/06/2013 13:36:31