Processo 9988349-52.2013.1.00.0000


99883495220131000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Concussão
    Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Peculato
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: PARA
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(26/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 5165/2015; origem: 26/02/2015, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO

(26/02/2015) REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO COMPETENTE GUIA NO - 5165/2015 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO

(25/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 2572/2015; origem: 25/02/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 25/02/2015, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(25/02/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 7246/2015

(25/02/2015) DECORRIDO O PRAZO - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

(25/02/2015) REMESSA - À Seção de Baixa e Expedição

(24/02/2015) PETICAO - numero: 7246/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 24/02/2015 16:36:42

(24/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1326170/2015; origem: 24/02/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 24/02/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(24/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1486/2015; origem: 24/02/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 24/02/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(24/02/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1326170/1326170

(24/02/2015) PETICAO - 7246/2015 - 24/02/2015 - Nº 22664/2015 - ASJCRIM/SAJ/PGR - O Procurador-Geral da República declara-se ciente da decisão.

(10/02/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 27, divulgado em 09/02/2015

(09/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1403/2015; origem: 09/02/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(06/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 575/2015; origem: 06/02/2015, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 06/02/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/02/2015) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(05/02/2015) DECLINADA A COMPETENCIA - e determinada a remessa dos autos ao Tribunal Regional Federal da 1a. Região. Publique-se. Int.

(04/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1139/2015; origem: 04/02/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 04/02/2015, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(04/02/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 2607/2015

(04/02/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(03/02/2015) PETICAO - numero: 2607/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/02/2015 18:46:10

(03/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1317256/2015; origem: 03/02/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 03/02/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/02/2015) PETICAO - 2607/2015 - 03/02/2015 - Procurador-Geral da República - requer providências.

(03/02/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1317256/1317256

(16/01/2015) PETICAO - numero: 898/2015; localização: GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES, data recebimento: 19/01/2015 16:21:29

(16/01/2015) PETICAO - 898/2015 - 16/01/2015 - Of. n. 19/2015/SGM/P, Câmara dos Deputados, 09/01/2014 - Comunica renúncia ao mandato.

(02/01/2015) DESLOCAMENTO - guia: 21/2015; origem: 02/01/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(30/12/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1310738/2014; origem: 30/12/2014, POLÍCIA FEDERAL; destino: 30/12/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(30/12/2014) DESLOCAMENTO - guia: 14935/2014; origem: 30/12/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 30/12/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/12/2014) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1310738/1310738

(30/09/2014) PETICAO - 45704/2014 - 30/09/2014 - nº 5557/2014 ASJCRIM/SAJ/PGR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.

(30/09/2014) LANCAMENTO INDEVIDO - 30/09/2014 - Petição Justificativa: VINCULO INDEVIDO

(08/09/2014) PUBLICACAO DJE - DJE nº 173, divulgado em 05/09/2014

(05/09/2014) DESLOCAMENTO - guia: 12931/2014; origem: 05/09/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 05/09/2014, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(05/09/2014) DESLOCAMENTO - guia: 37321/2014; origem: 05/09/2014, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: POLÍCIA FEDERAL

(05/09/2014) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - 37321/2014 - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

(04/09/2014) DESLOCAMENTO - guia: 4431/2014; origem: 04/09/2014, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 04/09/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/09/2014) DESPACHO - Considerando-se a manifestação da Procuradoria-Geral da República, defiro o pedido de prorrogação do prazo, nos termos em que formulado pela autoridade policial (fl. 232), para a conclusão das diligências requeridas, pelo prazo de 90 (noventa) dias.

(04/09/2014) REMESSA - dos autos à Seção de Baixa e Expedição para encaminhamento à Polícia Federal

(29/08/2014) PETICAO - numero: 38864/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 29/08/2014 17:06:40

(29/08/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1262020/2014; origem: 29/08/2014, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 29/08/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(29/08/2014) DESLOCAMENTO - guia: 9704/2014; origem: 29/08/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 29/08/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(29/08/2014) DESLOCAMENTO - guia: 12546/2014; origem: 29/08/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 01/09/2014, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(29/08/2014) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1262020/1262020

(29/08/2014) PETICAO - 38864/2014 - 29/08/2014 - Nº 05059/2014 - ASJCRIM/SAJ, PGR - Apresenta manifestação.

(29/08/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 38864/2014

(29/08/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(22/08/2014) PUBLICACAO DJE - DJE nº 162, divulgado em 21/08/2014

(20/08/2014) DESLOCAMENTO - guia: 4059/2014; origem: 20/08/2014, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 20/08/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/08/2014) DESLOCAMENTO - guia: 11914/2014; origem: 20/08/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(20/08/2014) VISTA A PGR

(19/08/2014) DESPACHO - de 19.8.2014: Vista à PGR. Publique-se.

(15/08/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1255823/2014; origem: 15/08/2014, POLÍCIA FEDERAL; destino: 15/08/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(15/08/2014) DESLOCAMENTO - guia: 8982/2014; origem: 15/08/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 15/08/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/08/2014) DESLOCAMENTO - guia: 11580/2014; origem: 15/08/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 15/08/2014, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(15/08/2014) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1255823/1255823

(15/08/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(12/05/2014) PUBLICACAO DJE - DJE nº 88, divulgado em 09/05/2014

(09/05/2014) DESLOCAMENTO - guia: 6700/2014; origem: 09/05/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 09/05/2014, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(09/05/2014) DESLOCAMENTO - guia: 20244/2014; origem: 09/05/2014, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: POLÍCIA FEDERAL

(09/05/2014) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - 20244/2014 - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

(08/05/2014) DESLOCAMENTO - guia: 2269/2014; origem: 08/05/2014, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 08/05/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(08/05/2014) REMESSA - dos autos à Seção de Baixa e Expedição, para encaminhamento à Polícia Federal.

(07/05/2014) DESLOCAMENTO - guia: 6542/2014; origem: 07/05/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 07/05/2014, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(07/05/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 20292/2014

(07/05/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(07/05/2014) DESPACHO - Retornem os autos à Corregedoria da PF (Fls. 204-209), prazo: noventa dias. Publique-se.

(06/05/2014) PETICAO - numero: 20292/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/05/2014 19:02:57

(06/05/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1222792/2014; origem: 06/05/2014, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 06/05/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(06/05/2014) DESLOCAMENTO - guia: 5006/2014; origem: 06/05/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 06/05/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/05/2014) PETICAO - 20292/2014 - 06/05/2014 - Parecer nº 3098/2014-ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 05/05/2014 - requer juntada de documentos.

(06/05/2014) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1222792/1222792

(20/03/2014) PUBLICACAO DJE - DJE nº 55, divulgado em 19/03/2014

(19/03/2014) DESLOCAMENTO - guia: 3845/2014; origem: 19/03/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(18/03/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 49895/2013

(18/03/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 524/2014

(18/03/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 8745/2014

(18/03/2014) CERTIDAO - CERTIDÃO

(18/03/2014) VISTA A PGR

(17/03/2014) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 10.3.2014.

(14/03/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1203972/2014; origem: 14/03/2014, POLÍCIA FEDERAL; destino: 14/03/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(14/03/2014) DESLOCAMENTO - guia: 2660/2014; origem: 14/03/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 14/03/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/03/2014) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1203972/1203972

(10/03/2014) DESPACHO - de 10.3.2014: Petição 8.745/2014: PGR requer vista dos autos. Oficie-se à Corregedoria da PF para devolução, independentemente da conclusão das diligêrncias. Após, autos à PGR. Junmte-se, oportunamente. Publique-se.

(05/03/2014) PETICAO - numero: 8745/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 11/03/2014 10:11:59

(05/03/2014) PETICAO - 8745/2014 - 05/03/2014 - Nº 2146/2014-ASJCRIM/SAJ, PGR - Declare-se ciente do despacho e requer vista dos autos.

(18/02/2014) EXPEDIDO A - Envio Documentos - Relator

(17/02/2014) COMUNICACAO ASSINADA - Envio Documentos - Relator

(14/02/2014) CERTIDAO - Certifico que elaborei 1 ofício. Despacho de 06/02/2014.

(06/02/2014) DESPACHO - de 6.2.2014: Petição 524/2014. Vista à PGR. Junte-se, oportunamente.

(10/01/2014) PETICAO - numero: 524/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 07/02/2014 11:09:09

(10/01/2014) PETICAO - 524/2014 - 10/01/2014 - OFÍCIO Nº 1171/2013-RE 0063/2013-4-GINQ/COGER, DPF, 24/12/2013 - SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZO.

(10/10/2013) EXPEDIDO A - OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - SEJ

(09/10/2013) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 7.10.2013.

(09/10/2013) COMUNICACAO ASSINADA - OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - SEJ

(07/10/2013) DESPACHO - de 7.10.2013: DEFERIDA a prorrogação (Petição 49.895/2013). Pazo de sessenta dias. COMUNIQUE-SE. Junte-se, oportunamente.

(04/10/2013) PETICAO - numero: 49895/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/10/2013 09:39:55

(04/10/2013) PETICAO - 49895/2013 - 04/10/2013 - Ofício nº 0977/2013-RE 0063/2013-4-GINQ/COGER/DPF, Departamento de Polícia Federal, 27/09/2013 - Solicita prorrogação de prazo.

(21/05/2013) PUBLICACAO DJE - DJE nº 95, divulgado em 20/05/2013

(20/05/2013) DESLOCAMENTO - guia: 14057/2013; origem: 20/05/2013, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: POLÍCIA FEDERAL

(20/05/2013) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - 14057/2013 - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

(17/05/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1852/2013; origem: 17/05/2013, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 17/05/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(17/05/2013) DESLOCAMENTO - guia: 7724/2013; origem: 17/05/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 17/05/2013, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(16/05/2013) DESLOCAMENTO - guia: 7536/2013; origem: 16/05/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 16/05/2013, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(16/05/2013) DEFERIDO - o pedido do PGR. Autos à Corregedoria do DPF. Prazo 60 dias. Publique-se.

(15/05/2013) DESLOCAMENTO - guia: 3472/2013; origem: 15/05/2013, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 15/05/2013, COSTURA DA DISTRIBUICAO

(15/05/2013) DESLOCAMENTO - guia: 102/2013; origem: 15/05/2013, COSTURA DA DISTRIBUICAO; destino: 15/05/2013, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(15/05/2013) DESLOCAMENTO - guia: 3477/2013; origem: 15/05/2013, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 15/05/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/05/2013) AUTUADO

(15/05/2013) DISTRIBUIDO - MIN. GILMAR MENDES

(15/05/2013) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM 01 VOLUME.

(14/05/2013) DESLOCAMENTO - guia: 6364/2013; origem: 14/05/2013, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 14/05/2013, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS