(05/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 7596/2015; origem: 05/03/2015, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: JUIZ DE DIREITO

(05/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1330853/2015; origem: 05/03/2015, JUIZ DE DIREITO; destino: 05/03/2015, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(05/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 7611/2015; origem: 05/03/2015, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: JUIZ DE DIREITO

(05/03/2015) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NO - 7596/2015 - JUIZ DE DIREITO / 5341-2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS DO SUL / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS DO SUL

(05/03/2015) LANCAMENTO INDEVIDO - 05/03/2015 - Baixa definitiva dos autos, Guia nº Justificativa: Baixa indevida.

(05/03/2015) REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO COMPETENTE GUIA NO - 7596/2015 - JUIZ DE DIREITO / 5341-2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS DO SUL / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS DO SUL

(04/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 2954/2015; origem: 04/03/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 04/03/2015, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(04/03/2015) DECORRIDO O PRAZO - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

(04/03/2015) REMESSA - À SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO.

(24/02/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 35, divulgado em 23/02/2015

(20/02/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 6058/2015

(19/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1324261/2015; origem: 19/02/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 19/02/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(19/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1307/2015; origem: 19/02/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 19/02/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(19/02/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1324261/1324261

(18/02/2015) PETICAO - numero: 6058/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/02/2015 18:55:03

(18/02/2015) PETICAO - 6058/2015 - 18/02/2015 - Nº 17175/2015 - ASJCRIM/SAJ/PGR - O Procurador-Geral da República declara-se ciente da decisão.

(09/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1403/2015; origem: 09/02/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(06/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 163/2015; origem: 06/02/2015, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 06/02/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/02/2015) DECLINADA A COMPETENCIA - em 5/2/2015

(06/02/2015) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(05/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1218/2015; origem: 05/02/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 05/02/2015, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(04/02/2015) PETICAO - numero: 2840/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/02/2015 17:28:28

(04/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1317764/2015; origem: 04/02/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 04/02/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/02/2015) PETICAO - 2840/2015 - 04/02/2015 - Parecer nº 8242/2014-ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 02/02/2015 - Requer providências.

(04/02/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1317764/1317764

(04/02/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 2840/2015

(04/02/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(04/12/2014) DESLOCAMENTO - guia: 18410/2014; origem: 04/12/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(03/12/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1303442/2014; origem: 03/12/2014, POLÍCIA FEDERAL; destino: 03/12/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(03/12/2014) DESLOCAMENTO - guia: 14104/2014; origem: 03/12/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 03/12/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/12/2014) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1303442/1303442

(03/12/2014) VISTA A PGR

(20/10/2014) DESLOCAMENTO - guia: 46083/2014; origem: 20/10/2014, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: POLÍCIA FEDERAL

(20/10/2014) PUBLICACAO DJE - DJE nº 205, divulgado em 17/10/2014

(20/10/2014) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - 46083/2014 - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

(17/10/2014) DESLOCAMENTO - guia: 15566/2014; origem: 17/10/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 17/10/2014, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(16/10/2014) DESLOCAMENTO - guia: 5152/2014; origem: 16/10/2014, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 16/10/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/10/2014) DETERMINADA A DILIGENCIA - (...) Encaminhem-se os autos à Polícia Federal, para conclusão das diligências, observado o prazo de 60 dias. Publique-se. Cumpra-se.

(10/10/2014) DESLOCAMENTO - guia: 15126/2014; origem: 10/10/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 10/10/2014, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(10/10/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(09/10/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 47733/2014

(08/10/2014) PETICAO - numero: 47733/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/10/2014 19:00:14

(08/10/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1278813/2014; origem: 08/10/2014, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 08/10/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(08/10/2014) DESLOCAMENTO - guia: 11594/2014; origem: 08/10/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 08/10/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(08/10/2014) PETICAO - 47733/2014 - 08/10/2014 - Parecer nº 471/2014-ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 07/10/2014 - Apresenta manifestação.

(08/10/2014) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1278813/1278813

(16/06/2014) DESLOCAMENTO - guia: 8839/2014; origem: 16/06/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(16/06/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 20987/2014

(16/06/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 25935/2014

(16/06/2014) VISTA A PGR

(13/06/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1238847/2014; origem: 13/06/2014, POLÍCIA FEDERAL; destino: 13/06/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/06/2014) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1238847/1238847

(09/06/2014) PUBLICACAO DJE - DJE nº 110, divulgado em 06/06/2014

(09/06/2014) EXPEDIDO A - Determinação Cumprimento Despacho Decisão - Relator

(06/06/2014) COMUNICACAO ASSINADA - Determinação Cumprimento Despacho Decisão - Relator

(05/06/2014) DETERMINADA A DEVOLUCAO - DOS AUTOS, EM 4/6/2014

(05/06/2014) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 4.6.2014

(03/06/2014) PETICAO - numero: 25935/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 05/06/2014 19:10:50

(03/06/2014) PETICAO - 25935/2014 - 03/06/2014 - Nº 3672/2014 - ASJCRIM/SAJ, PGR - Declara-se ciente do despacho e requer vista dos autos.

(30/05/2014) PUBLICACAO DJE - DJE nº 104, divulgado em 29/05/2014

(28/05/2014) DETERMINADA A INTIMACAO

(28/05/2014) VISTA A PGR - DO PROTOCOLADO Nº 20987/2014

(09/05/2014) PETICAO - numero: 20987/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 05/06/2014 19:10:50

(09/05/2014) PETICAO - 20987/2014 - 09/05/2014 - Ofício nº 0252/2014 - RE 0020/2012 - GINQ/COGER, DPF, 6/5/2014 - requer prorrogação do prazo.

(28/02/2014) DESLOCAMENTO - guia: 6447/2014; origem: 28/02/2014, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: POLÍCIA FEDERAL

(28/02/2014) PUBLICACAO DJE - DJE nº 42, divulgado em 27/02/2014

(28/02/2014) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - 6447/2014 - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

(27/02/2014) DESLOCAMENTO - guia: 2896/2014; origem: 27/02/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 27/02/2014, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(26/02/2014) DETERMINADA A DILIGENCIA - Em 25 de fevereiro de 2014

(26/02/2014) REMESSA - À Seção de Baixa e Expedição

(25/02/2014) DESLOCAMENTO - guia: 603/2014; origem: 25/02/2014, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 25/02/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/02/2014) PETICAO - numero: 6767/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 21/02/2014 17:00:22

(21/02/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1197039/2014; origem: 21/02/2014, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 21/02/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(21/02/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1779/2014; origem: 21/02/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 21/02/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/02/2014) DESLOCAMENTO - guia: 2512/2014; origem: 21/02/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 21/02/2014, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(21/02/2014) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1197039/1197039

(21/02/2014) PETICAO - 6767/2014 - 21/02/2014 - Parecer nº 2106-PGR-RG, PGR, 20/02/2014 - Requer a realização de diligências.

(21/02/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 48704/2013

(21/02/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 49258/2013

(21/02/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 6767/2014

(21/02/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com 1 Volume.

(03/10/2013) DESPACHO - Referente às petições 48.704/2013 e 19.258/2013: Juntem-se após o retorno dos autos do Ministério Público Federal.

(02/10/2013) PETICAO - numero: 49258/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/10/2013 14:18:08

(02/10/2013) PETICAO - 49258/2013 - 02/10/2013 - Assis Flávio da Silva Melo - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento e indica nome para intimações/publicações/notificações.

(30/09/2013) PETICAO - numero: 48704/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/10/2013 13:43:00

(30/09/2013) PETICAO - 48704/2013 - 30/09/2013 - (Via Fax) - Assis Flávio da Silva Melo - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento.

(16/09/2013) DESLOCAMENTO - guia: 14883/2013; origem: 16/09/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(13/09/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 45272/2013

(13/09/2013) VISTA A PGR

(12/09/2013) PETICAO - numero: 45272/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 12/09/2013 14:43:18

(12/09/2013) PETICAO - 45272/2013 - 12/09/2013 - Castertech Fundição e Tecnologia LTDA - Presta informações em atenção ao ofício nº 10645/2013.

(10/09/2013) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 10645/2013

(29/08/2013) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO - DO DEPUTADO FEDERAL ASSIS FLÁVIO DA SILVA MELO, CIENTE EM 27/08/2013

(28/08/2013) DEVOLUCAO DE MANDADO - Exmo. Deputado Federal Assis Flavio da Silva Melo

(28/08/2013) EXPEDIDO A - Determinação Cumprimento Despacho Decisão - Relator

(27/08/2013) COMUNICACAO ASSINADA - Determinação Cumprimento Despacho Decisão - Relator

(22/08/2013) EXPEDIDO A - Intimação Despacho-Decisão Parte - Relator

(21/08/2013) COMUNICACAO ASSINADA - Intimação Despacho-Decisão Parte - Relator

(12/08/2013) PUBLICACAO DJE - DJE nº 156, divulgado em 09/08/2013

(09/08/2013) DESLOCAMENTO - guia: 5902/2013; origem: 09/08/2013, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 09/08/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(09/08/2013) CERTIDAO - CERTIFICO QUE ELABOREI 1 OFÍCIO E 1 INTIMAÇÃO. DECISÃO DE 06/08/13

(08/08/2013) DESLOCAMENTO - guia: 12246/2013; origem: 08/08/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 08/08/2013, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(08/08/2013) DECLARADA A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE - (...) quanto à prática da contravenção penal prevista no art. 21 do Decreto-Lei nº 3.688/41. Oficie-se à empresa Castertech Fundição e Tecnologia Ltda., a fim de que encaminhe a esta Corte cópia da filmagem realizada em suas dependências no dia 12/02/2010. Concluída a diligência, retornem os autos ao Ministério Público Federal. Publique-se. Int..

(08/08/2013) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(08/08/2013) LANCAMENTO INDEVIDO - 08/08/2013 - Vista à PGR para fins de intimação Justificativa: erro

(07/08/2013) DESLOCAMENTO - guia: 3035/2013; origem: 07/08/2013, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 07/08/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/07/2013) DESLOCAMENTO - guia: 11198/2013; origem: 18/07/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 18/07/2013, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(18/07/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 33950/2013

(18/07/2013) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM 01 VOLUME.

(17/07/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1127820/2013; origem: 17/07/2013, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 17/07/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(17/07/2013) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - DA PGR

(16/07/2013) PETICAO - numero: 33950/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/07/2013 18:32:05

(16/07/2013) PETICAO - 33950/2013 - 16/07/2013 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Solicita providências.

(30/04/2013) DESLOCAMENTO - guia: 6355/2013; origem: 30/04/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(29/04/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1449/2013; origem: 29/04/2013, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 29/04/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(29/04/2013) DESPACHO

(29/04/2013) VISTA A PGR

(25/04/2013) DESLOCAMENTO - guia: 2909/2013; origem: 25/04/2013, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 25/04/2013, COSTURA DA DISTRIBUICAO

(25/04/2013) DESLOCAMENTO - guia: 79/2013; origem: 25/04/2013, COSTURA DA DISTRIBUICAO; destino: 25/04/2013, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(25/04/2013) DESLOCAMENTO - guia: 2915/2013; origem: 25/04/2013, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 25/04/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(25/04/2013) DESLOCAMENTO - guia: 6091/2013; origem: 25/04/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 25/04/2013, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(25/04/2013) AUTUADO

(25/04/2013) DISTRIBUIDO - MIN. LUIZ FUX

(25/04/2013) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM 01 VOLUME.

(24/04/2013) DESLOCAMENTO - guia: 5339/2013; origem: 24/04/2013, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 24/04/2013, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS