Processo 9985633-43.2012.0.01.0000


99856334320120010000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
    DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Peculato
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: DISTRITO FEDERAL
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(14/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 400/2019; origem: 14/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 14/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(11/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 315/2014; origem: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO

(14/08/2014) DESLOCAMENTO - guia: 11494/2014; origem: 14/08/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 14/08/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO

(12/08/2014) TRANSITADO A EM JULGADO - Em 08/08/2014.

(12/08/2014) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(01/08/2014) PUBLICACAO DJE - DJE nº 148, divulgado em 31/07/2014

(07/07/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 30809/2014

(03/07/2014) PETICAO - numero: 30809/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/07/2014 16:36:37

(03/07/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1245085/2014; origem: 03/07/2014, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 03/07/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(03/07/2014) DESLOCAMENTO - guia: 7605/2014; origem: 03/07/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 03/07/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/07/2014) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1245085/1245085

(03/07/2014) PETICAO - 30809/2014 - 03/07/2014 - Nº 4220/2014 - ASJCRIM/SAJ, PGR - Declara-se ciente da decisão.

(02/07/2014) DESLOCAMENTO - guia: 4483/2014; origem: 02/07/2014, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 02/07/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(02/07/2014) DESLOCAMENTO - guia: 9594/2014; origem: 02/07/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(02/07/2014) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(02/07/2014) EXPEDIDO OFICIO NO - 2260/R, ao Procurador-Geral da República.

(01/07/2014) DESLOCAMENTO - guia: 4468/2014; origem: 01/07/2014, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 01/07/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(01/07/2014) DESLOCAMENTO - guia: 9499/2014; origem: 01/07/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 01/07/2014, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(01/07/2014) DESLOCAMENTO - guia: 4489/2014; origem: 01/07/2014, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 01/07/2014, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(01/07/2014) CERTIDAO - CERTIFICO QUE ELABOREI 1 OFÍCIO. DECISÃO DE 27/06/14

(27/06/2014) DETERMINADO ARQUIVAMENTO

(29/05/2014) DESLOCAMENTO - guia: 7889/2014; origem: 29/05/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 04/06/2014, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(29/05/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 24536/2014

(29/05/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com 6 apensos

(28/05/2014) PETICAO - numero: 24536/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 28/05/2014 18:02:58

(28/05/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1230828/2014; origem: 28/05/2014, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 28/05/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(28/05/2014) DESLOCAMENTO - guia: 6083/2014; origem: 28/05/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 28/05/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(28/05/2014) PETICAO - 24536/2014 - 28/05/2014 - Parecer nº 3422/2014-ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 27/5/2014 - opina pelo arquivamento do feito.

(28/05/2014) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1230828/1230828

(16/04/2013) DESLOCAMENTO - guia: 5479/2013; origem: 16/04/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(15/04/2013) CERTIDAO - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

(15/04/2013) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(15/04/2013) LANCAMENTO INDEVIDO - 15/04/2013 - Conclusos ao(à) Relator(a) Justificativa: equívoco

(15/04/2013) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - COMPLETO

(12/04/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1092471/2013; origem: 12/04/2013, POLÍCIA FEDERAL; destino: 12/04/2013, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(12/04/2013) DESLOCAMENTO - guia: 4703/2013; origem: 12/04/2013, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 12/04/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/04/2013) RECEBIMENTO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

(26/03/2013) EXPEDIDO OFICIO NO - 1337/R, ao PGR, encaminhando cópia da petição inicial.

(25/03/2013) DESPACHO - DIA 22/3/2013 REFERENTE À PETIÇÃO Nº 13209/2013

(25/03/2013) CERTIDAO - CERTIFICO QUE ELABOREI 1 OFÍCIO. DESPACHO NO PG Nº 13209/13 DE 22/03/12

(22/03/2013) PETICAO - numero: 13209/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 25/03/2013 15:16:38

(22/03/2013) PETICAO - 13209/2013 - 22/03/2013 - Ofício nº 248/2013 - RE 0008/2013-4 -Corregedoria -Geral de Polícia Federal, 22.3.2013, solicita prorrogação de prazo para diligências.

(05/02/2013) DESPACHO - NA PETIÇÃO 2017/2013: J., OPORTUNAMENTE

(01/02/2013) PUBLICACAO DJE - DJE nº 22, divulgado em 31/01/2013

(28/01/2013) PETICAO - numero: 2017/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 01/02/2013 17:46:32

(28/01/2013) PETICAO - 2017/2013 - 28/01/2013 - AVISO 19/2013-BCB, BCB, 25/1/2013 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 11207.

(16/01/2013) DESLOCAMENTO - guia: 598/2013; origem: 16/01/2013, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: POLÍCIA FEDERAL

(16/01/2013) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - Guia 598 - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

(15/01/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1064695/2013; origem: 15/01/2013, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 15/01/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/01/2013) DESLOCAMENTO - guia: 378/2013; origem: 15/01/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 15/01/2013, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(15/01/2013) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - DA PGR

(15/01/2013) REMESSA - DOS AUTOS À SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(03/01/2013) EXPEDIDO A - Ofício - Cumprimento Diligências Requisitadas MP - Presidente

(28/12/2012) DESLOCAMENTO - guia: 21051/2012; origem: 28/12/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(28/12/2012) COMUNICACAO ASSINADA - Ofício - Cumprimento Diligências Requisitadas MP - Presidente

(27/12/2012) DESLOCAMENTO - guia: 10121/2012; origem: 27/12/2012, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 27/12/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(27/12/2012) CERTIDAO - Certifico que elaborei 1 Ofício. Decisão de 19 de dezembro de 2012.

(27/12/2012) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - Com 6 apensos

(21/12/2012) DESLOCAMENTO - guia: 20970/2012; origem: 21/12/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 21/12/2012, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(21/12/2012) DESPACHO - Em 19 de dezembro de 2012

(21/12/2012) CERTIDAO - Certifico que retifiquei a autuação destes autos para fazer constar o nome completo da investigada, deixando, por conseqüência, de tramitar sob segredo de justiça, nos termos da decisão de 19 de dezembro de 2012.

(20/12/2012) DESLOCAMENTO - guia: 5775/2012; origem: 20/12/2012, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 21/12/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/12/2012) DESLOCAMENTO - guia: 20232/2012; origem: 10/12/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 10/12/2012, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(07/12/2012) DESLOCAMENTO - guia: 10283/2012; origem: 07/12/2012, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 07/12/2012, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(07/12/2012) DESLOCAMENTO - guia: 10316/2012; origem: 07/12/2012, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 07/12/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(07/12/2012) AUTUADO

(07/12/2012) DISTRIBUIDO - MIN. CELSO DE MELLO

(07/12/2012) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com 6 apensos