Processo 9960097-05.2014.1.00.0000


99600970520141000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Peculato
    Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes da Lei de licitações
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: DISTRITO FEDERAL
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(14/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 402/2019; origem: 14/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 14/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(16/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 17945/2015; origem: 16/11/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 16/11/2015, SEÇÃO DE ARQUIVO

(09/09/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 44934/2014

(09/09/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 54082/2014

(09/09/2015) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(19/08/2015) TRANSITADO A EM JULGADO - Em 18/08/2015.

(19/08/2015) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO - Com 03 apensos.

(13/08/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 38968/2015

(12/08/2015) PETICAO - numero: 38968/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 12/08/2015 18:36:49

(12/08/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1393598/2015; origem: 12/08/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 12/08/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(12/08/2015) DESLOCAMENTO - guia: 8341/2015; origem: 12/08/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 12/08/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/08/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1393598/1393598

(12/08/2015) PETICAO - 38968/2015 - 12/08/2015 - Parecer nº 150048/2015-ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 06/08/2015 - Manifesta ciência da decisão.

(07/08/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 155, divulgado em 06/08/2015

(05/08/2015) DESLOCAMENTO - guia: 11498/2015; origem: 05/08/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(04/08/2015) DESLOCAMENTO - guia: 4849/2015; origem: 04/08/2015, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 04/08/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(29/07/2015) DESLOCAMENTO - guia: 11109/2015; origem: 29/07/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 29/07/2015, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(29/07/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(28/07/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 36076/2015

(27/07/2015) PETICAO - numero: 36076/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 27/07/2015 18:28:33

(27/07/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1388172/2015; origem: 27/07/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 27/07/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(27/07/2015) DESLOCAMENTO - guia: 7786/2015; origem: 27/07/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 27/07/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(27/07/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1388172/1388172

(27/07/2015) PETICAO - 36076/2015 - 27/07/2015 - Nº 141384/2015-ASJCRIM/SAJ, PGR - Apresenta manifestação.

(13/02/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 30, divulgado em 12/02/2015

(11/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1771/2015; origem: 11/02/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(11/02/2015) VISTA A PGR

(10/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 238/2015; origem: 10/02/2015, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 10/02/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/02/2015) DESPACHO

(09/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1319481/2015; origem: 09/02/2015, POLÍCIA FEDERAL; destino: 09/02/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(09/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 921/2015; origem: 09/02/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 09/02/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(09/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1467/2015; origem: 09/02/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 09/02/2015, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(09/02/2015) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1319481/1319481

(09/02/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(22/12/2014) DESLOCAMENTO - guia: 19304/2014; origem: 22/12/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 22/12/2014, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(22/12/2014) DESLOCAMENTO - guia: 57928/2014; origem: 22/12/2014, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: POLÍCIA FEDERAL

(22/12/2014) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - 57928/2014 - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

(19/12/2014) DESLOCAMENTO - guia: 7381/2014; origem: 19/12/2014, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 19/12/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(19/12/2014) DESPACHO - Encaminhem-se os autos à Polícia Federal, pelo prazo de 30 dias.

(19/12/2014) REMESSA - dos autos à Seção de Baixa e Expedição, para encaminhamento à Polícia Federal.

(16/12/2014) DESLOCAMENTO - guia: 19039/2014; origem: 16/12/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 16/12/2014, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(16/12/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 60474/2014

(16/12/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(15/12/2014) PETICAO - numero: 60474/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 15/12/2014 18:49:04

(15/12/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1307526/2014; origem: 15/12/2014, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 15/12/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(15/12/2014) DESLOCAMENTO - guia: 14557/2014; origem: 15/12/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 15/12/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/12/2014) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1307526/1307526

(15/12/2014) PETICAO - 60474/2014 - 15/12/2014 - Parecer nº10131/2014-ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 10/12/2014 - opina pela prorrogação de prazo.

(05/12/2014) DESLOCAMENTO - guia: 18485/2014; origem: 05/12/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(04/12/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 32039/2014

(04/12/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 52857/2014

(04/12/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 56005/2014

(04/12/2014) CERTIDAO - Certifico que incluí na autuação o Dr. Pedro Antonio de Oliveira Gonçalvez - OAB/DF Nº 29799, como advogado do investigado Francisco Danilo Bastos Forte.

(04/12/2014) VISTA A PGR

(03/12/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1303442/2014; origem: 03/12/2014, POLÍCIA FEDERAL; destino: 03/12/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(03/12/2014) DESLOCAMENTO - guia: 14104/2014; origem: 03/12/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 03/12/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/12/2014) EXPEDIDO A - Determinação Cumprimento Despacho Decisão - Relator

(03/12/2014) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1303442/1303442

(02/12/2014) PUBLICACAO DJE - DJE nº 236, divulgado em 01/12/2014

(02/12/2014) COMUNICACAO ASSINADA - Determinação Cumprimento Despacho Decisão - Relator

(28/11/2014) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício.

(26/11/2014) DESPACHO - (Referente à Petição 56.005/2014): Oficie-se(...). Cumpra-se.

(21/11/2014) PETICAO - numero: 56005/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/11/2014 19:21:59

(21/11/2014) PETICAO - 56005/2014 - 21/11/2014 - Nº 2233/2014 - ASJCRIM/SAJ, PGR - Declara-se ciente do despacho, e requer vista dos autos.

(18/11/2014) EXPEDIDO A - Envio Documentos - Relator

(17/11/2014) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício.

(17/11/2014) COMUNICACAO ASSINADA - Envio Documentos - Relator

(12/11/2014) PETICAO - numero: 54082/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 12/11/2014 18:38:03

(12/11/2014) PETICAO - 54082/2014 - 12/11/2014 - Parecer nº 1828/2014 - ASJCRIM/SAJ, PGR, 11/11/2014 - Declara-se ciente do despacho e requer vista dos autos.

(12/11/2014) DESPACHO - Ref. à Petição 52857/2014: Encaminhe-se à PGR.

(07/11/2014) DESPACHO - refeente à petição 44934/2014

(07/11/2014) VISTA A PGR - da petição 44934/2014

(06/11/2014) PETICAO - numero: 52857/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 12/11/2014 19:26:20

(06/11/2014) PETICAO - 52857/2014 - 06/11/2014 - Ofício nº 0600/2014-RE 0042/2014-1-COGER, Departamento de Polícia Federal, 05/11/2014 - Reitera solicitação de prorrogação de prazo.

(26/09/2014) PETICAO - numero: 44934/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 12/11/2014 18:38:02

(26/09/2014) PETICAO - 44934/2014 - 26/09/2014 - Ofício n.0506/2014 - RE 0042/2014-1 - COGER, Departamento de Polícia Federal, 25/09/2014 - Requer prorrogação de prazo.

(01/08/2014) PUBLICACAO DJE - DJE nº 148, divulgado em 31/07/2014

(21/07/2014) PETICAO - numero: 32039/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 21/07/2014 15:43:08

(21/07/2014) PETICAO - 32039/2014 - 21/07/2014 - Aviso nº 680-GP/TCU, TCU, 21/07/2014 - Presta informações em atenção ao ofício nº 23501/2014.

(07/07/2014) DESLOCAMENTO - guia: 9707/2014; origem: 07/07/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 07/07/2014, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(07/07/2014) DESLOCAMENTO - guia: 30874/2014; origem: 07/07/2014, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: POLÍCIA FEDERAL

(07/07/2014) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - 30874/2014 - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

(07/07/2014) COMUNICACAO ASSINADA - CUMPRIMENTO DILIGÊNCIAS REQUISITADAS MP - PRESIDENTE

(07/07/2014) COMUNICACAO ASSINADA - Envio Documentos - Presidente

(07/07/2014) EXPEDIDO A - CUMPRIMENTO DILIGÊNCIAS REQUISITADAS MP - PRESIDENTE

(07/07/2014) EXPEDIDO A - Envio Documentos - Presidente

(03/07/2014) DESLOCAMENTO - guia: 4561/2014; origem: 03/07/2014, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 03/07/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/07/2014) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 2 ofícios. Despacho de 27.6.2014.

(03/07/2014) REMESSA - dos autos à Seção de Baixa e Expedição para encaminhamento à Polícia Federal.

(01/07/2014) DESLOCAMENTO - guia: 3066/2014; origem: 01/07/2014, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 01/07/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(01/07/2014) DESLOCAMENTO - guia: 9505/2014; origem: 01/07/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 01/07/2014, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(27/06/2014) DEFERIDO - Em 27/06/2014: "[...] Defiro as diligências e concedo o prazo de 60 (sessenta) dias para sua realização."

(17/06/2014) DESLOCAMENTO - guia: 8912/2014; origem: 17/06/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 17/06/2014, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(13/06/2014) DESLOCAMENTO - guia: 4444/2014; origem: 13/06/2014, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 13/06/2014, COSTURA DA DISTRIBUICAO

(13/06/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1526/2014; origem: 13/06/2014, COSTURA DA DISTRIBUICAO; destino: 13/06/2014, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(13/06/2014) DESLOCAMENTO - guia: 4447/2014; origem: 13/06/2014, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 13/06/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/06/2014) DISTRIBUIDO - MIN. LUIZ FUX

(13/06/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(12/06/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1238356/2014; origem: 12/06/2014, DIVERSOS; destino: 12/06/2014, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(12/06/2014) AUTUADO

(11/06/2014) DESLOCAMENTO - guia: 6803/2014; origem: 11/06/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 11/06/2014, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS