(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(30/12/2014) PETICAO - numero: 62075/2014; localização: GABINETE MINISTRO ANDRÉ MENDONÇA, data recebimento: 16/12/2021 16:34:41

(15/12/2014) PETICAO - numero: 60385/2014; localização: GABINETE MINISTRO ANDRÉ MENDONÇA, data recebimento: 16/12/2021 16:34:41

(12/12/2014) PETICAO - numero: 60185/2014; localização: GABINETE MINISTRO ANDRÉ MENDONÇA, data recebimento: 16/12/2021 16:34:41

(25/11/2014) PETICAO - numero: 56719/2014; localização: GABINETE MINISTRO ANDRÉ MENDONÇA, data recebimento: 16/12/2021 16:34:46

(15/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 406/2019; origem: 15/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 15/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(17/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5639/2018; origem: 17/08/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 17/08/2018, SEÇÃO DE ARQUIVO

(17/08/2018) TRANSITADO A EM JULGADO - em 16/08/2018

(17/08/2018) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO - 5639/2018.

(19/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1871294/2018; origem: 19/06/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 19/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS

(19/06/2018) MANIFESTACAO DA PGR

(07/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3632/2018; origem: 07/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(07/06/2018) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(04/06/2018) INTIMADO ELETRONICAMENTE - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

(29/05/2018) EXPEDIDO A - Ofício 1657/R - ADVOGADA-GERAL DA UNIÃO - Com Cópia da Decisão - BI210722175BR - Data da Remessa: 29/05/2018

(29/05/2018) EXPEDIDO A - Ofício 1656/R - PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - Com Cópia da Decisão - BI210722207BR - Data da Remessa: 29/05/2018

(25/05/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 102, divulgado em 24/05/2018

(25/05/2018) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

(25/05/2018) EXPEDIDO TELEX FAX NO - 1038 em 25/5/2018, a Ministra Advogada-Geral da União.

(25/05/2018) EXPEDIDO TELEX FAX NO - 1039 em 25/5/2018, ao Presidente da Câmara dos Deputados (enviado somente telegrama).

(25/05/2018) CERTIDAO - De Não Transmissão de Fax, ao Presidente da Câmara dos Deputados, devido ao aparelho de recebimento de fax estar com defeito.

(24/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5302/2018; origem: 24/05/2018, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 24/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS

(24/05/2018) CERTIDAO - Certifico que elaborei 2 ofícios e 2 telexes. Decisão de 18/5/2018.

(24/05/2018) INTIMADO ELETRONICAMENTE - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

(23/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3992/2018; origem: 23/05/2018, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 23/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS

(23/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3072/2018; origem: 23/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 23/05/2018, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(23/05/2018) PREJUDICADO - Em 170/05/2018: "[...] Declaro o prejuízo desta impetração, bem assim do pedido de ingresso de terceiro. Torno sem efeito o ato por meio do qual deferida a liminar, assentando prejudicado o recurso interposto. 5. Publiquem."

(14/05/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 92, divulgado em 11/05/2018

(14/05/2018) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

(10/05/2018) DESPACHO - "[...] 2. Admito a União como parte passiva. 3. Consertem a autuação. 4. Deem ciência ao Advogado-Geral da União nos termos requeridos. 5. Publiquem."

(10/05/2018) CERTIDAO - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

(10/05/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(18/08/2017) PETICAO - numero: 45956/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 18/08/2017 17:34:56

(18/08/2017) PETICAO - Renúncia ao mandato - Petição: 45956 Data: 18/08/2017 às 17:35:47

(18/08/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(20/02/2015) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - AGU - ref. ao DJe de 10/02/2015

(13/02/2015) PETICAO - numero: 5624/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 13/02/2015 17:11:54

(13/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1322941/2015; origem: 13/02/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 13/02/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS

(13/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 695/2015; origem: 13/02/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 13/02/2015, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(13/02/2015) DEVOLUCAO DE MANDADO - (Em 12/02/2015) Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 10/02/2015

(13/02/2015) MANIFESTACAO DA PGR

(13/02/2015) PETICAO - Manifestação - Petição: 5624 Data: 13/02/2015 17:11:54.497 GMT-02:00

(13/02/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(10/02/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 27, divulgado em 09/02/2015

(06/02/2015) DESPACHO - Em 2/2/2015: "(...) Diga o impetrante. Publiquem."

(04/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1317716/2015; origem: 04/02/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 04/02/2015, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(04/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 270/2015; origem: 04/02/2015, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 04/02/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS

(30/12/2014) PETICAO - numero: 62075/2014; localização: GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO, data recebimento: 31/12/2014 09:55:27

(30/12/2014) PETICAO - 62075/2014 - 30/12/2014 - Of. n. 2134/2014/SGM/P, Câmara dos Deputados, 24/12/2014 - Comunica afastamento de parlamentar.

(15/12/2014) PETICAO - numero: 60385/2014; localização: GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO, data recebimento: 15/12/2014 16:32:46

(15/12/2014) PETICAO - Reconsideração - Petição: 60385 Data: 15/12/2014 15:58:19.235 GMT-02:00

(12/12/2014) PETICAO - numero: 60185/2014; localização: GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO, data recebimento: 15/12/2014 16:32:47

(12/12/2014) PETICAO - Manifestação - Petição: 60185 Data: 12/12/2014 18:43:19.208 GMT-02:00

(25/11/2014) PETICAO - numero: 56719/2014; localização: GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO, data recebimento: 25/11/2014 18:24:11

(25/11/2014) PETICAO - 56719/2014 - 25/11/2014 - Denilson Francisco Teixeira - presta informações e requer providências.(Ao Relator)

(20/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 9085/2014; origem: 20/11/2014, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 20/11/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS

(20/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 8588/2014; origem: 20/11/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(20/11/2014) DESPACHO - Em 19/11/2014: "Ao Ministério Público Federal."

(20/11/2014) VISTA A PGR - para fins de parecer

(10/10/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(08/10/2014) PETICAO - numero: 47757/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 09/10/2014 17:39:57

(08/10/2014) PETICAO - 47757/2014 - 08/10/2014 - (Malote Digital) Ofício/SECVA 11ªV/1879, Juiz Federal substituto da 11ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de Minas Gerais, 3/10/2014 - solicita cópia de decisão.

(11/09/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(10/09/2014) PETICAO - numero: 41529/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 10/09/2014 11:33:15

(10/09/2014) PETICAO - Manifestação - Petição: 41529 Data: 10/09/2014 11:33:15.253 GMT-03:00

(09/09/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(08/09/2014) PETICAO - numero: 41074/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 09/09/2014 10:40:49

(08/09/2014) PETICAO - 41074/2014 - 08/09/2014 - Of. 1545/2014, Câmara dos Deputados - Presta informações em atenção ao ofício nº 2.160/R.

(29/08/2014) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - AGU - ref. ao DJe de 22/08/2014

(29/08/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(28/08/2014) PETICAO - numero: 38588/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 28/08/2014 16:49:26

(28/08/2014) DEVOLUCAO DE MANDADO - (Em 26/08/2014) Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 22/08/2014

(28/08/2014) PETICAO - Manifestação - Petição: 38588 Data: 28/08/2014 16:49:26.175 GMT-03:00

(28/08/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(27/08/2014) PETICAO - numero: 38280/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 27/08/2014 15:46:14

(27/08/2014) DESLOCAMENTO - guia: 6233/2014; origem: 27/08/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 27/08/2014, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(27/08/2014) PETICAO - Contrarrazões - Petição: 38280 Data: 27/08/2014 15:46:14.706 GMT-03:00

(27/08/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(22/08/2014) PUBLICACAO DJE - DJE nº 162, divulgado em 21/08/2014

(20/08/2014) DESLOCAMENTO - guia: 6025/2014; origem: 20/08/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 20/08/2014, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(20/08/2014) DESLOCAMENTO - guia: 5711/2014; origem: 20/08/2014, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 20/08/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS

(20/08/2014) DESPACHO - 1. Ante a garantia constitucional do contraditório, abro vista à parte agravada para, querendo, manifestar-se. 2. Publiquem.

(19/08/2014) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - AGU - ref. ao DJe de 08/08/2014

(18/08/2014) DEVOLUCAO DE MANDADO - (Em 15/08/2014) Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 08/08/2014

(12/08/2014) PETICAO - numero: 35117/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 12/08/2014 20:27:34

(12/08/2014) PETICAO - Contestação - Petição: 35117 Data: 12/08/2014 20:27:34.466 GMT-03:00

(08/08/2014) PUBLICACAO DJE - DJE nº 153, divulgado em 07/08/2014

(07/08/2014) PETICAO - numero: 33868/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 07/08/2014 11:35:18

(07/08/2014) DESLOCAMENTO - guia: 5670/2014; origem: 07/08/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 07/08/2014, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(07/08/2014) DESLOCAMENTO - guia: 5411/2014; origem: 07/08/2014, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 07/08/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS

(07/08/2014) PETICAO - Manifestação - Petição: 33868 Data: 07/08/2014 11:35:18.257 GMT-03:00

(05/08/2014) DESLOCAMENTO - guia: 5208/2014; origem: 05/08/2014, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 05/08/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS

(05/08/2014) DESPACHO - em 04/08/2014, Petição/STF n° 32.888/2014: 1. O Partido Verde alega o descumprimento da medida acauteladora deferida nesta impetração. 2. Diga o impetrado. 3. Publiquem.

(31/07/2014) PETICAO - numero: 32888/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 31/07/2014 16:34:09

(31/07/2014) PETICAO - Manifestação - Petição: 32888 Data: 31/07/2014 16:34:09.366 GMT-03:00

(31/07/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(29/07/2014) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 32573/2014

(29/07/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(28/07/2014) PETICAO - numero: 32573/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 28/07/2014 15:54:25

(28/07/2014) PETICAO - numero: 32600/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 28/07/2014 17:26:34

(28/07/2014) PETICAO - Agravo Regimental - Petição: 32573 Data: 28/07/2014 15:54:25.822 GMT-03:00

(28/07/2014) PETICAO - Agravo Regimental - Petição: 32600 Data: 28/07/2014 17:26:34.826 GMT-03:00

(14/07/2014) PETICAO - numero: 31503/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 14/07/2014 18:05:10

(14/07/2014) PETICAO - 31503/2014 - 14/07/2014 - (Malote Digital) Ofício nº 892/4V/14, Juíza Federal Substituta da 4ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de Minas gerais, 10/7/2014 - requer cópia integral de decisão.

(10/07/2014) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - AGU - ref. ao DJe de 01/07/2014

(09/07/2014) DEVOLUCAO DE MANDADO - (Em 07/07/2014) Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 01/07/2014

(03/07/2014) JUNTADA - Lista de Postagem referente expedição do Ofício nº 2160/R

(01/07/2014) PUBLICACAO DJE - DJE nº 125, divulgado em 27/06/2014

(27/06/2014) EXPEDIDO OFICIO NO - 2161/R, ao Advogado-Geral da União.

(27/06/2014) EXPEDIDO OFICIO NO - 2160/R, ao Presidente da Câmara dos Deputados.

(25/06/2014) DESLOCAMENTO - guia: 4930/2014; origem: 25/06/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 25/06/2014, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(25/06/2014) DESLOCAMENTO - guia: 4319/2014; origem: 25/06/2014, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 25/06/2014, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(25/06/2014) CERTIDAO - Certifico que elaborei 2 ofícios e 1 telex. Decisão de 18/06/2014.

(25/06/2014) EXPEDIDO TELEX FAX NO - 1046 em 25/06/2014, ao Presidente da Câmara dos Deputados

(24/06/2014) DESLOCAMENTO - guia: 4900/2014; origem: 24/06/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 24/06/2014, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(24/06/2014) DESLOCAMENTO - guia: 4446/2014; origem: 24/06/2014, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 24/06/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS

(20/06/2014) DESLOCAMENTO - guia: 4838/2014; origem: 20/06/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 20/06/2014, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(20/06/2014) DESLOCAMENTO - guia: 4421/2014; origem: 20/06/2014, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 20/06/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS

(18/06/2014) DESLOCAMENTO - guia: 4418/2014; origem: 18/06/2014, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 18/06/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS

(18/06/2014) LIMINAR DEFERIDA - "Ante o quadro, defiro a liminar. Solicitem informações. Intimem a União para, querendo, dizer do interesse em ingressar no processo. Após as manifestações, colham o parecer do Procurador-Geral da República. Publiquem."

(15/05/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1226506/2014; origem: 15/05/2014, DIVERSOS; destino: 15/05/2014, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(15/05/2014) DESLOCAMENTO - guia: 3478/2014; origem: 15/05/2014, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 15/05/2014, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(15/05/2014) PROTOCOLADO

(15/05/2014) AUTUADO

(15/05/2014) DISTRIBUIDO - MIN. MARCO AURÉLIO

(15/05/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A