Processo 9958748-64.2014.1.00.0000


99587486420141000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Peculato
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: ACRE
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(03/08/2017) PETICAO - numero: 41982/2017; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/11/2018 16:16:14

(29/05/2017) PETICAO - numero: 27813/2017; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/11/2018 16:16:12

(29/05/2018) EXPEDIDO A - Ofício 10761/2018 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE - Com Petições/STF nº 31064/2018 e 31645/2018 e cópia do despacho - BI210632002BR - Data da Remessa: 29/05/2018

(25/05/2018) DETERMINADA A DILIGENCIA - referente aos protocolados nºs 31645/201831064/2018.

(25/05/2018) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 24/05/2018.

(25/05/2018) COMUNICACAO ASSINADA - ENVIO DE DOCUMENTOS - SEJ

(23/05/2018) PETICAO - 31645/2018 - 23/05/2018 - Ministério Público Federal - Manifesta ciência da decisão.

(22/05/2018) PETICAO - 31064/2018 - 22/05/2018 - Procuradoria-Geral da República - Manifesta ciência da decisão.

(17/05/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 96, divulgado em 16/05/2018

(17/05/2018) REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO COMPETENTE GUIA NO - Guia nº 5139/2018 - VARAS CRIMINAIS DA COMARCA DE RIO BRANCO/AC (DISTRIBUIÇÃO) Fórum Criminal - 7108 - OF530258242BR - Data da Remessa: 17/05/2018

(16/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5266/2018; origem: 16/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 16/05/2018, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(16/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5139/2018; origem: 16/05/2018, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: JUIZ DE DIREITO

(16/05/2018) EXPEDIDO A - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PGR - SEJ

(16/05/2018) REMESSA - à Seção de Baixa e Expedição para envio a uma das Varas Criminais da Comarca de Rio Branco/AC

(15/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3563/2018; origem: 15/05/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 15/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5207/2018; origem: 15/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 15/05/2018, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(15/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 4738/2018; origem: 15/05/2018, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 15/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/05/2018) DECLINADA A COMPETENCIA

(15/05/2018) JUNTADA DE AR - Ref. ao Ofício 6238/2018

(15/05/2018) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 mandado de intimação. Decisão de 14/05/2018.

(15/05/2018) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PGR - SEJ

(10/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5094/2018; origem: 10/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 10/05/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(10/05/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(09/05/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 26520/2018

(09/05/2018) CERTIDAO - Certidão de decurso de prazo

(04/05/2018) PETICAO - numero: 26520/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 07/05/2018 11:33:27

(04/05/2018) PETICAO - 26520/2018 - 04/05/2018 - (Via Malote Digital) - Ofício nº 203, 05/05/2018, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ACHE - 1ª VARA/TRF1 - Devolve Carta de Ordem.

(03/05/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 85, divulgado em 02/05/2018

(03/05/2018) EXPEDIDO A - FAX - INFORMAÇÃO GERAL - SEJ

(02/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 4133/2018; origem: 02/05/2018, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 02/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(02/05/2018) CERTIDAO - Certifico que elaborei 1 fax. Despacho de 26/4/18.

(02/05/2018) COMUNICACAO ASSINADA - FAX - INFORMAÇÃO GERAL - SEJ

(30/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2950/2018; origem: 30/04/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 30/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 4814/2018; origem: 30/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 30/04/2018, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(30/04/2018) JUNTADA DE AR

(30/04/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 23751/2018

(30/04/2018) PEDIDO DE INFORMACOES - 26/04/2018

(24/04/2018) PETICAO - numero: 23751/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 24/04/2018 13:46:19

(24/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 4661/2018; origem: 24/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 24/04/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(24/04/2018) PETICAO - 23751/2018 - 24/04/2018 - Ofício nº 56 - Assembleia Legislativa do Estado do Acre - Presta informações.

(24/04/2018) CERTIDAO - de não devolução de carta de ordem

(24/04/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A - com três volumes

(10/04/2018) EXPEDIDO A - Ofício 6238/2018 - PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE - Com cópia da decisão e da petição/STF nº 76940/2017 - BI063225380BR - Data da Remessa: 10/04/2018

(09/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3118/2018; origem: 09/04/2018, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 09/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(09/04/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 66, divulgado em 06/04/2018

(09/04/2018) CERTIDAO - Certifico a reelaboração de 1 ofício.

(09/04/2018) COMUNICACAO ASSINADA - INFORMAÇÃO GERAL - RELATOR

(05/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 4011/2018; origem: 05/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 05/04/2018, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(05/04/2018) INDEFERIDO - 3. À luz dessas considerações, indefiro o pedido formulado pelo acusado Sérgio de Oliveira Cunha (fls. 580-581). Considerando o teor dos documentos cartorários às fls. 575-576, determino seja certificado nos autos se houve a escorreita transmissão daqueles expedientes por outros meios.

(05/04/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 18445/2018

(05/04/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 18327/2018

(04/04/2018) PETICAO - numero: 18327/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/04/2018 17:15:11

(04/04/2018) PETICAO - numero: 18445/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/04/2018 18:21:57

(04/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2116/2018; origem: 04/04/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 04/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/04/2018) PETICAO - Defesa - Petição: 18327 Data: 04/04/2018 às 15:31:59

(04/04/2018) PETICAO - Defesa - Petição: 18445 Data: 04/04/2018 às 18:06:53

(02/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3770/2018; origem: 02/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 02/04/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(02/04/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 17157/2018

(02/04/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com 03 volumes.

(28/03/2018) PETICAO - numero: 17157/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/04/2018 11:03:19

(28/03/2018) PETICAO - Manifestação - Petição: 17157 Data: 28/03/2018 às 09:14:04

(22/03/2018) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO - DE NOTIFICAÇÃO, DESTINADO AO SR. SÉRGIO DE OLIVEIRA CUNHA.

(14/03/2018) EXPEDIDO A - PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE - FAX 755/2018, Com cópia da decisão e das petições/STF nº 76941/2017 e 76940/2017 - BI037805562BR - Data da Remessa: 14/03/2018

(12/03/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 46, divulgado em 09/03/2018

(12/03/2018) CERTIDAO - de não transmissão de fax ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, por não ter E-mail Institucional para recebimento.

(09/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2000/2018; origem: 09/03/2018, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 09/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(09/03/2018) EXPEDIDO A - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - RELATOR

(09/03/2018) CERTIDAO - De Não Transmissão de Fax, ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, por não ter aparelho de recebimento de fax.

(09/03/2018) EXPEDIDO A - Ofício 4083/2018 - DIRETORIA DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DO ACRE SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ACRE - Com mídia digital, cópia da decisão e da denúncia. - OF279156064BR - Data da Remessa: 09/03/2018

(08/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2826/2018; origem: 08/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 08/03/2018, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(08/03/2018) DETERMINADA A DILIGENCIA

(08/03/2018) CERTIDAO - Certifico que elaborei uma carta de ordem, 1 oficio, 1 fax e 1 mandado de notificação. Decisão de 7/3/2018.

(08/03/2018) COMUNICACAO ASSINADA - FAX - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR

(08/03/2018) COMUNICACAO ASSINADA - CARTA DE ORDEM - FAX

(08/03/2018) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - RELATOR

(08/03/2018) COMUNICACAO ASSINADA - ENVIO DE DOCUMENTOS - RELATOR

(08/03/2018) EXPEDIDO A - CARTA DE ORDEM - FAX

(07/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1299/2018; origem: 07/03/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 07/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(02/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2448/2018; origem: 02/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 02/03/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(02/03/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A - com 03 volumes

(01/03/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 9320/2018

(28/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1804691/2018; origem: 28/02/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 28/02/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(28/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1407/2018; origem: 28/02/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 28/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(28/02/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1804691/1804691

(27/02/2018) PETICAO - numero: 9320/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 27/02/2018 19:28:02

(27/02/2018) PETICAO - 9320/2018 - 27/02/2018 - Procuradora-Geral da República - apresenta manifestação e requer providências.

(05/02/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 20, divulgado em 02/02/2018

(02/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 899/2018; origem: 02/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(01/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 147/2018; origem: 01/02/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 01/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(01/02/2018) DESPACHO

(01/02/2018) VISTA A PGR - Com 03 volumes.

(19/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 22457/2017; origem: 19/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 19/12/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(19/12/2017) JUNTADA DE AR - Referente ao ofício 16992/2017. Ciente em 22/08/2017.

(19/12/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 76940/2017

(19/12/2017) OFERECIDA A DENUNCIA - 76940/2017

(19/12/2017) CERTIDAO - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

(19/12/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 76941/2017

(19/12/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com 03 volumes.

(18/12/2017) PETICAO - numero: 76940/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/12/2017 16:08:21

(18/12/2017) PETICAO - numero: 76941/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/12/2017 16:08:20

(18/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1778302/2017; origem: 18/12/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 18/12/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(18/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 14380/2017; origem: 18/12/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 18/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/12/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1778302/1778302

(18/12/2017) PETICAO - 76940/2017 - 18/12/2017 - Procuradora-Geral da República - apresenta denúncia.

(18/12/2017) PETICAO - 76941/2017 - 18/12/2017 - Procuradora-Geral da República - apresenta manifestação e requer providências.

(08/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 16575/2017; origem: 08/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(05/09/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 27813/2017

(05/09/2017) JUNTADA DE AR

(05/09/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 41982/2017

(05/09/2017) VISTA A PGR

(01/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1719142/2017; origem: 01/09/2017, POLÍCIA FEDERAL; destino: 01/09/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(01/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 10440/2017; origem: 01/09/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 01/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(01/09/2017) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1719142/1719142

(18/08/2017) EXPEDIDO A - Ofício 16992/2017 - DIRETOR DE INVESTIGAÇÃO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Com cópia do Despacho - REEXPEDIÇÃO - JS881233367BR - Data da Remessa: 18/08/2017

(14/08/2017) EXPEDIDO A - Ofício 16992/2017 - DIRETOR DE INVESTIGAÇÃO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Com cópia do Despacho - JS875625789BR - Data da Remessa: 14/08/2017

(09/08/2017) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 07/08/2017.

(09/08/2017) COMUNICACAO ASSINADA

(07/08/2017) DETERMINADA A DILIGENCIA - referente ao protocolado nº 41982/2017.

(03/08/2017) PETICAO - numero: 41982/2017; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/11/2018 16:16:14

(03/08/2017) PETICAO - 41982/2017 - 03/08/2017 - Ofício nº 1106/2017-RE0065/2015-1-GINQ/STF/DICOR/PF, Polícia Federal, 25/07/2017 - Solicita prorrogação de prazo.

(08/06/2017) EXPEDIDO A - Ofício 11664/2017 - DIRETOR DE INVESTIGAÇÃO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Com cópia do Despacho - JS794473111BR - Data da Remessa: 08/06/2017

(06/06/2017) DESPACHO - do dia 5/6/2017, referente ao protocolado nº 27813/2017.

(06/06/2017) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 5/6/2017.

(06/06/2017) COMUNICACAO ASSINADA - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ

(29/05/2017) PETICAO - numero: 27813/2017; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/11/2018 16:16:12

(29/05/2017) PETICAO - 27813/2017 - 29/05/2017 - Ofício nº 0769/2017 - RE 0065/2015-1 - GINQ/STF/DICOR/PF, Departamento de Polícia Federal - Requer prorrogação de prazo.

(06/02/2017) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - Guia nº 3483/2017 - COGER - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - 7100 - DW818323555BR - Data da Remessa: 06/02/2017

(03/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1311/2017; origem: 03/02/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 03/02/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(03/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3483/2017; origem: 03/02/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: POLÍCIA FEDERAL

(02/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 66/2017; origem: 02/02/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 02/02/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(02/02/2017) DESPACHO

(02/02/2017) REMESSA - à Seção de Baixa e Expedição para encaminhamento à DPF, conforme despacho de 02 de fevereiro de 2017

(01/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 883/2017; origem: 01/02/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 01/02/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(01/02/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 2398/2017

(01/02/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(31/01/2017) PETICAO - numero: 2398/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 31/01/2017 17:45:51

(31/01/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1612442/2017; origem: 31/01/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 31/01/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(31/01/2017) DESLOCAMENTO - guia: 578/2017; origem: 31/01/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 31/01/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(31/01/2017) PETICAO - 2398/2017 - 31/01/2017 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Manifesta-se favoravelmente ao deferimento do pedido de prorrogação de prazo.

(31/01/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1612442/1612442

(27/01/2017) DESLOCAMENTO - guia: 615/2017; origem: 27/01/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(24/01/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 40755/2016

(24/01/2017) JUNTADA DE AR - Referente ao Ofício 2065. Ciente em 09/08/2016.

(24/01/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 57971/2016

(24/01/2017) JUNTADA DE AR - Referente ao Ofício 20428/2016. Ciente em 21/10/2016.

(24/01/2017) VISTA A PGR

(20/01/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1609361/2017; origem: 20/01/2017, POLÍCIA FEDERAL; destino: 20/01/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(20/01/2017) DESLOCAMENTO - guia: 354/2017; origem: 20/01/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 20/01/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/01/2017) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1609361/1609361

(19/10/2016) EXPEDIDO A - Ofício 20428/2016 - CORREGEDOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - COM CÓPIA DA DECISÃO - JS525986279BR - Data da Remessa: 19/10/2016

(18/10/2016) DEFERIDO - referente ao protocolado nº 57971/2016.

(18/10/2016) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 18/10/2016.

(18/10/2016) COMUNICACAO ASSINADA - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ

(13/10/2016) PETICAO - numero: 57971/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/10/2016 17:50:39

(13/10/2016) PETICAO - 57971/2016 - 13/10/2016 - Ofício nº 1266/2016 - RE 0065/2015-1 -GINQ/STF/DICOR/PF, POLÍCIA FEDERAL, 3/10/2016 - Solicita prorrogação de prazo.

(04/08/2016) EXPEDIDO A - Ofício 2065 - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - GRUPO DE INQUÉRITOS DO STF - Com cópia do Despacho e documentos que o acompanham - JS452355362BR

(03/08/2016) CERTIDAO - Certifico que elaborei 1 ofício. Despacho de 2/8/2016.

(29/07/2016) PETICAO - numero: 40755/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/08/2016 15:56:04

(29/07/2016) PETICAO - 40755/2016 - 29/07/2016 - Ofício n. 843/2016-RE 0065/2015-1-GINQ/STF/DICOR/PF, Polícia Federal, 20/7/2016 - Requer prorrogação de prazo para realização de diligências pendentes.

(11/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 20264/2016; origem: 11/05/2016, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: POLÍCIA FEDERAL

(11/05/2016) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - 20264/2016 - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

(11/05/2016) EXPEDIDO A - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - DW200539229BR

(10/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 7416/2016; origem: 10/05/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 10/05/2016, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(06/05/2016) DETERMINADA A DILIGENCIA - 05/05/2016

(06/05/2016) REMESSA - À Seção de Baixa e Expedição (1 volume).

(05/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 3515/2016; origem: 05/05/2016, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 05/05/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 7041/2016; origem: 04/05/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 04/05/2016, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(04/05/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 21697/2016

(04/05/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com 1 volume

(03/05/2016) PETICAO - numero: 21697/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/05/2016 16:09:50

(03/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1504580/2016; origem: 03/05/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 03/05/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(03/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 4088/2016; origem: 03/05/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 03/05/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/05/2016) PETICAO - 21697/2016 - 03/05/2016 - N.º 91164/2016 - ASCRIM/SAJ/PGR - MPF apresenta manifestação.

(03/05/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1504580/1504580

(25/04/2016) DESLOCAMENTO - guia: 6325/2016; origem: 25/04/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(11/04/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 5567/2016

(11/04/2016) CERTIDAO - De retificação de autuação

(11/04/2016) VISTA A PGR - Com 1 volume.

(08/04/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1493851/2016; origem: 08/04/2016, POLÍCIA FEDERAL; destino: 08/04/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(08/04/2016) DESLOCAMENTO - guia: 3182/2016; origem: 08/04/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 08/04/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(08/04/2016) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1493851/1493851

(16/02/2016) PETICAO - numero: 5567/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/02/2016 17:00:26

(16/02/2016) PETICAO - Procuração/Substabelecimento - Petição: 5567 Data: 16/02/2016 15:32:50.710 GMT-02:00

(16/02/2016) CERTIDAO - PETIÇÃO ELETRÔNICA ASSINATURA DIGITAL

(02/02/2016) DESLOCAMENTO - guia: 222/2016; origem: 02/02/2016, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: POLÍCIA FEDERAL

(02/02/2016) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - 222/2016 - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

(01/02/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1002/2016; origem: 01/02/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 01/02/2016, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(29/01/2016) DESLOCAMENTO - guia: 217/2016; origem: 29/01/2016, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 29/01/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(29/01/2016) DESPACHO - (...) Remetam-se os autos à Polícia Federal, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, para conclusão das diligências.

(28/01/2016) PETICAO - numero: 1984/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 28/01/2016 15:29:24

(28/01/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1463139/2016; origem: 28/01/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 28/01/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(28/01/2016) DESLOCAMENTO - guia: 490/2016; origem: 28/01/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 28/01/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(28/01/2016) DESLOCAMENTO - guia: 799/2016; origem: 28/01/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 28/01/2016, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(28/01/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1463139/1463139

(28/01/2016) PETICAO - 1984/2016 - 28/01/2016 - Parecer nº 4950/2016-ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 27/01/2016 - Apresenta manifestação.

(28/01/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 1984/2016

(28/01/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(26/01/2016) DESLOCAMENTO - guia: 696/2016; origem: 26/01/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(26/01/2016) VISTA A PGR - Com 1 volume.

(25/01/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1462242/2016; origem: 25/01/2016, POLÍCIA FEDERAL; destino: 25/01/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(25/01/2016) DESLOCAMENTO - guia: 389/2016; origem: 25/01/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 25/01/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(25/01/2016) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1462242/1462242

(17/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 58626/2015; origem: 17/11/2015, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: POLÍCIA FEDERAL

(17/11/2015) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - 58626/2015 - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

(11/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 17755/2015; origem: 11/11/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 11/11/2015, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(10/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 2212/2015; origem: 10/11/2015, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 10/11/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/11/2015) PETICAO - numero: 56385/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/11/2015 16:26:16

(03/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1432630/2015; origem: 03/11/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 03/11/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(03/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 11686/2015; origem: 03/11/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 03/11/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 17016/2015; origem: 03/11/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 03/11/2015, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(03/11/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1432630/1432630

(03/11/2015) PETICAO - 56385/2015 - 03/11/2015 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - apresenta manifestação favorável ao pedido de prorrogação de prazo.

(03/11/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 56385/2015

(03/11/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(27/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 16688/2015; origem: 27/10/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(26/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1429783/2015; origem: 26/10/2015, POLÍCIA FEDERAL; destino: 26/10/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(26/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 11426/2015; origem: 26/10/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 26/10/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(26/10/2015) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1429783/1429783

(26/10/2015) VISTA A PGR

(20/08/2015) DESLOCAMENTO - guia: 37845/2015; origem: 20/08/2015, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: POLÍCIA FEDERAL

(20/08/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 163, divulgado em 19/08/2015

(20/08/2015) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - 37845/2015 - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

(19/08/2015) DESLOCAMENTO - guia: 12593/2015; origem: 19/08/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 19/08/2015, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(18/08/2015) DESLOCAMENTO - guia: 664/2015; origem: 18/08/2015, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 18/08/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/08/2015) DEFERIDO - em 17/08/2015

(18/08/2015) REMESSA - à Seção de Baixa e Expedição

(16/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 306/2015; origem: 16/06/2015, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 16/06/2015, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(16/06/2015) SUBSTITUICAO DO RELATOR ART 38 DO RISTF - MIN. EDSON FACHIN

(10/06/2014) DESLOCAMENTO - guia: 2986/2014; origem: 10/06/2014, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 10/06/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/06/2014) DESLOCAMENTO - guia: 8631/2014; origem: 10/06/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 10/06/2014, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(05/05/2014) DESLOCAMENTO - guia: 6329/2014; origem: 05/05/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 05/05/2014, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(02/05/2014) DESLOCAMENTO - guia: 3090/2014; origem: 02/05/2014, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 02/05/2014, COSTURA DA DISTRIBUICAO

(02/05/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1070/2014; origem: 02/05/2014, COSTURA DA DISTRIBUICAO; destino: 02/05/2014, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(02/05/2014) DESLOCAMENTO - guia: 3094/2014; origem: 02/05/2014, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 02/05/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(02/05/2014) AUTUADO

(02/05/2014) DISTRIBUIDO - MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

(02/05/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(30/04/2014) DESLOCAMENTO - guia: 4753/2014; origem: 30/04/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 30/04/2014, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS