Processo 9956386-51.2011.0.01.0000


99563865120110010000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes Eleitorais
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: ACRE
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(14/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 401/2019; origem: 14/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 14/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(11/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 314/2014; origem: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO

(13/09/2013) DESLOCAMENTO - guia: 14830/2013; origem: 13/09/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 13/09/2013, SEÇÃO DE ARQUIVO

(13/09/2013) TRANSITADO A EM JULGADO - 02/09/2013

(13/09/2013) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(27/08/2013) PUBLICACAO DJE - DJE nº 167, divulgado em 26/08/2013

(23/08/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1138387/2013; origem: 23/08/2013, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 23/08/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/08/2013) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - DA PGR

(16/08/2013) DESLOCAMENTO - guia: 12890/2013; origem: 16/08/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(15/08/2013) DESLOCAMENTO - guia: 4000/2013; origem: 15/08/2013, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 15/08/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/08/2013) DETERMINADO ARQUIVAMENTO

(15/08/2013) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(02/08/2013) DESLOCAMENTO - guia: 11858/2013; origem: 02/08/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 02/08/2013, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(02/08/2013) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM 1 VOLUME E 2 APENSOS.

(29/07/2013) PETICAO - numero: 35070/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 29/07/2013 15:32:52

(29/07/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1129659/2013; origem: 29/07/2013, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 29/07/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(29/07/2013) PETICAO - 35070/2013 - 29/07/2013 - Parecer n.19859/CS, PGR - Opina pelo arquivamento dos autos.

(29/07/2013) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - DA PGR

(29/07/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 35070/2013

(06/05/2013) DESLOCAMENTO - guia: 6652/2013; origem: 06/05/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(03/05/2013) DESLOCAMENTO - guia: 2271/2013; origem: 03/05/2013, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 03/05/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/05/2013) DESPACHO

(03/05/2013) VISTA A PGR

(02/05/2013) DESLOCAMENTO - guia: 6472/2013; origem: 02/05/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 02/05/2013, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(02/05/2013) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(30/04/2013) CERTIDAO - Certifico que, embora devidamente intimado, conforme fl. 185, não houve qualquer manifestação por parte do Sr. Roney de Oliveira Firmino, em atenção ao (à) despacho/decisão de fls. 147/148.

(16/04/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 16951/2013

(15/04/2013) PETICAO - numero: 16951/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 15/04/2013 15:28:17

(15/04/2013) PETICAO - 16951/2013 - 15/04/2013 - Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Encaminha Carta de Ordem.

(22/03/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 12825/2013

(21/03/2013) PETICAO - numero: 12825/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 21/03/2013 17:14:42

(21/03/2013) PETICAO - 12825/2013 - 21/03/2013 - Ofício n.81/GAJU, 1ºVara, TJ/AC, 14/03/2013 - Presta informações.

(19/03/2013) JUNTADA DE AR - REFERENTE À CARTA DE ORDEM DESTINADA À JUSTIÇA FEDERAL DO ESTADO DO ACRE

(08/03/2013) PETICAO - numero: 9815/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/03/2013 14:22:47

(08/03/2013) PETICAO - 9815/2013 - 08/03/2013 - OFÍCIO N. 67/GAB, TRE/AC - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 955.

(08/03/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 9815/2013

(08/03/2013) CERTIDAO - CERTIDÃO

(07/03/2013) EXPEDIDO A - Carta de Ordem Geral

(06/03/2013) COMUNICACAO ASSINADA - Carta de Ordem Geral

(05/03/2013) DESLOCAMENTO - guia: 2909/2013; origem: 05/03/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 05/03/2013, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(05/03/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1407/2013; origem: 05/03/2013, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 05/03/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/03/2013) CERTIDAO - CERTIFICO QUE ELABOREI 1 CARTA DE ORDEM. DECISÃO DE 1º/02/13

(04/03/2013) CERTIDAO - Certifico que , até 04 de março de 2013, não foram recebidas nesta Secretaria as informações solicitadas por intermédio do ofício 950/2013.

(01/03/2013) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 955/2013

(28/02/2013) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 950/2013

(28/02/2013) JUNTADA DE AR - REFERENTE À CARTA DE INTIMAÇÃO

(21/02/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1073694/2013; origem: 21/02/2013, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 21/02/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/02/2013) DEVOLUCAO DE MANDADO - Exmo. Deputado Federal Sebastião Siba Machado

(15/02/2013) EXPEDIDO A - Cumprimento de Diligências Requisitadas MP - SEJ

(14/02/2013) EXPEDIDO A - Intimação Despacho-Decisão Parte - SEJ

(14/02/2013) COMUNICACAO ASSINADA - Cumprimento de Diligências Requisitadas MP - SEJ

(13/02/2013) EXPEDIDO A - Intimação Despacho/Decisão Íntegra - SEJ

(13/02/2013) EXPEDIDO A - Cumprimento de Diligências Requisitadas MP - SEJ

(08/02/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1530/2013; origem: 08/02/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(08/02/2013) COMUNICACAO ASSINADA - Intimação Despacho-Decisão Parte - SEJ

(08/02/2013) COMUNICACAO ASSINADA - Cumprimento de Diligências Requisitadas MP - SEJ

(08/02/2013) COMUNICACAO ASSINADA - Intimação Despacho/Decisão Íntegra - SEJ

(07/02/2013) DESLOCAMENTO - guia: 615/2013; origem: 07/02/2013, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 07/02/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(07/02/2013) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 2 ofícios, 1 carta de intimação e 1 mandado de intimação. Despacho de 1º/2/2013.

(07/02/2013) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(04/02/2013) DESLOCAMENTO - guia: 41/2013; origem: 04/02/2013, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 04/02/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/02/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1244/2013; origem: 04/02/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 04/02/2013, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(04/02/2013) DETERMINADA A DILIGENCIA - EM 01/02/2013

(09/01/2013) DESLOCAMENTO - guia: 240/2013; origem: 09/01/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 09/01/2013, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(08/01/2013) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(28/12/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 67121/2012

(28/12/2012) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS

(27/12/2012) DESLOCAMENTO - guia: 1062560/2012; origem: 27/12/2012, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 27/12/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(26/12/2012) PETICAO - numero: 67121/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/12/2012 17:26:58

(26/12/2012) PETICAO - 67121/2012 - 26/12/2012 - Nº 16217/CS, MPF - REQUER A REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS.

(10/07/2012) DESLOCAMENTO - guia: 11828/2012; origem: 10/07/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(09/07/2012) VISTA A PGR

(06/07/2012) DESLOCAMENTO - guia: 1007111/2012; origem: 06/07/2012, POLÍCIA FEDERAL; destino: 06/07/2012, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(06/07/2012) DESLOCAMENTO - guia: 3925/2012; origem: 06/07/2012, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 06/07/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/07/2012) RECEBIMENTO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

(06/07/2012) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO

(06/07/2012) JUNTADA DE AR - REFERENTE À INTIMAÇÃO

(06/07/2012) JUNTADA DE AR - REFERENTE A OFÍCIO

(06/07/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 21428/2012

(06/07/2012) CERTIDAO - MODIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO

(06/07/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 26936/2012

(06/07/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 30292/2012

(06/07/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 30070/2012

(18/06/2012) EXPEDIDO A - Ofício - Comunicação Despacho Decisão - SEJ

(15/06/2012) DEFERIDO - EM 12/06/2012 REFERENTE AO PROTOCOLADO Nº 26936/2012 E 30292/2012

(15/06/2012) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 12/6/2012.

(15/06/2012) COMUNICACAO ASSINADA - Ofício - Comunicação Despacho Decisão - SEJ

(11/06/2012) PETICAO - numero: 30070/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/07/2012 15:56:37

(11/06/2012) PETICAO - numero: 30292/2012; localização: SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES, data recebimento: 15/06/2012 14:03:45

(11/06/2012) PETICAO - 30070/2012 - 11/06/2012 - OFÍCIO Nº 559/SESP/GS, SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE, 05/06/2012 - PRESTA INFORMAÇÕES.

(11/06/2012) PETICAO - 30292/2012 - 11/06/2012 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.

(25/05/2012) VISTA A PGR - DA PETIÇÃO 26.936/2012

(24/05/2012) PETICAO - numero: 26936/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 15/06/2012 19:03:26

(24/05/2012) PETICAO - 26936/2012 - 24/05/2012 - OFÍCIO Nº 0544/2012-RE 0030/2012-4-COAIN/COGER, DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - REQUER PRORROGAÇÃO DE PRAZO.

(26/04/2012) PETICAO - numero: 21428/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/07/2012 15:56:37

(26/04/2012) PETICAO - 21428/2012 - 26/04/2012 - SEBASTIÃO SIBÁ MACHADO OLIVEIRA - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.

(29/03/2012) DEVOLUCAO DE MANDADO - Referente ao mandado do dia 26/03/12

(28/03/2012) DESLOCAMENTO - guia: 5160/2012; origem: 28/03/2012, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: POLÍCIA FEDERAL

(28/03/2012) EXPEDIDO A - Ofício - Cumprimento de Diligências Requisitadas MP - SEJ

(28/03/2012) EXPEDIDO A - Carta Postal - Intimação Despacho/Decisão Íntegra - SEJ

(28/03/2012) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - Guia 5160 - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

(27/03/2012) DESLOCAMENTO - guia: 5140/2012; origem: 27/03/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 28/03/2012, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(27/03/2012) EXPEDIDO A - Mandado - Intimação Despacho-Decisão Parte - SEJ

(26/03/2012) DESLOCAMENTO - guia: 1218/2012; origem: 26/03/2012, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 26/03/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(26/03/2012) DESLOCAMENTO - guia: 5043/2012; origem: 26/03/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 26/03/2012, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(26/03/2012) DESLOCAMENTO - guia: 2208/2012; origem: 26/03/2012, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 26/03/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(26/03/2012) DETERMINADA A DILIGENCIA - EM 23/03/2012

(26/03/2012) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 2 ofícios e 2 intimações. Despacho/decisão de 23/3/2012.

(26/03/2012) REMESSA - DOS AUTOS À SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(26/03/2012) COMUNICACAO ASSINADA - Mandado - Intimação Despacho-Decisão Parte - SEJ

(26/03/2012) COMUNICACAO ASSINADA - Ofício - Cumprimento de Diligências Requisitadas MP - SEJ

(26/03/2012) COMUNICACAO ASSINADA - Carta Postal - Intimação Despacho/Decisão Íntegra - SEJ

(23/03/2012) DESLOCAMENTO - guia: 4921/2012; origem: 23/03/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 23/03/2012, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(22/03/2012) PETICAO - numero: 14272/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 22/03/2012 14:05:28

(22/03/2012) DESLOCAMENTO - guia: 970248/2012; origem: 22/03/2012, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 22/03/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(22/03/2012) PETICAO - 14272/2012 - 22/03/2012 - PARECER Nº 16217/CS, MPF - REQUER DILIGÊNCIAS.

(22/03/2012) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - DA PGR

(22/03/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 14272/2012

(22/03/2012) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(13/12/2011) DESLOCAMENTO - guia: 18410/2011; origem: 13/12/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(12/12/2011) DESPACHO - EM 05/12/2011

(12/12/2011) VISTA A PGR

(09/12/2011) DESLOCAMENTO - guia: 5193/2011; origem: 09/12/2011, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 09/12/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/12/2011) DESLOCAMENTO - guia: 17953/2011; origem: 05/12/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 05/12/2011, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(05/12/2011) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(02/12/2011) DESLOCAMENTO - guia: 11805/2011; origem: 02/12/2011, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 02/12/2011, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(02/12/2011) DESLOCAMENTO - guia: 11821/2011; origem: 02/12/2011, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 02/12/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(02/12/2011) AUTUADO

(02/12/2011) DISTRIBUIDO - MIN. DIAS TOFFOLI