(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(10/06/2020) DESLOCAMENTO - guia: 4365/2020; origem: 10/06/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: 10/06/2020, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(10/06/2020) TRANSITADO A EM JULGADO - 10/06/2020

(10/06/2020) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(29/05/2020) INTIMADO ELETRONICAMENTE - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

(29/05/2020) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

(24/05/2020) PETICAO - numero: 35865/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS, data recebimento: 24/05/2020 13:16:22

(24/05/2020) PETICAO - Envio Complementar - Petição: 35865 em 24/05/2020 às 13:16:16 via Web Service MNI 2.2.2. - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(19/05/2020) PUBLICACAO DJE - DJE nº 123, divulgado em 18/05/2020

(19/05/2020) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

(19/05/2020) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(15/05/2020) DESLOCAMENTO - guia: 4246/2020; origem: 15/05/2020, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 15/05/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS

(15/05/2020) EXTINTO O PROCESSO - em 12/05/2020:"(...) 3. Declaro o prejuízo da impetração. 4. Publiquem."

(19/01/2012) PETICAO - numero: 1369/2012; localização: GABINETE MINISTRO ANDRÉ MENDONÇA, data recebimento: 16/12/2021 16:33:57

(01/12/2011) PETICAO - numero: 90725/2011; localização: GABINETE MINISTRO ANDRÉ MENDONÇA, data recebimento: 16/12/2021 16:33:59

(23/10/2013) DESLOCAMENTO - guia: 7942/2013; origem: 23/10/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 23/10/2013, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(23/10/2013) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - AGU - ref. ao DJe de 14/10/2013

(23/10/2013) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(22/10/2013) DEVOLUCAO DE MANDADO - (Em 18/10/2013) Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 14/10/2013

(14/10/2013) PUBLICACAO DJE - DJE nº 203, divulgado em 11/10/2013

(10/10/2013) DESLOCAMENTO - guia: 6005/2013; origem: 10/10/2013, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 10/10/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS

(10/10/2013) DEFERIDO - Em 9/10/2013: "(...) Admito a União como parte passiva. Consertem a autuação. Deem ciência ao Advogado-Geral da União nos termos requeridos. Publiquem."

(10/10/2013) CERTIDAO - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

(07/10/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1154995/2013; origem: 07/10/2013, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 07/10/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS

(07/10/2013) DESLOCAMENTO - guia: 7455/2013; origem: 07/10/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 07/10/2013, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(07/10/2013) MANIFESTACAO DA PGR

(07/10/2013) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(28/02/2012) EXPEDIDO OFICIO NO - *950/SEJ, ao Sr. José Antônio Almeida, em São Luis/MA, devolvendo a Petição STF nº 8072/2012.JL174563324BR

(22/02/2012) DESLOCAMENTO - guia: 837/2012; origem: 22/02/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(22/02/2012) CERTIDAO - Certifico que, retifiquei a autuação dos presentes autos para incluir João Alberto Rodrigues Capiberibe como litisconsorte passivo, conforme decisão do dia 5/12/2012.

(22/02/2012) DECORRIDO O PRAZO - Certifico que, até o dia 13/02/2012, não foi interposto recurso de qualquer espécie da decisão de 05/12/2011.

(22/02/2012) VISTA A PGR - para fins de parecer

(17/02/2012) PETICAO - numero: 8155/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 17/02/2012 21:27:11

(17/02/2012) PETICAO - Petição: 8155 Data: 17/02/2012 21:27:10.901 GMT-02:00

(10/02/2012) PETICAO - numero: 5910/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 10/02/2012 17:30:28

(10/02/2012) PETICAO - 5910/2012 - 10/02/2012 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) - UNIÃO - REQUER INGRESSO NO FEITO E INTIMAÇÃO PESSOAL.

(02/02/2012) DEVOLUCAO DE MANDADO - Cumprido em 01/02/2012

(02/02/2012) JUNTADA - Citação do Senador João Alberto Rodrigues Capiberibe.

(19/01/2012) PETICAO - numero: 1369/2012; localização: GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO, data recebimento: 19/01/2012 12:52:49

(19/01/2012) DESLOCAMENTO - guia: 44/2012; origem: 19/01/2012, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 19/01/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS

(19/01/2012) PETICAO - Petição: 1369 Data: 19/01/2012 12:52:49.469 GMT-02:00

(19/01/2012) CERTIDAO - Certifico que nos termos da Petição n° 1369/2012, retifiquei a autuação dos presentes autos para incluir o Dr. Alberto Machado Cascais Meleiro,OAB/DF 9334,como advogado do impetrado.

(09/01/2012) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - AGU - Ref. ao despacho publicado no DJ de 16/12/2011.

(06/01/2012) DEVOLUCAO DE MANDADO - (Em 05/01/2011) Ref. ao despacho publicado no DJ de 16/12/2011.

(19/12/2011) EXPEDIDO OFICIO NO - 8634/R, ao Presidente do Senado Federal, solicitando informações.

(19/12/2011) JUNTADA - Lista de Postagem referente expedição do Ofício nº 8634/R

(16/12/2011) PUBLICACAO DJE - DJE nº 238, divulgado em 15/12/2011

(14/12/2011) DESLOCAMENTO - guia: 9080/2011; origem: 14/12/2011, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 14/12/2011, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(14/12/2011) CERTIDAO - ***Certifico que elaborei 1 ofício e 1 mandado de citação. Decisão de 5/12/2011.

(13/12/2011) DESLOCAMENTO - guia: 5279/2011; origem: 13/12/2011, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 13/12/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS

(13/12/2011) DESLOCAMENTO - guia: 9965/2011; origem: 13/12/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 13/12/2011, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(13/12/2011) LIMINAR INDEFERIDA - Em 5/12/2011

(01/12/2011) PETICAO - numero: 90725/2011; localização: GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO, data recebimento: 01/12/2011 22:37:56

(01/12/2011) PETICAO - Petição: 90725 Data: 01/12/2011 22:37:55.984 GMT-02:00

(16/11/2011) DESLOCAMENTO - guia: 11251/2011; origem: 16/11/2011, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 16/11/2011, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(16/11/2011) AUTUADO

(16/11/2011) DISTRIBUIDO - MIN. MARCO AURÉLIO

(16/11/2011) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(15/11/2011) DESLOCAMENTO - guia: 942185/2011; origem: 15/11/2011, DIVERSOS; destino: 15/11/2011, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(15/11/2011) PROTOCOLADO