Processo 9953245-24.2011.0.01.0000


99532452420110010000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes Eleitorais | Falsificação de documento público para fins eleitorais
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: SANTA CATARINA
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

  • >> Link direto para página do processo no Jusbrasil ou consulta processual no Tribunal
Partes
Movimentações

(14/08/2015) DESLOCAMENTO - guia: 36671/2015; origem: 14/08/2015, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL

(14/08/2015) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NO - 36671/2015 - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL / 5022-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA / TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

(13/08/2015) DESLOCAMENTO - guia: 12175/2015; origem: 13/08/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 13/08/2015, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(13/08/2015) CERTIDAO - De decurso de prazo recusal "in albis".

(13/08/2015) REMESSA - À Seção de Baixa e Expedição (com 2 volumes e 2 apensos).

(04/08/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 152, divulgado em 03/08/2015

(09/07/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 34439/2015

(08/07/2015) PETICAO - numero: 34439/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/07/2015 18:08:51

(08/07/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1383574/2015; origem: 08/07/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 08/07/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(08/07/2015) DESLOCAMENTO - guia: 7291/2015; origem: 08/07/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 08/07/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(08/07/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1383574/1383574

(08/07/2015) PETICAO - 34439/2015 - 08/07/2015 - Nº 136164/2015 ASJCRIM/SAJ, PGR - Declara-se ciente da decisão.

(06/07/2015) DESLOCAMENTO - guia: 10293/2015; origem: 06/07/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(06/07/2015) EXPEDIDO OFICIO NO - 2521/R, ao Procurador-Geral da República.

(03/07/2015) DESLOCAMENTO - guia: 5182/2015; origem: 03/07/2015, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 03/07/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/07/2015) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(02/07/2015) DESLOCAMENTO - guia: 4484/2015; origem: 02/07/2015, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 02/07/2015, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(02/07/2015) CERTIDAO - Certifico que elaborei 1 ofício. Decisão de 30/06/2015.

(01/07/2015) DESLOCAMENTO - guia: 10020/2015; origem: 01/07/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 01/07/2015, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(30/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 5130/2015; origem: 30/06/2015, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 30/06/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/06/2015) DETERMINADO ARQUIVAMENTO

(22/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 9334/2015; origem: 22/06/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 22/06/2015, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(22/06/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 30931/2015

(22/06/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com 01 volume e 02 apensos.

(19/06/2015) PETICAO - numero: 30931/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/06/2015 18:23:05

(19/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1376760/2015; origem: 19/06/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 19/06/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(19/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 6518/2015; origem: 19/06/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 19/06/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(19/06/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1376760/1376760

(19/06/2015) PETICAO - 30931/2015 - 19/06/2015 - Parecer nº 115531 - ASJCRIM/SAJ, PGR, 17/06/2015 - Requer providências.

(10/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1512/2015; origem: 10/02/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(10/02/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 60121/2014

(10/02/2015) VISTA A PGR - Com 1 volume e 2 apensos.

(09/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1319481/2015; origem: 09/02/2015, POLÍCIA FEDERAL; destino: 09/02/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(09/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 921/2015; origem: 09/02/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 09/02/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(09/02/2015) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1319481/1319481

(18/12/2014) EXPEDIDO OFICIO NO - 4330/R, ao Procurador-Geral da República.

(16/12/2014) CERTIDAO - Certifico que elaborei 1 ofício. Despacho de 12/12/2014.

(12/12/2014) PETICAO - numero: 60121/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 12/12/2014 19:22:40

(12/12/2014) PETICAO - 60121/2014 - 12/12/2014 - Ofício nº 0641/2014-RE 0013/2014-1-COGER - solicitando prorrogação de prazo.

(12/12/2014) DESPACHO - Ref. Petição 60121/2014: Ouça-se a PGR.

(16/10/2014) PUBLICACAO DJE - DJE nº 202, divulgado em 15/10/2014

(14/10/2014) DESPACHO - Em 03.10.2014: (...) Desse modo, encaminhem-se estes autos ao Departamento de Polícia Federal, para os fins indicados na promoção da douta Procuradoria-Geral da República (fls. 241).

(08/10/2014) DESLOCAMENTO - guia: 14950/2014; origem: 08/10/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 08/10/2014, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(08/10/2014) DESLOCAMENTO - guia: 44214/2014; origem: 08/10/2014, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: POLÍCIA FEDERAL

(08/10/2014) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - 44214/2014 - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

(07/10/2014) DESLOCAMENTO - guia: 7085/2014; origem: 07/10/2014, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 07/10/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(01/10/2014) DESLOCAMENTO - guia: 14461/2014; origem: 01/10/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 01/10/2014, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(01/10/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 35737/2014

(01/10/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 45709/2014

(01/10/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM 02 APENSOS

(30/09/2014) PETICAO - numero: 45709/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 30/09/2014 19:15:32

(30/09/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1275242/2014; origem: 30/09/2014, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 30/09/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(30/09/2014) DESLOCAMENTO - guia: 11193/2014; origem: 30/09/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 30/09/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/09/2014) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1275242/1275242

(30/09/2014) PETICAO - 45709/2014 - 30/09/2014 - Parecer nº 5553/2014/ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 30/09/2014 - Manifesta-se favorável à dilação do prazo.

(15/08/2014) PETICAO - numero: 35737/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/08/2014 11:36:45

(15/08/2014) PETICAO - 35737/2014 - 15/08/2014 - OFÍCIO Nº 397/2014 - RE 13/2014-1 COGER - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Encaminha documentos.

(11/07/2014) DESLOCAMENTO - guia: 9828/2014; origem: 11/07/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(11/07/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 18631/2014

(11/07/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 20682/2014

(11/07/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 23748/2014

(11/07/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 25095/2014

(11/07/2014) VISTA A PGR

(09/07/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1246276/2014; origem: 09/07/2014, POLÍCIA FEDERAL; destino: 09/07/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(09/07/2014) DESLOCAMENTO - guia: 7729/2014; origem: 09/07/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 09/07/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(09/07/2014) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1246276/1246276

(09/06/2014) EXPEDIDO OFICIO NO - 2010/R, ao Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal.

(05/06/2014) DETERMINADA A DEVOLUCAO - DOS AUTOS, EM 30/5/2014

(05/06/2014) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 30.5.2014.

(30/05/2014) PETICAO - numero: 25095/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/06/2014 18:09:52

(30/05/2014) PETICAO - 25095/2014 - 30/05/2014 - Nº 3641/2014 - ASJCRIM/SAJ, PGR - Declara-se ciente do despacho e requer vista dos autos.

(26/05/2014) DESPACHO - DO DIA 26/5/2014 REFERENTE AO PROTOCOLADO Nº 23748/2014:"J. OPORTUNAMENTE.OUÇA-SE A DOUTA PGR SOBRE A PONDERAÇÃO FEITA PELA AUTORIDADE POLICIAL."

(26/05/2014) VISTA A PGR - DO PROTOCOLADO Nº 23748/2014

(23/05/2014) PETICAO - numero: 23748/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/06/2014 18:09:51

(23/05/2014) PETICAO - 23748/2014 - 23/05/2014 - Ofício nº 284/2014, DPF, 22/5/2014 - Solicita extensão de prazo.

(12/05/2014) DESPACHO - Em 09/05/2014, referente à petição 20683/2014.

(08/05/2014) PETICAO - numero: 20682/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 12/05/2014 12:34:38

(08/05/2014) PETICAO - 20682/2014 - 08/05/2014 - Parecer nº 3096/2014-ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 07/05/2014 - Manifesta ciência e requer vista dos autos.

(02/05/2014) EXPEDIDO OFICIO NO - 1381/R, ao Procurador - Geral da República.

(29/04/2014) DESPACHO - DO DIA 25/4/2014 REFERENTE AO PROTOCOLADO Nº 18631/2014

(29/04/2014) CERTIDAO - CERTIFICO QUE ELABOREI 1 OFÍCIO. DESPACHO DE 25/04/14. (PROTOCOLO Nº 18631/2014)

(25/04/2014) PETICAO - numero: 18631/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 29/04/2014 18:39:18

(25/04/2014) PETICAO - 18631/2014 - 25/04/2014 - Ofício nº 0232/2014-RE 0013/2014-1-GINQ/COGER, Corregedoria-Geral de Polícia Federal, 24/4/2014 - Requer prorrogação de prazo.

(05/02/2014) PUBLICACAO DJE - DJE nº 24, divulgado em 04/02/2014

(23/12/2013) DESLOCAMENTO - guia: 21134/2013; origem: 23/12/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 23/12/2013, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(23/12/2013) DESLOCAMENTO - guia: 44034/2013; origem: 23/12/2013, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: POLÍCIA FEDERAL

(23/12/2013) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - 44034/2013 - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

(20/12/2013) REMESSA - DOS AUTOS À SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO PARA ENCAMINHAMENTO À POLÍCIA FEDERAL

(19/12/2013) DESLOCAMENTO - guia: 7724/2013; origem: 19/12/2013, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 19/12/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(19/12/2013) DETERMINADA A DILIGENCIA

(19/12/2012) DESLOCAMENTO - guia: 5639/2012; origem: 19/12/2012, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 19/12/2012, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(19/12/2012) DESLOCAMENTO - guia: 9907/2012; origem: 19/12/2012, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 19/12/2012, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(17/04/2012) DESLOCAMENTO - guia: 6507/2012; origem: 17/04/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 17/04/2012, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(17/04/2012) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM DOIS APENSOS

(16/04/2012) PETICAO - numero: 19058/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/04/2012 16:36:59

(16/04/2012) DESLOCAMENTO - guia: 977240/2012; origem: 16/04/2012, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 16/04/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/04/2012) PETICAO - 19058/2012 - 16/04/2012 - PARECER Nº 16398/CS, PGR, 12/04/2012 - REQUER DILIGÊNCIAS.

(16/04/2012) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - DA PGR

(16/04/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 19058/2012

(23/08/2011) PUBLICACAO DJE - DJE nº 161, divulgado em 22/08/2011

(19/08/2011) DESLOCAMENTO - guia: 11710/2011; origem: 19/08/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(19/08/2011) CERTIDAO - CERTIFICO QUE RETIFIQUEI A AUTUAÇÃO DESTES AUTOS EM ORDEM A QUE NÃO CONTINUE A TRAMITAR EM REGIME DE SIGILO, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 161.

(19/08/2011) VISTA A PGR - COM UM VOLUME E DOIS APENSOS.

(18/08/2011) DESLOCAMENTO - guia: 2317/2011; origem: 18/08/2011, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 18/08/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/08/2011) DESPACHO - (...), DETERMINO A REAUTUAÇÃO DESTE PROCEDIMENTO PENAL, EM ORDEM A QUE NÃO CONTINUE A TRAMITAR EM REGIME DE SIGILO. 2. APÓS, OUÇA-SE A DOUTA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA. PUBLIQUE-SE.

(16/08/2011) DESLOCAMENTO - guia: 7987/2011; origem: 16/08/2011, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 16/08/2011, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(16/08/2011) DESLOCAMENTO - guia: 8020/2011; origem: 16/08/2011, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 16/08/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/08/2011) DESLOCAMENTO - guia: 11497/2011; origem: 16/08/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 16/08/2011, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(16/08/2011) AUTUADO

(16/08/2011) DISTRIBUIDO - MIN. CELSO DE MELLO

(16/08/2011) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM 1 VOLUME E 2 APENSOS.