(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(15/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 404/2019; origem: 15/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 15/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(28/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6327/2017; origem: 28/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 28/03/2017, SEÇÃO DE ARQUIVO

(24/03/2017) TRANSITADO A EM JULGADO - 24/03/2017

(24/03/2017) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(14/03/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 11161/2017

(13/03/2017) PETICAO - numero: 11161/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/03/2017 19:42:03

(13/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1631687/2017; origem: 13/03/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 13/03/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(13/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2326/2017; origem: 13/03/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 13/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/03/2017) PETICAO - 11161/2017 - 13/03/2017 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - declara ciência do acórdão.

(13/03/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1631687/1631687

(10/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4243/2017; origem: 10/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(06/03/2017) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 06/03/2017 - ATA Nº 22/2017. DJE nº 41, divulgado em 03/03/2017

(06/03/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 71838/2016

(06/03/2017) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(03/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 257/2017; origem: 03/03/2017, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 06/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/12/2016) PETICAO - numero: 71838/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/12/2016 12:26:37

(16/12/2016) PETICAO - Informações - Petição: 71838 Data: 16/12/2016 às 11:18:19

(25/08/2016) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 22, de 09/08/2016. DJE nº 180, divulgado em 24/08/2016

(17/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 5040/2016; origem: 17/08/2016, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 17/08/2016, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(16/08/2016) JUNTADA - certidão de julgamento

(15/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 5012/2016; origem: 15/08/2016, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 15/08/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 14041/2016; origem: 15/08/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 15/08/2016, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(09/08/2016) IMPROCEDENTE - Decisão: A Turma, por votação unânime, rejeitou as preliminares de cerceamento de defesa e de inépcia da denúncia, e, no mérito, julgou improcedente o pedido, com a absolvição do réu, na forma do art. 386, II, em relação à inexigibilidade da contratação do IMAM, e na forma do art. 386, III, em relação à dispensa da contratação da FUNDAR, nos termos do voto do Relator. Falou o Dr. Ademar Borges pelo réu. Presidência do Senhor Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma, 9.8.2016.

(23/06/2016) PAUTA PUBLICADA NO DJE - 2A TURMA - PAUTA Nº 43/2016. DJE nº 131, divulgado em 22/06/2016

(23/06/2016) DEVOLUCAO DE MANDADO - Do Procurador - Geral da República, Ref. à Pauta n°43/2016 DJE 23/06/2016

(23/06/2016) INTIMACAO DA PGR

(23/06/2016) LANCAMENTO INDEVIDO - 23/06/2016 - Intimação da PGR Justificativa: lançamento indevido

(23/06/2016) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - PGR - Do Procurador-Geral da República, ref. à Pauta n° 43/2016 DJe 23/06/2016

(22/06/2016) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - 2ª Turma em 22/06/2016 15:29:21

(12/02/2016) DESLOCAMENTO - guia: 532/2016; origem: 12/02/2016, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 12/02/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/02/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1917/2016; origem: 12/02/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 12/02/2016, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(11/02/2016) DESPACHO - de 11.2.2016: relatados os autos, encaminhem-se à revisão - RISTF 243.

(03/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 16979/2015; origem: 03/11/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 03/11/2015, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(03/11/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 56021/2015

(03/11/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(29/10/2015) PETICAO - numero: 56021/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 29/10/2015 19:04:42

(29/10/2015) PETICAO - Defesa - Petição: 56021 Data: 29/10/2015 18:10:56.915 GMT-02:00

(29/10/2015) CERTIDAO - PETIÇÃO ELETRÔNICA ASSINATURA DIGITAL

(14/10/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 52507/2015

(13/10/2015) PETICAO - numero: 52507/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/10/2015 19:00:15

(13/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1424388/2015; origem: 13/10/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 13/10/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(13/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 10976/2015; origem: 13/10/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 13/10/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/10/2015) PETICAO - 52507/2015 - 13/10/2015 - Nº 212186/2015-ASJCRIM/SAJ, PGR - Apresenta alegações finais.

(13/10/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1424388/1424388

(29/09/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 194, divulgado em 28/09/2015

(28/09/2015) DESLOCAMENTO - guia: 14974/2015; origem: 28/09/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(25/09/2015) DESLOCAMENTO - guia: 5577/2015; origem: 25/09/2015, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 25/09/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(25/09/2015) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - com 5 volumes e 3 apensos

(24/09/2015) DESPACHO - de 24.9.2015: Instrução encerrada, diligências atendidas. Há possibilidade de desfecho mais favorável. Relegada a análise da nulidade para o julgamento. Não há prejuízo. Determinada a abertura de prazo sucessivo de quinze dias às partes para alegações escritas. Iniciando-se pelo MP. Intimem-se. Publique-se.

(06/04/2015) DESLOCAMENTO - guia: 4882/2015; origem: 06/04/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 06/04/2015, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(06/04/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 14587/2015

(06/04/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(31/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 2013/2015; origem: 31/03/2015, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 31/03/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/03/2015) PETICAO - numero: 14587/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 30/03/2015 18:33:00

(30/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 4665/2015; origem: 30/03/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 30/03/2015, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(30/03/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 13273/2015

(30/03/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 13508/2015

(30/03/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 13777/2015

(30/03/2015) JUNTADA DE AR - Ao Governador do Estado do Maranhão. Ciente em 15/03/2015.

(30/03/2015) JUNTADA DE AR - Ao Procurador-Geral do Estado do Maranhão. Ciente em 13/03/2015.

(30/03/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 14175/2015

(30/03/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(30/03/2015) PETICAO - 14587/2015 - 30/03/2015 - Ofício nº 356/2015 - GAB/PGE/MA, Procuradoria Geral do Estado do Maranhão, 23/3/2015 - Presta informações em atenção aos Ofícios n. 7156/2015 e 7158/2015.

(27/03/2015) PETICAO - numero: 14175/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 27/03/2015 18:52:39

(27/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1342888/2015; origem: 27/03/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 27/03/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(27/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 3130/2015; origem: 27/03/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 27/03/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(27/03/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1342888/1342888

(27/03/2015) PETICAO - 14175/2015 - 27/03/2015 - Procurador-Geral da República - requer providências.

(26/03/2015) PETICAO - numero: 13777/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/03/2015 16:49:41

(26/03/2015) PETICAO - 13777/2015 - 26/03/2015 - OFÍCIO Nº 171/2015-GAB, Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Maranhão, 19/3/2015 - presta esclarecimentos em atenção ao Ofício n. 7154/2015, de 6/3/2015.

(25/03/2015) PETICAO - numero: 13508/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 25/03/2015 15:51:41

(25/03/2015) PETICAO - 13508/2015 - 25/03/2015 - Ofício nº 356/2015 - GAB/PGE/MA, Procuradoria Geral do Estado do Maranhão, 23/3/2015 - encaminha informações e documentos em atenção aos Ofícios n. 7156/2015 e 7158/2015, ambos de 6/3/2015.

(24/03/2015) PETICAO - numero: 13273/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 24/03/2015 16:08:26

(24/03/2015) PETICAO - 13273/2015 - 24/03/2015 - OFÍCIO Nº 141/2015-GAB, Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Maranhão, 5/3/2015 - presta esclarecimentos em atenção ao Ofício n. 37764/2014, de 28/10/2014.

(17/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 3770/2015; origem: 17/03/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(16/03/2015) PETICAO - numero: 11523/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/03/2015 15:52:51

(16/03/2015) PETICAO - 11523/2015 - 16/03/2015 - Ofício n. 141/2015 - GAB, Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Estado do Maranhão, 5/3/2015 - Presta informações em atenção ao ofício nº 37764/2014.

(16/03/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 11523/2015

(16/03/2015) VISTA A PGR

(13/03/2015) PETICAO - numero: 11221/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/03/2015 17:15:48

(13/03/2015) PETICAO - Manifestação - Petição: 11221 Data: 13/03/2015 15:20:13.243 GMT-03:00

(13/03/2015) CERTIDAO - CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL

(13/03/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 11221/2015

(10/03/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 45, divulgado em 09/03/2015

(09/03/2015) EXPEDIDO A - Cumprimento Diligências Requisitadas MP - Relator

(09/03/2015) EXPEDIDO A - OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR

(06/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1345/2015; origem: 06/03/2015, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 06/03/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 3100/2015; origem: 06/03/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 06/03/2015, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(06/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1072/2015; origem: 06/03/2015, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 06/03/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/03/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 9311/2015

(06/03/2015) CERTIDAO - CERTIFICO QUE ELABOREI 3 OFICIOS. DESPACHO DE 5/03/15

(06/03/2015) COMUNICACAO ASSINADA - Cumprimento Diligências Requisitadas MP - Relator

(06/03/2015) COMUNICACAO ASSINADA - OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR

(05/03/2015) PETICAO - numero: 9311/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 05/03/2015 19:15:45

(05/03/2015) PETICAO - Procuração/Substabelecimento - Petição: 9311 Data: 05/03/2015 18:16:46.255 GMT-03:00

(05/03/2015) CERTIDAO - CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL

(05/03/2015) DESPACHO - de 5.3.2015: Reitere-se, com prazo de quinze dias, sob pena de apuração de crime de desobediência. Publique-se.

(05/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 444/2015; origem: 05/02/2015, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 05/02/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1265/2015; origem: 05/02/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 05/02/2015, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(04/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1163/2015; origem: 04/02/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 04/02/2015, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(04/02/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 2588/2015

(04/02/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(03/02/2015) PETICAO - numero: 2588/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/02/2015 18:46:10

(03/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1317254/2015; origem: 03/02/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 03/02/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/02/2015) PETICAO - 2588/2015 - 03/02/2015 - Procurador-Geral da República - requer providências.

(03/02/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1317254/1317254

(20/01/2015) DESLOCAMENTO - guia: 489/2015; origem: 20/01/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(20/01/2015) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - com 4 volumes e 3 apensos

(19/01/2015) CERTIDAO - CERTIFICO QUE, ATÉ 16 DE JANEIRO DE 2015, NÃO FORAM RECEBIDAS NESTA SECRETARIA AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS POR INTERMÉDIO DO OFÍCIO Nº 44404/2014, CÓPIA À FOLHA 966.

(02/01/2015) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 44404/2014

(12/12/2014) EXPEDIDO A - Reiteração Geral - Relator

(11/12/2014) PUBLICACAO DJE - DJE nº 242, divulgado em 10/12/2014

(11/12/2014) COMUNICACAO ASSINADA - Reiteração Geral - Relator

(09/12/2014) DESLOCAMENTO - guia: 6970/2014; origem: 09/12/2014, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 09/12/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(09/12/2014) DESLOCAMENTO - guia: 18562/2014; origem: 09/12/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 09/12/2014, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(09/12/2014) DESLOCAMENTO - guia: 7841/2014; origem: 09/12/2014, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 09/12/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(09/12/2014) CERTIDAO - Certifico que elaborei 1 Ofício.

(05/12/2014) DESPACHO - de 5.12.2014: Oficie-se à Secretaria de Estado de Esporte e Juventude/MA para encaminhar a esta Corte, no prazo de quinze dias, os documentos e informações na forma especificada às fls. 723/726, com a advertência da reiteração e de que o descumprimento enseja responsabilização criminal. Publique-se.

(03/12/2014) DESLOCAMENTO - guia: 18326/2014; origem: 03/12/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 03/12/2014, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(03/12/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 58179/2014

(03/12/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(02/12/2014) PETICAO - numero: 58179/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/12/2014 19:29:41

(02/12/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1302774/2014; origem: 02/12/2014, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 02/12/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(02/12/2014) DESLOCAMENTO - guia: 14080/2014; origem: 02/12/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 02/12/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(02/12/2014) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1302774/1302774

(02/12/2014) PETICAO - 58179/2014 - 02/12/2014 - Procurador-Geral da República - declara-se ciente de despacho e requer providências.

(25/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 17825/2014; origem: 25/11/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(24/11/2014) CERTIDAO - CERTIFICO QUE, ATÉ 21 DE NOVEMBRO DE 2014, NÃO FORAM RECEBIDAS NESSA SECRETARIA AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS POR INTERMÉDIO DO OFÍCIO N° 37764/2014, CÓPIA À FOLHA 958.

(17/11/2014) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 37764/2014

(03/11/2014) EXPEDIDO A - Cumprimento Diligências Requisitadas MP - Relator

(31/10/2014) COMUNICACAO ASSINADA - Cumprimento Diligências Requisitadas MP - Relator

(30/10/2014) PUBLICACAO DJE - DJE nº 213, divulgado em 29/10/2014

(28/10/2014) DESLOCAMENTO - guia: 5819/2014; origem: 28/10/2014, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 28/10/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(28/10/2014) DESLOCAMENTO - guia: 16133/2014; origem: 28/10/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 28/10/2014, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(28/10/2014) DESLOCAMENTO - guia: 6906/2014; origem: 28/10/2014, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 28/10/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(28/10/2014) CERTIDAO - CERTIFICO QUE ELABOREI 1 OFÍCIO. DESPACHO DE 23/10/14

(24/10/2014) DESPACHO - de 23.10.2014: deferido o pedido do MPF. À SEJ, para providenciar. Publique-se.

(21/10/2014) DESLOCAMENTO - guia: 15784/2014; origem: 21/10/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 21/10/2014, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(21/10/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 49470/2014

(21/10/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(17/10/2014) PETICAO - numero: 49470/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/10/2014 19:36:10

(17/10/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1282628/2014; origem: 17/10/2014, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 17/10/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(17/10/2014) DESLOCAMENTO - guia: 12048/2014; origem: 17/10/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 17/10/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(17/10/2014) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1282628/1282628

(17/10/2014) PETICAO - 49470/2014 - 17/10/2014 - Nº 860/2014 - ASJCRIM/SAJ, PGR - Declara-se ciente da decisão, e requer providências.

(13/10/2014) DESLOCAMENTO - guia: 15160/2014; origem: 13/10/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(10/10/2014) PETICAO - numero: 48074/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/10/2014 15:42:50

(10/10/2014) PETICAO - numero: 48110/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/10/2014 16:38:05

(10/10/2014) PETICAO - 48074/2014 - 10/10/2014 - WEVERTON ROCHA MARQUES DE SOUSA - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento.

(10/10/2014) PETICAO - 48110/2014 - 10/10/2014 - Of./NUCER/N.00.009/2014, TJDFT, 02/10/2014 -Encaminha documentos.

(10/10/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 48074/2014

(10/10/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 48110/2014

(10/10/2014) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(09/10/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 46037/2014

(09/10/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 46482/2014

(09/10/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 47658/2014

(08/10/2014) PETICAO - numero: 47658/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/10/2014 17:07:30

(08/10/2014) PETICAO - 47658/2014 - 08/10/2014 - OFÍCIO N. 273/2014 - GP/DJ, TJ/MA, 02/10/2014 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 2791.

(03/10/2014) PETICAO - numero: 46482/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/10/2014 17:06:51

(03/10/2014) PETICAO - 46482/2014 - 03/10/2014 - Ofício nº 2504/2014/GP - TRE/DF - Presta informações em atenção ao Ofício nº 2983/2014.

(02/10/2014) PETICAO - numero: 46037/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/10/2014 15:15:09

(02/10/2014) PETICAO - 46037/2014 - 02/10/2014 - OFÍCIO/DIREF/JF/MA N. 279, Direção do Foro da Seção Judiciária do Estado do Maranhão, 4/9/2014 - encaminha certidão em atenção ao Of. n. 2.790, de 26/8/2014.

(26/09/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 44626/2014

(25/09/2014) PETICAO - numero: 44626/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 25/09/2014 16:11:51

(25/09/2014) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 2793

(25/09/2014) PETICAO - 44626/2014 - 25/09/2014 - Of nº 7-2ª Seção/27ª CSM, 27ª Circunscrição de Serviço Militar - Exército Brasileiro, 17/9/2014 - presta informações em atenção ao Of. n. 2.793, de 26/8/2014.

(24/09/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 43850/2014

(24/09/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 43851/2014

(24/09/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 43852/2014

(24/09/2014) CERTIDAO - Certifico que foram apensados a estes autos os documentos que acompanhavam a petição 43.850/2014, formando o apenso três.

(23/09/2014) PETICAO - 43850/2014 - 22/09/2014 - Ofício nº 400/2014-GAB/CGE, Controladoria Geral do Estado do Maranhão, 15/9/2014 - encaminha cópias de relatórios em atenção ao Of. n. 2.787, de 26/8/2014.

(23/09/2014) PETICAO - 43852/2014 - 22/09/2014 - Ofício nº 1611/2014 - SEDIS/SJD, TRE-MA, 5/9/2014 - encaminha certidão em atenção ao Of. n. 2.792, de 26/8/2014.

(22/09/2014) PETICAO - numero: 43851/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 22/09/2014 17:43:36

(22/09/2014) PETICAO - numero: 43850/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 23/09/2014 17:44:51

(22/09/2014) PETICAO - numero: 43852/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 23/09/2014 17:44:51

(22/09/2014) PETICAO - 43851/2014 - 22/09/2014 - Ofício SJ DIREF 810, TRF1, 15/09/2014 - Presta informações em atenção ao ofício nº 2985/2014.

(19/09/2014) DESLOCAMENTO - guia: 572/2014; origem: 19/09/2014, GABINETE DO SECRETÁRIO - SEJ; destino: 19/09/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(19/09/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 42159/2014

(19/09/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 43205/2014

(18/09/2014) PETICAO - numero: 43205/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/09/2014 14:57:43

(18/09/2014) DESLOCAMENTO - guia: 6037/2014; origem: 18/09/2014, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 18/09/2014, GABINETE DO SECRETÁRIO - SEJ

(18/09/2014) PETICAO - 43205/2014 - 18/09/2014 - Ofício nº 111/2014-GAB/SR/DPF/MA, Departamento de Polícia Federal, 12/09/2014 - Presta informações em atenção ao ofício nº 2.789.

(16/09/2014) PUBLICACAO DJE - DJE nº 179, divulgado em 15/09/2014

(12/09/2014) PETICAO - numero: 42159/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 12/09/2014 16:49:33

(12/09/2014) DESLOCAMENTO - guia: 13380/2014; origem: 12/09/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 12/09/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO NÃO PRESENCIAL

(12/09/2014) DESLOCAMENTO - guia: 6468/2014; origem: 12/09/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO NÃO PRESENCIAL; destino: 12/09/2014, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(12/09/2014) EXPEDIDO OFICIO NO - 2793, ao Chefe da 27ª Circunscrição do Serviço Militar, JL695543540BR Reexpedição.

(12/09/2014) JUNTADA DE AR - referente ao ofício 2788

(12/09/2014) JUNTADA DE AR - referente ao ofício 2.789

(12/09/2014) JUNTADA DE AR - referente ao ofício 2.791

(12/09/2014) JUNTADA DE AR - referente ao ofício 2.787

(12/09/2014) JUNTADA DE AR - referente ao ofício 2.792

(12/09/2014) JUNTADA DE AR - referente ao ofício 2.790

(12/09/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 40601/2014

(12/09/2014) PETICAO - 42159/2014 - 12/09/2014 - Ofício nº 0469/2014-COGER, DPF, 10/9/2014 - Presta informações em atenção ao ofício nº 2986.

(11/09/2014) DESLOCAMENTO - guia: 34/2014; origem: 11/09/2014, SEÇÃO DE TRANSCRIÇÃO E REVISÃO DE JULGAMENTO; destino: 11/09/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(08/09/2014) JUNTADA DE AR

(08/09/2014) EXPEDIDO OFICIO NO - 2986, ao Corregedor-Geral de Polícia Federal.

(08/09/2014) EXPEDIDO OFICIO NO - 2985, ao Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do DF.

(08/09/2014) EXPEDIDO OFICIO NO - 2984, ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

(05/09/2014) PETICAO - numero: 40601/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 05/09/2014 15:59:14

(05/09/2014) PETICAO - 40601/2014 - 05/09/2014 - Ofício nº 654-PRSTM, STM, 29/8/2014 - Presta informações em atenção ao ofício nº 2.794/2014.

(05/09/2014) EXPEDIDO OFICIO NO - 2983, ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.

(28/08/2014) EXPEDIDO OFICIO NO - 2792, ao Desembargador-Presidente do Tribunal Eleitoral do Maranhão, JL695535906BR

(28/08/2014) EXPEDIDO OFICIO NO - 2791, ao Desembargador-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, JL695535910BR

(28/08/2014) EXPEDIDO OFICIO NO - 2790, ao Juiz Federal Diretor Foro da Seção Judiciária do Maranhão, JL695535923BR

(28/08/2014) EXPEDIDO OFICIO NO - 2789, à Superintendente da Polícia Federal no Estado do Maranhão, JL695535937BR

(28/08/2014) EXPEDIDO OFICIO NO - 2788, ao Secretário de Esporte e Lazer do Governo do Maranhão, JL695535945BR

(28/08/2014) EXPEDIDO OFICIO NO - 2793, ao Chefe da 27ª Circunscrição do Serviço Militar, JL695536124BR

(28/08/2014) EXPEDIDO OFICIO NO - 2787, a Auditora-Geral da Controlodoria Geral do Estado do Maranhão, JL695536138BR

(27/08/2014) CERTIDAO - Certifico a elaboração de oito ofícios.

(27/08/2014) EXPEDIDO OFICIO NO - 2794, ao Presidente do STM.

(25/08/2014) DESPACHO - de 25.8.2014: Deferidas as diligências do PGR, fls. 723/726; Oficie-se à Controladoria-Geral do Estado do Ma e à SEEJ do MA - SESPJUVIMA para encaminhar a esta Corte, no prazo de quinze dias, documentos e informações na forma especificada. Providenciem-se as certidões de antecedentes. Publique-se.

(21/08/2014) DESLOCAMENTO - guia: 11998/2014; origem: 21/08/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 21/08/2014, SEÇÃO DE TRANSCRIÇÃO E REVISÃO DE JULGAMENTO

(21/08/2014) CERTIDAO - CERTIFICO QUE, EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADO, NÃO HOUVE QUALQUER MANIFESTAÇÃO POR PARTE DO RÉU, EM ATENÇÃO AO DESPACHO DE FL. 719.

(21/08/2014) REMESSA - dos autos à Seção de Transcrição e Revisão de Julgamentos.

(13/08/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 35093/2014

(12/08/2014) PETICAO - numero: 35093/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 12/08/2014 19:33:59

(12/08/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1254632/2014; origem: 12/08/2014, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 12/08/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(12/08/2014) DESLOCAMENTO - guia: 8812/2014; origem: 12/08/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 12/08/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/08/2014) PETICAO - 35093/2014 - 12/08/2014 - Procurador-Geral da República - requer diligências.

(12/08/2014) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1254632/1254632

(06/08/2014) DESLOCAMENTO - guia: 10934/2014; origem: 06/08/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(06/08/2014) JUNTADA - da mídia referente à audiência de 05/08/2014.

(06/08/2014) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(05/08/2014) DESPACHO - proferido em audiência: As partes foram intimadas neste ato para requerimento de eventuais diligências, nos termos do art. 10 da Lei 8.038/90, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo Ministério Público Federal. Após, determino a degravação das mídias anexadas a estes autos.

(02/07/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 28627/2014

(17/06/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1239952/2014; origem: 17/06/2014, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 17/06/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(17/06/2014) DESLOCAMENTO - guia: 7030/2014; origem: 17/06/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 17/06/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(17/06/2014) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1239952/1239952

(17/06/2014) PETICAO - 28627/2014 - 17/06/2014 - Parecer nº 3789/2014-ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 17/06/2014 - Manifesta ciência e presta informações.

(16/06/2014) DESLOCAMENTO - guia: 8839/2014; origem: 16/06/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(13/06/2014) DESLOCAMENTO - guia: 3214/2014; origem: 13/06/2014, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 13/06/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/06/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 27865/2014

(13/06/2014) DETERMINADO O INTERROGATORIO - Despacho proferido em adudiência

(13/06/2014) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(12/06/2014) PETICAO - numero: 27865/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 12/06/2014 12:48:59

(12/06/2014) PETICAO - 27865/2014 - 12/06/2014 - Ofício n. OFI.0009.001504-0/2014, Juízo da 9ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 9/6/2014 - Devolve Carta de Ordem n. 00221389820144025101, com 1 volume.

(30/05/2014) DESLOCAMENTO - guia: 7995/2014; origem: 30/05/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 30/05/2014, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(30/05/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 24876/2014

(30/05/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com 3 Volumes e 2 Apensos.

(29/05/2014) PETICAO - numero: 24876/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 29/05/2014 19:29:42

(29/05/2014) JUNTADA DE AR - Referente ao ofício nº 1267 - Ciente em 29/04/2014.

(29/05/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 23590/2014

(29/05/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 24513/2014

(29/05/2014) PETICAO - 24876/2014 - 29/05/2014 - Nº 3657/2014 ASJCRIM, PGR - Presta informações.

(28/05/2014) PETICAO - numero: 24513/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 28/05/2014 18:02:58

(28/05/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1230831/2014; origem: 28/05/2014, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 28/05/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(28/05/2014) DESLOCAMENTO - guia: 6083/2014; origem: 28/05/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 28/05/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(28/05/2014) PETICAO - 24513/2014 - 28/05/2014 - Parecer nº 3611/2014-ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 26/05/2014 - Manifesta ciência e presta informações.

(28/05/2014) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1230831/1230831

(26/05/2014) PUBLICACAO DJE - DJE nº 99, divulgado em 23/05/2014

(23/05/2014) PETICAO - numero: 23590/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 23/05/2014 15:00:54

(23/05/2014) PETICAO - 23590/2014 - 23/05/2014 - 1ª Vara Criminal da Justiça Federal da Seção Judiciária do Maranhão - Encaminha Carta de Ordem nº 210716020144013700.

(22/05/2014) DESLOCAMENTO - guia: 7427/2014; origem: 22/05/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(22/05/2014) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(22/05/2014) EXPEDIDO TELEX FAX NO - Fax em 22/5/2014, A 9ª Vara da Seção Judiciária do Rio de Janeiro

(21/05/2014) DESLOCAMENTO - guia: 2571/2014; origem: 21/05/2014, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 21/05/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/05/2014) DESPACHO - de 21.5.2014: Certidão de fls. 628. Redesignada a audiência de inquirição de Paulo Ribeiro para 6.6.2014, às 16 h. Oficie-se ao Juízo da 9a. VF Crml do RJ, comunicando. Intime-se o PGR. Publique-se.

(14/05/2014) PETICAO - numero: 21795/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/05/2014 14:26:12

(14/05/2014) DESLOCAMENTO - guia: 6965/2014; origem: 14/05/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 14/05/2014, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(14/05/2014) PETICAO - 21795/2014 - 14/05/2014 - OFÍCIO Nº JFRJ-OFI-2014/05445 - 6/5/2014 - Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro - Presta informações em atenção ao ofício nº 1266/2014.

(14/05/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 21596/2014

(14/05/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 21595/2014

(14/05/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 21795/2014

(14/05/2014) CERTIDAO - Certifico que me enviaram da 9ª Vara da Seção Judiciária do Rio de Janeiro documentos comprobatórios do insucesso na intimação da testemunha.

(14/05/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(13/05/2014) PETICAO - numero: 21595/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/05/2014 17:43:06

(13/05/2014) PETICAO - numero: 21596/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/05/2014 17:43:06

(13/05/2014) PETICAO - 21596/2014 - 13/05/2014 - Ofício n. 701/2014/SEPOD/1ª VARA/JF/MA, 1ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Maranhão, 6/5/2014 - comunica que a carta de ordem foi recebida.

(13/05/2014) PETICAO - 21595/2014 - 13/05/2014 - OFÍCIO/DIREF/JF/MA N. 128, Direção do Foro da Seção Judiciária do Estado do Maranhão, 5/5/2014 - presta informações em atenção ao Ofício n. 1267, de 22/4/2014.

(09/05/2014) PETICAO - numero: 20915/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/05/2014 16:41:31

(09/05/2014) PETICAO - 20915/2014 - 09/05/2014 - Nº 3268/2014 ASJCRIM, PGR - Presta informações.

(09/05/2014) JUNTADA DE AR - REFERENTE A CARTA DE ORDEM DESTINADA A JUSTIÇA FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

(09/05/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 20690/2014

(09/05/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 20915/2014

(08/05/2014) PETICAO - numero: 20690/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/05/2014 16:21:25

(08/05/2014) PETICAO - 20690/2014 - 08/05/2014 - Parecer nº 3259/2014-ASJCRIM/PGR, PGR, 06/05/2014 - Presta informações.

(07/05/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 20258/2014

(06/05/2014) PETICAO - numero: 20258/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/05/2014 18:37:20

(06/05/2014) PETICAO - numero: 20118/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/05/2014 13:32:34

(06/05/2014) PETICAO - 20118/2014 - 06/05/2014 - (Via Fax) Juíz Federal da 9ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro - informa data designada para audiência de testemunha.

(06/05/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 20118/2014

(06/05/2014) PETICAO - 20258/2014 - 06/05/2014 - (Malote Digital) Ofício n.701/2014/SEPOD/1ª Vara/JF/MA, Juiz Federal da 1ª Vara Criminal-SJMA, 6/5/2014 - Presta informações.

(30/04/2014) PETICAO - numero: 19312/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 30/04/2014 16:55:27

(30/04/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1220778/2014; origem: 30/04/2014, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 30/04/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(30/04/2014) DESLOCAMENTO - guia: 4741/2014; origem: 30/04/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 30/04/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/04/2014) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1220778/1220778

(30/04/2014) PETICAO - 19312/2014 - 30/04/2014 - Parecer nº 3054/2014 - ASJCRIM/SAJ, PGR, 29/04/2014 - Manifesta ciência e Presta informações.

(30/04/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 19312/2014

(24/04/2014) DESLOCAMENTO - guia: 5796/2014; origem: 24/04/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(24/04/2014) PUBLICACAO DJE - DJE nº 77, divulgado em 23/04/2014

(24/04/2014) EXPEDIDO OFICIO NO - 1266, ao Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. JL373701869BR

(24/04/2014) EXPEDIDO OFICIO NO - 1267, ao Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do Maranhão. JL373701872BR

(23/04/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1848/2014; origem: 23/04/2014, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 23/04/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/04/2014) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - COM 3 VOLUMES E 2 APENSOS

(22/04/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1797/2014; origem: 22/04/2014, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 22/04/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(22/04/2014) DESLOCAMENTO - guia: 5583/2014; origem: 22/04/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 22/04/2014, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(22/04/2014) DESLOCAMENTO - guia: 2657/2014; origem: 22/04/2014, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 22/04/2014, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(22/04/2014) DESPACHO - EM 15/4/2014.

(22/04/2014) CERTIDAO - CERTIFICO QUE ELABOREI 2 CARTAS DE ORDEM. DESPACHO DE 15/04/14

(03/04/2014) DESLOCAMENTO - guia: 4792/2014; origem: 03/04/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 03/04/2014, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(03/04/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 14419/2014

(03/04/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(02/04/2014) PETICAO - numero: 14419/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/04/2014 16:29:11

(02/04/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1212164/2014; origem: 02/04/2014, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 02/04/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(02/04/2014) DESLOCAMENTO - guia: 3660/2014; origem: 02/04/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 02/04/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(02/04/2014) PUBLICACAO DJE - DJE nº 65, divulgado em 01/04/2014

(02/04/2014) PETICAO - 14419/2014 - 02/04/2014 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Manifesta-se pelo prosseguimento do feito.

(02/04/2014) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1212164/1212164

(31/03/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1379/2014; origem: 31/03/2014, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 31/03/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(31/03/2014) DESLOCAMENTO - guia: 4532/2014; origem: 31/03/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(31/03/2014) VISTA A PGR

(28/03/2014) DESLOCAMENTO - guia: 4456/2014; origem: 28/03/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 28/03/2014, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(28/03/2014) DESPACHO - de 28.3.2013: determinada a intimação do PGR para manifestar-se no prazo de cinco dias da certidão de fl. 561v. Publique-se.

(27/03/2014) PETICAO - numero: 13155/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 27/03/2014 14:22:38

(27/03/2014) PETICAO - 13155/2014 - 27/03/2014 - Justiça Federal de 1ª Instância, 1ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Maranhão - Devolve carta de ordem nº 7419-73.2014.4.01.3700.

(27/03/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 13155/2014

(27/03/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(20/03/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 11551/2014

(19/03/2014) PETICAO - numero: 11551/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/03/2014 18:50:39

(19/03/2014) PETICAO - 11551/2014 - 19/03/2014 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Presta informações.

(07/03/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 8357/2014

(28/02/2014) PETICAO - numero: 8357/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 28/02/2014 18:06:30

(28/02/2014) PETICAO - 8357/2014 - 28/02/2014 - Ofício n.300/2014/SEPOD/1ª VARA/JF/MA, Justiça Federal de 1ª Instância, Seção Judiciária do Maranhão, 13/02/2014 - Presta iformações.

(24/02/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 6798/2014

(21/02/2014) PETICAO - numero: 6798/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 21/02/2014 17:00:23

(21/02/2014) PETICAO - 6798/2014 - 21/02/2014 - OFÍCIO / DIREF/JF/MA N.39, JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, 13/02/2014 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 141.

(12/02/2014) PETICAO - numero: 4517/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 12/02/2014 17:17:20

(12/02/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1193368/2014; origem: 12/02/2014, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 12/02/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(12/02/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1254/2014; origem: 12/02/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 12/02/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/02/2014) PETICAO - 4517/2014 - 12/02/2014 - Nº1676-PGR-RJMB, MPF, 11/02/2014 - Designa testemunha de acusação e defesa.

(12/02/2014) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1193368/1193368

(12/02/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 4517/2014

(10/02/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1454/2014; origem: 10/02/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(10/02/2014) PUBLICACAO DJE - DJE nº 27, divulgado em 07/02/2014

(10/02/2014) EXPEDIDA CARTA DE ORDEM OFICIO NO - 141, ao Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de Maranhão. DL211792561BR

(07/02/2014) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(06/02/2014) DESLOCAMENTO - guia: 165/2014; origem: 06/02/2014, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 06/02/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/02/2014) EXPEDIDO TELEX FAX NO - Fax em 06/02/2014, a Controladoria Geral do Estado do Maranhão

(05/02/2014) DESPACHO - de 5.2.2014: designadas audiências de inquirição de testemunhas de acusação e defesa; determinada a expedição de carta de ordem à JF de São Luís/MA para intimar testemunhas; determinada comunicação ao Diretor do Foro da JF de São Luís/MA, intimação do advogado do acusado, do PGR e designado o juiz federal Jurandi Borges Pinheiro, magistrado instrutor do Gabinete para instrução. Publique-se.

(27/11/2013) DESLOCAMENTO - guia: 19353/2013; origem: 27/11/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 27/11/2013, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(27/11/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 59937/2013

(27/11/2013) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(26/11/2013) PETICAO - numero: 59937/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/11/2013 16:00:19

(26/11/2013) PETICAO - 59937/2013 - 26/11/2013 - WEVERTON ROCHA MARQUES DE SOUSA - indica e requer a oitiva.

(25/11/2013) CERTIDAO - CERTIFICO QUE, EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADO(S), NÃO HOUVE QUALQUER MANIFESTAÇÃO POR PARTE DA DEFESA, EM ATENÇÃO AO (À) DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 529.

(13/11/2013) PUBLICACAO DJE - DJE nº 224, divulgado em 12/11/2013

(08/11/2013) DESLOCAMENTO - guia: 4959/2013; origem: 08/11/2013, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 08/11/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(07/11/2013) DESLOCAMENTO - guia: 18170/2013; origem: 07/11/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 07/11/2013, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(07/11/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 55628/2013

(07/11/2013) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(07/11/2013) DESPACHO - Defiro o prazo adicional de 10 dias, requerido pela defesa à fl. 527, para indicação dos nomes das testemunhas que pretende ouvir e o endereço para intimação. Publique-se.

(04/11/2013) PETICAO - numero: 55628/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/11/2013 15:31:50

(04/11/2013) PETICAO - 55628/2013 - 04/11/2013 - WEVERTON ROCHA MARQUES DE SOUSA - Requer a dilação do prazo.

(30/10/2013) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 13541/2013.

(25/10/2013) PUBLICACAO DJE - DJE nº 212, divulgado em 24/10/2013

(23/10/2013) DESLOCAMENTO - guia: 4675/2013; origem: 23/10/2013, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 23/10/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/10/2013) PUBLICACAO DJE - DJE nº 210, divulgado em 22/10/2013

(22/10/2013) DESLOCAMENTO - guia: 17334/2013; origem: 22/10/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 22/10/2013, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(22/10/2013) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(22/10/2013) DESPACHO - de 22.10.2013: Determinada a INTIMAÇÃO do acusado para indicar, no prazo de cinco dias, nome e endereço das pessoas que deseja ouvir como testemunhas. Publique-se.

(21/10/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1160977/2013; origem: 21/10/2013, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 21/10/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/10/2013) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA (Órgão externo) - Guia 1160977/2013

(21/10/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 52555/2013

(21/10/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 52978/2013

(18/10/2013) PETICAO - numero: 52978/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/10/2013 17:53:12

(18/10/2013) PETICAO - 52978/2013 - 18/10/2013 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Declara-se ciente da decisão.

(16/10/2013) PETICAO - numero: 52555/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/10/2013 19:09:02

(16/10/2013) EXPEDIDO A - Envio Documentos - SEJ

(16/10/2013) PETICAO - 52555/2013 - 16/10/2013 - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO - Encaminha Carta de Ordem nº 273278720124013700.

(14/10/2013) DESLOCAMENTO - guia: 16733/2013; origem: 14/10/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(11/10/2013) DESLOCAMENTO - guia: 16680/2013; origem: 11/10/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 11/10/2013, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(11/10/2013) DESLOCAMENTO - guia: 8033/2013; origem: 11/10/2013, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 11/10/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(11/10/2013) CERTIDAO - Certifico que alterei a autuação para excluir Cleber Viegas e remeti cópia integral dos autos à Seção de Comunicações para as demais providências necessárias ao desmembramento.

(11/10/2013) CERTIDAO - CERTIFICO QUE ELABOREI 1 OFÍCIO. DESPACHO DE 7/10/13

(11/10/2013) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(11/10/2013) COMUNICACAO ASSINADA - Envio Documentos - SEJ

(10/10/2013) DESLOCAMENTO - guia: 4448/2013; origem: 10/10/2013, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 10/10/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(09/10/2013) DESPACHO - de 7.10.2013: ACOLHO a manifestação do PGR, por seus próprios fundamentos e, por conseguinte, DEFIRO o pedido de desmembramento do processo, nos termos do art. 80 do CPP, DETERMINANDO a remessa de cópia integral dos autos ao Juízo da 1a. V da SJ do Maranhão para prosseguimento da ação com relação ao réu CLÉBER VIEGAS. Após, autos conclusos. Publique-se.

(03/10/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1154046/2013; origem: 03/10/2013, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 03/10/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/10/2013) DESLOCAMENTO - guia: 16100/2013; origem: 03/10/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 03/10/2013, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(03/10/2013) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA (Órgão externo) - Guia 1154046/2013

(03/10/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 49324/2013

(03/10/2013) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(02/10/2013) PETICAO - numero: 49324/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/10/2013 17:42:28

(02/10/2013) PETICAO - 49324/2013 - 02/10/2013 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Solicita providências.

(25/09/2013) DESLOCAMENTO - guia: 15538/2013; origem: 25/09/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(24/09/2013) DESLOCAMENTO - guia: 4088/2013; origem: 24/09/2013, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 24/09/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(24/09/2013) CERTIDAO - Certifico que fiz contato com a 1ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Maranhão e solicitei informações sobre o mandado de citação por hora certa com expedição determinada a fls. 414. Contudo, não houve devolução pelos oficiais de justiça responsáveis. Diante disso, deixou-se de providenciar, por ora, a publicação do edital de notificação determinado a fls.407.

(24/09/2013) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(17/09/2013) DESLOCAMENTO - guia: 14961/2013; origem: 17/09/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 17/09/2013, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(17/09/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 46027/2013

(17/09/2013) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(16/09/2013) PETICAO - numero: 46027/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/09/2013 16:12:04

(16/09/2013) PETICAO - 46027/2013 - 16/09/2013 - Ofício nº 1566/2013/SEPOD, 1ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Maranhão, 27/9/2013 - Presta informações.

(05/09/2013) DESLOCAMENTO - guia: 6897/2013; origem: 05/09/2013, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 05/09/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/09/2013) COMUNICACAO ASSINADA - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

(30/08/2013) PUBLICACAO DJE - DJE nº 170, divulgado em 29/08/2013

(29/08/2013) CERTIDAO - Certifico haver elaborado 1 edital de notificação. Despacho de 27/8/13.

(28/08/2013) DESLOCAMENTO - guia: 3430/2013; origem: 28/08/2013, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 28/08/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(28/08/2013) DESLOCAMENTO - guia: 13703/2013; origem: 28/08/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 28/08/2013, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(27/08/2013) DESPACHO - de 27.8.2013: Determinada a NOTIFICAÇÃO do DENUNCIADO por edital - Lei 8.038/90, 4o., § 2o. Publique-se.

(13/08/2013) DESLOCAMENTO - guia: 12583/2013; origem: 13/08/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 13/08/2013, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(13/08/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 37338/2013

(13/08/2013) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(09/08/2013) PETICAO - numero: 37338/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/08/2013 15:01:13

(09/08/2013) PETICAO - 37338/2013 - 09/08/2013 - Ofício nº 1321/2013/SEPOD/1ªVARA/JF/MA, Justiça Federal de 1ª instância/MA, 29/07/2013 - Encaminha documentos.

(18/07/2013) EXPEDIDO A - OFÍCIO - REITERAÇÃO GERAL RESOLUÇÃO/STF 478/2011 - SEJ

(17/07/2013) DESLOCAMENTO - guia: 5368/2013; origem: 17/07/2013, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 17/07/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(17/07/2013) CERTIDAO - Certifico haver elaborado 1 ofício. Resol. STF 478/11.

(17/07/2013) COMUNICACAO ASSINADA - OFÍCIO - REITERAÇÃO GERAL RESOLUÇÃO/STF 478/2011 - SEJ

(16/07/2013) DESLOCAMENTO - guia: 11037/2013; origem: 16/07/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 16/07/2013, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(16/07/2013) CERTIDAO - INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS

(12/06/2013) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFICIO 6419/2013

(28/05/2013) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - da pgr

(27/05/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1109594/2013; origem: 27/05/2013, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 27/05/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(24/05/2013) PUBLICACAO DJE - DJE nº 98, divulgado em 23/05/2013

(24/05/2013) EXPEDIDO A - Informação Cumprimento Carta de Ordem - SEJ

(23/05/2013) DESLOCAMENTO - guia: 8056/2013; origem: 23/05/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(23/05/2013) COMUNICACAO ASSINADA - Informação Cumprimento Carta de Ordem - SEJ

(22/05/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1915/2013; origem: 22/05/2013, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 22/05/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(22/05/2013) DESLOCAMENTO - guia: 7987/2013; origem: 22/05/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 22/05/2013, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(22/05/2013) DESLOCAMENTO - guia: 3860/2013; origem: 22/05/2013, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 22/05/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(22/05/2013) CERTIDAO - CERTIFICO QUE ELABOREI 1 OFÍCIO. DESPACHO DE 20/05/13

(22/05/2013) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(21/05/2013) DESPACHO - De 20.5.2013: Solicitem-se inf. à 1a. VF da SJK MA sobre o cumprimento da carta de ordem com cópia da manifestação de fls. 388 e 389. Publique-se.

(30/04/2013) DESLOCAMENTO - guia: 6352/2013; origem: 30/04/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 30/04/2013, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(29/04/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1098443/2013; origem: 29/04/2013, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 29/04/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(29/04/2013) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - DA PGR

(29/04/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 15414/2013

(29/04/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 19455/2013

(29/04/2013) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM 02 VOLUMES E 02 APENSOS

(26/04/2013) PETICAO - numero: 19455/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/04/2013 19:47:32

(26/04/2013) PETICAO - 19455/2013 - 26/04/2013 - Ministério Público Federal, 26/4/2013 - Requer providências.

(08/04/2013) PETICAO - numero: 15414/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/04/2013 15:42:08

(08/04/2013) PETICAO - 15414/2013 - 08/04/2013 - Ofício n.581/2013/SEPOD, 1ºVARA/JF/MA, 21/03/2013 - Presta informações.

(13/02/2013) PUBLICACAO DJE - DJE nº 28, divulgado em 08/02/2013

(07/02/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1467/2013; origem: 07/02/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(06/02/2013) DESLOCAMENTO - guia: 185/2013; origem: 06/02/2013, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 06/02/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/02/2013) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - COM 02 VOLUMES E 02 APENSOS

(05/02/2013) DEFERIDO - o requerimento do MPF de fls 376 de retorno dos autos à origem pela cessação da competência desta Corte. Remetam-se os autos à Seção Judiciária do Maranhão. Publique-se.

(04/01/2013) DESLOCAMENTO - guia: 113/2013; origem: 04/01/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 04/01/2013, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(03/01/2013) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS

(03/01/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 67263/2012

(03/01/2013) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM DOIS VOLUMES E DOIS APENSOS

(02/01/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1063028/2013; origem: 02/01/2013, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 02/01/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(28/12/2012) PETICAO - numero: 67263/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 28/12/2012 16:30:48

(28/12/2012) PETICAO - 67263/2012 - 28/12/2012 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REQUER PROVIDÊNCIAS.

(15/10/2012) PUBLICACAO DJE - DJE nº 201, divulgado em 11/10/2012

(10/10/2012) DESLOCAMENTO - guia: 3221/2012; origem: 10/10/2012, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 10/10/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/10/2012) DESLOCAMENTO - guia: 17173/2012; origem: 10/10/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(10/10/2012) VISTA A PGR

(09/10/2012) DESPACHO - De 8.10.2012: Intime-se o MPF. Publique-se.

(08/10/2012) PETICAO - numero: 52403/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/10/2012 15:12:48

(08/10/2012) DESLOCAMENTO - guia: 17068/2012; origem: 08/10/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 08/10/2012, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(08/10/2012) PETICAO - 52403/2012 - 08/10/2012 - OFÍCIO N. 2302/2012/SEPOD, 1ª VARA CRIMINAL/JF/MA - PRESTA INFORMAÇÃO EM ATENÇÃO AO OFÍCIO N. 5474/SEJ.

(08/10/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 52403/2012

(08/10/2012) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM 02 VOL E 02 APENSOS

(02/10/2012) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 5474/SEJ

(11/09/2012) EXPEDIDO A - Ofício - Solicitação Devolução de Carta de Ordem - Resolução nº 478 - SEJ

(05/09/2012) DESLOCAMENTO - guia: 6981/2012; origem: 05/09/2012, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 05/09/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/09/2012) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Res. 478/2011 (dev. de carta de ordem).

(05/09/2012) COMUNICACAO ASSINADA - Ofício - Solicitação Devolução de Carta de Ordem - Resolução nº 478 - SEJ

(04/09/2012) DESLOCAMENTO - guia: 15009/2012; origem: 04/09/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 04/09/2012, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(04/09/2012) CERTIDAO - DE QUE, ATÉ O DIA 3/9/2012, A CARTA DE ORDEM NÃO FOI DEVOLVIDA A ESTA CORTE.

(16/08/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 41243/2012.

(15/08/2012) PETICAO - numero: 41243/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 15/08/2012 18:56:54

(15/08/2012) JUNTADA DE AR - REFERENTE À CARTA DE ORDEM À JUSTIÇA FEDERAL DO ESTADO DO MARANHÃO

(15/08/2012) PETICAO - 41243/2012 - 15/08/2012 - OFÍCIO N.1967/2012/SEPOD/1ºVARA, JUSTIÇA FEDERAL/MA, 08/08/2012 - PRESTA ESCLARECIMENTOS.

(14/08/2012) DESLOCAMENTO - guia: 1016990/2012; origem: 14/08/2012, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 14/08/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/08/2012) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - DA PGR

(10/08/2012) DESLOCAMENTO - guia: 13502/2012; origem: 10/08/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(10/08/2012) VISTA A PGR - PARA FINS DE INTIMAÇÃO, COM 2 VOLUMES E 2 APENSOS

(01/08/2012) PUBLICACAO DJE - DJE nº 150, divulgado em 31/07/2012

(09/07/2012) EXPEDIDO A - Carta - Carta de Ordem Geral

(06/07/2012) COMUNICACAO ASSINADA - Carta - Carta de Ordem Geral

(03/07/2012) DESLOCAMENTO - guia: 5355/2012; origem: 03/07/2012, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 03/07/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/07/2012) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 carta de ordem. Despacho de 27/6/2012

(29/06/2012) DESLOCAMENTO - guia: 1660/2012; origem: 29/06/2012, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 29/06/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(29/06/2012) DESLOCAMENTO - guia: 11357/2012; origem: 29/06/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 29/06/2012, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(28/06/2012) DESPACHO - De 27.6.2012: Cite-se o acusado para apresentar defesa prévia em cinco dias - Lei 8.038/90, 8o. Publique-se.

(27/06/2012) DESLOCAMENTO - guia: 11041/2012; origem: 27/06/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 27/06/2012, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(26/06/2012) PETICAO - numero: 33410/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/06/2012 14:45:42

(26/06/2012) DESLOCAMENTO - guia: 1003647/2012; origem: 26/06/2012, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 26/06/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(26/06/2012) PETICAO - 33410/2012 - 26/06/2012 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REQUER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

(26/06/2012) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS

(26/06/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 33410/2012

(26/06/2012) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM DOIS VOLUMES E DOIS APENSOS

(28/05/2012) DESLOCAMENTO - guia: 9089/2012; origem: 28/05/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(25/05/2012) DESLOCAMENTO - guia: 1244/2012; origem: 25/05/2012, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 25/05/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(25/05/2012) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(25/05/2012) DESPACHO

(25/05/2012) VISTA A PGR - COM DOIS VOLUMES E DOIS APENSOS

(18/05/2012) DESLOCAMENTO - guia: 4265/2012; origem: 18/05/2012, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 18/05/2012, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(18/05/2012) DESLOCAMENTO - guia: 4306/2012; origem: 18/05/2012, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 18/05/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/05/2012) DESLOCAMENTO - guia: 8531/2012; origem: 18/05/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 18/05/2012, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(18/05/2012) AUTUADO

(18/05/2012) DISTRIBUIDO - MIN. GILMAR MENDES