Processo 9942907-68.2010.1.00.0000


99429076820101000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL PENAL
  • Assuntos Processuais: Investigação Penal | Cerceamento de Defesa
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: MINAS GERAIS
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(14/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 400/2019; origem: 14/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 14/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(11/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 315/2014; origem: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO

(15/09/2014) DESLOCAMENTO - guia: 13440/2014; origem: 15/09/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 15/09/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO

(15/09/2014) TRANSITADO A EM JULGADO - EM 12/09/2014

(15/09/2014) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(05/09/2014) PUBLICACAO DJE - DJE nº 172, divulgado em 04/09/2014

(03/09/2014) DESLOCAMENTO - guia: 6307/2014; origem: 03/09/2014, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 03/09/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/09/2014) PREJUDICADO - em 28/8/2014

(03/12/2013) DESLOCAMENTO - guia: 19703/2013; origem: 03/12/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 03/12/2013, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(03/12/2013) CERTIDAO - CERTIDÃO DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO

(03/12/2013) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(25/11/2013) PUBLICACAO DJE - DJE nº 231, divulgado em 22/11/2013

(21/11/2013) DESLOCAMENTO - guia: 7398/2013; origem: 21/11/2013, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 21/11/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/11/2013) DETERMINADA A INTIMACAO - em 20/11/2013

(06/09/2013) DESLOCAMENTO - guia: 6051/2013; origem: 06/09/2013, SEÇÃO DE ATENDIMENTO NÃO PRESENCIAL; destino: 06/09/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/09/2013) DESLOCAMENTO - guia: 14417/2013; origem: 06/09/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 06/09/2013, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(06/09/2013) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(29/07/2013) PETICAO - numero: 35059/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 31/07/2013 19:14:01

(29/07/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1129676/2013; origem: 29/07/2013, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 29/07/2013, SEÇÃO DE ATENDIMENTO NÃO PRESENCIAL

(29/07/2013) PETICAO - 35059/2013 - 29/07/2013 - Nº 4486-RG, PGR - Opina pela extinção da reclamação.

(29/07/2013) RECEBIMENTO DOS AUTOS - da PGR.

(15/03/2012) DETERMINADA A DILIGENCIA - EM 08/02/2012

(15/03/2012) CERTIDAO - DE CUMPRIMENTO DO DESPACHO PROFERIDO EM 08/02/2012

(15/03/2012) CERTIDAO - Petição nº 4347/2012.

(06/02/2012) PETICAO - Petição: 4347 Data: 06/02/2012 20:32:27.118 GMT-02:00

(22/11/2010) JUNTADA DE AR - ** REFERENTE AO OFÍCIO 12127/R.

(22/11/2010) JUNTADA DE AR - ** REFERENTE AO OFÍCIO 12128/R.

(19/11/2010) EXPEDIDO OFICIO NO - 4382/SEJ, ao Advogado Dr. João Batista de Oliveira Neto, em Belo Horizonte/MG, comunicando decisão. RL735182719BR

(17/11/2010) PUBLICACAO DJE - DJE nº 220, divulgado em 16/11/2010

(16/11/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 64591/2010.

(12/11/2010) DESLOCAMENTO - guia: 8127/2010; origem: 12/11/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(11/11/2010) PETICAO - numero: 64591/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 12/11/2010 19:07:59

(11/11/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 62983/2010.

(11/11/2010) EXPEDIDO OFICIO NO - 12127/R, ao Delegado da Polícia Federal em Varginha/MG, solicitando informações. RL622015405BR

(11/11/2010) EXPEDIDO OFICIO NO - 12128/R, ao Escrivão da Polícia Federal em Varginha/MG, solicitando informações. RL622015992BR

(11/11/2010) PETICAO - 64591/2010 - 11/11/2010 - OFÍCIO Nº6504/2010-IPL0470/2010-4, DPF EM VARGINHA, 04/11/2010 - PRESTA INFORMAÇÃO EM ATENÇÃO A MSG Nº5813.

(11/11/2010) VISTA A PGR

(10/11/2010) DESLOCAMENTO - guia: 3493/2010; origem: 10/11/2010, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 10/11/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/11/2010) LIMINAR DEFERIDA - EM 30/10/2010

(09/11/2010) EXPEDIDO OFICIO NO - 12097/R, ao Juiz Eleitoral da 19ª Zona Eleitoral de Nepomuceno/MG, comunicando decisão.RL622014515BR

(05/11/2010) DESLOCAMENTO - guia: 4882/2010; origem: 05/11/2010, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 05/11/2010, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(05/11/2010) DESLOCAMENTO - guia: 3393/2010; origem: 05/11/2010, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 05/11/2010, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(05/11/2010) DESLOCAMENTO - guia: 4885/2010; origem: 05/11/2010, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 05/11/2010, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(04/11/2010) PETICAO - numero: 62983/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 05/11/2010 18:59:41

(04/11/2010) DESLOCAMENTO - guia: 3363/2010; origem: 04/11/2010, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 04/11/2010, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(04/11/2010) PETICAO - 62983/2010 - 04/11/2010 - (Via Fax) Ofício nº. 6504/2010 - IPL 470/2010- DPF/VAG/MG, 4/11/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES.

(03/11/2010) EXPEDIDO TELEX FAX NO - 5812 em 30/10/2010, ao Diretor-geral do DPF/DF

(03/11/2010) EXPEDIDO TELEX FAX NO - Fax em 30/10/2010, ao Dr. João de Oliveira Neto

(03/11/2010) EXPEDIDO OFICIO NO - 12098/R, Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal, comunicando decisão.

(03/11/2010) EXPEDIDO OFICIO NO - 12095/R, ao Delegado de Polícia Federal em Varginha/MG, comunicando decisão.RL622011369BR

(03/11/2010) EXPEDIDO OFICIO NO - 12096/R, ao Escrivão de Polícia Federal em Varginha/MG, comunicando decisão.RL622011355BR

(30/10/2010) EXPEDIDO TELEX FAX NO - 5813 em 30/10/2010, ao Escrivão da DPF em Varginha/MG

(30/10/2010) EXPEDIDO TELEX FAX NO - 5814 em 30/10/2010, ao Delegado da DPF em Varginha/MG

(30/10/2010) EXPEDIDO TELEX FAX NO - 5815 em 30/10/2010, ao Juiz Eleitoral da 192ª Zona Eleitoral de Nepomuceno/MG

(28/10/2010) DESLOCAMENTO - guia: 4846/2010; origem: 28/10/2010, SEÇÃO DE RECEBIMENTO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS; destino: 28/10/2010, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(28/10/2010) AUTUADO

(28/10/2010) DISTRIBUIDO - MIN. MARCO AURÉLIO

(28/10/2010) CONCLUSOS AO A RELATOR A