Processo 9942408-84.2010.1.00.0000


99424088420101000000
mapa do Brasil estilizado
Partes
Movimentações

(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(10/11/2010) PETICAO - numero: 64481/2010; localização: GABINETE MINISTRO ANDRÉ MENDONÇA, data recebimento: 16/12/2021 16:33:49

(14/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 399/2019; origem: 14/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 14/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(11/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 313/2014; origem: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO

(06/06/2012) DESLOCAMENTO - guia: 35/2012; origem: 06/06/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 06/06/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO

(02/05/2012) DESLOCAMENTO - guia: 158/2012; origem: 02/05/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 02/05/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO

(20/04/2012) EXPEDIDO A - Ofício - Comunicação Inteiro Teor Acórdão na Internet Juiz - SEJ

(20/04/2012) EXPEDIDO A - Ofício - Comunicação Inteiro Teor Acórdão na Internet Tribunal - SEJ

(19/04/2012) EXPEDIDO A - Ofício - Comunicação Inteiro Teor Acórdão na Internet STJ - SEJ

(18/04/2012) DESLOCAMENTO - guia: 6592/2012; origem: 18/04/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 18/04/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO

(18/04/2012) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(17/04/2012) DESLOCAMENTO - guia: 2831/2012; origem: 17/04/2012, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 17/04/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(17/04/2012) CERTIDAO - Certifico haver elaborado três Ofícios. Art. 194.

(17/04/2012) COMUNICACAO ASSINADA - Ofício - Comunicação Inteiro Teor Acórdão na Internet Juiz - SEJ

(17/04/2012) COMUNICACAO ASSINADA - Ofício - Comunicação Inteiro Teor Acórdão na Internet STJ - SEJ

(17/04/2012) COMUNICACAO ASSINADA - Ofício - Comunicação Inteiro Teor Acórdão na Internet Tribunal - SEJ

(16/04/2012) DESLOCAMENTO - guia: 142/2012; origem: 16/04/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 16/04/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/04/2012) DESLOCAMENTO - guia: 6343/2012; origem: 16/04/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 16/04/2012, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(16/04/2012) LANCAMENTO INDEVIDO - 13/04/2012 - Baixa ao arquivo do STF, Guia nº

(13/04/2012) DESLOCAMENTO - guia: 6208/2012; origem: 13/04/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 13/04/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO

(13/04/2012) TRANSITADO A EM JULGADO - EM 9/4/2012.

(13/04/2012) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(26/03/2012) DESLOCAMENTO - guia: 564/2012; origem: 26/03/2012, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 26/03/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(26/03/2012) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO - DPGF EM 23/03/2012

(22/03/2012) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 22/03/2012 - ATA Nº 35/2012. DJE nº 59, divulgado em 21/03/2012

(19/03/2012) DESLOCAMENTO - guia: 701/2012; origem: 19/03/2012, SEÇÃO DE CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 19/03/2012, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS

(16/03/2012) DESLOCAMENTO - guia: 1011/2012; origem: 16/03/2012, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 16/03/2012, SEÇÃO DE CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(18/08/2011) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 22, de 09/08/2011. DJE nº 158, divulgado em 17/08/2011

(17/08/2011) DESLOCAMENTO - guia: 11560/2011; origem: 17/08/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 17/08/2011, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(17/08/2011) EXPEDIDO OFICIO NO - 273/O-1ªT, ao Presidente do STJ, comunicando decisão.

(17/08/2011) REMESSA - AO GAB. DO MIN. RELATOR

(16/08/2011) DESLOCAMENTO - guia: 2245/2011; origem: 16/08/2011, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 16/08/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/08/2011) EXPEDIDO OFICIO NO - 274/P-1ªT, ao Presidente do TJ/SP, comunicando decisão.RL968791390BR

(16/08/2011) EXPEDIDO OFICIO NO - 275/P-1ªT, ao Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Taboão da Serra/SP, comunicando decisão.RL968791386BR

(16/08/2011) EXPEDIDO TELEX FAX NO - 3852 em 16/8/2011, ao STJ

(16/08/2011) EXPEDIDO TELEX FAX NO - 3850 em 16/8/2011, ao TJ/SP

(16/08/2011) EXPEDIDO TELEX FAX NO - 3851 em 16/8/2011, ao Juiz da Vara Criminal da Comarca de Taboão da Serra/SP

(12/08/2011) DESLOCAMENTO - guia: 5483/2011; origem: 12/08/2011, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 12/08/2011, COORDENADORIA DE SESSÕES DA PRIMEIRA TURMA

(12/08/2011) DESLOCAMENTO - guia: 237/2011; origem: 12/08/2011, COORDENADORIA DE SESSÕES DA PRIMEIRA TURMA; destino: 12/08/2011, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(12/08/2011) CERTIDAO - Certifico elaboração de três ofícios e três telex em referência à certidão de julgamento de 9/8/2011

(10/08/2011) DESLOCAMENTO - guia: 3150/2011; origem: 10/08/2011, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 10/08/2011, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(09/08/2011) CONCEDIDA A ORDEM - ***Decisão: Por maioria de votos, a Turma concedeu a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Relator, vencida a Senhora Ministra Cármen Lúcia, Presidente. 1ª Turma, 9.8.2011.

(09/08/2011) JUNTADA - Certidão de Julgamento da Sessão de 9.8.2011.

(02/08/2011) APRESENTADO EM MESA PARA JULGAMENTO - 1ª Turma em 02/08/2011 15:36:20

(07/12/2010) EXPEDIDO OFICIO NO - 13691/R, ao Presidente do TJ/SP, comunicando decisão.RL735197466BR

(07/12/2010) EXPEDIDO OFICIO NO - 14091/R, ao Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Taboão da Serra/SP, comunicando decisão.RL735197347BR

(06/12/2010) PUBLICACAO DJE - DJE nº 235, divulgado em 03/12/2010

(06/12/2010) EXPEDIDO OFICIO NO - 13692/R ao Presidente do STJ, solicitando informações.

(06/12/2010) EXPEDIDO TELEX FAX NO - 6987 em 03/12/2010, a Vara Crim. da Com. de Taboão da Serra/SP

(06/12/2010) EXPEDIDO TELEX FAX NO - 6988 em 03/12/2010, ao TJ/SP

(06/12/2010) EXPEDIDO TELEX FAX NO - 6989 em 03/12/2010, ao STJ

(01/12/2010) DESLOCAMENTO - guia: 3876/2010; origem: 01/12/2010, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 01/12/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(01/12/2010) DESLOCAMENTO - guia: 9193/2010; origem: 01/12/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 01/12/2010, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(01/12/2010) DESLOCAMENTO - guia: 5736/2010; origem: 01/12/2010, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 01/12/2010, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(01/12/2010) DESLOCAMENTO - guia: 3904/2010; origem: 01/12/2010, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 01/12/2010, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(01/12/2010) DESLOCAMENTO - guia: 5745/2010; origem: 01/12/2010, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 01/12/2010, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(01/12/2010) DEFERIDO - EM 29/11/2010, REFERENTE À EXTENSÃO NA MEDIDA LIMINAR

(01/12/2010) CERTIDAO - Certifico que elaborei 3 ofícios e 3 telex, em cumprimento à decisão de 29/11/2010.

(19/11/2010) DESLOCAMENTO - guia: 885962/2010; origem: 19/11/2010, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 19/11/2010, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(19/11/2010) MANIFESTACAO DA PGR

(19/11/2010) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(12/11/2010) PUBLICACAO DJE - DJE nº 217, divulgado em 11/11/2010

(11/11/2010) CERTIDAO - CERTIFICO QUE, NESTA DATA, COMPARECEU A ESTA SEÇÃO DR. STEVAN MARQUES GONÇALVES, ADV CONSTITUÍDO PELO PACIENTE CLAUDINEI ALVES DOS SANTOS E TOMOU CIÊNCIA DO(A) DESPACHO/DECISÃO PROFERIDA(A) EM 06 DE NOVEMBRO DE 2010.

(11/11/2010) EXPEDIDO OFICIO NO - 12182/R, ao Presidente do TJ/SP, comunicando decisão.RL622015578BR

(11/11/2010) EXPEDIDO OFICIO NO - 12183/R, ao Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Taboão da Serra/SP, comunicando decisão.RL622015581BR

(11/11/2010) PETICAO - 64481/2010 - 10/11/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) RICARDO LUCIANO ANDRADE DOS SANTOS - REQUER EXTENSÃO.

(11/11/2010) INTERPOSTO PEDIDO DE EXTENSAO - Juntada Petição: 64481/2010

(10/11/2010) PETICAO - numero: 64481/2010; localização: GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO, data recebimento: 11/11/2010 18:24:29

(10/11/2010) EXPEDIDO OFICIO NO - 12181/R, ao Presidente do STJ, comunicando decisão.

(10/11/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 64142/2010

(09/11/2010) PETICAO - numero: 64142/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/11/2010 19:59:39

(09/11/2010) DESLOCAMENTO - guia: 3426/2010; origem: 09/11/2010, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 09/11/2010, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(09/11/2010) DESLOCAMENTO - guia: 4944/2010; origem: 09/11/2010, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 09/11/2010, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(09/11/2010) DESLOCAMENTO - guia: 3428/2010; origem: 09/11/2010, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 09/11/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(09/11/2010) DESLOCAMENTO - guia: 7825/2010; origem: 09/11/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(09/11/2010) LIMINAR DEFERIDA - EM 06/11/2010.

(09/11/2010) EXPEDIDO TELEX FAX NO - 5954 em 9/11/2010, ao Juiz da Vara Criminal da Comarca de Taboão da Serra/SP

(09/11/2010) EXPEDIDO TELEX FAX NO - 5953 em 9/11/2010, ao TJ/SP

(09/11/2010) PETICAO - 64142/2010 - 09/11/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) CLAUDINEI ALVES DOS SANTOS - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.

(09/11/2010) VISTA A PGR

(08/11/2010) DESLOCAMENTO - guia: 3400/2010; origem: 08/11/2010, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 08/11/2010, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(08/11/2010) DESLOCAMENTO - guia: 4912/2010; origem: 08/11/2010, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 08/11/2010, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(14/10/2010) DESLOCAMENTO - guia: 4207/2010; origem: 14/10/2010, SEÇÃO DE RECEBIMENTO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS; destino: 14/10/2010, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(14/10/2010) AUTUADO

(14/10/2010) DISTRIBUIDO - MIN. MARCO AURÉLIO

(14/10/2010) CONCLUSOS AO A RELATOR A