Processo 9942172-89.2010.0.01.0000


99421728920100010000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
    DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Emprego irregular de verbas ou rendas públicas
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: TOCANTINS
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

  • >> Link direto para página do processo no Jusbrasil ou consulta processual no Tribunal
Partes
Movimentações

(14/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 402/2019; origem: 14/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 14/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(16/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 17945/2015; origem: 16/11/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 16/11/2015, SEÇÃO DE ARQUIVO

(16/09/2015) TRANSITADO A EM JULGADO - EM 14/09/2015

(16/09/2015) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(10/09/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 45814/2015

(09/09/2015) PETICAO - numero: 45814/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/09/2015 19:25:20

(09/09/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1408069/2015; origem: 09/09/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 09/09/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(09/09/2015) DESLOCAMENTO - guia: 9569/2015; origem: 09/09/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 09/09/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(09/09/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1408069/1408069

(09/09/2015) PETICAO - 45814/2015 - 09/09/2015 - Parecer nº 177792/2015-ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 08/09/2015 - Manifesta ciência da decisão.

(04/09/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 174, divulgado em 03/09/2015

(03/09/2015) DESLOCAMENTO - guia: 13545/2015; origem: 03/09/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(02/09/2015) DESLOCAMENTO - guia: 979/2015; origem: 02/09/2015, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 02/09/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(02/09/2015) EXTINTO O PROCESSO - (...) Sendo assim, por falta de interesse de agir superveniente (perda do objeto), julgo extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Publique-se. Intime-se.

(02/09/2015) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(16/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 214/2015; origem: 16/06/2015, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 16/06/2015, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(16/06/2015) SUBSTITUICAO DO RELATOR ART 38 DO RISTF - MIN. EDSON FACHIN

(11/01/2013) CERTIDAO - **CÓPIA DIGITAL

(10/01/2013) DESLOCAMENTO - guia: 279/2013; origem: 10/01/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 10/01/2013, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(10/01/2013) RECEBIMENTO DOS AUTOS - EM 08/01/2013, DO GAB. MIN. RELATOR

(10/01/2013) CONCLUSOS AO A RELATOR A - C/ 3 VOLUMES

(08/01/2013) DESLOCAMENTO - guia: 6/2013; origem: 08/01/2013, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 08/01/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(09/10/2012) DESLOCAMENTO - guia: 17102/2012; origem: 09/10/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 09/10/2012, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(09/10/2012) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(08/10/2012) DESLOCAMENTO - guia: 1038529/2012; origem: 08/10/2012, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 1A. REGIAO - DF; destino: 08/10/2012, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(08/10/2012) DESLOCAMENTO - guia: 7582/2012; origem: 08/10/2012, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 08/10/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(08/10/2012) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - DO TRF 1ª REGIÃO

(01/03/2011) DESLOCAMENTO - guia: 2561/2011; origem: 01/03/2011, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 1A. REGIAO - DF

(01/03/2011) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NO - Guia 2561 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 1A. REGIAO - DF

(28/02/2011) DESLOCAMENTO - guia: 2650/2011; origem: 28/02/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 28/02/2011, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(28/02/2011) REMESSA - À SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO, COM 3 VOLUMES

(24/02/2011) TRANSITADO A EM JULGADO - EM 21/02/2011

(14/02/2011) DESLOCAMENTO - guia: 891061/2011; origem: 14/02/2011, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 14/02/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/02/2011) PUBLICACAO DJE - DJE nº 29, divulgado em 11/02/2011

(14/02/2011) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - DA PGR

(14/02/2011) CIENCIA - DA PGR EM 11/02/2011

(10/02/2011) DESLOCAMENTO - guia: 1415/2011; origem: 10/02/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(09/02/2011) DECLINADA A COMPETENCIA - EM 07/02/2011.

(09/02/2011) VISTA A PGR - PARA FINS DE INTIMAÇÃO, COM 3 VOLUMES

(08/02/2011) DESLOCAMENTO - guia: 173/2011; origem: 08/02/2011, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 09/02/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/02/2011) PUBLICACAO DJE - DJE nº 22, divulgado em 02/02/2011

(03/01/2011) DESLOCAMENTO - guia: 10696/2010; origem: 03/01/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 03/01/2011, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(03/01/2011) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM 3 VOLUMES

(23/12/2010) DESLOCAMENTO - guia: 2370/2010; origem: 23/12/2010, PRESIDÊNCIA; destino: 23/12/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/12/2010) DESPACHO - DO DIA 21/12/2010:"O CASO NÃO SE AJUSTA AO DISPOSTO NO ART. 13, VIII, DO RISTF. ENCAMINHE-SE, OPORTUNAMENTO, AO RELATOR. PUBLIQUE-SE. INT.."

(20/12/2010) DESLOCAMENTO - guia: 10365/2010; origem: 20/12/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/12/2010, PRESIDÊNCIA

(20/12/2010) CONCLUSOS A PRESIDENCIA - ART. 13, VIII DO RISTF, COM 3 VOLUMES

(17/12/2010) DESLOCAMENTO - guia: 888404/2010; origem: 17/12/2010, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 17/12/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(17/12/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 70658/2010

(17/12/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 73870/2010

(16/12/2010) PETICAO - numero: 73870/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/12/2010 16:30:11

(16/12/2010) PETICAO - 73870/2010 - 16/12/2010 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REQUER A REMESSA DOS AUTOS AO TRF DA 1ª REGIÃO.

(09/12/2010) PUBLICACAO DJE - DJE nº 239, divulgado em 07/12/2010

(06/12/2010) DESLOCAMENTO - guia: 9466/2010; origem: 06/12/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(06/12/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 70422/2010.

(06/12/2010) VISTA A PGR - PARA INTIMAÇÃO.

(06/12/2010) PETICAO - 70658/2010 - 03/12/2010 - OFÍCIO N. 1767/2010/SGM/P, CÂMARA DOS DEPUTADOS, 1º/12/2010 - INFORMA RENÚCIA DE JADER FONTENELLE BARBALHO AO MANDATO PARLAMENTAR.

(03/12/2010) PETICAO - numero: 70422/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/12/2010 19:24:53

(03/12/2010) PETICAO - numero: 70658/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 07/12/2010 18:48:23

(03/12/2010) DESLOCAMENTO - guia: 2710/2010; origem: 03/12/2010, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 03/12/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/12/2010) DETERMINADA A DILIGENCIA - EM 02/12/2010.

(03/12/2010) PETICAO - 70422/2010 - 03/12/2010 - JADER FONTENELLE BARBALHO - COMUNICA RENÚNCIA AO MANDATO DE DEPUTADO FEDERAL E REQUER A REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS VARAS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE TOCANTINS.

(25/11/2010) DESLOCAMENTO - guia: 8850/2010; origem: 25/11/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 25/11/2010, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(25/11/2010) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - EM 23/11/2010, DA PGR.

(25/11/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 67530/2010.

(25/11/2010) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM TRÊS VOLUMES.

(23/11/2010) PETICAO - numero: 67530/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 23/11/2010 16:16:37

(23/11/2010) DESLOCAMENTO - guia: 886145/2010; origem: 23/11/2010, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 23/11/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/11/2010) PETICAO - 67530/2010 - 23/11/2010 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REQUER DESPROVIMENTO DE RECURSO DE APELAÇÃO.

(13/10/2010) DESLOCAMENTO - guia: 6292/2010; origem: 13/10/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(13/10/2010) VISTA A PGR - COM 2 VOLUMES

(11/10/2010) DESPACHO - EM 07/10/2010

(08/10/2010) DESLOCAMENTO - guia: 2118/2010; origem: 08/10/2010, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 08/10/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(07/10/2010) DESLOCAMENTO - guia: 6037/2010; origem: 07/10/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 07/10/2010, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(06/10/2010) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM 2 VOLUMES.

(05/10/2010) DESLOCAMENTO - guia: 5643/2010; origem: 05/10/2010, SEÇÃO DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO; destino: 05/10/2010, COSTURA DA DISTRIBUICAO

(05/10/2010) DESLOCAMENTO - guia: 2881/2010; origem: 05/10/2010, COSTURA DA DISTRIBUICAO; destino: 05/10/2010, SEÇÃO DE RECEBIMENTO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

(05/10/2010) DESLOCAMENTO - guia: 3951/2010; origem: 05/10/2010, SEÇÃO DE RECEBIMENTO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS; destino: 05/10/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/10/2010) AUTUADO

(05/10/2010) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. RICARDO LEWANDOWSKI