(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(14/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 402/2019; origem: 14/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 14/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(11/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 314/2014; origem: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO

(11/03/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1624/2013; origem: 11/03/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: 11/03/2013, SEÇÃO DE ARQUIVO

(11/03/2013) TRANSITADO A EM JULGADO - CERTIDÃO DE TRÂNSITO

(11/03/2013) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO - Guia 1624 - SEÇÃO DE ARQUIVO

(25/02/2013) PUBLICACAO DJE - DJE nº 36, divulgado em 22/02/2013

(20/02/2013) DESLOCAMENTO - guia: 314/2013; origem: 20/02/2013, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 20/02/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES

(20/02/2013) NEGADO SEGUIMENTO - "(...) Ex positis, nego seguimento à presente reclamação, restando prejudicado o pedido de medida liminar. Publique-se. Int."

(19/10/2012) PETICAO - numero: 54760/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES, data recebimento: 19/10/2012 17:13:03

(19/10/2012) DESLOCAMENTO - guia: 1042461/2012; origem: 19/10/2012, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 19/10/2012, SEÇÃO DE ATENDIMENTO NÃO PRESENCIAL

(19/10/2012) DESLOCAMENTO - guia: 4237/2012; origem: 19/10/2012, SEÇÃO DE ATENDIMENTO NÃO PRESENCIAL; destino: 19/10/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES

(19/10/2012) DESLOCAMENTO - guia: 9345/2012; origem: 19/10/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: 19/10/2012, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(19/10/2012) PETICAO - 54760/2012 - 19/10/2012 - PARECER Nº 8029-RG, PGR - OPINA PELO NÃO CONHECIMENTO DA RECLAMAÇÃO.

(19/10/2012) RECEBIMENTO DOS AUTOS - Da PGR.

(19/10/2012) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(04/10/2012) DESLOCAMENTO - guia: 8853/2012; origem: 04/10/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(03/10/2012) EXPEDIDO OFICIO NO - 6033/SEJ, ao PGR, encaminhando cópias de documentos.

(01/10/2012) VISTA A PGR

(26/09/2012) PETICAO - numero: 50184/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES, data recebimento: 27/09/2012 13:06:19

(26/09/2012) PETICAO - 50184/2012 - 26/09/2012 - OFÍCIO N.349/2012/GP, TRT 16ºR, 19/09/2012 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº6239/R.

(21/09/2012) JUNTADA DE AR - ref. ao Ofício n. 6239/R

(19/09/2012) PETICAO - numero: 48516/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES, data recebimento: 19/09/2012 18:12:03

(19/09/2012) PETICAO - 48516/2012 - 19/09/2012 - OFÍCIO Nº 375/2012 VARA DO TRABALHO DE BARRA DO CORDA/MA - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 6240/R.

(18/09/2012) JUNTADA DE AR - ref. ao Ofício n. 6240/R.

(04/09/2012) PUBLICACAO DJE - DJE nº 174, divulgado em 03/09/2012

(03/09/2012) EXPEDIDO A - Ofício - Informação Petição Inicial Reclamação - Relator

(31/08/2012) DESLOCAMENTO - guia: 7389/2012; origem: 31/08/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: 31/08/2012, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(31/08/2012) DESLOCAMENTO - guia: 6802/2012; origem: 31/08/2012, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 31/08/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES

(31/08/2012) CERTIDAO - Certifico que elaborei 2 ofícios. Despacho de 30/8/2012.

(31/08/2012) COMUNICACAO ASSINADA - Ofício - Informação Petição Inicial Reclamação - Relator

(30/08/2012) DESLOCAMENTO - guia: 2683/2012; origem: 30/08/2012, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 30/08/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES

(30/08/2012) DESPACHO - "(...) Ante o exposto, requisitem-se informações da autoridade reclamada, nos termos do art. 157 do RISTF. Prestadas as informações, à Procuradoria-Geral da República (art. 160 do RISTF). Publique-se"

(20/04/2012) DESLOCAMENTO - guia: 3195/2012; origem: 20/04/2012, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 20/04/2012, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(20/04/2012) AUTUADO

(20/04/2012) DISTRIBUIDO - MIN. LUIZ FUX

(20/04/2012) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(15/04/2012) PETICAO - numero: 18887/2012; localização: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS, data recebimento: 15/04/2012 01:19:31

(15/04/2012) PETICAO - numero: 18888/2012; localização: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS, data recebimento: 15/04/2012 15:39:58

(15/04/2012) PETICAO - Petição: 18887 Data: 15/04/2012 01:19:30.613 GMT-03:00

(15/04/2012) PETICAO - Petição: 18888 Data: 15/04/2012 15:39:58.69 GMT-03:00

(14/04/2012) PETICAO - numero: 18881/2012; localização: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS, data recebimento: 14/04/2012 17:03:00

(14/04/2012) PETICAO - numero: 18872/2012; localização: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS, data recebimento: 14/04/2012 00:51:25

(14/04/2012) PETICAO - numero: 18878/2012; localização: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS, data recebimento: 14/04/2012 14:37:42

(14/04/2012) PETICAO - numero: 18877/2012; localização: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS, data recebimento: 14/04/2012 12:24:55

(14/04/2012) PETICAO - numero: 18875/2012; localização: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS, data recebimento: 14/04/2012 09:21:06

(14/04/2012) PETICAO - numero: 18882/2012; localização: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS, data recebimento: 14/04/2012 18:08:47

(14/04/2012) PETICAO - numero: 18876/2012; localização: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS, data recebimento: 14/04/2012 10:53:50

(14/04/2012) PETICAO - Petição: 18872 Data: 14/04/2012 00:51:25.422 GMT-03:00

(14/04/2012) PETICAO - Petição: 18875 Data: 14/04/2012 09:21:05.880 GMT-03:00

(14/04/2012) PETICAO - Petição: 18876 Data: 14/04/2012 10:53:50.179 GMT-03:00

(14/04/2012) PETICAO - Petição: 18877 Data: 14/04/2012 12:24:54.910 GMT-03:00

(14/04/2012) PETICAO - Petição: 18878 Data: 14/04/2012 14:37:41.939 GMT-03:00

(14/04/2012) PETICAO - Petição: 18881 Data: 14/04/2012 17:03:00.136 GMT-03:00

(14/04/2012) PETICAO - Petição: 18882 Data: 14/04/2012 18:08:47.263 GMT-03:00

(13/04/2012) PETICAO - numero: 18871/2012; localização: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS, data recebimento: 13/04/2012 21:43:20

(13/04/2012) PETICAO - numero: 18759/2012; localização: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS, data recebimento: 13/04/2012 15:38:07

(13/04/2012) DESLOCAMENTO - guia: 976590/2012; origem: 13/04/2012, DIVERSOS; destino: 13/04/2012, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(13/04/2012) PROTOCOLADO

(13/04/2012) PETICAO - Petição: 18759 Data: 13/04/2012 15:38:07.401 GMT-03:00

(13/04/2012) PETICAO - Petição: 18871 Data: 13/04/2012 21:43:20.395 GMT-03:00