Processo 9931897-47.2011.0.01.0000


99318974720110010000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes da Lei de licitações
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: MINAS GERAIS
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(09/04/2014) EXPEDIDO OFICIO NO - 1113/SEJ, a Juíza de Direito da 9ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte/MG. JL373696673BR

(08/04/2014) CERTIDAO - Certifico que elaborei 1 ofício devolvendo a Petição STF n. 14343/2014 à 9ª Vara Criminal da comarca de Belo Horizonte - MG.

(04/04/2014) EXPEDIDO OFICIO NO - 1006/SEJ, ao Juiz de Direito da 9ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte/MG. JL373694519BR

(02/04/2014) PETICAO - 14343/2014 - 02/04/2014 - Ofício nº 06.063.516-6, Juízo de Direito da 9ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte/MG, 25/03/2014 - Solicita remessa dos autos.

(02/04/2014) CERTIDAO - Certifico que elaborei 1 ofício encaminhando a Petição STF n. 13.420/2014 à 9ª Vara Criminal da comarca de Belo Horizonte - MG.

(28/03/2014) PETICAO - 13420/2014 - 28/03/2014 - Ofício nº 1253/2014/PJPP-BH, Ministério Público do Estado de Minas Gerais, 12/03/2014 - Solicita o encaminhamento dos autos.

(24/03/2014) DESLOCAMENTO - guia: 10421/2014; origem: 24/03/2014, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: JUIZ DE DIREITO

(24/03/2014) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NO - 10421/2014 - JUIZ DE DIREITO / 2605-9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE / 9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE

(21/03/2014) DESLOCAMENTO - guia: 4043/2014; origem: 21/03/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 21/03/2014, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(20/03/2014) DECORRIDO O PRAZO - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

(20/03/2014) REMESSA - À Seção de Baixa e Expedição

(18/03/2014) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 6730/2013

(12/03/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 9990/2014

(11/03/2014) PETICAO - numero: 9990/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 11/03/2014 19:30:56

(11/03/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1202775/2014; origem: 11/03/2014, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 11/03/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(11/03/2014) DESLOCAMENTO - guia: 2528/2014; origem: 11/03/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 11/03/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(11/03/2014) PETICAO - 9990/2014 - 11/03/2014 - Procurador-Geral da República - informa ciência de decisão e requer seu integral cumprimento.

(11/03/2014) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1202775/1202775

(07/03/2014) PUBLICACAO DJE - DJE nº 45, divulgado em 06/03/2014

(06/03/2014) DESLOCAMENTO - guia: 3069/2014; origem: 06/03/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(05/03/2014) DESLOCAMENTO - guia: 897/2014; origem: 05/03/2014, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 05/03/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/03/2014) DECLINADA A COMPETENCIA

(05/03/2014) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(29/05/2013) DESLOCAMENTO - guia: 8476/2013; origem: 29/05/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 29/05/2013, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(29/05/2013) PUBLICACAO DJE - DJE nº 101, divulgado em 28/05/2013

(29/05/2013) EXPEDIDO A - Envio Documentos - SEJ

(28/05/2013) DESLOCAMENTO - guia: 4070/2013; origem: 28/05/2013, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 28/05/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(28/05/2013) CERTIDAO - Certifico haver elaborado 1 ofício. Despacho de 24/5/2013.

(28/05/2013) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM OITO VOLUMES E TRINTA E TRÊS APENSOS

(28/05/2013) COMUNICACAO ASSINADA - Envio Documentos - SEJ

(27/05/2013) DESLOCAMENTO - guia: 2660/2013; origem: 27/05/2013, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 27/05/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(27/05/2013) DESLOCAMENTO - guia: 8345/2013; origem: 27/05/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 27/05/2013, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(27/05/2013) DETERMINADA A DILIGENCIA

(27/05/2013) CERTIDAO - Certifico que não há nestes autos a folha 630, por provável equívoco de numeração anterior à remessa do processo ao STF. As demais cópias especificadas na petição de fls. 1497-1499 foram remetidas à Seção de Comunicações para as providências cabíveis.

(24/05/2013) DESLOCAMENTO - guia: 2642/2013; origem: 24/05/2013, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 24/05/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(24/05/2013) DESLOCAMENTO - guia: 8199/2013; origem: 24/05/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 24/05/2013, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(24/05/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 24515/2013

(24/05/2013) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM 07 VOLUMES E 33 APENSOS

(23/05/2013) PETICAO - numero: 24515/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 23/05/2013 15:12:38

(23/05/2013) PETICAO - 24515/2013 - 23/05/2013 - Ofício nº 06.063.516-6, Justiça de 1ª Instância da Comarca de Belo Horizonte/MG - Presta informações.

(27/03/2012) PETICAO

(27/03/2012) LANCAMENTO INDEVIDO - 27/03/2012 - Petição

(13/03/2012) DESLOCAMENTO - guia: 4104/2012; origem: 13/03/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 13/03/2012, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(12/03/2012) PETICAO - numero: 11949/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 12/03/2012 15:16:22

(12/03/2012) DESLOCAMENTO - guia: 967288/2012; origem: 12/03/2012, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 12/03/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/03/2012) PETICAO - 11949/2012 - 12/03/2012 - PARECER Nº 16124/CS, PGR, DATA 9/3/2012 - REQUER O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA.

(12/03/2012) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - DA PGR

(12/03/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 11949/2012

(12/03/2012) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM SETE VOLUMES E 33 APENSOS

(06/03/2012) DESLOCAMENTO - guia: 3582/2012; origem: 06/03/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(05/03/2012) DESLOCAMENTO - guia: 724/2012; origem: 05/03/2012, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 05/03/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/03/2012) DESPACHO - DO DIA 1º/3/2012:"VISTA À PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA."

(05/03/2012) VISTA A PGR - COM 7 VOLUMES E 33 APENSOS

(27/02/2012) DESLOCAMENTO - guia: 2775/2012; origem: 27/02/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 27/02/2012, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(24/02/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 8679/2012

(24/02/2012) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(23/02/2012) PETICAO - numero: 8679/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 23/02/2012 17:45:23

(23/02/2012) PETICAO - 8679/2012 - 23/02/2012 - F.D.P - PRESTA INFORMAÇÕES.

(10/02/2012) PETICAO - numero: 5867/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/02/2012 15:09:46

(10/02/2012) PETICAO - 5867/2012 - 10/02/2012 - FERNANDO DAMATA PIMENTEL - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.

(10/02/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 5867/2012.

(10/02/2012) CERTIDAO - CERTIFICO QUE RETIFIQUEI A AUTUAÇÃO DESTES AUTOS PARA INCLUIR COMO ADVOGADO DO INVESTIGADO F. D. P O DR. CARLOS EDUARDO CAPUTO BASTOS E OUTRO(A/S).

(09/02/2012) DEVOLUCAO DE MANDADO - do Ministério Público Federal/RJ, na pessoa do Procurador-Geral de Justiça do estado de Minas Gerais

(09/02/2012) JUNTADA - DO MANDADO DE NOTIFICAÇÃO DEVIDAMENTE CUMPRIDO DESTINADO A FERNANDO DAMATA PIMENTEL

(08/02/2012) EXPEDIDO A - Ofício - Envio Documentos - SEJ

(07/02/2012) EXPEDIDO A - Mandado - Notificação - SEJ

(06/02/2012) DESLOCAMENTO - guia: 1502/2012; origem: 06/02/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 06/02/2012, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(06/02/2012) DESLOCAMENTO - guia: 513/2012; origem: 06/02/2012, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 06/02/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/02/2012) CERTIDAO - Certifico haver elaborado 1 ofício e um mandado de notificação.

(06/02/2012) COMUNICACAO ASSINADA - Mandado - Notificação - SEJ

(06/02/2012) COMUNICACAO ASSINADA - Ofício - Envio Documentos - SEJ

(03/02/2012) DESLOCAMENTO - guia: 14/2012; origem: 03/02/2012, SEÇÃO DE REPROGRAFIA; destino: 03/02/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(02/02/2012) DESLOCAMENTO - guia: 957455/2012; origem: 02/02/2012, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 02/02/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(02/02/2012) DESLOCAMENTO - guia: 1232/2012; origem: 02/02/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 02/02/2012, SEÇÃO DE REPROGRAFIA

(02/02/2012) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - DA PGR

(01/02/2012) PUBLICACAO DJE - DJE nº 22, divulgado em 31/01/2012

(20/12/2011) DESLOCAMENTO - guia: 18928/2011; origem: 20/12/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(19/12/2011) DESLOCAMENTO - guia: 5530/2011; origem: 19/12/2011, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 19/12/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(19/12/2011) DEFERIDO - REFERENTE À MANIFESTAÇÃO DA PGR

(19/12/2011) VISTA A PGR - PARA FINS DE INTIMAÇÃO, COM APENAS O ÚLTIMO VOLUME

(16/12/2011) DESLOCAMENTO - guia: 950523/2011; origem: 16/12/2011, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 16/12/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/12/2011) DESLOCAMENTO - guia: 18730/2011; origem: 16/12/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 16/12/2011, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(16/12/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 93526/2011

(16/12/2011) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(15/12/2011) PETICAO - numero: 93526/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 15/12/2011 19:25:52

(15/12/2011) PETICAO - 93526/2011 - 15/12/2011 - PARECER N.15526/CS, PGR, 14/12/2011 - REQUER PROVIDÊNCIAS.

(31/05/2011) DESLOCAMENTO - guia: 7514/2011; origem: 31/05/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 31/05/2011, SEÇÃO DE PROTOCOLO E ATENDIMENTO PRESENCIAL

(31/05/2011) DESLOCAMENTO - guia: 4743/2011; origem: 31/05/2011, SEÇÃO DE PROTOCOLO E ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(30/05/2011) DESLOCAMENTO - guia: 900328/2011; origem: 30/05/2011, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 30/05/2011, SEÇÃO DE PROTOCOLO E ATENDIMENTO PRESENCIAL

(30/05/2011) DESLOCAMENTO - guia: 4686/2011; origem: 30/05/2011, SEÇÃO DE PROTOCOLO E ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 30/05/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/05/2011) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PGR

(24/05/2011) DESLOCAMENTO - guia: 7042/2011; origem: 24/05/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(23/05/2011) DESLOCAMENTO - guia: 1858/2011; origem: 23/05/2011, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 23/05/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/05/2011) DESPACHO - VISTA À PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA.

(23/05/2011) VISTA A PGR - COM 7 VOLUMES.

(20/05/2011) DESLOCAMENTO - guia: 6869/2011; origem: 20/05/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/05/2011, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(20/05/2011) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM SETE VOLUMES.

(19/05/2011) DESLOCAMENTO - guia: 4414/2011; origem: 19/05/2011, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 19/05/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(19/05/2011) AUTUADO

(19/05/2011) DISTRIBUIDO - MIN. DIAS TOFFOLI