Processo 9931321-34.2010.1.00.0000


99313213420101000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Peculato
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: ACRE
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(21/02/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1179/2020; origem: 21/02/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 21/02/2020, GERÊNCIA DE EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS E AUTOS DE PROCESSOS FÍSICOS

(21/02/2020) DESLOCAMENTO - guia: 114/2020; origem: 21/02/2020, GERÊNCIA DE EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS E AUTOS DE PROCESSOS FÍSICOS; destino: JUIZ DE DIREITO

(20/02/2020) PETICAO - numero: 8197/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 29/04/2022 16:13:58

(20/02/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2259449/2020; origem: 20/02/2020, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 20/02/2020, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL

(20/02/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1109/2020; origem: 20/02/2020, GERÊNCIA DE PROTOCOLO JUDICIAL; destino: 20/02/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/02/2020) DESLOCAMENTO - guia: 995/2020; origem: 18/02/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(17/02/2020) DESLOCAMENTO - guia: 540/2020; origem: 17/02/2020, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES; destino: 17/02/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/06/2019) PETICAO - numero: 33376/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/06/2019 17:00:08

(29/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 5247/2019; origem: 29/05/2019, ATENDIMENTO JUDICIAL; destino: 29/05/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(29/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3865/2019; origem: 29/05/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 29/05/2019, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

(21/02/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1179/2020; origem: 21/02/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 21/02/2020, EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS E AUTOS DE PROCESSO FÍSICOS

(21/02/2020) DESLOCAMENTO - guia: 114/2020; origem: 21/02/2020, EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS E AUTOS DE PROCESSO FÍSICOS; destino: JUIZ DE DIREITO

(21/02/2020) EXPEDIDO A - 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RIO BRANCO/AC FÓRUM CRIMINAL - OI867933955BR - Data da Remessa: 21/02/2020

(20/02/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2259449/2020; origem: 20/02/2020, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 20/02/2020, PROTOCOLO JUDICIAL

(20/02/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1109/2020; origem: 20/02/2020, PROTOCOLO JUDICIAL; destino: 20/02/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/02/2020) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2259449/2259449

(20/02/2020) PETICAO - 8197/2020 - 20/02/2020 - nº 40555/2020/SFPOSTF/VPGR, Ministério Público Federal, 19/2/2020 - Manifesta ciência da decisão.

(20/02/2020) JUNTADA A PETICAO NO - 8197/2020

(20/02/2020) CERTIDAO - APENSAMENTO DA PET 7661

(20/02/2020) DECORRIDO O PRAZO

(20/02/2020) REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO COMPETENTE GUIA NO - AO JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RIO BRANCO/AC, C/ 7 VLS E 6 APENSOS

(19/02/2020) PUBLICACAO DJE - DJE nº 35, divulgado em 18/02/2020

(18/02/2020) DESLOCAMENTO - guia: 995/2020; origem: 18/02/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(17/02/2020) DESLOCAMENTO - guia: 540/2020; origem: 17/02/2020, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES; destino: 17/02/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(17/02/2020) DECLINADA A COMPETENCIA - "(...) Dessa forma, não estando presentes os requisitos integradores da competência desta CORTE, DETERMINO a imediata remessa dos autos para a 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, preventa em razão de anterior distribuição (processo nº 0009206-07.2018.8.01.0001), para imediata reabertura da instrução processual com a requisição à ALEAC das cópias dos processos licitatórios abertos para a escolha das empresas Ariltur Agência de Viagens e Turismo Ltda., Real Serviços Postais e Telemáticos Ltda., Renne Agência de Viagens Ltda., Serra´s Turismo Agência de Viagens Ltda. e ACF Estação Experimental, nos anos de 1996, 1997 e 1998 e, se inexistentes, a cópia do processo que resultou na contratação das referidas empresas; bem como para realização da perícia contábil e grafotécnica, em prazo a ser determinado pelo magistrado de origem; preservando-se a validade de todos os atos praticados e decisões proferidas. Apensem-se a estes autos a PET 7661, para tramitação conjunta. Publique-se. " Brasília, 17 de fevereiro de 2020.

(17/02/2020) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - SOMENTE VLS 6 E 7

(04/06/2019) PETICAO - numero: 33376/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/06/2019 17:00:08

(04/06/2019) PETICAO - 33376/2019 - 04/06/2019 - Juízo Encaminha os cinco volumes.

(29/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2058605/2019; origem: 29/05/2019, JUIZ DE DIREITO; destino: 29/05/2019, ATENDIMENTO JUDICIAL

(29/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 5247/2019; origem: 29/05/2019, ATENDIMENTO JUDICIAL; destino: 29/05/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(29/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3865/2019; origem: 29/05/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 29/05/2019, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

(29/05/2019) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - JUIZ DE DIREITO / 10801-VARAS DA COMARCA DE RIO BRANCO/AC - Guia 2058605/2058605

(29/05/2019) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - PGR

(29/05/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A - com volumes 6 e 7.

(04/06/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 109, divulgado em 01/06/2018

(30/05/2018) DESPACHO - Em 29.5.2018: "1. Autue-se a petição STF nº 0031256 como agravo regimental. 2. Intime-se o agravado para oferecer contrarrazões. Publique-se."

(22/05/2018) REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO COMPETENTE GUIA NO - Guia nº 5294/2018 - VARAS CRIMINAIS DA COMARCA DE RIO BRANCO/AC (DISTRIBUIÇÃO) Fórum Criminal - 7108 - OF561088279BR - Data da Remessa: 22/05/2018

(22/05/2018) PETICAO - 31256/2018 - 22/05/2018 - Procuradoria-Geral da República - Ag.Reg.

(21/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5384/2018; origem: 21/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 21/05/2018, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(21/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5294/2018; origem: 21/05/2018, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: JUIZ DE DIREITO

(18/05/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 97, divulgado em 17/05/2018

(18/05/2018) REMESSA - à Seção de Baixa Expedição para envio dos autos para a Justiça Criminal de Primeiro Grau da Comarca de Rio Branco

(17/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5042/2018; origem: 17/05/2018, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 17/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(17/05/2018) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 11, de 08/05/2018. DJE nº 96, divulgado em 16/05/2018

(17/05/2018) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO PGR - RELATOR

(17/05/2018) EXPEDIDO A - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO PGR - RELATOR

(16/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5267/2018; origem: 16/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 16/05/2018, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(16/05/2018) DECLINADA A COMPETENCIA - Em 15.5.2018: "...DETERMINO a imediata remessa dos autos para a Justiça Criminal de Primeiro Grau da Comarca de Rio Branco, para regular e livre distribuição da ação penal para uma de suas Varas Criminais, preservando-se a validade de todos os atos praticados e decisões proferidas. Publique-se."

(16/05/2018) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 mandado de intimação. Decisão de 15/05/2018.

(14/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3513/2018; origem: 14/05/2018, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 14/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/05/2018) RETIRADO DE PAUTA - 1ª Turma - AP 542

(12/05/2018) RETIRADO DE MESA - 1ª Turma - AgR-AP 542

(08/05/2018) PETICAO - numero: 27081/2018; localização: GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES, data recebimento: 08/05/2018 17:21:49

(08/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3289/2018; origem: 08/05/2018, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 08/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(08/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5013/2018; origem: 08/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 08/05/2018, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(08/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 7631/2018; origem: 08/05/2018, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 08/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(08/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5016/2018; origem: 08/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 08/05/2018, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(08/05/2018) RETIRADO DE MESA - 1ª Turma em 08/05/2018 13:06:41 - AP-AgR

(08/05/2018) APRESENTADO EM MESA PARA JULGAMENTO - 1ª Turma em 08/05/2018 13:07:17 - AP-AgR

(08/05/2018) PETICAO - 27081/2018 - 08/05/2018 - Sérgio de Oliveira Cunha - Requer juntada de substabelecimento e adiamento do julgamento designado.

(08/05/2018) ADIADO O JULGAMENTO - Decisão: Adiado o julgamento do processo (AP 542) para a Sessão Ordinária do dia 15.5.2018. Não participou, justificadamente, o Ministro Luiz Fux. Presidência do Ministro Alexandre de Moraes. Primeira Turma, 8.5.2018.

(08/05/2018) ADIADO O JULGAMENTO - Decisão: Adiado o julgamento do processo (AgR-AP 542) para a Sessão Ordinária do dia 15.5.2018. Não participou, justificadamente, o Ministro Luiz Fux. Presidência do Ministro Alexandre de Moraes. Primeira Turma, 8.5.2018.

(25/04/2018) PAUTA PUBLICADA NO DJE - 1A TURMA - PAUTA Nº 37/2018. DJE nº 80, divulgado em 24/04/2018

(25/04/2018) DEVOLUCAO DE MANDADO - Em 24/04/2018 Do MPF , na Pessoa do Procurador-Geral da República Ref.à Pauta n°37/2018 DJE 25/04/2018

(25/04/2018) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - Intimação do Ministério Público Federal na pessoa do Procurador-Geral da República - Referente à Pauta nº 37/2018 - Primeira Turma

(23/04/2018) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - 1ª Turma em 23/04/2018 17:21:46

(01/08/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 168, divulgado em 31/07/2017

(03/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 13681/2017; origem: 03/07/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 06/04/2018, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(03/07/2017) CONCLUSOS AO A REVISOR A - com 7 volumes e 5 apensos.

(30/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3315/2017; origem: 30/06/2017, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES; destino: 03/07/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/06/2017) DESPACHO - Em 28.6.2017: "Remetam-se os autos ao Ministro revisor para os fins do art. 25 do RISTF. Publique-se. Intimem-se."

(24/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1563/2017; origem: 24/03/2017, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 24/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(24/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5884/2017; origem: 24/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 24/03/2017, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

(24/03/2017) DESPACHO - Min. Celso de Mello.

(24/03/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Somente o volume 07.

(22/03/2017) SUBSTITUICAO DO RELATOR ART 38 DO RISTF - MIN. ALEXANDRE DE MORAES

(01/04/2016) DESLOCAMENTO - guia: 5251/2016; origem: 01/04/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 01/04/2016, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(01/04/2016) JUNTADA - do relatório

(01/04/2016) CONCLUSOS AO A REVISOR A

(31/03/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1839/2016; origem: 31/03/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 31/03/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(31/03/2016) DESPACHO - Em 30.3.2016: "Remetam-se os autos ao Ministro revisor para os fins do art. 25 do RISTF. Publique-se. Intime-se."

(11/12/2014) DESLOCAMENTO - guia: 7764/2014; origem: 11/12/2014, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 11/12/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(11/12/2014) DESLOCAMENTO - guia: 18808/2014; origem: 11/12/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 11/12/2014, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(08/03/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1463/2013; origem: 08/03/2013, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 08/03/2013, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(08/03/2013) SUBSTITUICAO DO RELATOR ART 38 DO RISTF - MIN. TEORI ZAVASCKI (no mérito)

(08/03/2013) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(07/03/2013) DESLOCAMENTO - guia: 571/2013; origem: 07/03/2013, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 07/03/2013, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(24/01/2013) DESLOCAMENTO - guia: 715/2013; origem: 24/01/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 24/01/2013, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(21/01/2013) DESLOCAMENTO - guia: 17/2013; origem: 21/01/2013, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 21/01/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(29/11/2012) DESLOCAMENTO - guia: 6099/2012; origem: 29/11/2012, GABINETE MINISTRO CEZAR PELUSO; destino: 29/11/2012, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(29/11/2012) SUBSTITUICAO DO RELATOR ART 38 DO RISTF - MIN. TEORI ZAVASCKI

(04/05/2012) DESLOCAMENTO - guia: 7495/2012; origem: 04/05/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(04/05/2012) DESLOCAMENTO - guia: 983292/2012; origem: 04/05/2012, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 04/05/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/05/2012) DESLOCAMENTO - guia: 7524/2012; origem: 04/05/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 04/05/2012, GABINETE MINISTRO CEZAR PELUSO

(03/05/2012) DESLOCAMENTO - guia: 982932/2012; origem: 03/05/2012, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 03/05/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/05/2012) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - DA PGR.

(03/05/2012) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM SETE VOLUMES E CINCO APENSOS

(30/04/2012) DESLOCAMENTO - guia: 7230/2012; origem: 30/04/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(27/04/2012) VISTA A PGR - P/ FINS DE INTIMAÇÃO. C/ 7 VOLUMES E 5 APENSOS.

(25/04/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 20415/2012

(20/04/2012) PETICAO - numero: 20415/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 23/04/2012 11:09:33

(20/04/2012) PETICAO - Petição: 20415 Data: 20/04/2012 20:24:12.579 GMT-03:00

(19/04/2012) SUBSTITUICAO DO RELATOR ART 38 DO RISTF - MIN. CEZAR PELUSO

(17/04/2012) PUBLICACAO DJE - DJE nº 74, divulgado em 16/04/2012

(13/04/2012) DESLOCAMENTO - guia: 869/2012; origem: 13/04/2012, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO; destino: 13/04/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/04/2012) DETERMINADA A INTIMACAO

(09/04/2012) PETICAO - numero: 17288/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/04/2012 13:42:58

(09/04/2012) DESLOCAMENTO - guia: 974810/2012; origem: 09/04/2012, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 09/04/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(09/04/2012) DESLOCAMENTO - guia: 5863/2012; origem: 09/04/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 13/04/2012, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO

(09/04/2012) PETICAO - 17288/2012 - 09/04/2012 - SUBPROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA - REQUER PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO PUNITIVA.

(09/04/2012) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - DA PGR

(09/04/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 17288/2012

(09/04/2012) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM SETE VOLUMES E CINCO APENSOS

(02/04/2012) PUBLICACAO DJE - DJE nº 66, divulgado em 30/03/2012

(30/03/2012) DESLOCAMENTO - guia: 5482/2012; origem: 30/03/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(29/03/2012) DESLOCAMENTO - guia: 712/2012; origem: 29/03/2012, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO; destino: 29/03/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(29/03/2012) DETERMINADA A INTIMACAO

(29/03/2012) VISTA A PGR - COMPLETO

(27/03/2012) DESLOCAMENTO - guia: 5162/2012; origem: 27/03/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 27/03/2012, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO

(27/03/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 14963/2012

(27/03/2012) CONCLUSOS AO A RELATOR A - SOMENTE O VOLUME 6

(26/03/2012) PETICAO - numero: 14963/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/03/2012 17:28:32

(26/03/2012) PETICAO - 14963/2012 - 26/03/2012 - SÉRGIO DE OLIVEIRA CUNHA - APRESENTA ALEGAÇÕES FINAIS.

(16/03/2012) DESLOCAMENTO - guia: 473/2012; origem: 16/03/2012, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO; destino: 16/03/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/03/2012) LANCAMENTO INDEVIDO - 15/03/2012 - Conclusos ao(à) Relator(a)

(15/03/2012) PETICAO - numero: 12795/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 15/03/2012 14:43:39

(15/03/2012) DESLOCAMENTO - guia: 968406/2012; origem: 15/03/2012, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 15/03/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/03/2012) DESLOCAMENTO - guia: 4323/2012; origem: 15/03/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 15/03/2012, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO

(15/03/2012) PETICAO - 12795/2012 - 15/03/2012 - PARECER Nº 6312-RG, PGR - APRESENTA ALEGAÇÕES FINAIS.

(15/03/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 12795/2012

(15/03/2012) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(05/03/2012) PUBLICACAO DJE - DJE nº 45, divulgado em 02/03/2012

(02/03/2012) DESLOCAMENTO - guia: 3381/2012; origem: 02/03/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(01/03/2012) DESLOCAMENTO - guia: 308/2012; origem: 01/03/2012, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO; destino: 01/03/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(01/03/2012) DETERMINADA A INTIMACAO - EM 27/02/2012

(01/03/2012) VISTA A PGR - PARA FINS DE INTIMAÇÃO

(27/02/2012) DESLOCAMENTO - guia: 2772/2012; origem: 27/02/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 27/02/2012, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO

(24/02/2012) CERTIDAO - CERTIFICO QUE, ATÉ 23 DE FEVEREIRO DE 2012, NÃO COMPARECEU A ESTA SEÇÃO A PARTE INTERESSADA, APESAR DE INTIMADA DO DESPACHO/DECISÃO À FL. 1477 (CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO À FL. 1484)

(24/02/2012) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM SEIS VOLUMES E CINCO APENSOS

(14/02/2012) PETICAO - numero: 6906/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/02/2012 15:01:04

(14/02/2012) DESLOCAMENTO - guia: 960783/2012; origem: 14/02/2012, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 14/02/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/02/2012) PETICAO - 6906/2012 - SUBSTABELECIMENTO

(14/02/2012) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - DA PGR.

(14/02/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 6672/2012

(14/02/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 6906/2012

(13/02/2012) PETICAO - numero: 6672/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/02/2012 19:32:08

(13/02/2012) PETICAO - 6672/2012 - 13/02/2012 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, 13/02/2012 - INFORMA QUE NÃO TEM NOVAS DILIGÊNCIAS A REQUERER.

(08/02/2012) PUBLICACAO DJE - DJE nº 27, divulgado em 07/02/2012

(07/02/2012) DESLOCAMENTO - guia: 1601/2012; origem: 07/02/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(06/02/2012) DESLOCAMENTO - guia: 75/2012; origem: 06/02/2012, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO; destino: 06/02/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/02/2012) DETERMINADA A INTIMACAO - EM 02/02/2012.

(06/02/2012) VISTA A PGR - PARA FINS DE INTIMAÇÃO.

(02/02/2012) DESLOCAMENTO - guia: 1213/2012; origem: 02/02/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 02/02/2012, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO

(02/02/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 2123/2012

(02/02/2012) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM SEIS VOLUMES E CINCO APENSOS

(01/02/2012) DESLOCAMENTO - guia: 957216/2012; origem: 01/02/2012, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 01/02/2012, SEÇÃO DE PROTOCOLO E ATENDIMENTO PRESENCIAL

(01/02/2012) DESLOCAMENTO - guia: 546/2012; origem: 01/02/2012, SEÇÃO DE PROTOCOLO E ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 01/02/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(01/02/2012) DESPACHO - NA PET. 2123/2012: JUNTE-SE, OPORTUNAMENTE.

(01/02/2012) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA

(26/01/2012) PETICAO - numero: 2123/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 01/02/2012 15:57:11

(26/01/2012) PETICAO - 2123/2012 - 26/01/2012 - OFÍCIO.GAPRE 24, TJ/AC, 17/01/2012 - EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 6242/SEJ, ENCAMINHA DOCUMENTO.

(05/01/2012) DESLOCAMENTO - guia: 177/2012; origem: 05/01/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(04/01/2012) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 6242/SEJ

(04/01/2012) VISTA A PGR - PARA FINS DE INTIMAÇÃO, COM O VOLUME 6 APENAS

(14/12/2011) EXPEDIDO A - Ofício - Cumprimento de Diligências Requisitadas MP - SEJ

(13/12/2011) DESLOCAMENTO - guia: 9063/2011; origem: 13/12/2011, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 13/12/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/12/2011) PUBLICACAO DJE - DJE nº 235, divulgado em 12/12/2011

(13/12/2011) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Despachi/decisão de 29/11/2011.

(13/12/2011) COMUNICACAO ASSINADA - Ofício - Cumprimento de Diligências Requisitadas MP - SEJ

(09/12/2011) DESLOCAMENTO - guia: 3201/2011; origem: 09/12/2011, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO; destino: 09/12/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(09/12/2011) DESLOCAMENTO - guia: 18249/2011; origem: 09/12/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 09/12/2011, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(09/12/2011) DEFERIDO - EM 29/11/2011, REFERENTE AO PARECER DA PGR

(29/11/2011) DESLOCAMENTO - guia: 17611/2011; origem: 29/11/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 29/11/2011, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO

(29/11/2011) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM O VOLUME 6

(22/11/2011) DESLOCAMENTO - guia: 2998/2011; origem: 22/11/2011, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO; destino: 22/11/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(22/11/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 88440/2011

(22/11/2011) DESPACHO - PROFERIDO PELO MAGISTRADO INSTRUTOR, REFERENTE À PETIÇÃO 88440/2011

(22/11/2011) LANCAMENTO INDEVIDO - 18/11/2011 - Conclusos ao(à) Relator(a)

(21/11/2011) PETICAO - numero: 88440/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 22/11/2011 17:12:35

(21/11/2011) PETICAO - 88440/2011 - 21/11/2011 - SÉRGIO DE OLIVEIRA CUNHA - REQUER VISTA DOS AUTOS.

(18/11/2011) DESLOCAMENTO - guia: 16926/2011; origem: 18/11/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 18/11/2011, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO

(18/11/2011) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - DA PGR EM 17/11/2011

(18/11/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 87723/2011

(18/11/2011) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(17/11/2011) PETICAO - numero: 87723/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/11/2011 17:19:29

(17/11/2011) DESLOCAMENTO - guia: 942579/2011; origem: 17/11/2011, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 17/11/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(17/11/2011) PETICAO - 87723/2011 - 17/11/2011 - PARECER Nº 15330/CS, PGR, 16/11/2011 - REQUER DILIGÊNCIAS.

(14/11/2011) PUBLICACAO DJE - DJE nº 216, divulgado em 11/11/2011

(11/11/2011) DESLOCAMENTO - guia: 16583/2011; origem: 11/11/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(10/11/2011) DESLOCAMENTO - guia: 2896/2011; origem: 10/11/2011, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO; destino: 10/11/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/11/2011) DETERMINADA A INTIMACAO - EM 07/11/2011

(10/11/2011) JUNTADA DE AR

(10/11/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 83795/2011

(10/11/2011) VISTA A PGR - PARA FINS DE INTIMAÇÃO, COM SEIS VOLUMES E CINCO APENSOS

(28/10/2011) PETICAO - 83795/2011 - 25/10/2011 - OFÍCIO N. 453-1ª VARA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ACRE, 21/9/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES NA AÇÃO PENAL Nº 2007.30.00.001440-0.

(25/10/2011) PETICAO - numero: 83795/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 28/10/2011 18:52:09

(19/10/2011) PETICAO - numero: 82475/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/10/2011 16:04:16

(19/10/2011) DESLOCAMENTO - guia: 2703/2011; origem: 19/10/2011, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO; destino: 19/10/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(19/10/2011) DESLOCAMENTO - guia: 15334/2011; origem: 19/10/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 19/10/2011, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO

(19/10/2011) PETICAO - 82475/2011 - 19/10/2011 - (Via Fax) OFÍCIO N. 517-1ª VARA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ACRE, 19/10/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES.

(19/10/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 82475/2011

(19/10/2011) CONCLUSOS AO A RELATOR A - SOMENTE O VOLUME 6

(11/10/2011) EXPEDIDO A - Ofício - Reiteração Geral - Resolução STF nº 467/2011 - SEJ

(10/10/2011) DESLOCAMENTO - guia: 7392/2011; origem: 10/10/2011, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 10/10/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/10/2011) DESLOCAMENTO - guia: 14807/2011; origem: 10/10/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 10/10/2011, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO

(10/10/2011) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM 6 VOLUMES E 5 APENSOS

(10/10/2011) COMUNICACAO ASSINADA - Ofício - Reiteração Geral - Resolução STF nº 467/2011 - SEJ

(07/10/2011) DESLOCAMENTO - guia: 14732/2011; origem: 07/10/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 07/10/2011, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(07/10/2011) CERTIDAO - CERTIFICO QUE, ATÉ 06 DE OUTUBRO DE 2011, NÃO FORAM RECEBIDAS NESTA SECRETARIA AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS POR INTERMÉDIO DO OFÍCIO Nº 5671 SEJ, CÓPIA À FL.1426.

(29/09/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 77582/2011

(28/09/2011) PETICAO - numero: 77582/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 28/09/2011 18:51:34

(28/09/2011) PETICAO - 77582/2011 - 28/09/2011 - OFÍCIO N.388, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, 15/09/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº5672/SEJ.

(16/09/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 74934/2011

(16/09/2011) CERTIDAO - CERTIFICO QUE, APENSEI A ESTES AUTOS OS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A PET Nº 74934/2011 ( CÓPIA INTEGRAL DO INQUÉRITO Nº 2001.01.00.021316-0/AC), FORMANDO OS APENSOS DE 01 A 05.

(15/09/2011) PETICAO - numero: 74934/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 15/09/2011 18:14:01

(15/09/2011) PETICAO - 74934/2011 - 15/09/2011 - OFÍCIO/COCSE/Nº 2634, TRF DA 1ª REGIÃO, 15/09/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 5670/SEJ.

(14/09/2011) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFICIO 5671/SEJ

(14/09/2011) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFICIO 5672/SEJ

(01/09/2011) DESLOCAMENTO - guia: 924605/2011; origem: 01/09/2011, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 01/09/2011, SEÇÃO DE PROTOCOLO E ATENDIMENTO PRESENCIAL

(01/09/2011) DESLOCAMENTO - guia: 7672/2011; origem: 01/09/2011, SEÇÃO DE PROTOCOLO E ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 01/09/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(01/09/2011) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PGR

(31/08/2011) DESLOCAMENTO - guia: 12439/2011; origem: 31/08/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(31/08/2011) PUBLICACAO DJE - DJE nº 167, divulgado em 30/08/2011

(31/08/2011) EXPEDIDO A - Ofício - Cumprimento de Diligências Requisitadas MP - SEJ

(31/08/2011) EXPEDIDO A - Ofício - Reiteração Geral - SEJ

(30/08/2011) DESLOCAMENTO - guia: 12318/2011; origem: 30/08/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 30/08/2011, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(30/08/2011) DESLOCAMENTO - guia: 6068/2011; origem: 30/08/2011, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 30/08/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/08/2011) CERTIDAO - Certifico que elaborei 3 ofícios em cumprimento ao despacho de 23/8/2011.

(30/08/2011) VISTA A PGR - PARA FINS DE INTIMAÇÃO, COM SEIS VOLUMES

(30/08/2011) COMUNICACAO ASSINADA - Ofício - Reiteração Geral - SEJ

(30/08/2011) COMUNICACAO ASSINADA - Ofício - Cumprimento de Diligências Requisitadas MP - SEJ

(29/08/2011) DESLOCAMENTO - guia: 2097/2011; origem: 29/08/2011, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO; destino: 29/08/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(29/08/2011) DEFERIDO - EM 23/08/2011

(19/08/2011) DESLOCAMENTO - guia: 11701/2011; origem: 19/08/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 19/08/2011, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO

(18/08/2011) PETICAO - numero: 67707/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/08/2011 16:25:02

(18/08/2011) DESLOCAMENTO - guia: 920546/2011; origem: 18/08/2011, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 18/08/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/08/2011) PETICAO - 67707/2011 - 18/08/2011 - PARECER Nº14453/CS, PGR, 18/8/2011, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.

(18/08/2011) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - DA PGR

(18/08/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 67707/2011.

(18/08/2011) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM 06 VOLUMES.

(01/08/2011) PUBLICACAO DJE - DJE nº 146, divulgado em 29/07/2011

(08/07/2011) DESLOCAMENTO - guia: 9546/2011; origem: 08/07/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(08/07/2011) DESPACHO

(08/07/2011) VISTA A PGR - COM SEIS VOLUMES

(07/07/2011) DESLOCAMENTO - guia: 1747/2011; origem: 07/07/2011, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO; destino: 07/07/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/07/2011) DESLOCAMENTO - guia: 9481/2011; origem: 06/07/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 07/07/2011, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO

(06/07/2011) CERTIDAO

(06/07/2011) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM SEIS VOLUMES

(05/07/2011) DESLOCAMENTO - guia: 1742/2011; origem: 05/07/2011, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO; destino: 05/07/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/07/2011) DESLOCAMENTO - guia: 9382/2011; origem: 04/07/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 04/07/2011, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO

(04/07/2011) DECORRIDO O PRAZO - CERTIFICO QUE, ATÉ 27 DE JUNHO DE 2011, EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADO, NÃO HOUVE QUALQUER MANIFESTAÇÃO POR PARTE DA DEFESA, EM ATENÇÃO AO (À) DESPACHO/DECISÃO DE 07/06/2011 (FLS. 1337).

(04/07/2011) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM 06 VOLUMES

(21/06/2011) DESLOCAMENTO - guia: 905691/2011; origem: 21/06/2011, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 21/06/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/06/2011) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - DA PGR COM 6 VOLUMES

(21/06/2011) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO - PGR.

(21/06/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 35175/2011

(20/06/2011) PETICAO - numero: 35175/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/06/2011 17:29:05

(20/06/2011) PETICAO - 35175/2011 - 20/06/2011 - PARECER Nº 4750, PGR, DATA 20-6-2011 - OPINA PELO INDERERIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL.

(15/06/2011) DESLOCAMENTO - guia: 8398/2011; origem: 15/06/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(14/06/2011) PETICAO - numero: 33982/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/06/2011 14:55:22

(14/06/2011) PETICAO - numero: 33970/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/06/2011 14:27:13

(14/06/2011) PETICAO - numero: 33969/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/06/2011 14:27:13

(14/06/2011) DESLOCAMENTO - guia: 1557/2011; origem: 14/06/2011, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO; destino: 14/06/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/06/2011) PETICAO - 33970/2011 - 14/06/2011 - Ofício nº 242, Presidente da AL do Acre, 2/6/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 2824/r.

(14/06/2011) PETICAO - 33969/2011 - 14/06/2011 - SÉRGIO DE OLIVEIRA CUNHA - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.

(14/06/2011) PETICAO - 33982/2011 - 14/06/2011 - JUÍZO FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ACRE - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM Nº 057566020114013000.

(14/06/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 33970/2011

(14/06/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 32186/2011

(14/06/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 33969/2011

(14/06/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 33982/2011

(14/06/2011) VISTA A PGR - PARA FINS DE INTIMAÇÃO, COM 6 VOLUMES

(07/06/2011) PUBLICACAO DJE - DJE nº 108, divulgado em 06/06/2011

(07/06/2011) INTIMACAO DA PGR - Em 03/06/2011 - Ref. ao inteiro teor do despacho de fl. 1310.

(06/06/2011) PETICAO - numero: 32186/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/06/2011 14:11:37

(06/06/2011) DESLOCAMENTO - guia: 7837/2011; origem: 06/06/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 06/06/2011, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO

(06/06/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 30906/2011

(06/06/2011) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO - EXMO. SENADOR SÉRGIO DE OLIVEIRA CUNHA

(06/06/2011) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM 05 VOLUMES

(06/06/2011) CERTIDAO - Em 03/06/2011 - Devolução do mandado sem o cumprimento da ordem.

(06/06/2011) PETICAO - 32186/2011 - 06/06/2011 - PARECER N.4630-RG, PGR, 06/06/2011 - PRESTA INFORMAÇÃO.

(03/06/2011) REMESSA - DOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA

(03/06/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 31490/2011

(03/06/2011) EXPEDIDO TELEX FAX NO - Fax em 2/6/2011, ao Presidente da Assembleia Legislativa do Acre

(03/06/2011) EXPEDIDO TELEX FAX NO - 2833 em 3/6/2011, ap Juiz da 2ª Vara da Seção Judiciária do Acre/AC

(03/06/2011) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 2823/R.

(03/06/2011) EXPEDIDO OFICIO NO - 3823/R, ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Acre, comunicando decisão.RL890261763BR

(02/06/2011) PETICAO - numero: 31490/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/06/2011 15:22:02

(02/06/2011) DESLOCAMENTO - guia: 7658/2011; origem: 02/06/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 02/06/2011, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO

(02/06/2011) DESLOCAMENTO - guia: 1464/2011; origem: 02/06/2011, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO; destino: 02/06/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(02/06/2011) DESLOCAMENTO - guia: 7676/2011; origem: 02/06/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 02/06/2011, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(02/06/2011) DESLOCAMENTO - guia: 2097/2011; origem: 02/06/2011, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: 02/06/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(02/06/2011) DESLOCAMENTO - guia: 7694/2011; origem: 02/06/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 02/06/2011, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO

(02/06/2011) DESLOCAMENTO - guia: 1467/2011; origem: 02/06/2011, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO; destino: 02/06/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(02/06/2011) JUNTADA - DO TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DO DIA 1º/06/2011.

(02/06/2011) REMESSA - AO GABINETE DO MINISTRO RELATOR (COM 5 VOLUMES).

(02/06/2011) PETICAO - 31490/2011 - 02/06/2011 - OFÍCIO N° 242, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, 02/06/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº2824/R.

(02/06/2011) CERTIDAO - Certifico que, no cumprimento do despacho de fl. 1310, elaborei 2 mandados de intimação, 1 carta de ordem via telex, 1 ofício e 1 fax

(01/06/2011) DESLOCAMENTO - guia: 1454/2011; origem: 01/06/2011, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO; destino: 02/06/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(31/05/2011) PETICAO - numero: 30906/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/06/2011 16:57:10

(31/05/2011) PETICAO - 30906/2011 - 31/05/2011 - (Via Fax) OF/GABJU N° 214 - 2° VARA, JUIZ FEDERAL DA 2° VARA/ACRE, 30/05/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES.

(30/05/2011) DESLOCAMENTO - guia: 900254/2011; origem: 30/05/2011, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 30/05/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/05/2011) DESLOCAMENTO - guia: 7441/2011; origem: 30/05/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 30/05/2011, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO

(30/05/2011) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - DA PGR

(30/05/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 30486/2011

(30/05/2011) JUNTADA DE AR - REF. OFÍCIO N. 3271/R.

(30/05/2011) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM 05 VOLUMES.

(27/05/2011) PETICAO - numero: 30486/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 30/05/2011 15:02:13

(27/05/2011) PETICAO - 30486/2011 - 27/05/2011 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - comunica designação de membro para participar de audiência.

(26/05/2011) PETICAO - numero: 30025/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/05/2011 16:03:38

(26/05/2011) DESLOCAMENTO - guia: 1383/2011; origem: 26/05/2011, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO; destino: 26/05/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(26/05/2011) DESLOCAMENTO - guia: 7288/2011; origem: 26/05/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(26/05/2011) PUBLICACAO DJE - DJE nº 99, divulgado em 25/05/2011

(26/05/2011) DESPACHO - EM 25/05/2011, PROFERIDO PELO MAGISTRADO INSTRUTOR NO OFÍCIO 68/2011: JUNTE-SE

(26/05/2011) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFICIO 3083/R

(26/05/2011) PETICAO - 30025/2011 - 26/05/2011 - OFÍCIO Nº 68/2011- GAB/SR/DPF/AC, DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, 18/5/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES.

(26/05/2011) DESPACHO - EM 25/05/2011 - NA PETIÇÃO Nº 30025/2001: "JUNTE-SE".

(26/05/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 30025/2011

(26/05/2011) VISTA A PGR - PARA FINS DE INTIMAÇÃO (COM 5 VOLUMES).

(25/05/2011) EXPEDIDO TELEX FAX NO - Fax em 25/5/2011, ao Prefeito do Municipio de Cruzeiro do Sul/AC

(25/05/2011) EXPEDIDO OFICIO NO - 3468/R, ao Prefeito do Município de Cruzeiro do Sul/AC, comunicando decisão.RL890254630BR

(24/05/2011) DESLOCAMENTO - guia: 1870/2011; origem: 24/05/2011, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: 24/05/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(24/05/2011) DESLOCAMENTO - guia: 7053/2011; origem: 24/05/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 24/05/2011, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO

(24/05/2011) CERTIDAO - Certifico que no cumprimento do despacho de 23/11/2011, elaborei 1 ofício e 1 fax.

(23/05/2011) PETICAO - numero: 29201/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 23/05/2011 18:23:28

(23/05/2011) PETICAO - numero: 28851/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 23/05/2011 12:23:22

(23/05/2011) DESLOCAMENTO - guia: 6988/2011; origem: 23/05/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 23/05/2011, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO

(23/05/2011) DESLOCAMENTO - guia: 1334/2011; origem: 23/05/2011, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO; destino: 23/05/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/05/2011) DESLOCAMENTO - guia: 7029/2011; origem: 23/05/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 23/05/2011, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(23/05/2011) PETICAO - 28851/2011 - 23/05/2011 - (VIA FAX) PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL/AC - PRESTA INFORMAÇÕES.

(23/05/2011) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 2822/R

(23/05/2011) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 2823/R

(23/05/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 28851/2011

(23/05/2011) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFICIO 2824/R, JUNTADO EM 19/05/2011

(23/05/2011) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM 5 VOLUMES

(23/05/2011) PETICAO - 29201/2011 - 23/05/2011 - (VIA FAX) OFÍCIO N.68/2011-GAB/SR/DPF/AC, DELEGADO DE POLICIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA/AC, 18/05/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO A MSG Nº2368.

(23/05/2011) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 29201/2011: "JUNTE-SE".

(23/05/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 29201/2011

(23/05/2011) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(23/05/2011) LANCAMENTO INDEVIDO - 23/05/2011 - Conclusos ao(à) Relator(a)

(23/05/2011) DETERMINADA A DILIGENCIA

(19/05/2011) DESLOCAMENTO - guia: 6819/2011; origem: 19/05/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 19/05/2011, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(19/05/2011) DESLOCAMENTO - guia: 3418/2011; origem: 19/05/2011, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 19/05/2011, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(19/05/2011) DESLOCAMENTO - guia: 1817/2011; origem: 19/05/2011, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: 19/05/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(17/05/2011) PUBLICACAO DJE - DJE nº 92, divulgado em 16/05/2011

(17/05/2011) EXPEDIDO TELEX FAX NO - 2368 em 16/05/2011, a DPF do Acre

(17/05/2011) EXPEDIDO OFICIO NO - 3271/R, ao Superintendente Regional do Departamento de Polícia Federal do Acre, comunicando decisão e solicitando informações.RL890248679BR

(17/05/2011) EXPEDIDO OFICIO NO - 3270/R, ao Presidente do TCE/AC, comunicando decisão.RL890248665BR

(16/05/2011) DESLOCAMENTO - guia: 1729/2011; origem: 16/05/2011, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: 16/05/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/05/2011) DESLOCAMENTO - guia: 6545/2011; origem: 16/05/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 16/05/2011, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO

(16/05/2011) DESLOCAMENTO - guia: 1251/2011; origem: 16/05/2011, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO; destino: 16/05/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/05/2011) EXPEDIDO TELEX FAX NO - 2369 em 16/5/2011, ao Juiz Fed. Diretor do Foro S.J./AC

(13/05/2011) DESLOCAMENTO - guia: 1227/2011; origem: 13/05/2011, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO; destino: 13/05/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/05/2011) DESLOCAMENTO - guia: 6491/2011; origem: 13/05/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 13/05/2011, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(13/05/2011) DESLOCAMENTO - guia: 1717/2011; origem: 13/05/2011, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: 13/05/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/05/2011) DESLOCAMENTO - guia: 6511/2011; origem: 13/05/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 13/05/2011, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO

(13/05/2011) DESLOCAMENTO - guia: 1235/2011; origem: 13/05/2011, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO; destino: 13/05/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/05/2011) DESLOCAMENTO - guia: 6516/2011; origem: 13/05/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 13/05/2011, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(13/05/2011) DETERMINADA A DILIGENCIA - EM 12/05/2011

(13/05/2011) CERTIDAO - Certifico que elaborei uma carta de ordem via fax, 2 ofícios e 2 telex, em cumprimento ao despacho de fls. 1272/1273

(12/05/2011) PUBLICACAO DJE - DJE nº 88, divulgado em 11/05/2011

(10/05/2011) DESLOCAMENTO - guia: 6312/2011; origem: 10/05/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 10/05/2011, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO

(10/05/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 25199/2011

(10/05/2011) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 25803/2011

(10/05/2011) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM CINCO VOLUMES

(09/05/2011) PETICAO - numero: 25803/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/05/2011 17:04:42

(09/05/2011) PETICAO - 25803/2011 - 09/05/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) SÉRGIO DE OLIVEIRA CUNHA - AG.REG.

(05/05/2011) PETICAO - numero: 25199/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/05/2011 17:04:42

(05/05/2011) DESLOCAMENTO - guia: 897281/2011; origem: 05/05/2011, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 05/05/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/05/2011) DESLOCAMENTO - guia: 6016/2011; origem: 05/05/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 05/05/2011, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO

(05/05/2011) DESLOCAMENTO - guia: 1140/2011; origem: 05/05/2011, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO; destino: 05/05/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/05/2011) EXPEDIDO TELEX FAX NO - Fax em 5/5/2011, ao Prefeito do Municipio de Cruzeiro do Sul/AC

(05/05/2011) EXPEDIDO TELEX FAX NO - Fax em 5/5/2011, ao Assembléia Legislativa do Estado do Acre

(05/05/2011) EXPEDIDO TELEX FAX NO - Fax em 5/5/2011, ao TCE/AC

(05/05/2011) EXPEDIDO OFICIO NO - 2822/R, ao Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Acre, solicitando informações. RL890241260BR

(05/05/2011) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM 05 VOLUMES.

(05/05/2011) PETICAO - 25199/2011 - 05/05/2011 - (Via Fax) TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ACRE - PRESTA INFORMAÇÕES.

(05/05/2011) EXPEDIDO OFICIO NO - 2823/R, ao Prefeito do Município de Cruzeiro do Sul/AC, solicitando informações.RL890241450BR

(05/05/2011) EXPEDIDO OFICIO NO - 2824/R, ao Assembléia Legislativa do Estado do Acre, solicitando informações.RL890241485BR

(04/05/2011) EXPEDIDO A - Ofício - Determinação Cumprimento Despacho Decisão - SEJ

(04/05/2011) CERTIDAO - Certifico haver elaborado três ofícios e três fax em cumprimento ao despacho de 25/4/2011

(03/05/2011) DESLOCAMENTO - guia: 5843/2011; origem: 03/05/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(03/05/2011) PUBLICACAO DJE - DJE nº 81, divulgado em 02/05/2011

(03/05/2011) COMUNICACAO ASSINADA - Ofício - Determinação Cumprimento Despacho Decisão - SEJ

(02/05/2011) DESLOCAMENTO - guia: 2839/2011; origem: 02/05/2011, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 02/05/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(02/05/2011) CERTIDAO - Certifico que elaborei 1 ofício, nos termos do despacho de fls. 1200-1218.

(02/05/2011) VISTA A PGR - PARA FINS DE INTIMAÇÃO, COM 5 VOLUMES

(29/04/2011) DESLOCAMENTO - guia: 1074/2011; origem: 29/04/2011, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO; destino: 29/04/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(29/04/2011) DESLOCAMENTO - guia: 5727/2011; origem: 29/04/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 29/04/2011, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(29/04/2011) DEFERIDO EM PARTE - EM 25/04/2011

(13/09/2010) DESLOCAMENTO - guia: 4460/2010; origem: 13/09/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 13/09/2010, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO

(13/09/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 49726/2010.

(13/09/2010) CONCLUSOS AO A RELATOR A - APENAS O VOLUME CINCO.

(10/09/2010) DESLOCAMENTO - guia: 1593/2010; origem: 10/09/2010, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO; destino: 10/09/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(09/09/2010) PETICAO - numero: 49726/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/09/2010 15:20:57

(09/09/2010) PETICAO - 49726/2010 - 09/09/2010 - JUÍZO DA 1ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ACRE - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM Nº 11258-14.2010.4.01.3000.

(06/09/2010) PETICAO - numero: 49172/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/09/2010 17:44:52

(06/09/2010) PETICAO - numero: 49273/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/09/2010 17:44:52

(06/09/2010) DESLOCAMENTO - guia: 4175/2010; origem: 06/09/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 06/09/2010, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO

(06/09/2010) PETICAO - 49172/2010 - 06/09/2010 - SÉRGIO DE OLIVEIRA CUNHA - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.

(06/09/2010) PETICAO - 49273/2010 - 06/09/2010 - SÉRGIO DE OLIVEIRA CUNHA - APRESENTA DEFESA.

(06/09/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 49172/2010

(06/09/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 49273/2010

(06/09/2010) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM 05 VOLUMES.

(01/09/2010) DESLOCAMENTO - guia: 1509/2010; origem: 01/09/2010, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO; destino: 01/09/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(01/09/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 46948/2010

(01/09/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 47591/2010

(01/09/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 47802/2010

(01/09/2010) JUNTADA - DO TERMO DE INTERROGATÓRIO.

(30/08/2010) PETICAO - numero: 47802/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 01/09/2010 17:40:08

(30/08/2010) PETICAO - numero: 47591/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 01/09/2010 17:40:08

(30/08/2010) PETICAO - 47591/2010 - 30/08/2010 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PRESTA INFORMAÇÃO.

(30/08/2010) PETICAO - 47802/2010 - 30/08/2010 - (Via Fax) JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - ENCAMINHA MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.

(26/08/2010) PETICAO - numero: 46948/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 01/09/2010 17:40:08

(26/08/2010) PETICAO - 46948/2010 - 26/08/2010 - OFÍCIO GABJU Nº 342, JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ACRE, 19/8/2010 - COMUNICA RECEBIMENTO DA CARTA DE ORDEM Nº 11258-14.2010.4.01.3000.

(24/08/2010) DESLOCAMENTO - guia: 3535/2010; origem: 24/08/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 24/08/2010, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO

(24/08/2010) CERTIDAO - Mandado devolvido sem cumprimento.

(24/08/2010) JUNTADA - DO MANDADO DE CITAÇÃO NÃO CUMPRIDO

(24/08/2010) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - REFERENTE AO DESPACHO PUBLICADO NO DIA 16-8-2010

(24/08/2010) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM 5 VOLUMES

(20/08/2010) INTIMACAO DA PGR - Em 19/08/2010 - Ref. ao inteiro teor da decisão de fl. 1111.

(18/08/2010) DESLOCAMENTO - guia: 1348/2010; origem: 18/08/2010, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO; destino: 18/08/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/08/2010) DESLOCAMENTO - guia: 3171/2010; origem: 18/08/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 18/08/2010, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(18/08/2010) DESLOCAMENTO - guia: 1969/2010; origem: 18/08/2010, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 18/08/2010, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO

(18/08/2010) DESLOCAMENTO - guia: 1351/2010; origem: 18/08/2010, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO; destino: 18/08/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/08/2010) REMESSA - DOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO DA PGR E DO RÉU AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA.

(18/08/2010) EXPEDIDO TELEX FAX NO - 3913 em 18/08/2010, ao Juiz Fed. Dir. do Foro da Seção Judiciária do Acre

(17/08/2010) DESLOCAMENTO - guia: 1961/2010; origem: 17/08/2010, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 17/08/2010, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO

(16/08/2010) PUBLICACAO DJE - DJE nº 150, divulgado em 13/08/2010

(10/08/2010) DESLOCAMENTO - guia: 1296/2010; origem: 10/08/2010, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO; destino: 10/08/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/08/2010) DESLOCAMENTO - guia: 2861/2010; origem: 10/08/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 10/08/2010, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(10/08/2010) DESPACHO - EM 09/10/2010

(05/08/2010) PETICAO - numero: 42511/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 05/08/2010 16:49:54

(05/08/2010) DESLOCAMENTO - guia: 2719/2010; origem: 05/08/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 05/08/2010, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO

(05/08/2010) PETICAO - 42511/2010 - 05/08/2010 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - COMUNICA DESIGNAÇÃO DE MEMBRO PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO.

(05/08/2010) CERTIDAO - citação não realizada.

(05/08/2010) JUNTADA - DO MANDADO DE CITAÇÃO NÃO CUMPRIDO

(05/08/2010) MANIFESTACAO DA PGR - PETIÇÃO Nº 42511/2010

(05/08/2010) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM 5 VOLUMES

(30/07/2010) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO - À PGR, REFERENTE AO DESPACHO DE FL.1100.

(30/07/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 39858/2010

(19/07/2010) INTIMACAO DA PGR - , em 15/07/2010, do inteiro teor do despacho de fls. 1100.

(14/07/2010) DESLOCAMENTO - guia: 1176/2010; origem: 14/07/2010, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO; destino: 14/07/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/07/2010) DESLOCAMENTO - guia: 2257/2010; origem: 14/07/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 14/07/2010, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(14/07/2010) DESLOCAMENTO - guia: 1488/2010; origem: 14/07/2010, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 14/07/2010, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO

(14/07/2010) DESLOCAMENTO - guia: 1187/2010; origem: 14/07/2010, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO; destino: 14/07/2010, GABINETE DO SECRETÁRIO - SEJ

(14/07/2010) DESLOCAMENTO - guia: 709/2010; origem: 14/07/2010, GABINETE DO SECRETÁRIO - SEJ; destino: 14/07/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/07/2010) DESPACHO

(13/07/2010) PETICAO - numero: 39858/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/07/2010 18:59:55

(13/07/2010) PETICAO - 39858/2010 - 13/07/2010 - Nº 2461-PGR-RG, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - PRESTA INFORMAÇÕES.

(09/07/2010) DESLOCAMENTO - guia: 2140/2010; origem: 09/07/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 09/07/2010, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO

(09/07/2010) JUNTADA - DO MANDADO DE CITAÇÃO DO SR. SERGIO DE OLIVEIRA CUNHA, SEM O DEVIDO CUMPRIMENTO.

(09/07/2010) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM 5 VOLUMES

(06/07/2010) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - PGR - CIENTE EM 1º/07/2010.

(01/07/2010) DESLOCAMENTO - guia: 1855/2010; origem: 01/07/2010, SEÇÃO DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO; destino: 01/07/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(01/07/2010) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. AYRES BRITTO

(30/06/2010) DESLOCAMENTO - guia: 1262/2010; origem: 30/06/2010, SEÇÃO DE RECEBIMENTO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS; destino: 30/06/2010, COSTURA DA DISTRIBUICAO

(30/06/2010) DESLOCAMENTO - guia: 2236/2010; origem: 30/06/2010, COSTURA DA DISTRIBUICAO; destino: 30/06/2010, SEÇÃO DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO

(30/06/2010) AUTUADO