Processo 9930229-41.2011.0.01.0000


99302294120110010000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes Eleitorais | Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: MATO GROSSO
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(15/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 403/2019; origem: 15/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 15/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(17/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 18047/2015; origem: 17/11/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 17/11/2015, SEÇÃO DE ARQUIVO

(28/10/2015) TRANSITADO A EM JULGADO - EM 23/10/2015

(28/10/2015) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(21/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1427914/2015; origem: 21/10/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 21/10/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/10/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1427914/1427914

(21/10/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 53930/2015

(20/10/2015) PETICAO - numero: 53930/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/10/2015 18:40:32

(20/10/2015) PETICAO - 53930/2015 - 20/10/2015 - Nº 219465/2015-ASJCRIM/SAJ, PGR - Declara-se ciente do acórdão, e requer o arquivamento do feito.

(16/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 16118/2015; origem: 16/10/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(16/10/2015) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(15/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 2111/2015; origem: 15/10/2015, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 15/10/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/10/2015) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 15/10/2015 - ATA Nº 151/2015. DJE nº 206, divulgado em 14/10/2015

(11/09/2015) DESLOCAMENTO - guia: 5875/2015; origem: 11/09/2015, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 11/09/2015, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(03/09/2015) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 21, de 25/08/2015. DJE nº 173, divulgado em 02/09/2015

(25/08/2015) REJEITADA A DENUNCIA - Decisão: Por maioria de votos, a Turma rejeitou a denúncia, nos termos do voto do Relator, vencido, em parte, o Senhor Ministro Marco Aurélio. Presidência da Senhora Ministra Rosa Weber. 1ª Turma, 25.8.2015.

(25/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 9624/2015; origem: 25/06/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 25/06/2015, PRIMEIRA TURMA

(25/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 60/2015; origem: 25/06/2015, PRIMEIRA TURMA; destino: 25/06/2015, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(25/06/2015) PAUTA PUBLICADA NO DJE - 1A TURMA - PAUTA Nº 21/2015. DJE nº 123, divulgado em 24/06/2015

(25/06/2015) DEVOLUCAO DE MANDADO - (Em 24/06/2015) Do MPE , Na. Pessoa Do Procurador - Geral da República Ref à Pauta n°21/2015 DJE 25/06/2015

(25/06/2015) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - PGR - Intimação do MPE na pessoa do PGR - Referente à Pauta nº 21/2015 - Primeira Turma

(24/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 4333/2015; origem: 24/06/2015, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 24/06/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(24/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 9571/2015; origem: 24/06/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 24/06/2015, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(24/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 4337/2015; origem: 24/06/2015, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 24/06/2015, PRIMEIRA TURMA

(24/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 59/2015; origem: 24/06/2015, PRIMEIRA TURMA; destino: 24/06/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/06/2015) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - 1ª Turma em 23/06/2015 18:14:28

(13/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1218/2015; origem: 13/03/2015, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 13/03/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 3589/2015; origem: 13/03/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 13/03/2015, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(13/03/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 10575/2015

(13/03/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(11/03/2015) PETICAO - numero: 10575/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 11/03/2015 13:48:15

(11/03/2015) PETICAO - 10575/2015 - 11/03/2015 - Carlos Gomes Bezerra - Apresenta resposta.

(09/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 3207/2015; origem: 09/03/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 09/03/2015, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(09/03/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 9254/2015

(09/03/2015) CERTIDAO - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

(09/03/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(05/03/2015) PETICAO - numero: 9254/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 05/03/2015 16:30:53

(05/03/2015) PETICAO - 9254/2015 - 05/03/2015 - CARLOS GOMES BEZERRA - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento e requer vista dos autos.

(27/02/2015) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO - DE NOTIFICAÇÃO, CIENTE EM 24/02/2015

(26/02/2015) DEVOLUCAO DE MANDADO - (Em 24/02/2015) Do Deputado Federal Carlos Gomes Bezerra

(18/02/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 31, divulgado em 13/02/2015

(18/02/2015) EXPEDIDO A - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - RELATOR

(13/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 632/2015; origem: 13/02/2015, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 13/02/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/02/2015) CERTIDAO - Certifico que elaborei 1 Mandado de notificação. Despacho de 11/02/15

(13/02/2015) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - RELATOR

(12/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 273/2015; origem: 12/02/2015, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 12/02/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1906/2015; origem: 12/02/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 12/02/2015, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(12/02/2015) DETERMINADA A NOTIFICACAO - (...) Nos termos do art. 4º da Lei 8.038/90, notifique-se o acusado para apresentar resposta à denúncia, no prazo de 15 dias.

(10/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1642/2015; origem: 10/02/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 10/02/2015, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(10/02/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 4097/2015

(10/02/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 4098/2015

(10/02/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(09/02/2015) PETICAO - numero: 4097/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/02/2015 11:07:49

(09/02/2015) PETICAO - numero: 4098/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/02/2015 11:07:49

(09/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1319635/2015; origem: 09/02/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 09/02/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(09/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 937/2015; origem: 09/02/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 09/02/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(09/02/2015) PETICAO - 4097/2015 - 09/02/2015 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - apresenta Denúncia.

(09/02/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1319635/1319635

(09/02/2015) PETICAO - 4098/2015 - 09/02/2015 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - manifesta-se pelo arquivamento dos fatos narrados.

(02/10/2014) DESLOCAMENTO - guia: 14496/2014; origem: 02/10/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(02/10/2014) PUBLICACAO DJE - DJE nº 192, divulgado em 01/10/2014

(02/10/2014) VISTA A PGR

(29/09/2014) DESLOCAMENTO - guia: 4607/2014; origem: 29/09/2014, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 29/09/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(29/09/2014) DESPACHO

(24/09/2014) DESLOCAMENTO - guia: 14079/2014; origem: 24/09/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 24/09/2014, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(24/09/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 45698/2013

(24/09/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 3122/2014

(24/09/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 44264/2014

(24/09/2014) CERTIDAO

(24/09/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(23/09/2014) PETICAO - numero: 44264/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 23/09/2014 19:11:57

(23/09/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1272521/2014; origem: 23/09/2014, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 23/09/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(23/09/2014) DESLOCAMENTO - guia: 10865/2014; origem: 23/09/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 23/09/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/09/2014) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1272521/1272521

(23/09/2014) PETICAO - 44264/2014 - 23/09/2014 - Parecer nº 5524/2014/ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR - Requer providências.

(06/02/2014) PETICAO - numero: 3122/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/02/2014 12:37:10

(06/02/2014) PETICAO - 3122/2014 - 06/02/2014 - Ofício nº 66/2014-PRES, TJ/MT, 03/02/2014 - Presta informações em atenção ao ofício nº 5523/2013.

(13/09/2013) PETICAO - numero: 45698/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/09/2013 15:36:14

(13/09/2013) PETICAO - 45698/2013 - 13/09/2013 - Comarca de Juína-MT - Encaminha documentos.

(07/08/2013) PUBLICACAO DJE - DJE nº 152, divulgado em 06/08/2013

(06/08/2013) DESLOCAMENTO - guia: 12010/2013; origem: 06/08/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(05/08/2013) DESPACHO - EM 01/08/2013: MANIFESTE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. PUBLIQUE-SE.

(05/08/2013) VISTA A PGR

(02/08/2013) DESLOCAMENTO - guia: 2823/2013; origem: 02/08/2013, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 02/08/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(02/08/2013) PUBLICACAO DJE - DJE nº 149, divulgado em 01/08/2013

(08/07/2013) DESLOCAMENTO - guia: 10851/2013; origem: 08/07/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 08/07/2013, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(08/07/2013) CERTIDAO - CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS

(08/07/2013) JUNTADA DE AR - Referente ao ofício nº 5.520/2013

(08/07/2013) JUNTADA DE AR - Referente ao ofício n° 5.531/2013

(08/07/2013) JUNTADA DE AR - Referente ao ofício n° 5.517/2013

(08/07/2013) JUNTADA DE AR - Referente ao ofício n° 5.523/2013

(08/07/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 22411/2013

(08/07/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 22388/2013

(08/07/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 23021/2013

(08/07/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 23473/2013

(08/07/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 23476/2013

(08/07/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 24109/2013

(08/07/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 24135/2013

(08/07/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 25494/2013

(08/07/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 25602/2013

(08/07/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 25807/2013

(08/07/2013) DESPACHO - Em 27 de maio de 2013

(08/07/2013) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com 2 volumes

(05/07/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1125100/2013; origem: 05/07/2013, POLÍCIA FEDERAL; destino: 05/07/2013, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(05/07/2013) DESLOCAMENTO - guia: 9121/2013; origem: 05/07/2013, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 05/07/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/07/2013) RECEBIMENTO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

(29/05/2013) PETICAO - numero: 25807/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 29/05/2013 15:40:39

(29/05/2013) PETICAO - 25807/2013 - 29/05/2013 - TSE - ENCAMINHA PROTOCOLO (TSE) Nº 10.312/2013 (1ºVOLUME).

(28/05/2013) PETICAO - numero: 25602/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 28/05/2013 18:42:46

(28/05/2013) PETICAO - numero: 25494/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 28/05/2013 15:35:08

(28/05/2013) PETICAO - 25494/2013 - 28/05/2013 - Ofício n.138/DIREF, TRF 1ºR, 14/05/2013 - Presta informações em atenção ao ofício nº5531/2013.

(28/05/2013) PETICAO - 25602/2013 - 28/05/2013 - Ofício nº 752/2013-CRE/MT, TRE/MT, 20/5/2013 - Presta informações em atenção ao ofício nº 5520/2013.

(21/05/2013) PETICAO - numero: 24135/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 21/05/2013 18:59:36

(21/05/2013) PETICAO - numero: 24109/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 21/05/2013 17:03:56

(21/05/2013) PETICAO - 24109/2013 - 21/05/2013 - OFÍCIO 18936/GPR, TJDFT, 20/5/2013 - Encaminha petição em resposta ao ofício n. 5522.

(21/05/2013) PETICAO - 24135/2013 - 21/05/2013 - Ofício n.1089/PRESI, TRF 1ºR, 20/05/2013 - Encaminha Certidão de Distribuição.

(17/05/2013) PETICAO - numero: 23473/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/05/2013 17:50:39

(17/05/2013) PETICAO - numero: 23476/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/05/2013 17:50:39

(17/05/2013) PETICAO - 23473/2013 - 17/05/2013 - Ofício n.491/CVS, Auditoria da 9ºCircunscrição Militar/MS, 15/05/2013 - Presta informações em atenção ao ofício nº5517/2013.

(17/05/2013) PETICAO - 23476/2013 - 17/05/2013 - OFÍCIO N.1204/2013/GP, TRE/DF, 15/05/2013 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº5521/2013.

(15/05/2013) PETICAO - numero: 23021/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 15/05/2013 17:26:15

(15/05/2013) PETICAO - 23021/2013 - 15/05/2013 - Ofício nº 0500/13, Juízo da 2ª Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar, 9/5/2013 - Presta informações em atenção ao ofício nº 5516/2013.

(13/05/2013) PETICAO - numero: 22388/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/05/2013 17:47:58

(13/05/2013) PETICAO - numero: 22411/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/05/2013 17:47:58

(13/05/2013) PETICAO - 22411/2013 - 13/05/2013 - Ofício n.105/PRSTM, 09/05/2013 - Presta informações em atenção ao ofício nº5515/2013.

(13/05/2013) PETICAO - 22388/2013 - 13/05/2013 - Ofício n.350/2013/DIREF, SJ/DF, 09/05/2013 - Presta informações em atenção ao ofício nº5530/2013.

(09/05/2013) DESLOCAMENTO - guia: 6944/2013; origem: 09/05/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 09/05/2013, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(09/05/2013) DESLOCAMENTO - guia: 12867/2013; origem: 09/05/2013, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: POLÍCIA FEDERAL

(09/05/2013) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - Guia 12867 - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

(08/05/2013) PUBLICACAO DJE - DJE nº 85, divulgado em 07/05/2013

(08/05/2013) EXPEDIDO A - Cumprimento Diligências Requisitadas MP - Relator

(07/05/2013) DESLOCAMENTO - guia: 3270/2013; origem: 07/05/2013, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 07/05/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(07/05/2013) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 11 ofícios. Despacho de 3.5.2013.

(07/05/2013) REMESSA - DOS AUTOS À SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO, PARA ENCAMINHAMENTO À POLÍCIA FEDERAL

(07/05/2013) COMUNICACAO ASSINADA - Cumprimento Diligências Requisitadas MP - Relator

(06/05/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1577/2013; origem: 06/05/2013, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 06/05/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/05/2013) DESLOCAMENTO - guia: 6686/2013; origem: 06/05/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 06/05/2013, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(06/05/2013) DESPACHO

(22/04/2013) DESLOCAMENTO - guia: 5790/2013; origem: 22/04/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 22/04/2013, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(19/04/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1094999/2013; origem: 19/04/2013, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 19/04/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(19/04/2013) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - da PGR

(19/04/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 17894/2013

(19/04/2013) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM DOIS VOLUMES

(18/04/2013) PETICAO - numero: 17894/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/04/2013 18:30:55

(18/04/2013) PETICAO - 17894/2013 - 18/04/2013 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Apresenta manifestação favorável à dilação de prazo e solicita providências.

(13/11/2012) PUBLICACAO DJE - DJE nº 223, divulgado em 12/11/2012

(09/11/2012) DESPACHO - ***À Seção de Processos Originários Criminais para, com fundamento na resolução conjunta nº 01, de 5 de maio de 2009, calcular a prescrição in abstrato (ou in concreto), requisitando-se, se necessário, o processo que esteja em outro setor.

(10/07/2012) DESLOCAMENTO - guia: 11828/2012; origem: 10/07/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(09/07/2012) VISTA A PGR - COM DOIS VOLUMES E VINTE E TRÊS APENSOS

(06/07/2012) DESLOCAMENTO - guia: 1007111/2012; origem: 06/07/2012, POLÍCIA FEDERAL; destino: 06/07/2012, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(06/07/2012) DESLOCAMENTO - guia: 3925/2012; origem: 06/07/2012, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 06/07/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/07/2012) RECEBIMENTO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

(06/07/2012) JUNTADA DE AR

(06/07/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 90632/2011

(06/07/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 91113/2011

(06/07/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 2448/2012

(06/07/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 8973/2012

(06/07/2012) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO

(06/07/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 17915/2012

(06/07/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 23927/2012

(17/05/2012) PUBLICACAO DJE - DJE nº 96, divulgado em 16/05/2012

(15/05/2012) DEFERIDO - EM 14/05/2012, REF. À PET/STF Nº 17915/2012.

(15/05/2012) CERTIDAO

(10/05/2012) PETICAO - numero: 23927/2012; localização: GABINETE MINISTRO LUIZ FUX, data recebimento: 11/05/2012 14:20:34

(10/05/2012) PETICAO - 23927/2012 - 10/05/2012 - PARECER N.16637/CS, PGR, 09/05/2012 - OPINA PELA DILAÇÃO DE PRAZO.

(30/04/2012) PUBLICACAO DJE - DJE nº 83, divulgado em 27/04/2012

(26/04/2012) DESPACHO - EM 25/04/2012, REFERENTE À PETIÇÃO 17915/2012

(26/04/2012) VISTA A PGR - DA PETIÇÃO 17915/2012

(17/04/2012) EXPEDIDO A - Ofício - Envio Documentos - Relator

(13/04/2012) PUBLICACAO DJE - DJE nº 72, divulgado em 12/04/2012

(13/04/2012) COMUNICACAO ASSINADA - Ofício - Envio Documentos - Relator

(12/04/2012) CERTIDAO - Certifico que elaborei 1 Ofício. REFERENTE AO PROTOCOLADO Nº 7987/2012 E 8280/2012

(11/04/2012) DESPACHO - DO DIA 9/4/2012 REFERENTE AO PROTOCOLADO Nº 7987/2012 E 8280/2012

(10/04/2012) PETICAO - numero: 17915/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/05/2012 19:52:49

(10/04/2012) PETICAO - 17915/2012 - 10/04/2012 - OFÍCIO 362/2012, CORREGEDORIA-GERAL DA POLICIA FEDERAL, 10/04/2012 - REQUER A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA REALIZAÇÃO DAS DEVIDAS DILIGÊNCIAS.

(03/04/2012) DEVOLUCAO DE MANDADO - Exmo. Deputado Federal Carlos Gomes Bezerra

(16/03/2012) EXPEDIDO A - Mandado - Intimação Despacho-Decisão Parte - SEJ

(15/03/2012) EXPEDIDO A - Ofício - Comunicação Despacho Decisão - SEJ

(15/03/2012) COMUNICACAO ASSINADA - Mandado - Intimação Despacho-Decisão Parte - SEJ

(14/03/2012) COMUNICACAO ASSINADA - Ofício - Comunicação Despacho Decisão - SEJ

(07/03/2012) CERTIDAO - DE CUMPRIMENTO DE DESPACHO.

(07/03/2012) CERTIDAO - Certifico haver elaborado 1 ofício. Decisão de 6/3/2012.

(06/03/2012) DEFERIDO - ***

(24/02/2012) PETICAO - numero: 8973/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 24/02/2012 16:09:28

(24/02/2012) PETICAO - 8973/2012 - 24/02/2012 - MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.

(22/02/2012) PETICAO - 8280/2012 - 22/02/2012 - OFÍCIO N.141/2012/COAIN/COGER, DPF, 15/02/2012 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº317/R.

(17/02/2012) PETICAO - 7987/2012 - 17/02/2012 - (Via Fax) OFÍCIO N° 0141/2012- RE 0015/2011-4-COAIN/COGER, DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, 15/02/2012 - APRESENTA COMPLEMENTAÇÃO AO OFÍCIO N° 0079/2012 - RE N° 0015/2011-4-COAIN/COGER.

(10/02/2012) EXPEDIDO A - Ofício - Determinação Cumprimento Despacho Decisão - Relator

(09/02/2012) COMUNICACAO ASSINADA - Ofício - Determinação Cumprimento Despacho Decisão - Relator

(08/02/2012) PUBLICACAO DJE - DJE nº 27, divulgado em 07/02/2012

(08/02/2012) CERTIDAO - Certifico haver elaborado 1 ofício. Despacho de 2/2/2012.

(03/02/2012) DESPACHO - EM 2/2/2012, REF. A PET Nº 2448/2012

(03/02/2012) CERTIDAO - CERTIFICO QUE, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO PROFERIDO EM 2 DE FEVEREIRO DE 2012, ENCAMINHEI CÓPIA DA PETIÇÃO Nº 2.448/2012 E DO REFERIDO DESPACHO À SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES PARA OS DEVIDOS FINS.

(03/02/2012) VISTA A PGR - DA PET Nº 2448/2012.

(30/01/2012) PETICAO - numero: 2448/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 27/02/2012 17:33:29

(30/01/2012) PETICAO - 2448/2012 - 30/01/2012 - OFÍCIO Nº 0079/2012 - RE 0015/2011 - 4 COAIN/COGER, 25/1/2012, CORREGEDORIA DA POLÍCIA FEDERAL - REQUER PRORROGAÇÃO DO PRAZO.

(07/12/2011) DESPACHO - EM 5/12/2011, REF. A PET Nº 90632/2011.

(05/12/2011) PETICAO - numero: 91113/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 05/12/2011 14:51:31

(05/12/2011) PETICAO - 91113/2011 - 05/12/2011 - Ofício nº 346/2011 - GABPRES, TRE MT, 28/11/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 7646/R.

(01/12/2011) PETICAO - numero: 90632/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/12/2011 18:28:46

(01/12/2011) PETICAO - 90632/2011 - 01/12/2011 - OFÍCIO Nº 3207/2011/ASSJUR/DETRAN-MT, DETRAN-MT, 21/11/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 7647/R.

(10/11/2011) EXPEDIDO A - Ofício - Cumprimento Diligências Requisitadas MP - Relator

(09/11/2011) DESLOCAMENTO - guia: 18932/2011; origem: 09/11/2011, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: POLÍCIA FEDERAL

(09/11/2011) EXPEDIDO A - Ofício - Cumprimento Diligências Requisitadas MP - Relator

(09/11/2011) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - Guia 18932 - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

(08/11/2011) DESLOCAMENTO - guia: 16317/2011; origem: 08/11/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 09/11/2011, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(08/11/2011) COMUNICACAO ASSINADA - Ofício - Cumprimento Diligências Requisitadas MP - Relator

(07/11/2011) DESLOCAMENTO - guia: 8071/2011; origem: 07/11/2011, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 07/11/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(07/11/2011) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 2 ofícios, referentes ao despacho de 27/10/2011.

(28/10/2011) DESLOCAMENTO - guia: 2203/2011; origem: 28/10/2011, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 28/10/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(28/10/2011) DESLOCAMENTO - guia: 15972/2011; origem: 28/10/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 28/10/2011, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(28/10/2011) DETERMINADA A DILIGENCIA - EM 27/10/2011

(27/10/2011) DESLOCAMENTO - guia: 15792/2011; origem: 27/10/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 27/10/2011, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(26/10/2011) DESLOCAMENTO - guia: 937818/2011; origem: 26/10/2011, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 26/10/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(26/10/2011) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - DA PGR

(26/10/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 83888/2011

(26/10/2011) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(25/10/2011) PETICAO - numero: 83888/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 25/10/2011 19:12:58

(25/10/2011) PETICAO - 83888/2011 - 25/10/2011 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REQUER REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS.

(03/05/2011) DESLOCAMENTO - guia: 5843/2011; origem: 03/05/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(29/04/2011) DESLOCAMENTO - guia: 301/2011; origem: 29/04/2011, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 29/04/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(29/04/2011) DESPACHO - DO DIA 27/4/2011:"[...] AO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, PARA REQUERER AS MEDIDAS QUE ENTENDER CABÍVEIS."

(29/04/2011) VISTA A PGR

(22/03/2011) DESLOCAMENTO - guia: 2341/2011; origem: 22/03/2011, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 22/03/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(22/03/2011) DESLOCAMENTO - guia: 3714/2011; origem: 22/03/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 22/03/2011, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(22/03/2011) AUTUADO

(22/03/2011) DISTRIBUIDO - MIN. LUIZ FUX

(22/03/2011) CONCLUSOS AO A RELATOR A