(22/06/2011) DESLOCAMENTO - guia: 9806/2011; origem: 22/06/2011, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: SEÇAO JUDICIARIA DO ESTADO DO CEARA

(22/06/2011) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NO - Guia 9806 - SEÇAO JUDICIARIA DO ESTADO DO CEARA

(20/06/2011) DESLOCAMENTO - guia: 8672/2011; origem: 20/06/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/06/2011, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(20/06/2011) REMESSA - À SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO PARA ENCAMINHAMENTO À JUSTIÇA FEDERAL/CE.

(13/06/2011) TRANSITADO A EM JULGADO - EM 6/6/2011.

(01/06/2011) DESLOCAMENTO - guia: 1184/2011; origem: 01/06/2011, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 01/06/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(01/06/2011) PUBLICADO ACORDAO DJE - ***DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 01/06/2011 - ATA Nº 82/2011. DJE nº 104, divulgado em 31/05/2011

(27/05/2011) DESLOCAMENTO - guia: 1242/2011; origem: 27/05/2011, SEÇÃO DE CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 30/05/2011, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS

(27/05/2011) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 14, de 19/05/2011. DJE nº 100, divulgado em 26/05/2011

(25/05/2011) DESLOCAMENTO - guia: 1938/2011; origem: 25/05/2011, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 26/05/2011, SEÇÃO DE CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(20/05/2011) JUNTADA - Certidão de julgamento da sessão plenária de 19/5/2011.

(19/05/2011) NAO PROVIDO - Decisão: O Tribunal, por votação unânime e nos termos do voto do Relator, negou provimento ao recurso de agravo. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Celso de Mello, Joaquim Barbosa e, neste julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Cezar Peluso. Plenário, 19.05.2011.

(10/05/2011) DESLOCAMENTO - guia: 1660/2011; origem: 10/05/2011, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 10/05/2011, SECRETARIA DAS SESSÕES

(10/05/2011) DESLOCAMENTO - guia: 98/2011; origem: 10/05/2011, SECRETARIA DAS SESSÕES; destino: 10/05/2011, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(09/05/2011) APRESENTADO EM MESA PARA JULGAMENTO - Pleno em 09/05/2011 18:12:03 - Inq-AgR

(16/03/2011) DESLOCAMENTO - guia: 893313/2011; origem: 16/03/2011, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 16/03/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/03/2011) DESLOCAMENTO - guia: 3392/2011; origem: 16/03/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 16/03/2011, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(16/03/2011) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS

(16/03/2011) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 9937/2011

(16/03/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 14366/2011.

(16/03/2011) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(15/03/2011) PETICAO - numero: 14366/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 15/03/2011 19:45:36

(15/03/2011) PETICAO - 14366/2011 - 15/03/2011 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - MANIFESTA-SE PELO INDEFERIMENTO DE PEDIDO E REQUER REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS VARAS CRIMINAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ.

(23/02/2011) PETICAO - numero: 9937/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 01/03/2011 16:05:32

(23/02/2011) PUBLICACAO DJE - DJE nº 36, divulgado em 22/02/2011

(23/02/2011) PETICAO - 9937/2011 - 23/02/2011 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA - AG.REG.

(21/02/2011) DESLOCAMENTO - guia: 2146/2011; origem: 21/02/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(18/02/2011) DESLOCAMENTO - guia: 434/2011; origem: 18/02/2011, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 18/02/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/02/2011) DECLINADA A COMPETENCIA - EM 15/02/2011

(18/02/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 7200/2011

(18/02/2011) VISTA A PGR - PARA FINS DE INTIMAÇÃO

(17/02/2011) DESLOCAMENTO - guia: 368/2011; origem: 17/02/2011, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 17/02/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(17/02/2011) DESLOCAMENTO - guia: 1987/2011; origem: 17/02/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 17/02/2011, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(14/02/2011) PETICAO - numero: 7200/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/02/2011 14:38:17

(14/02/2011) PETICAO - 7200/2011 - 14/02/2011 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA - REQUER REMESSA DOS AUTOS AO TRF DA 1ª REGIÃO.

(10/02/2011) DESLOCAMENTO - guia: 185/2011; origem: 10/02/2011, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 10/02/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/02/2011) DESLOCAMENTO - guia: 1482/2011; origem: 10/02/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 10/02/2011, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(10/02/2011) DESPACHO - EM 07/02/2011: AO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, ANTE A CERTIDÃO DE FOLHA 60-VERSO.

(10/02/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 5320/2011

(10/02/2011) CERTIDAO - CERTIFICO QUE DEIXEI DE CUMPRIR O DESPACHO PROFERIDO EM 07 DE FEVEREIRO DE 2011 (FL. 62), EM VIRTUDE DO PROTOCOLADO DE Nº 5320/2011 (FLS. 64/65).

(10/02/2011) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM 1 VOLUME.

(08/02/2011) PETICAO - numero: 5320/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/02/2011 17:39:23

(08/02/2011) PETICAO - 5320/2011 - 08/02/2011 - PARECER Nº 3379, PGR-RG, 01/02/2011- REQUER A REMESSA DOS AUTOS.

(03/01/2011) DESLOCAMENTO - guia: 10698/2010; origem: 03/01/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 03/01/2011, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(21/12/2010) CONCLUSOS AO A RELATOR A - EM 03/01/2011

(16/12/2010) JUNTADA - REFERENTE AO MANDADO DE NOTIFICAÇÃO DESTINADO A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR CIRO FERREIRA GOMES. MANDADO DE NOTIFICAÇÃO SEM O CUMPRIMENTO DA ORDEM NELE EXARADA.

(15/12/2010) NOTIFICACAO - não realizada.

(25/11/2010) DESLOCAMENTO - guia: 3773/2010; origem: 25/11/2010, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 25/11/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(25/11/2010) REMESSA - DO MANDADO DE NOTIFICAÇÃO DO QUERELADO, AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA.

(22/11/2010) DESLOCAMENTO - guia: 5407/2010; origem: 22/11/2010, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 23/11/2010, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(22/11/2010) PUBLICACAO DJE - DJE nº 223, divulgado em 19/11/2010

(22/11/2010) CERTIDAO - certifico haver elaborado 1 mandado de notificação conforme despacho de fl.56

(17/11/2010) DESLOCAMENTO - guia: 8300/2010; origem: 17/11/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 17/11/2010, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(11/11/2010) DESLOCAMENTO - guia: 3504/2010; origem: 11/11/2010, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 11/11/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(11/11/2010) DETERMINADA A NOTIFICACAO - EM 08/11/2010.

(27/10/2010) DESLOCAMENTO - guia: 7283/2010; origem: 27/10/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 28/10/2010, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(27/10/2010) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - DA PGR, EM 26/10/2010

(27/10/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 60967/2010

(27/10/2010) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(26/10/2010) DESLOCAMENTO - guia: 884683/2010; origem: 26/10/2010, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 26/10/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(25/10/2010) PETICAO - numero: 60967/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 25/10/2010 19:54:35

(25/10/2010) PETICAO - 60967/2010 - 25/10/2010 - Procurador-Geral da República - requer intimação de querelado.

(18/10/2010) DESLOCAMENTO - guia: 6528/2010; origem: 18/10/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(15/10/2010) VISTA A PGR

(14/10/2010) DESLOCAMENTO - guia: 3113/2010; origem: 14/10/2010, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 14/10/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(01/10/2010) DESLOCAMENTO - guia: 5655/2010; origem: 01/10/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 01/10/2010, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(01/10/2010) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(27/09/2010) JUNTADA - MANDADO NÃO CUMPRIDO. REFERENTE A NOTIFICAÇÃO DO SR. CIRO FERREIRA GOMES. SPOC 27/09/2010.

(21/09/2010) CERTIDAO - Mandado devolvido sem cumprimento.

(20/09/2010) REMESSA - EXTRAÍDO DO INQUÉRITO N 2956, EM QUE É QUERELANTE EDUARDO CONSENTINO DA CUNHA, PARA NOTIFICAÇÃO DE SUA EXELêNCIA O SENHOR CIRO FERREIRA GOMES, DEPUTADO FEDERAL.

(17/09/2010) DESLOCAMENTO - guia: 2772/2010; origem: 17/09/2010, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 20/09/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/09/2010) DESLOCAMENTO - guia: 2716/2010; origem: 15/09/2010, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 15/09/2010, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(15/09/2010) DESLOCAMENTO - guia: 2967/2010; origem: 15/09/2010, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 15/09/2010, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(14/09/2010) DESLOCAMENTO - guia: 2676/2010; origem: 14/09/2010, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 14/09/2010, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(14/09/2010) DESLOCAMENTO - guia: 2904/2010; origem: 14/09/2010, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 14/09/2010, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(13/09/2010) DESLOCAMENTO - guia: 1365/2010; origem: 13/09/2010, GABINETE DO SECRETÁRIO - SEJ; destino: 13/09/2010, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(13/09/2010) DESLOCAMENTO - guia: 2829/2010; origem: 13/09/2010, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 14/09/2010, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(09/09/2010) DESLOCAMENTO - guia: 2692/2010; origem: 09/09/2010, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 09/09/2010, GABINETE DO SECRETÁRIO - SEJ

(13/08/2010) PUBLICACAO DJE - DJE nº 149, divulgado em 12/08/2010

(09/08/2010) DESLOCAMENTO - guia: 2776/2010; origem: 09/08/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 09/08/2010, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(09/08/2010) DETERMINADA A NOTIFICACAO - EM 02/08/2010

(04/08/2010) DESLOCAMENTO - guia: 2117/2010; origem: 04/08/2010, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 04/08/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(29/06/2010) DESLOCAMENTO - guia: 1722/2010; origem: 29/06/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 29/06/2010, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(28/06/2010) DESLOCAMENTO - guia: 261/2010; origem: 28/06/2010, NÚCLEO DE DIGITALIZAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DE PROCESSOS; destino: 28/06/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(28/06/2010) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(22/06/2010) DESLOCAMENTO - guia: 1481/2010; origem: 22/06/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 22/06/2010, NÚCLEO DE DIGITALIZAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DE PROCESSOS

(21/06/2010) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PGR.

(21/06/2010) MANIFESTACAO DA PGR - PELA REJEIÇÃO DA QUEIXA-CRIME, BEM COMO PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

(18/06/2010) DESLOCAMENTO - guia: 871688/2010; origem: 18/06/2010, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 18/06/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/05/2010) DESLOCAMENTO - guia: 5673/2010; origem: 13/05/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(13/05/2010) VISTA A PGR

(12/05/2010) DESLOCAMENTO - guia: 1417/2010; origem: 12/05/2010, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 12/05/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(12/05/2010) DESPACHO - EM 07/05/2010: AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.

(03/05/2010) DESLOCAMENTO - guia: 1501/2010; origem: 03/05/2010, COSTURA DA DISTRIBUICAO; destino: 03/05/2010, SEÇÃO DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO

(03/05/2010) DESLOCAMENTO - guia: 6515/2010; origem: 03/05/2010, SEÇÃO DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO; destino: 03/05/2010, SEÇÃO DE ATENDIMENTO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(03/05/2010) DESLOCAMENTO - guia: 2628/2010; origem: 03/05/2010, SEÇÃO DE ATENDIMENTO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 03/05/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(03/05/2010) DESLOCAMENTO - guia: 5127/2010; origem: 03/05/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 03/05/2010, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS

(03/05/2010) DESLOCAMENTO - guia: 4542/2010; origem: 03/05/2010, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS; destino: 03/05/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(03/05/2010) DESLOCAMENTO - guia: 5146/2010; origem: 03/05/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 03/05/2010, SEÇÃO DE ATENDIMENTO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(03/05/2010) DESLOCAMENTO - guia: 2664/2010; origem: 03/05/2010, SEÇÃO DE ATENDIMENTO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 03/05/2010, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(03/05/2010) DISTRIBUIDO - MIN. MARCO AURÉLIO

(03/05/2010) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(30/04/2010) DESLOCAMENTO - guia: 4525/2010; origem: 30/04/2010, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS; destino: 30/04/2010, SEÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO DE ASSUNTOS

(30/04/2010) DESLOCAMENTO - guia: 2982/2010; origem: 30/04/2010, SEÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO DE ASSUNTOS; destino: 30/04/2010, SEÇÃO DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO

(30/04/2010) DESLOCAMENTO - guia: 6486/2010; origem: 30/04/2010, SEÇÃO DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO; destino: 30/04/2010, COSTURA DA DISTRIBUICAO

(30/04/2010) AUTUADO