Processo 9929407-52.2011.0.01.0000


99294075220110010000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes contra a Honra | Calúnia
    Crimes contra a Honra | Difamação
    Crimes contra a Honra | Injúria
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: PARANA
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(14/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 401/2019; origem: 14/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 14/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(11/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 314/2014; origem: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO

(07/08/2013) DESLOCAMENTO - guia: 12165/2013; origem: 07/08/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 07/08/2013, SEÇÃO DE ARQUIVO

(07/08/2013) TRANSITADO A EM JULGADO - Em 6 de agosto de 2013

(07/08/2013) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(05/08/2013) TRANSITADO A EM JULGADO - Em 6 de agosto de 2013

(05/08/2013) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(05/08/2013) LANCAMENTO INDEVIDO - 05/08/2013 - Baixa ao arquivo do STF, Guia nº Justificativa: lançamento antecipado

(05/08/2013) LANCAMENTO INDEVIDO - 05/08/2013 - Transitado(a) em julgado Justificativa: lançamento antecipado

(26/07/2013) JUNTADA DE AR - CARTA DE INTIMAÇÃO DESTINADO A OSMAR FERNANDES DIAS

(12/07/2013) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO - DESTINADO AO SENHOR ROBERTO REQUIAO DE MELLO E SILVA, CIENTE EM 10/07/2013

(11/07/2013) DEVOLUCAO DE MANDADO - Exmo. Senador da República Roberto Requião de Mello e Silva

(05/07/2013) EXPEDIDO A - Intimação Despacho-Decisão Parte - Presidente

(05/07/2013) EXPEDIDO A - Intimação - Presidente

(04/07/2013) COMUNICACAO ASSINADA - Intimação - Presidente

(04/07/2013) COMUNICACAO ASSINADA - Intimação Despacho-Decisão Parte - Presidente

(02/07/2013) DESLOCAMENTO - guia: 5170/2013; origem: 02/07/2013, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 02/07/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(02/07/2013) CERTIDAO - Certifico haver elaborado 1 carta de intimação postal e 1 mandado de intimação. Decisão de 24 de junho de 2013.

(01/07/2013) DESLOCAMENTO - guia: 3000/2013; origem: 01/07/2013, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 01/07/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(01/07/2013) DESLOCAMENTO - guia: 10515/2013; origem: 01/07/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 01/07/2013, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(01/07/2013) DECLARADA A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE - em 24/6/2013

(21/06/2013) PETICAO - numero: 30409/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 21/06/2013 15:35:08

(21/06/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1119615/2013; origem: 21/06/2013, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 21/06/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/06/2013) DESLOCAMENTO - guia: 9964/2013; origem: 21/06/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 21/06/2013, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(21/06/2013) PETICAO - 30409/2013 - 21/06/2013 - Parecer n.19619/cs, PGR - Opina pelo arquivamento do feito.

(21/06/2013) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - DA PGR

(21/06/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 30409/2013

(21/06/2013) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(09/04/2013) DESLOCAMENTO - guia: 4993/2013; origem: 09/04/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(08/04/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1163/2013; origem: 08/04/2013, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 08/04/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(08/04/2013) DESPACHO - EM 3/4/2013

(08/04/2013) VISTA A PGR - COM 2 VOLUMES

(03/04/2013) DESLOCAMENTO - guia: 4649/2013; origem: 03/04/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 03/04/2013, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(03/04/2013) CERTIDAO - Certifico que, embora devidamente intimado, não houve qualquer manifestação por parte do querelante em atenção ao despacho proferido em 14 de março de 2013, às fls. 235 e 236.

(03/04/2013) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(21/03/2013) PUBLICACAO DJE - DJE nº 54, divulgado em 20/03/2013

(19/03/2013) DESLOCAMENTO - guia: 771/2013; origem: 19/03/2013, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 19/03/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(19/03/2013) DETERMINADA A INTIMACAO - em 14/3/2013

(23/08/2012) DESLOCAMENTO - guia: 14315/2012; origem: 23/08/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 23/08/2012, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(23/08/2012) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(22/08/2012) JUNTADA DE AR - REFERENTE À CARTA DE INTIMAÇÃO DESTINADA A OSMAR FERNANDES DIAS AR NÃO CUMPRIDO

(09/08/2012) EXPEDIDO A - Carta - Intimação Despacho/Decisão - Relatora

(08/08/2012) COMUNICACAO ASSINADA - Carta - Intimação Despacho/Decisão - Relatora

(06/08/2012) DESLOCAMENTO - guia: 13061/2012; origem: 06/08/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 06/08/2012, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(06/08/2012) DESLOCAMENTO - guia: 6062/2012; origem: 06/08/2012, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 06/08/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/08/2012) CERTIDAO - Certifico haver elaborado 1 carta de intimação postal. Despacho de 1º/8/2012.

(03/08/2012) DESLOCAMENTO - guia: 2022/2012; origem: 03/08/2012, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 03/08/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/08/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 17567/2011

(03/08/2012) DETERMINADA A DILIGENCIA

(29/06/2012) DESLOCAMENTO - guia: 11349/2012; origem: 29/06/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 29/06/2012, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(29/06/2012) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(28/06/2012) PETICAO - numero: 33990/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 28/06/2012 15:45:42

(28/06/2012) DESLOCAMENTO - guia: 1004553/2012; origem: 28/06/2012, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 28/06/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(28/06/2012) PETICAO - 33990/2012 - 28/06/2012 - PARECER Nº 17093/CS, PGR, 27/06/2012 - REQUER DILIGÊNCIAS.

(28/06/2012) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS

(28/06/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 33990/2012

(09/11/2011) DESLOCAMENTO - guia: 3264/2011; origem: 09/11/2011, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 09/11/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(09/11/2011) DESLOCAMENTO - guia: 16426/2011; origem: 09/11/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(09/11/2011) DESPACHO

(09/11/2011) VISTA A PGR

(06/10/2011) DESLOCAMENTO - guia: 2923/2011; origem: 06/10/2011, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 06/10/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/10/2011) DESLOCAMENTO - guia: 14667/2011; origem: 06/10/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 06/10/2011, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(06/10/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 72688/2011

(06/10/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 72736/2011

(06/10/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 73170/2011

(06/10/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 73228/2011

(06/10/2011) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(06/09/2011) PETICAO - numero: 73228/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/10/2011 14:23:23

(06/09/2011) PETICAO - numero: 73170/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/10/2011 14:23:23

(06/09/2011) PETICAO - 73170/2011 - 06/09/2011 - ROBERTO REQUIAO DE MELLO E SILVA - PRESTA INFORMAÇÕES.

(06/09/2011) PETICAO - 73228/2011 - 06/09/2011 - OSMAR FERNANDES DIAS - REQUER EXTINÇÃO DO FEITO

(02/09/2011) PETICAO - numero: 72688/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/10/2011 14:23:23

(02/09/2011) PETICAO - numero: 72736/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/10/2011 14:23:23

(02/09/2011) DESLOCAMENTO - guia: 12666/2011; origem: 02/09/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 02/09/2011, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(02/09/2011) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(02/09/2011) PETICAO - 72688/2011 - 02/09/2011 - (Via Fax) ROBERTO REQUIAO DE MELLO E SILVA - PRESTA INFORMAÇÕES.

(02/09/2011) PETICAO - 72736/2011 - 02/09/2011 - (Via Fax) OSMAR FERNANDES DIAS - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.

(01/09/2011) CERTIDAO - CERTIFICO QUE, EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADO, NÃO HOUVE QUALQUER MANIFESTAÇÃO POR PARTE DO QUERELADO, EM ATENÇÃO AO DESPACHO DE FL. 195.

(17/08/2011) JUNTADA - DO MANDATO DE NOTIFICAÇÃO DESTINADO AO SENHOR ROBERTO REQUIÃO DE MELO E SILVA.

(16/08/2011) DESLOCAMENTO - guia: 2246/2011; origem: 16/08/2011, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 17/08/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/08/2011) NOTIFICACAO - Mandado cumprido.

(08/08/2011) DESLOCAMENTO - guia: 5358/2011; origem: 08/08/2011, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 08/08/2011, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(08/08/2011) CERTIDAO - Certifico haver elaborado um mandado de notificação em cumprimento ao despacho de fls. 195

(03/08/2011) DESLOCAMENTO - guia: 2090/2011; origem: 03/08/2011, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 03/08/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/08/2011) DESLOCAMENTO - guia: 10589/2011; origem: 03/08/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 03/08/2011, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(03/08/2011) DESPACHO - EM 1º/8/2011.

(01/07/2011) DESLOCAMENTO - guia: 9283/2011; origem: 01/07/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 01/07/2011, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(01/07/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 29940/2011

(01/07/2011) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(27/05/2011) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - DA PGR

(26/05/2011) PETICAO - numero: 29940/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/05/2011 17:04:03

(26/05/2011) DESLOCAMENTO - guia: 899486/2011; origem: 26/05/2011, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 26/05/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(26/05/2011) PETICAO - 29940/2011 - 26/05/2011 - PARECER Nº4413, PGR-RG, 20/05/2011 - OPINA PELO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COM A NOTIFICAÇÃO DO SENADOR ROBERTO REQUIAO DE MELLO E SILVA PARA APRESENTAR RESPOSTA À QUEIXA-CRIME.

(28/03/2011) PETICAO - numero: 17567/2011; localização: GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA, data recebimento: 29/03/2011 18:39:52

(28/03/2011) PETICAO - 17567/2011 - 28/03/2011 - OFÍCIO Nº 153/2011/1ª ZE/PR, JUÍZO DA PRIMEIRA ZONA ELEITORAL - PRESTA INFORMAÇÕES.

(02/03/2011) DESLOCAMENTO - guia: 2768/2011; origem: 02/03/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(01/03/2011) DESLOCAMENTO - guia: 421/2011; origem: 01/03/2011, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 01/03/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(01/03/2011) DESPACHO - EM 28/02/2011: MANIFESTE-SE A PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA.

(01/03/2011) VISTA A PGR - COM 1 VOLUME.

(21/02/2011) DESLOCAMENTO - guia: 1348/2011; origem: 21/02/2011, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 21/02/2011, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(21/02/2011) DESLOCAMENTO - guia: 1383/2011; origem: 21/02/2011, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 21/02/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/02/2011) DESLOCAMENTO - guia: 2195/2011; origem: 21/02/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 21/02/2011, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(21/02/2011) AUTUADO

(21/02/2011) DISTRIBUIDO - MIN. CÁRMEN LÚCIA

(21/02/2011) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM 01 VOLUME.