Processo 9929345-12.2011.0.01.0000


99293451220110010000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
    DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Peculato
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: DISTRITO FEDERAL
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

  • >> Link direto para página do processo no Jusbrasil ou consulta processual no Tribunal
Partes
Movimentações

(04/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 21320/2018; origem: 04/11/2018, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 04/11/2018, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS

(04/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 2944/2015; origem: 04/03/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 04/03/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(04/03/2015) CERTIDAO - De decurso de prazo recursal "in albis".

(04/03/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 8645/2015

(04/03/2015) REAUTUADO

(03/03/2015) PETICAO - numero: 8645/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/03/2015 16:42:07

(03/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1329505/2015; origem: 03/03/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 03/03/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(03/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1819/2015; origem: 03/03/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 03/03/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/03/2015) PETICAO - 8645/2015 - 03/03/2015 - Procurador-Geral da República - declara-se ciente de decisão e requer providências.

(03/03/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1329505/1329505

(11/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1813/2015; origem: 11/02/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(11/02/2015) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - com 2 volumes e 24 apensos

(02/02/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 21, divulgado em 30/01/2015

(19/12/2014) DESLOCAMENTO - guia: 10478/2014; origem: 19/12/2014, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 19/12/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(19/12/2014) NEGADO SEGUIMENTO - Em 08/12/2014: "Mostrando-se manifesta a impropriedade dos declaratórios, a eles nego seguimento".

(06/11/2014) PUBLICACAO DJE - DJE nº 218, divulgado em 05/11/2014

(05/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 16654/2014; origem: 05/11/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 05/11/2014, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(05/11/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(04/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 8546/2014; origem: 04/11/2014, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 04/11/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/11/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 47131/2014

(06/10/2014) PETICAO - numero: 47131/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/11/2014 15:33:52

(06/10/2014) PETICAO - 47131/2014 - 06/10/2014 - Mauro Porto e outro - Apresenta manifestação e requer juntada de documento.

(17/09/2014) DESLOCAMENTO - guia: 6770/2014; origem: 17/09/2014, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 17/09/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(17/09/2014) DESLOCAMENTO - guia: 13667/2014; origem: 17/09/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 17/09/2014, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(17/09/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 41763/2014

(17/09/2014) CERTIDAO - Certifico que alterei a autuação para constar Fabrício Juliano Mendes Medeiros como advogado da parte investigada.

(17/09/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(11/09/2014) PETICAO - numero: 41763/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/09/2014 15:17:27

(11/09/2014) PETICAO - 41763/2014 - 11/09/2014 - MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento e indica nome para intimações/publicações/notificações.

(19/08/2014) DESLOCAMENTO - guia: 5663/2014; origem: 19/08/2014, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 19/08/2014, ASSESSORIA DO PLENÁRIO

(19/08/2014) DESLOCAMENTO - guia: 98/2014; origem: 19/08/2014, ASSESSORIA DO PLENÁRIO; destino: 19/08/2014, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(27/06/2014) APRESENTADO EM MESA PARA JULGAMENTO - Pleno em 27/06/2014 14:09:56 - Inq-ED-ED

(13/06/2014) DESLOCAMENTO - guia: 90/2014; origem: 13/06/2014, ASSESSORIA DO PLENÁRIO; destino: 13/06/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/06/2014) DESLOCAMENTO - guia: 8791/2014; origem: 13/06/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 13/06/2014, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(13/06/2014) JUNTADA - Juntada de informação da Assessoria do Plenário.

(13/06/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(11/06/2014) DESLOCAMENTO - guia: 8668/2014; origem: 11/06/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 13/06/2014, ASSESSORIA DO PLENÁRIO

(10/06/2014) DESLOCAMENTO - guia: 4153/2014; origem: 10/06/2014, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 10/06/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/06/2014) DESPACHO - Em 06/06/2014

(10/06/2014) REMESSA - dos autos à Assessoria do Plenário

(14/01/2014) PETICAO - numero: 720/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/01/2014 15:56:29

(14/01/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1185850/2014; origem: 14/01/2014, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 14/01/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(14/01/2014) DESLOCAMENTO - guia: 239/2014; origem: 14/01/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 14/01/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/01/2014) DESLOCAMENTO - guia: 342/2014; origem: 14/01/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 15/01/2014, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(14/01/2014) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1185850/1185850

(14/01/2014) PETICAO - 720/2014 - 14/01/2014 - PARECER Nº1208 - RJMB, PGR, 13/01/2014 - REQUER PROVIDÊNCIAS.

(14/01/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 720/2014

(14/01/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(16/12/2013) PUBLICACAO DJE - DJE nº 248, divulgado em 13/12/2013

(13/12/2013) DESLOCAMENTO - guia: 20544/2013; origem: 13/12/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(12/12/2013) DESLOCAMENTO - guia: 8126/2013; origem: 12/12/2013, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 12/12/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/12/2013) OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARACAO - Juntada Petição: 62578/2013

(12/12/2013) DESPACHO - EM 10/12/2013: (...) DIGA A PARTE EMBARGADA. PUBLIQUEM.

(12/12/2013) VISTA A PGR

(09/12/2013) PETICAO - numero: 62578/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 12/12/2013 16:46:08

(09/12/2013) DESLOCAMENTO - guia: 20147/2013; origem: 09/12/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 09/12/2013, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(09/12/2013) PETICAO - 62578/2013 - 09/12/2013 - Maria Auxiliadora Seabra Rezende - Emb.Decl.

(06/12/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 53121/2013

(05/12/2013) DESLOCAMENTO - guia: 3390/2013; origem: 05/12/2013, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 05/12/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/12/2013) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 05/12/2013 - ATA Nº 188/2013. DJE nº 239, divulgado em 04/12/2013

(02/12/2013) DESLOCAMENTO - guia: 7737/2013; origem: 02/12/2013, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 02/12/2013, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(26/11/2013) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 34, de 14/11/2013. DJE nº 232, divulgado em 25/11/2013

(20/11/2013) DESLOCAMENTO - guia: 18941/2013; origem: 20/11/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/11/2013, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(18/11/2013) DESLOCAMENTO - guia: 7300/2013; origem: 18/11/2013, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 18/11/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/11/2013) DESLOCAMENTO - guia: 7132/2013; origem: 14/11/2013, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 14/11/2013, ASSESSORIA DO PLENÁRIO

(14/11/2013) DESLOCAMENTO - guia: 212/2013; origem: 14/11/2013, ASSESSORIA DO PLENÁRIO; destino: 14/11/2013, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(14/11/2013) EMBARGOS REJEITADOS - Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, rejeitou os embargos de declaração. Votou o Presidente, Ministro Joaquim Barbosa (Presidente). Plenário, 14.11.2013.

(14/11/2013) JUNTADA - da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 14.11.2013.

(29/10/2013) DESLOCAMENTO - guia: 6617/2013; origem: 29/10/2013, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 29/10/2013, ASSESSORIA DO PLENÁRIO

(29/10/2013) DESLOCAMENTO - guia: 195/2013; origem: 29/10/2013, ASSESSORIA DO PLENÁRIO; destino: 29/10/2013, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(28/10/2013) APRESENTADO EM MESA PARA JULGAMENTO - Pleno em 28/10/2013 19:00:46 - Inq-ED

(21/10/2013) PETICAO - numero: 53121/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/12/2013 17:06:57

(21/10/2013) PETICAO - 53121/2013 - 21/10/2013 - Maria Auxiliadora Seabra Rezende - Requer juntada de documentos.

(15/04/2013) DESLOCAMENTO - guia: 5333/2013; origem: 15/04/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 15/04/2013, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(15/04/2013) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(12/04/2013) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - DA PGR

(12/04/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 16229/2013

(11/04/2013) PETICAO - numero: 16229/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 11/04/2013 15:38:48

(11/04/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1092029/2013; origem: 11/04/2013, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 11/04/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(11/04/2013) PETICAO - 16229/2013 - 11/04/2013 - Parecer n.8994/RG, PGR - Opina pela rejeição dos embargos.

(28/02/2013) DESLOCAMENTO - guia: 2620/2013; origem: 28/02/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(27/02/2013) DESLOCAMENTO - guia: 849/2013; origem: 27/02/2013, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 27/02/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(27/02/2013) OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARACAO - Juntada Petição: 6267/2013

(27/02/2013) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - COM 02 VOLUMES E 24 APENSOS

(26/02/2013) DESLOCAMENTO - guia: 2472/2013; origem: 26/02/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 26/02/2013, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(22/02/2013) PETICAO - numero: 6267/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 27/02/2013 15:19:39

(22/02/2013) PETICAO - 6267/2013 - 22/02/2013 - MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE - EMB.DECL.

(20/02/2013) DESLOCAMENTO - guia: 193/2013; origem: 20/02/2013, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 20/02/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/02/2013) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 20/02/2013 - ATA Nº 12/2013. DJE nº 33, divulgado em 19/02/2013

(07/08/2012) DESLOCAMENTO - guia: 3224/2012; origem: 07/08/2012, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 07/08/2012, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(25/06/2012) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 18, de 14/06/2012. DJE nº 123, divulgado em 22/06/2012

(15/06/2012) JUNTADA - da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 14.6.2012.

(14/06/2012) RECEBIDA DENUNCIA - Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, recebeu a denúncia. Votou o Presidente. Ausentes os Senhores Ministros Ayres Britto (Presidente) e Gilmar Mendes, em viagem oficial para participarem da 91ª Reunião Plenária da Comissão Europeia para a Democracia pelo Direito, em Veneza, Itália; justificadamente o Senhor Ministro Celso de Mello e, neste julgamento, a Senhora Ministra Cármen Lúcia. Falou, pelo Ministério Público Federal, a Dra. Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira, Vice-Procuradora-Geral da República. Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Joaquim Barbosa (Vice-Presidente). Plenário, 14.06.2012.

(23/04/2012) DESLOCAMENTO - guia: 1655/2012; origem: 23/04/2012, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 23/04/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/04/2012) DESLOCAMENTO - guia: 6888/2012; origem: 23/04/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 23/04/2012, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(23/04/2012) DESPACHO - EM 22/4/2012, REF. A PET Nº 17893/2012.

(23/04/2012) CERTIDAO - **CERTIFICO QUE, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO PROFERIDO 22 ABRIL DE 2012, ENCAMINHEI CÓPIA DO PROTOCOLADO Nº 17.893/2012 À ASSESSORIA DO PLENÁRIO PARA OS DEVIDOS FINS.

(23/04/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 17893/2012.

(23/04/2012) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM 02 VOLUMES.

(20/04/2012) DESLOCAMENTO - guia: 6769/2012; origem: 20/04/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/04/2012, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(20/04/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 19178/2012

(20/04/2012) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM DOIS VOLUMES

(19/04/2012) DESLOCAMENTO - guia: 1588/2012; origem: 19/04/2012, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 19/04/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/04/2012) DESLOCAMENTO - guia: 1585/2012; origem: 18/04/2012, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 18/04/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/04/2012) DESLOCAMENTO - guia: 6633/2012; origem: 18/04/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 18/04/2012, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(16/04/2012) PETICAO - numero: 19178/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/04/2012 10:46:31

(16/04/2012) PETICAO - 19178/2012 - 16/04/2012 - MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE - REQUER JUNTADA SUBSTABELECIMENTO.

(10/04/2012) PETICAO - numero: 17893/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 23/04/2012 14:25:06

(10/04/2012) PETICAO - ***Petição: 17893 Data: 10/04/2012 14:00:55.474 GMT-03:00

(03/04/2012) PAUTA PUBLICADA NO DJE - PLENARIO - PAUTA Nº 13/2012. DJE nº 67, divulgado em 02/04/2012

(03/04/2012) DEVOLUCAO DE MANDADO - (Em 02/04/2012) PAUTA Nº 13/2012.

(03/04/2012) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - Referente à Pauta n. 13/2012 - Plenário.

(02/04/2012) DESLOCAMENTO - guia: 1272/2012; origem: 02/04/2012, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 02/04/2012, SECRETARIA DAS SESSÕES

(02/04/2012) DESLOCAMENTO - guia: 73/2012; origem: 02/04/2012, SECRETARIA DAS SESSÕES; destino: 02/04/2012, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(30/03/2012) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - Pleno em 30/03/2012 19:33:21

(23/09/2011) DESLOCAMENTO - guia: 929686/2011; origem: 23/09/2011, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 23/09/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/09/2011) DESLOCAMENTO - guia: 13961/2011; origem: 23/09/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 23/09/2011, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(23/09/2011) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - DA PGR

(23/09/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 76644/2011

(23/09/2011) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM DOIS VOLUMES

(22/09/2011) PETICAO - numero: 76644/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 22/09/2011 17:14:08

(22/09/2011) PETICAO - 76644/2011 - 22/09/2011 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REQUER O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA.

(15/09/2011) DESLOCAMENTO - guia: 13366/2011; origem: 15/09/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(14/09/2011) DESPACHO - EM 09/09/2011

(14/09/2011) VISTA A PGR - COM DOIS VOLUMES E VINTE E QUATRO APENSOS

(13/09/2011) DESLOCAMENTO - guia: 3776/2011; origem: 13/09/2011, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 14/09/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/09/2011) DESLOCAMENTO - guia: 12862/2011; origem: 06/09/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 06/09/2011, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(05/09/2011) DESLOCAMENTO - guia: 3627/2011; origem: 05/09/2011, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 05/09/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/09/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 71918/2011.

(05/09/2011) CONCLUSOS AO A RELATOR A - SOMENTE OS 02 VOLUMES.

(31/08/2011) PETICAO - numero: 71918/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 05/09/2011 16:55:12

(31/08/2011) DESLOCAMENTO - guia: 12506/2011; origem: 31/08/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 31/08/2011, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(31/08/2011) PETICAO - 71918/2011 - 31/08/2011 - MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS.

(31/08/2011) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM 02 VOL E 24 APENSOS

(29/08/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 70591/2011

(29/08/2011) CERTIDAO - CERTIFICO QUE RETIFIQUEI A AUTUAÇÃO DESTES AUTOS PARA INCLUIR O ADVOGADO DR. MARCIO GONÇALVES MOREIRA E OUTROS.

(26/08/2011) DESLOCAMENTO - guia: 3447/2011; origem: 26/08/2011, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 26/08/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(25/08/2011) PETICAO - numero: 70591/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/08/2011 17:18:49

(25/08/2011) DESLOCAMENTO - guia: 12085/2011; origem: 25/08/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 25/08/2011, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(25/08/2011) PETICAO - 70591/2011 - 25/08/2011 - MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE - APRESENTA RESPOSTA.

(16/08/2011) EXPEDIDO OFICIO NO - 4991/R, ao Juiz Federal da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Tocantins, encaminhando cópia integral dos autos. PB387739538BR

(16/08/2011) EXPEDIDO OFICIO NO - 4991/R, ao Juiz Federal da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Tocantins, encaminhando cópia integral dos autos. PB387739541BR

(16/08/2011) JUNTADA - DE MANDADO DE NOTIFICAÇÃO

(10/08/2011) NOTIFICACAO - Mandado cumprido.

(09/08/2011) DESLOCAMENTO - guia: 3120/2011; origem: 09/08/2011, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 09/08/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(09/08/2011) REMESSA - DO MANDADO DE NOTIFICAÇÃO AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA

(04/08/2011) DESLOCAMENTO - guia: 5300/2011; origem: 04/08/2011, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 04/08/2011, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(04/08/2011) PUBLICACAO DJE - DJE nº 149, divulgado em 03/08/2011

(04/08/2011) CERTIDAO - Certifico haver elaborado um mandado de notificação e um ofício em cumprimento a decisão de 29/7/2011

(03/08/2011) DESLOCAMENTO - guia: 10560/2011; origem: 03/08/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 03/08/2011, SEÇÃO DE REPROGRAFIA

(03/08/2011) DESLOCAMENTO - guia: 122/2011; origem: 03/08/2011, SEÇÃO DE REPROGRAFIA; destino: 03/08/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/08/2011) DESLOCAMENTO - guia: 10621/2011; origem: 03/08/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 03/08/2011, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(03/08/2011) CERTIDAO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE, EM CUMPRIMENTO A DECISÃO A FOLHAS 265/268, EXTRAÍ CÓPIA INTEGRAL DESTES AUTOS, ENCAMINHANDO-OS A SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO PARA REMESSA AO JUÍZO DA 2ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE TOCANTINS.

(02/08/2011) LANCAMENTO INDEVIDO - 27/06/2011 - Conclusos ao(à) Relator(a)

(02/08/2011) DETERMINADA A DILIGENCIA - EM 29/07/2011

(02/08/2011) CERTIDAO - CERTIFICO QUE, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE 29/07/2011, RETIFIQUEI A AUTUAÇÃO DESTES AUTOS PARA FAZER CONSTAR COMO UNICA INVESTIGADA A DEPUTADA FEDERAL MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE.

(01/08/2011) DESLOCAMENTO - guia: 2947/2011; origem: 01/08/2011, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 02/08/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(27/06/2011) DESLOCAMENTO - guia: 8996/2011; origem: 27/06/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 27/06/2011, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(27/06/2011) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - DA PGR, EM 24/06/2011.

(27/06/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 35915/2011

(27/06/2011) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(24/06/2011) PETICAO - numero: 35915/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 24/06/2011 15:24:18

(24/06/2011) DESLOCAMENTO - guia: 906447/2011; origem: 24/06/2011, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 24/06/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(24/06/2011) PETICAO - 35915/2011 - 24/06/2011 - PARECER N.4447-RG, PGR, 07/06/2011 - APRESENTA MANIFESTAÇÃO E REQUER PROVIDÊNCIAS.

(28/03/2011) DESLOCAMENTO - guia: 894214/2011; origem: 28/03/2011, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 28/03/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(28/03/2011) DESLOCAMENTO - guia: 4066/2011; origem: 28/03/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(25/03/2011) DESLOCAMENTO - guia: 3972/2011; origem: 25/03/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(24/03/2011) DESLOCAMENTO - guia: 944/2011; origem: 24/03/2011, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 24/03/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(24/03/2011) DESPACHO - DO DIA 23/03/2011:"AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL."

(24/03/2011) VISTA A PGR

(28/02/2011) DESLOCAMENTO - guia: 2662/2011; origem: 28/02/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 28/02/2011, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(28/02/2011) CONCLUSOS AO A RELATOR A - C/ 24 APENSOS

(18/02/2011) DESLOCAMENTO - guia: 1274/2011; origem: 18/02/2011, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 18/02/2011, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(18/02/2011) DESLOCAMENTO - guia: 1280/2011; origem: 18/02/2011, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 18/02/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/02/2011) AUTUADO

(18/02/2011) DISTRIBUIDO - MIN. MARCO AURÉLIO