(27/02/2019) PROCESSO RECEBIDO NA ORIGEM - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

(07/01/2019) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

(14/12/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 268, divulgado em 13/12/2018

(14/12/2018) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

(14/12/2018) DESLOCAMENTO - guia: 9453/2018; origem: 14/12/2018, PROCESSOS RECURSAIS; destino: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

(14/12/2018) REMESSA EXTERNA DOS AUTOS GUIA NO - Guia: 9453/2018 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

(11/12/2018) DESLOCAMENTO - guia: 10821/2018; origem: 11/12/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 11/12/2018, PROCESSOS RECURSAIS

(11/12/2018) DETERMINADA A DEVOLUCAO PELO REGIME DA REPERCUSSAO GERAL - Tema nº 810 - RE 870947

(05/10/2018) DESLOCAMENTO - guia: 66946/2018; origem: 05/10/2018, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS; destino: 05/10/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(05/10/2018) AUTUADO

(05/10/2018) DISTRIBUIDO - MIN. EDSON FACHIN

(05/10/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(04/10/2018) PROTOCOLADO - PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.

(04/10/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1932733/2018; origem: 04/10/2018, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; destino: 04/10/2018, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS

(14/12/2017) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

(14/12/2017) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

(13/12/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSP - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

(23/02/2022) REMETIDOS OS AUTOS PARA VARA DE ORIGEM - 3V

(21/02/2022) EXPEDIDO CERTIDAO - Remessa vara de origem (após trânsito em julgado) - SJ4.10

(14/10/2021) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 13/10/2021 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3379

(03/09/2021) RECEBIDOS OS AUTOS NO PROCESSAMENTO DE RECURSOS - COM DESPACHO

(02/09/2021) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCESSAMENTO DE RECURSOS - COM DESPACHO

(31/08/2021) RE - DESPACHO - PREJUDICADO - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto de acordo com o Tema 810/STF. Int. São Paulo, 31 de agosto de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público

(13/11/2020) REMETIDOS OS AUTOS A COORDENADORIA DE GABINETE DA PRESIDENCIA DA SECAO DE DIREITO PUBLICO - CONCLUSAO

(13/11/2020) RECEBIDOS OS AUTOS PELA COORDENADORIA DE GABINETES DA PRESIDENCIA

(16/09/2020) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 15/09/2020 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 3127

(09/03/2020) RECEBIDOS OS AUTOS PELO PROC DE GRUPOS E CAMARAS PARA INTIMACAO DO ACORDAO

(06/03/2020) JULGADO - Readequaram o V.Acórdão. V.U.

(06/03/2020) JULGADO VIRTUALMENTE - Readequaram o V.Acórdão. V.U.

(06/03/2020) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROC DE GRUPOS E CAMARAS PARA INTIMACAO DO ACORDAO - JULGAMENTO VIRTUAL - V13287

(06/03/2020) ACORDAO REGISTRADO - Acórdão registrado sob nº 20200000162886, com 3 folhas.

(06/03/2020) REALIZADO CANCELAMENTO DE CARGA

(06/03/2020) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROC DE GRUPOS E CAMARAS PARA INTIMACAO DO ACORDAO - JULGAMENTO VIRTUAL

(04/03/2020) JULGAMENTO VIRTUAL INICIADO

(03/03/2020) RECEBIDOS OS AUTOS PELO GABINETE - Bandeira Lins

(21/02/2020) REMETIDOS OS AUTOS PARA GABINETE DO RELATOR - CONCLUSOS

(13/02/2020) ALTERACAO DE RELATOR EM CUMPRIMENTO A DESPACHO - Magistrado de origem: Vaga - 2 / Ronaldo Andrade Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 2 / Bandeira Lins Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: Deferida permuta entre os Desembargadores Ronaldo Andrade e Carlos Otávio Bandeira Lins(DJE 04/08/2016 - fls. 10).

(11/02/2020) CERTIDAO - Certifico que decorreu o prazo legal sem manifestação das partes acerca do r. despacho retro.

(19/12/2019) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 18/12/2019 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2956

(17/12/2019) RECEBIDOS OS AUTOS NO PROCESSAMENTO DE GRUPOS E CAMARAS - COM DESPACHO

(16/12/2019) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCESSAMENTO DE GRUPOS E CAMARAS - COM DESPACHO

(12/12/2019) RE - DESPACHO - ENVIO PARA TURMA JULGADORA - Assim, ante o posicionamento adotado pela Turma Julgadora, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator ou a seu sucessor, conforme o disposto no inc. IV do art. 108 e caput do art 109 do Regimento interno deste Tribunal de Justiça, para que o órgão colegiado reaprecie a questão nos termos do art. 1.040, inc. II do Código de Processo Civil. Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. São Paulo, 12 de dezembro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público

(14/11/2019) RECEBIDOS DO COMPLEXO IPIRANGA PELA COORDENADORIA - SOBRESTADOS

(03/06/2019) REMETIDOS AO COMPLEXO IPIRANGA - SOBRESTADOS - Previsão de remessa 28/06/2019 - (Pcte. 02).

(20/05/2019) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 17/05/2019 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2810

(14/05/2019) RECEBIDOS OS AUTOS NO PROCESSAMENTO DE RECURSOS - COM DESPACHO

(13/05/2019) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCESSAMENTO DE RECURSOS - COM DESPACHO

(09/05/2019) TEMA NO 810 - JUROS MORATORIOS - CORRECAO MONETARIA - LEI 11 960 2009

(09/05/2019) POR DECISAO JUDICIAL - Em cumprimento à determinação de fls. 530-531, proferida no Recurso Extraordinário Com Agravo nº 1.166.793/SP, Relator Ministro EDSON FACHIN, do Col. Supremo Tribunal Federal e, diante do efeito suspensivo concedido em caráter excepcional aos embargos de declaração opostos no RE nº 870.947/SE, Tema nº 810 do STF, Dje 26/09/2018, deverá o recurso aguardar até pronunciamento do C. STF. São Paulo, 9 de maio de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público

(03/04/2019) REMETIDOS OS AUTOS A COORDENADORIA DE GABINETE DA PRESIDENCIA DA SECAO DE DIREITO PUBLICO - CONCLUSAO - os 3 vols.

(03/04/2019) RECEBIDOS OS AUTOS PELA COORDENADORIA DE GABINETES DA PRESIDENCIA

(02/04/2019) RECEBIDOS OS AUTOS PELO PROCESSAMENTO DE RECURSO

(29/03/2019) REMETIDOS OS AUTOS PARA ENTRADA DE RECURSOS

(29/03/2019) RECEBIDOS OS AUTOS DA VARA DE ORIGEM PELA ENTRADA DE RECURSOS

(29/03/2019) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCESSAMENTO DE RECURSOS AOS TRIB SUPERIORES

(28/01/2019) INFORMACAO - Enviado e-mail para origem com decisão do STJ/STF

(16/01/2018) REMETIDOS OS AUTOS PARA VARA DE ORIGEM

(19/12/2017) RECEBIDOS OS AUTOS DO POSTO DE DIGITALIZACAO PELO PROC DE RECURSOS DO DIR PUBLICO

(23/02/2016) DOCUMENTO - Juntado protocolo nº 2015.00527185-5, referente ao processo 9101532-83.2008.8.26.0000/90011 - Solicitação

(11/09/2015) SOLICITACAO

(01/08/2015) DOCUMENTO - Juntado protocolo nº 2015.00317717-5, referente ao processo 9101532-83.2008.8.26.0000/90010 - Solicitação

(08/06/2015) SOLICITACAO

(09/03/2015) DOCUMENTO - Juntado protocolo nº 2014.00550283-4, referente ao processo 9101532-83.2008.8.26.0000/90006 - Agravo em Recurso Especial

(09/03/2015) DOCUMENTO - Juntado protocolo nº 2014.00550278-1, referente ao processo 9101532-83.2008.8.26.0000/90007 - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

(01/09/2014) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

(01/09/2014) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINARIO

(13/03/2013) DOCUMENTO - Juntado protocolo nº 2013.00170079-7, referente ao processo 9101532-83.2008.8.26.0000/90005 - Contra-Razões

(22/02/2013) CONTRA-RAZOES

(14/08/2012) DOCUMENTO - Protocolo nº 2012.00779514-1 Embargos de Declaração

(11/08/2012) DOCUMENTO - Juntado protocolo nº 2012.00779514-1, referente ao processo 9101532-83.2008.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração

(17/07/2012) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 16/07/2012 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 1224

(10/07/2012) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 06/07/2012 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 1219

(06/07/2012) ACORDAO REGISTRADO - Acórdão registrado sob nº 20120000326650, com 8 folhas.

(05/07/2012) ACORDAO FINALIZADO - Acórdão Dr. Rubens Rihl

(04/07/2012) JULGADO - Deram provimento ao recurso. V. U.

(04/07/2012) PROVIMENTO

(02/07/2012) CERTIDAO - Certifico que, promovi a regularização dos autos, renumerando-os a partir de fls. 281, dando assim cumprimento ao r. despacho de fls 301.

(28/06/2012) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 27/06/2012 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 1212

(26/06/2012) INCLUSAO EM PAUTA - Para 04/07/2012

(21/06/2012) RECEBIDOS OS AUTOS A MESA

(18/06/2012) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCESSAMENTO GRUPOS E CAMARAS - A MESA

(12/06/2012) REMETIDOS OS AUTOS PARA MAGISTRADO - REVISOR COM PASSAGEM DE AUTOS - v9631

(12/06/2012) RECEBIDOS OS AUTOS PELO REVISOR - Carvalho Viana

(13/12/2011) RECEBIDOS OS AUTOS PELO RELATOR - Rubens Rihl

(09/12/2011) REMETIDOS OS AUTOS PARA O RELATOR CONCLUSAO

(07/12/2011) PROCESSO INCLUIDO NO SAJ-SG - SJ 2.2.4 - Serv. de Proces. do Acervo de Dir. Público

(08/11/2011) ALTERACAO DE RELATOR EM CUMPRIMENTO A DESPACHO - Magistrado de origem: Vaga - 2 / Cristina Cotrofe Magistrado de destino: Vaga - 2 / Rubens Rihl Motivo: DJE de 27/10/2011: Permuta dos Desembargadores José Santana e Rubens Rihl.

(15/08/2011) ALTERACAO DE RELATOR EM CUMPRIMENTO A DESPACHO - Magistrado de origem: Vaga - 2 / José Santana Magistrado de destino: Vaga - 2 / Cristina Cotrofe Motivo: Despacho proferido no Expediente SEJ 2.2.4 nº 11/2011: "Promova-se a conclusão dos autos a Excelentíssima Senhora Juíza Substituta em 2º Grau MARIA CRISTINA COTROFE BIASI. SP., 01/04/2011." - Luis Ganzerla - Presidente da Seção de Direito Público.

(25/09/2009) JUNTADA DE PETICAO - J. PET. N. 922105-2

(25/09/2009) MOVIMENTACOES DIVERSAS - CERTIFICO QUE DIVA DA SILVA RAFAEL, PREENCHE OS REQUISITOS DA LEI DO IDOSO, CONFORME DOCS. DE FLS. 300

(25/09/2009) MOVIMENTACOES DIVERSAS - REMETIDOS - AO ACERVO DIREITO PUBLICO

(24/09/2009) MOVIMENTACOES DIVERSAS - PET.PROT.N.922105-2 - PRIORIDADE - SERGIO (SALA 13)

(24/04/2008) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MAGISTRADO CONCLUSAO - CLS. AO DESEMBARGADOR JOSE SANTANA 8C.

(22/04/2008) PROCESSO DISTRIBUIDO - DIST. AO DESEMBARGADOR JOSE SANTANA 8C.

(14/04/2008) PROCESSO DISTRIBUIDO REDISTRIBUIDO - REMESSA A DISTRIBUICAO

(10/04/2008) DADOS INCONSISTENTES DA MIGRACAO - Nome: Sergio Antonio Sobottka , Complemento da Parte: (E OUTROS)

(10/04/2008) ENTRADO EM - ENTRADO EM

(10/04/2008) MOVIMENTACOES DIVERSAS - 090408 02 VOLS COM 295 FLS