Processo 9034449-43.2017.1.00.0000
- Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
- Assuntos Processuais: Jurisdição e Competência
Jurisdição e Competência | Competência - Área: Cível
- Tribunal: STF
- Comarca: DISTRITO FEDERAL
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: DARCISIO PAULO PERONDI
- Tipo da parte: Intimado (a)
- Nome da parte: EDSON FACHIN
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: JUIZ FEDERAL DA 2A VARA FEDERAL DA SECAO JUDICIARIA DO DISTRITO FEDERAL
- Tipo da parte: Reclamado(a)
- Nome da parte: PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA
- Tipo da parte: Reclamante
(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU
(15/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 405/2019; origem: 15/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 15/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL
(26/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 19597/2017; origem: 26/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 26/10/2017, SEÇÃO DE ARQUIVO
(26/10/2017) TRANSITADO A EM JULGADO - em 19/10/2017
(26/10/2017) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO
(25/10/2017) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 20311/2017
(09/10/2017) PETICAO - numero: 59245/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/10/2017 15:11:08
(09/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1741038/2017; origem: 09/10/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 09/10/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO NÃO PRESENCIAL
(09/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6940/2017; origem: 09/10/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO NÃO PRESENCIAL; destino: 09/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(09/10/2017) PETICAO - 59245/2017 - 09/10/2017 - (Petição Eletrônica com Certificação Digital) Ministério Público Federal - manifesta ciência da decisão.
(09/10/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1741038/1741038
(04/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 18211/2017; origem: 04/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(25/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 17755/2017; origem: 25/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(22/09/2017) PETICAO - numero: 55336/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 22/09/2017 20:28:30
(18/09/2017) EXPEDIDO A - Ofício 20311/2017 - 2ª VARA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DA DECISÃO - JS910801460BR - Data da Remessa: 18/09/2017
(08/09/2017) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: Pet 7003. Justificativa legal: RISTF, art. 70 - §2º
(22/09/2017) PETICAO - numero: 55336/2017; localizacao: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; data_recebimento: 22/09/2017 20:28:30
(08/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 12580/2017; origem: 08/09/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 08/09/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN
(14/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6148/2017; origem: 14/09/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 14/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(14/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 16985/2017; origem: 14/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 14/09/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES
(14/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7608/2017; origem: 14/09/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 14/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(25/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 17755/2017; origem: 25/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(28/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1735442/2017; origem: 28/09/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 28/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(28/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 17969/2017; origem: 28/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 28/09/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN
(29/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6841/2017; origem: 29/09/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 29/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(04/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 18211/2017; origem: 04/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(08/09/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(14/09/2017) LIMINAR INDEFERIDA - em 13/9/2017.
(14/09/2017) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Decisão de 13/09/17.
(14/09/2017) COMUNICACAO ASSINADA - RCL - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - SEJ
(18/09/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 210, divulgado em 15/09/2017
(18/09/2017) EXPEDIDO A - Ofício 20311/2017 - 2ª VARA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DA DECISÃO - JS910801460BR - Data da Remessa: 18/09/2017
(22/09/2017) PETICAO - 55336/2017 - 22/09/2017 - Ofício nº 318/2017-SECVA2ª, 2ª VARA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, 22/09/2017 - Presta informações.
(25/09/2017) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO
(28/09/2017) MANIFESTACAO DA PGR
(28/09/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(29/09/2017) NEGADO SEGUIMENTO - em 25/9/2017.
(03/10/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 225, divulgado em 02/10/2017
(03/10/2017) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO
