(06/08/2020) BAIXA - BAIXA DEFINITIVA

(03/07/2020) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(13/03/2020) JUNTADA - JUNTADA DE Termo de Distribuição no Segundo Grau

(24/01/2020) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE Certidão

(24/01/2020) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS EM GRAU DE RECURSO PARA Segundo Grau

(27/12/2019) JUNTADA - JUNTADA DE PETICAO DE Petição (outros)

(27/12/2019) JUNTADA - JUNTADA DE Protocolo de Petição

(10/12/2019) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE Termo Decurso de Prazo para a Intimação - Defensoria Pública (DPE/RS - Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul)

(10/12/2019) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE Termo Decurso de Prazo para a Intimação - Estado do Rio Grande do Sul

(02/12/2019) JUNTADA - JUNTADA DE PETICAO DE Petição (outros)

(02/12/2019) JUNTADA - JUNTADA DE Protocolo de Petição

(02/12/2019) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE Informação - Confirmação de Intimação - Ministério Público

(29/11/2019) DISPONIBILIZADO - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO

(28/11/2019) INDEFERIDA - INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

(28/11/2019) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE Termo de Intimação por Meio Eletrônico - Ministério Público

(28/11/2019) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE Termo de Intimação por Meio Eletrônico - DPE/RS - Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

(28/11/2019) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE Termo de Intimação por Meio Eletrônico - Estado do Rio Grande do Sul

(22/11/2019) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE Certidão

(22/11/2019) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO

(05/09/2019) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE Termo Decurso de Prazo para a Intimação - Ministério Público

(26/08/2019) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

(26/08/2019) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE Termo de Intimação por Meio Eletrônico - Ministério Público

(23/08/2019) JUNTADA - JUNTADA DE PETICAO DE Petição (outros)

(23/08/2019) JUNTADA - JUNTADA DE Protocolo de Petição

(23/08/2019) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO

(09/08/2019) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE Informação - Confirmação de Intimação - Defensoria Pública (DPE/RS - Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul)

(07/08/2019) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE Termo de Intimação por Meio Eletrônico - DPE/RS - Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

(06/08/2019) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO

(06/08/2019) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

(05/08/2019) JUNTADA - JUNTADA DE PETICAO DE Petição (outros)

(05/08/2019) JUNTADA - JUNTADA DE Protocolo de Petição

(05/08/2019) JUNTADA - JUNTADA DE Declaração

(26/07/2019) JUNTADA - JUNTADA DE Aviso de Recebimento (AR)

(17/07/2019) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO

(17/07/2019) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

(17/07/2019) JUNTADA - JUNTADA DE PETICAO DE Petição (outros)

(17/07/2019) JUNTADA - JUNTADA DE Protocolo de Petição

(17/07/2019) JUNTADA - JUNTADA DE Outros

(17/07/2019) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE Certidão

(17/07/2019) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE Ofício

(15/07/2019) JUNTADA - JUNTADA DE PETICAO DE Petição (outros)

(15/07/2019) JUNTADA - JUNTADA DE Protocolo de Petição

(12/07/2019) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE Informação - Confirmação de Intimação - Defensoria Pública (DPE/RS - Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul)

(10/07/2019) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE Termo de Intimação por Meio Eletrônico - DPE/RS - Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

(08/07/2019) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE Termo Decurso de Prazo para a Intimação - Estado do Rio Grande do Sul

(04/07/2019) JUNTADA - JUNTADA DE PETICAO DE Petição (outros)

(04/07/2019) JUNTADA - JUNTADA DE Protocolo de Petição

(26/06/2019) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE Termo de Intimação por Meio Eletrônico - Estado do Rio Grande do Sul

(26/06/2019) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE Certidão

(21/06/2019) JUNTADA - JUNTADA DE PETICAO DE Petição (outros)

(21/06/2019) JUNTADA - JUNTADA DE Protocolo de Petição

(21/06/2019) JUNTADA - JUNTADA DE Outros

(06/06/2019) JUNTADA - JUNTADA DE PETICAO DE Petição (outros)

(06/06/2019) JUNTADA - JUNTADA DE Protocolo de Petição

(06/06/2019) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO

(06/06/2019) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

(31/05/2019) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE Informação - Confirmação de Intimação - Defensoria Pública (DPE/RS - Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul)

(29/05/2019) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE Termo de Intimação por Meio Eletrônico - DPE/RS - Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul

(27/05/2019) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE Certidão

(27/05/2019) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO

(27/05/2019) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

(21/05/2019) JUNTADA - JUNTADA DE PETICAO DE Promoção

(21/05/2019) JUNTADA - JUNTADA DE Protocolo de Petição

(21/05/2019) JUNTADA - JUNTADA DE Parecer

(13/05/2019) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE Termo de Vista ao Ministério Público

(03/05/2019) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

(29/04/2019) JUNTADA - JUNTADA DE Ofício

(29/04/2019) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO

(25/04/2019) JUNTADA - JUNTADA DE Aviso de Recebimento (AR)

(16/04/2019) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE Ofício

(15/04/2019) DISTRIBUIDO - DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA

(15/04/2019) JUNTADA - JUNTADA DE Protocolo de Petição

(15/04/2019) JUNTADA - JUNTADA DE Outros

(15/04/2019) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE