(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(15/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 404/2019; origem: 15/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 15/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(22/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 11073/2017; origem: 22/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 22/05/2017, SEÇÃO DE ARQUIVO

(11/05/2017) TRANSITADO A EM JULGADO - 03/05/2017

(11/05/2017) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(08/05/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 22228/2017

(05/05/2017) PETICAO - numero: 22228/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 05/05/2017 19:22:31

(05/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1659094/2017; origem: 05/05/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 05/05/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(05/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5522/2017; origem: 05/05/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 05/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/05/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1659094/1659094

(05/05/2017) PETICAO - 22228/2017 - 05/05/2017 - Procurador-Geral da República - declara-se ciente do inteiro teor de acórdão.

(28/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9242/2017; origem: 28/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(24/04/2017) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 24/04/2017 - ATA Nº 53/2017. DJE nº 82, divulgado em 20/04/2017

(24/04/2017) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - com 5 volumes e 9 apensos.

(20/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 637/2017; origem: 20/04/2017, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 24/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(24/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 9039/2016; origem: 24/11/2016, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 24/11/2016, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(24/11/2016) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 34, de 08/11/2016. DJE nº 250, divulgado em 23/11/2016

(08/11/2016) IMPROCEDENTE - Decisão: A Turma absolveu o réu por falta de provas (art. 386, inc. VII, do CPP), nos termos do voto do Relator. Unânime. Presidência do Senhor Ministro Luís Roberto Barroso. 1ª Turma, 8.11.2016.

(04/11/2016) PETICAO - numero: 62409/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/11/2016 14:40:10

(04/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 8405/2016; origem: 04/11/2016, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 04/11/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 20730/2016; origem: 04/11/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 04/11/2016, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(04/11/2016) PETICAO - Desistência - Petição: 62409 Data: 04/11/2016 às 13:07:32

(04/11/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 62195/2016

(04/11/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 62409/2016

(04/11/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Apenas o volume 05.

(03/11/2016) PETICAO - numero: 62195/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/11/2016 19:34:24

(03/11/2016) PETICAO - Sustentação oral - Petição: 62195 Data: 03/11/2016 às 16:57:08

(28/10/2016) DESLOCAMENTO - guia: 8306/2016; origem: 28/10/2016, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 28/10/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(28/10/2016) DESLOCAMENTO - guia: 20490/2016; origem: 28/10/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 28/10/2016, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(28/10/2016) CERTIDAO - Relatórios.

(28/10/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com 5 volumes.

(27/10/2016) DESLOCAMENTO - guia: 8302/2016; origem: 27/10/2016, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 27/10/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(27/10/2016) DESLOCAMENTO - guia: 20410/2016; origem: 27/10/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 28/10/2016, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(27/10/2016) PAUTA PUBLICADA NO DJE - 1A TURMA - PAUTA Nº 101/2016. DJE nº 229, divulgado em 26/10/2016

(27/10/2016) DEVOLUCAO DE MANDADO - Em 26/10/2016 Do MPF, Na Pessoa Do Procurador - Geral da República Ref. à Pauta n°101/2016 DJE 27/10/2016

(27/10/2016) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - Intimação do MPF na pessoa do PGR - Referente à Pauta nº 101/2016 - Primeira Turma

(27/10/2016) JUNTADA - relatório

(27/10/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(25/10/2016) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - 1ª Turma em 25/10/2016 13:51:03

(02/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 15878/2016; origem: 02/09/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 02/09/2016, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(02/09/2016) JUNTADA - relatório

(02/09/2016) CONCLUSOS AO A REVISOR A - Exmo Ministro Marco Aurélio

(31/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 6135/2016; origem: 31/08/2016, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 31/08/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(17/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 14305/2016; origem: 17/08/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 17/08/2016, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(17/08/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 44698/2016

(17/08/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 7586/2016

(17/08/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(16/08/2016) PETICAO - numero: 44698/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/08/2016 17:09:32

(16/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 5515/2016; origem: 16/08/2016, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 16/08/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/08/2016) PETICAO - 44698/2016 - 16/08/2016 - OFÍCIO, 2ª Vara Criminal da comarca de Fernandópolis/SP, 6/8/2016 - encaminha cópia de termos de interrogatórios.

(17/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 7894/2016; origem: 17/05/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 17/05/2016, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(17/05/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 24817/2016

(17/05/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(16/05/2016) PETICAO - numero: 24817/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/05/2016 18:20:12

(16/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 3212/2016; origem: 16/05/2016, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 16/05/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/05/2016) PETICAO - 24817/2016 - 16/05/2016 - Ofício nº 1947 GAB-SPR, TSE, 11/5/2016 - Presta informações em atenção ao ofício nº28733/2015.

(22/03/2016) PETICAO - numero: 13808/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 22/03/2016 15:05:30

(22/03/2016) DESLOCAMENTO - guia: 4784/2016; origem: 22/03/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 22/03/2016, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(22/03/2016) PETICAO - Manifestação - Petição: 13808 Data: 22/03/2016 às 13:15:04

(22/03/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 13808/2016

(22/03/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(09/03/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 44, divulgado em 08/03/2016

(07/03/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1317/2016; origem: 07/03/2016, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 07/03/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(07/03/2016) DESPACHO - À Defesa para alegações finais, na forma do art. 11 da Lei nº 8.038/90 c/c art. 241 do RI/STF. Prazo: 15 (quinze) dias.

(04/03/2016) DESLOCAMENTO - guia: 3569/2016; origem: 04/03/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 04/03/2016, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(04/03/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 9487/2016

(04/03/2016) JUNTADA DE AR - Ofícios 28750/2015, 28751/2015, 28752/2015, 28749/2015

(04/03/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(03/03/2016) PETICAO - numero: 9487/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/03/2016 18:52:16

(03/03/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1478771/2016; origem: 03/03/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 03/03/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(03/03/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1863/2016; origem: 03/03/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 03/03/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/03/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1478771/1478771

(03/03/2016) PETICAO - 9487/2016 - 03/03/2016 - Procurador-Geral da República - oferece alegações finais.

(24/02/2016) PETICAO - numero: 7586/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 24/02/2016 18:55:13

(24/02/2016) PETICAO - 7586/2016 - 24/02/2016 - (Via Fax) - Juiz de Direito 2ª Vara Criminal da Comarca de Fernandópolis/TJSP - Solicita envio de cópias da carta de Ordem nº 0060487-92.2014.8.28.0050.

(17/02/2016) DESLOCAMENTO - guia: 2190/2016; origem: 17/02/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(16/02/2016) DESLOCAMENTO - guia: 680/2016; origem: 16/02/2016, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 16/02/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/02/2016) DESPACHO - Ao Ministério Público Federal para alegações finais. Prazo: 15 (quinze) dias.

(16/02/2016) VISTA A PGR

(12/02/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1918/2016; origem: 12/02/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 12/02/2016, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(12/02/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 3372/2016

(12/02/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 4103/2016

(12/02/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(10/02/2016) PETICAO - numero: 4103/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/02/2016 16:21:59

(10/02/2016) DESLOCAMENTO - guia: 463/2016; origem: 10/02/2016, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 10/02/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/02/2016) PETICAO - 4103/2016 - 10/02/2016 - Ofício s/n, Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Fernandópolis, 25/1/2016 - Encaminha cópia de autos em atenção ao ofício nº 304/2016.

(04/02/2016) PETICAO - numero: 3372/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/02/2016 16:56:49

(04/02/2016) PETICAO - 3372/2016 - 04/02/2016 - Ofício SPI nº 35/2016 - lovb - TJ/SP - Presta informações em atenção ao ofício nº 28750/2015.

(02/02/2016) PETICAO - numero: 2788/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/02/2016 16:12:35

(02/02/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1173/2016; origem: 02/02/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 02/02/2016, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(02/02/2016) PETICAO - 2788/2016 - 02/02/2016 - 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FERNANDÓPOLIS/SP - Encaminha cópia integral em atenção ao Ofício nº 304/2016.

(02/02/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 2788/2016

(02/02/2016) CERTIDAO - apensamento

(02/02/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(21/01/2016) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 304/2016

(12/01/2016) DESLOCAMENTO - guia: 73/2016; origem: 12/01/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 12/01/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/01/2016) EXPEDIDO A - Cumprimento de Diligências Requisitadas MP - SEJ

(11/01/2016) DESLOCAMENTO - guia: 246/2016; origem: 11/01/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 11/01/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(11/01/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 301/2016

(11/01/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 302/2016

(11/01/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 419/2016

(11/01/2016) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Decisão de 24.112015.

(11/01/2016) COMUNICACAO ASSINADA - Cumprimento de Diligências Requisitadas MP - SEJ

(08/01/2016) PETICAO - numero: 419/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/01/2016 18:10:39

(08/01/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1458465/2016; origem: 08/01/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 08/01/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(08/01/2016) DESLOCAMENTO - guia: 63/2016; origem: 08/01/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 08/01/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(08/01/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1458465/1458465

(08/01/2016) PETICAO - 419/2016 - 08/01/2016 - Nº506/2016-ASJCRIM/SAJ, PGR - Declara-se ciente da decisão.

(07/01/2016) PETICAO - 302/2016 - 07/01/2016 - Ofício SGC 2.875/2015, TJDFT, 14/12/2015 - Presta informações em atenção ao ofício nº 28745/2015.

(07/01/2016) PETICAO - 301/2016 - 07/01/2016 - Ofício CRE/SP nº 3003/2015,TRE/SP, 17/12/2015 - Presta informações em atenção ao ofício nº 28749/2015.

(06/01/2016) DESLOCAMENTO - guia: 28/2016; origem: 06/01/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(06/01/2016) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(28/12/2015) JUNTADA DE AR

(22/12/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 63950/2015

(22/12/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 64513/2015

(22/12/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 65389/2015

(22/12/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 66362/2015

(22/12/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 66333/2015

(18/12/2015) DESLOCAMENTO - guia: 8816/2015; origem: 18/12/2015, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 18/12/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/12/2015) CERTIDAO - Certifico que elaborei 1 certidão de antecedentes criminais. Decisão de 24/11/2015

(17/12/2015) PETICAO - numero: 66362/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/12/2015 19:02:44

(17/12/2015) PETICAO - numero: 66333/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/12/2015 17:05:03

(17/12/2015) PETICAO - 66333/2015 - 17/12/2015 - OFÍCIO Nº 1537, 2ª Auditoria da 2ª Circunscrição Judiciária Militar - São Paulo/SP, 10/12/2015 - encaminha certidão em atenção ao Ofício n. 28753/2015, de 26/11/2015.

(17/12/2015) PETICAO - 66362/2015 - 17/12/2015 - Ofício nº 673- PRSTM, Superior Trubunal Militar, 15/12/2015 - Presta informações em atenção ao ofício nº 28736/2015.

(14/12/2015) PETICAO - numero: 65389/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/12/2015 16:48:26

(14/12/2015) PETICAO - 65389/2015 - 14/12/2015 - (Malote Digital) Ofício nº 736/2015, TRF da 3ª Região - Encaminha documento.

(09/12/2015) PETICAO - numero: 64513/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/12/2015 18:22:19

(09/12/2015) PETICAO - 64513/2015 - 09/12/2015 - Ofício nº 3302/2015-TRE-DF/PR/GPR, TRE-DF - Presta informações em atenção ao ofício nº 28735/2015.

(07/12/2015) PETICAO - numero: 63950/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 07/12/2015 17:49:53

(07/12/2015) PETICAO - 63950/2015 - 07/12/2015 - Ofício SJ DIREF 1630, TRF1 - Presta informações em atenção ao ofício nº 28747/2015

(04/12/2015) DESLOCAMENTO - guia: 19289/2015; origem: 04/12/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 04/12/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO NÃO PRESENCIAL

(04/12/2015) DESLOCAMENTO - guia: 8741/2015; origem: 04/12/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO NÃO PRESENCIAL; destino: 04/12/2015, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(04/12/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 63119/2015

(04/12/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 63199/2015

(03/12/2015) PETICAO - numero: 63199/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/12/2015 16:37:41

(03/12/2015) PETICAO - numero: 63119/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/12/2015 16:15:37

(03/12/2015) PETICAO - 63119/2015 - 03/12/2015 - (Malote Digital) Ofício/Presi/N.1056, TRF da 1ª Região, 3/12/2015 - Encaminha documento.

(03/12/2015) PETICAO - 63199/2015 - 03/12/2015 - Ofício n°092/15, Justiça Militar da União, 1°/12/2015 - Presta informações em atenção ao ofício nº 28737/2015.

(27/11/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 240, divulgado em 26/11/2015

(27/11/2015) EXPEDIDO A - SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR

(26/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 8212/2015; origem: 26/11/2015, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 26/11/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(26/11/2015) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 12 Ofícios. Decisão de 24/11/2015.

(26/11/2015) COMUNICACAO ASSINADA - SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR

(25/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 9982/2015; origem: 25/11/2015, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 25/11/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(25/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 18648/2015; origem: 25/11/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 26/11/2015, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(25/11/2015) DETERMINADA A DILIGENCIA - (...) Assim, defiro as diligências requeridas. Requisite-se a Folha de Antecedentes Criminais (FAC) do réu. À Secretaria para providenciar a cópia dos interrogatórios dos corréus. Publique-se. Intimem-se. Juntada as informações, retornem conclusos.

(19/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 18209/2015; origem: 19/11/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 19/11/2015, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(18/11/2015) CERTIDAO - PETIÇÃO ELETRÔNICA ASSINATURA DIGITAL

(17/11/2015) PETICAO - numero: 59802/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/11/2015 12:09:35

(17/11/2015) PETICAO - Manifestação - Petição: 59802 Data: 17/11/2015 19:54:12.824 GMT-02:00

(12/11/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 225, divulgado em 11/11/2015

(12/11/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 58270/2015

(11/11/2015) DESPACHO - Considerando a oitiva de todas as testemunhas de acusação e defesa, bem como a realização do interrogatório do réu, determino a intimação da defesa, por publicação, para eventual requerimento de diligências complementares, no prazo de 5 (cinco) dias, em razão de circunstâncias ou fatos apurados na instrução, nos termos do art. 10 da Lei n° 8.038/90, c/c art. 240 do RI/STF. Após, voltem-me os autos conclusos. Publique-se.

(11/11/2015) CERTIDAO - Certifico que, em atenção à petição 58.270/2015, foi feito contato com o setor responsável e alterado o registro do assunto para constar: "DIREITO PENAL | Crimes Contra a Administração da Justiça | Denunciação caluniosa".

(10/11/2015) PETICAO - numero: 58270/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 11/11/2015 15:49:23

(10/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 9576/2015; origem: 10/11/2015, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 10/11/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/11/2015) PETICAO - Manifestação - Petição: 58270 Data: 10/11/2015 21:06:33.685 GMT-02:00

(04/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 17097/2015; origem: 04/11/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 04/11/2015, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(03/11/2015) PETICAO - numero: 56393/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/11/2015 16:26:16

(03/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1432554/2015; origem: 03/11/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 03/11/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(03/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 11686/2015; origem: 03/11/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 03/11/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/11/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1432554/1432554

(03/11/2015) PETICAO - 56393/2015 - 03/11/2015 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - requer providências.

(03/11/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 56393/2015

(03/11/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(28/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 16777/2015; origem: 28/10/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(27/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 16689/2015; origem: 27/10/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 27/10/2015, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(27/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 9177/2015; origem: 27/10/2015, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 27/10/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(27/10/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 53852/2015

(27/10/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(27/10/2015) DESPACHO

(27/10/2015) VISTA A PGR

(26/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 30/2015; origem: 26/10/2015, SEÇÃO DE TRANSCRIÇÃO E REVISÃO DE JULGAMENTO; destino: 26/10/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(26/10/2015) JUNTADA - das transcricoes

(20/10/2015) PETICAO - numero: 53852/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/10/2015 18:02:02

(20/10/2015) PETICAO - 53852/2015 - 20/10/2015 - Ofício, 2ª Vara Criminal da Comarca de Fernandópolis/SP - Solicita informações.

(07/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 15613/2015; origem: 07/10/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 07/10/2015, SEÇÃO DE TRANSCRIÇÃO E REVISÃO DE JULGAMENTO

(30/09/2015) PETICAO - numero: 49884/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 30/09/2015 15:49:06

(30/09/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1418667/2015; origem: 30/09/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 30/09/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(30/09/2015) DESLOCAMENTO - guia: 10423/2015; origem: 30/09/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 30/09/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/09/2015) DEVOLUCAO DE MANDADO - (Em 29/09/2015) Do Deputado Federal , Fausto Ruy Pinato

(30/09/2015) PETICAO - 49884/2015 - 30/09/2015 - Parecer nº 199217/2015-ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 29/09/2015 - Manifesta ciência da decisão e presta informações.

(30/09/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1418667/1418667

(30/09/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 49884/2015

(30/09/2015) JUNTADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO A FAUSTO RUY PINATO

(25/09/2015) DESLOCAMENTO - guia: 14886/2015; origem: 25/09/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(25/09/2015) EXPEDIDO A - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO PARTE - SEJ

(24/09/2015) DESLOCAMENTO - guia: 6463/2015; origem: 24/09/2015, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 24/09/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(24/09/2015) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 mandado de intimação. Despacho de 15.9.2015.

(24/09/2015) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - com 4 volumes e 4 apensos

(24/09/2015) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO PARTE - SEJ

(22/09/2015) DESLOCAMENTO - guia: 14665/2015; origem: 22/09/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 22/09/2015, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(18/09/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 186, divulgado em 17/09/2015

(16/09/2015) DESLOCAMENTO - guia: 7633/2015; origem: 16/09/2015, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 16/09/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/09/2015) DETERMINADO O INTERROGATORIO - para o dia 7/10/2015, às 10:00 horas.

(08/09/2015) DESLOCAMENTO - guia: 13708/2015; origem: 08/09/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 08/09/2015, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(08/09/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 43922/2015

(08/09/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(02/09/2015) PETICAO - numero: 43922/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/09/2015 13:17:30

(02/09/2015) PETICAO - 43922/2015 - 02/09/2015 - Seção Judiciária de São Paulo - encaminha Carta de Ordem n. 0000500-80.2015.403.6124 com 1 volume.

(19/08/2015) PETICAO - numero: 40665/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/08/2015 16:26:05

(19/08/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1396708/2015; origem: 19/08/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 19/08/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(19/08/2015) DESLOCAMENTO - guia: 8620/2015; origem: 19/08/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 19/08/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(19/08/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1396708/1396708

(19/08/2015) PETICAO - 40665/2015 - 19/08/2015 - Nº157913/2015 - ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 19/08/2015 - Presta informações.

(19/08/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 40665/2015

(18/08/2015) DESLOCAMENTO - guia: 12447/2015; origem: 18/08/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(17/08/2015) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - COM 4 VOLUMES E 4 APENSOS

(17/08/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 32107/2015

(17/08/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 33905/2015

(17/08/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 35249/2015

(17/08/2015) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - COM 04 VOLUMES E 04 APENSOS

(06/08/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1463/2015; origem: 06/08/2015, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 06/08/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/08/2015) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 06/08/2015 - ATA Nº 104/2015. DJE nº 154, divulgado em 05/08/2015

(03/08/2015) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 17, de 23/06/2015. DJE nº 151, divulgado em 31/07/2015

(17/07/2015) PETICAO - numero: 35249/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/07/2015 13:40:34

(17/07/2015) PETICAO - 35249/2015 - 17/07/2015 - (Malote Digital) - 09ª Vara Criminal, SJSP/TRF3 - Encaminha documentos.

(06/07/2015) PETICAO - numero: 33905/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/07/2015 15:52:43

(06/07/2015) PETICAO - 33905/2015 - 06/07/2015 - (Malote Digital) Juízo da 1ª Vara Federal Mista com JEF Adjunto de Jales - encaminha documento.

(26/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 5919/2015; origem: 26/06/2015, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 26/06/2015, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(25/06/2015) PETICAO - numero: 32107/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 25/06/2015 17:50:48

(25/06/2015) PETICAO - 32107/2015 - 25/06/2015 - Tribunal de Justiça/SP - Encaminha processo nº 00490718320148260000.

(23/06/2015) AGRAVO REGIMENTAL NAO PROVIDO - Decisão: A Turma negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presidência da Senhora Ministra Rosa Weber. 1ª Turma, 23.6.2015.

(18/06/2015) PETICAO - numero: 30559/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/06/2015 16:09:13

(18/06/2015) PETICAO - 30559/2015 - 18/06/2015 - (Malote Digital) Juízo da 1ª Vara de Jales-SJSP, Encaminha documento.

(18/06/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 30559/2015

(18/06/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(11/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 5206/2015; origem: 11/06/2015, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 11/06/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(11/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 8801/2015; origem: 11/06/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 11/06/2015, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(11/06/2015) JUNTADA DE AR

(11/06/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 29169/2015

(11/06/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(10/06/2015) PETICAO - numero: 29169/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/06/2015 18:38:35

(10/06/2015) PETICAO - Manifestação - Petição: 29169 Data: 10/06/2015 17:18:21.803 GMT-03:00

(10/06/2015) CERTIDAO - CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL

(10/06/2015) APRESENTADO EM MESA PARA JULGAMENTO - 1ª Turma em 10/06/2015 19:18:59 - AP-AgR

(26/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 7836/2015; origem: 26/05/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 26/05/2015, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(26/05/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 25767/2015

(26/05/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(25/05/2015) PETICAO - numero: 25767/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 25/05/2015 15:15:36

(25/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 4722/2015; origem: 25/05/2015, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 25/05/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(25/05/2015) PETICAO - 25767/2015 - 25/05/2015 - (Malote Digital) Juízo da 1ª Vara Federal de Jales - encaminha documentos.

(22/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 4606/2015; origem: 22/05/2015, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 22/05/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(22/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 7718/2015; origem: 22/05/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 22/05/2015, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(22/05/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 25296/2015

(21/05/2015) PETICAO - numero: 25296/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 21/05/2015 17:48:40

(21/05/2015) PETICAO - 25296/2015 - 21/05/2015 - Juiz de Direito do Juízo da 2ª Vara Criminal de Ferdandópolis/SP, encaminha Carta Precatória n.º 00604879220148260050.

(19/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 7388/2015; origem: 19/05/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 19/05/2015, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(18/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 4267/2015; origem: 18/05/2015, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 18/05/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(11/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 6879/2015; origem: 11/05/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 11/05/2015, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(11/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 4012/2015; origem: 11/05/2015, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 11/05/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(11/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 6916/2015; origem: 11/05/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 11/05/2015, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(11/05/2015) CERTIDAO - CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL

(11/05/2015) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 22311/2015

(11/05/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 21083/2015

(11/05/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 22311/2015

(11/05/2015) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 22512/2015

(11/05/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(08/05/2015) PETICAO - numero: 22510/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 11/05/2015 13:23:41

(08/05/2015) PETICAO - numero: 22311/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/05/2015 15:40:53

(08/05/2015) PETICAO - numero: 22512/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 11/05/2015 13:23:41

(08/05/2015) PETICAO - 22311/2015 - 08/05/2015 - Edilberto Donizete Pinato - Ag.Reg.

(08/05/2015) PETICAO - Agravo Regimental - Petição: 22510 Data: 08/05/2015 21:45:48.848 GMT-03:00

(08/05/2015) PETICAO - Agravo Regimental - Petição: 22512 Data: 08/05/2015 21:56:00.607 GMT-03:00

(04/05/2015) PETICAO - numero: 21083/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/05/2015 15:31:51

(04/05/2015) PETICAO - 21083/2015 - 04/05/2015 - (Via Fax) EDILBERTO DONIZETE PINATO - AG. REG.

(04/05/2015) EXPEDIDO A - Carta de Ordem Geral

(30/04/2015) PETICAO - numero: 20848/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 30/04/2015 18:56:43

(30/04/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1356723/2015; origem: 30/04/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 30/04/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(30/04/2015) DESLOCAMENTO - guia: 4417/2015; origem: 30/04/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 30/04/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/04/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 80, divulgado em 29/04/2015

(30/04/2015) PETICAO - 20848/2015 - 30/04/2015 - Parecer nº 74685/2015-ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 30/04/2015 - Manifesta ciência da decisão.

(30/04/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1356723/1356723

(29/04/2015) DESLOCAMENTO - guia: 6210/2015; origem: 29/04/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(29/04/2015) CERTIDAO - De desmembramento.

(29/04/2015) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - Com 3 volumes e 4 apensos.

(29/04/2015) COMUNICACAO ASSINADA - Envio Documentos - Relator

(29/04/2015) COMUNICACAO ASSINADA - Carta de Ordem Geral

(29/04/2015) EXPEDIDO A - Envio Documentos - Relator

(28/04/2015) DESLOCAMENTO - guia: 2415/2015; origem: 28/04/2015, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 28/04/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(28/04/2015) DESLOCAMENTO - guia: 6135/2015; origem: 28/04/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 28/04/2015, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(28/04/2015) DESLOCAMENTO - guia: 2439/2015; origem: 28/04/2015, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 28/04/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(28/04/2015) DETERMINADA A DILIGENCIA - (...) Por esse fundamento, determino o desmembramento do processo, devendo figurar no polo passivo deste feito apenas o Deputado Federal Fausto Ruy Pinato. Extraia a Secretaria cópias integrais dos autos, que devem ser remetidas ao Juízo da 2ª Vara Criminal de Fernandópolis/SP, no estado em que se encontra o processo.

(28/04/2015) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 carta de ordem e 1 ofício. Despacho de 24.4.2015.

(27/04/2015) DESLOCAMENTO - guia: 3552/2015; origem: 27/04/2015, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 27/04/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(27/04/2015) DESLOCAMENTO - guia: 6065/2015; origem: 27/04/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 27/04/2015, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(09/04/2015) DESLOCAMENTO - guia: 5200/2015; origem: 09/04/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 09/04/2015, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(09/04/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 15839/2015

(09/04/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(08/04/2015) PETICAO - numero: 15839/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/04/2015 17:37:32

(08/04/2015) DESLOCAMENTO - guia: 2435/2015; origem: 08/04/2015, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 08/04/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(08/04/2015) PETICAO - 15839/2015 - 08/04/2015 - Edilberto Donizeti Pinato - Apresenta manifestação.

(07/04/2015) DESLOCAMENTO - guia: 5030/2015; origem: 07/04/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 07/04/2015, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(07/04/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 14987/2015

(07/04/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 15231/2015

(07/04/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 15283/2015

(07/04/2015) CERTIDAO - ausência de manifestação

(07/04/2015) CERTIDAO - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

(07/04/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(06/04/2015) PETICAO - numero: 15231/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/04/2015 16:08:32

(06/04/2015) PETICAO - numero: 15283/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/04/2015 16:50:23

(06/04/2015) PETICAO - 15231/2015 - 06/04/2015 - FAUSTO RUY PINATO - Apresenta manifestação e Indica nome para intimações/publicações/notificações.

(06/04/2015) PETICAO - 15283/2015 - 06/04/2015 - (Via Fax) - EDILBERTO DONIZETI PINATO - Apresenta manifestação.

(01/04/2015) PETICAO - numero: 14987/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/04/2015 15:38:55

(01/04/2015) PETICAO - Manifestação - Petição: 14987 Data: 01/04/2015 15:11:23.883 GMT-03:00

(20/03/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 55, divulgado em 19/03/2015

(18/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1554/2015; origem: 18/03/2015, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 18/03/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/03/2015) DETERMINADA A INTIMACAO - Intime-se a defesa, por publicação, para que se manifeste sobre o pedido de desmembramento do feito formulado às fls. 603/606, no prazo comum de 10 (dez) dias.

(10/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 3325/2015; origem: 10/03/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 10/03/2015, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(10/03/2015) MANIFESTACAO DA PGR - 10122/2015

(10/03/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(09/03/2015) PETICAO - numero: 10122/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/03/2015 18:49:31

(09/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1332788/2015; origem: 09/03/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 09/03/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(09/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 2113/2015; origem: 09/03/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 09/03/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(09/03/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1332788/1332788

(09/03/2015) PETICAO - 10122/2015 - 09/03/2015 - Parecer nº 35516/2015-ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 09/03/2015 - requer providências.

(26/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 2612/2015; origem: 26/02/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(25/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 554/2015; origem: 25/02/2015, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 25/02/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(25/02/2015) DESPACHO

(25/02/2015) VISTA A PGR

(20/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1340/2015; origem: 20/02/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 20/02/2015, COSTURA DA DISTRIBUICAO

(20/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 355/2015; origem: 20/02/2015, COSTURA DA DISTRIBUICAO; destino: 20/02/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(20/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1343/2015; origem: 20/02/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 20/02/2015, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(20/02/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A - GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO (Setor STF) - Guia 1343/2015 (Origem: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS)

(19/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1324405/2015; origem: 19/02/2015, DIVERSOS; destino: 19/02/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(19/02/2015) AUTUADO

(19/02/2015) DISTRIBUIDO - MIN. ROBERTO BARROSO

(13/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1219/2015; origem: 13/02/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 13/02/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS