(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(15/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 406/2019; origem: 15/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 15/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(06/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7839/2017; origem: 06/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: 06/10/2017, SEÇÃO DE ARQUIVO

(06/10/2017) TRANSITADO A EM JULGADO - em 27/09/2017

(06/10/2017) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO - 7839/2017.

(14/08/2017) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

(01/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1200/2017; origem: 01/08/2017, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 01/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES

(01/08/2017) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 01/08/2017 - ATA Nº 102/2017. DJE nº 168, divulgado em 31/07/2017

(01/08/2017) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

(28/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 6341/2016; origem: 28/09/2016, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 28/09/2016, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(23/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 6866/2016; origem: 23/09/2016, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 23/09/2016, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(15/09/2016) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 25, de 06/09/2016. DJE nº 197, divulgado em 14/09/2016

(13/09/2016) EXPEDIDO A - FAX - 2ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - SEJ

(13/09/2016) EXPEDIDO A - Ofício 17438/2016 - VARA ESPECIALIZADA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA E AÇÃO POPULAR DA COMARCA DE CUIABÁ/MT - Com cópia da Certidão de Julgamento - JS489918455BR

(12/09/2016) CERTIDAO - Certifico que elaborei 1 ofício e 1 fax. 2ª Turma, decisão de 6/9/2016.

(12/09/2016) COMUNICACAO ASSINADA - 2ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - SEJ

(12/09/2016) COMUNICACAO ASSINADA - FAX - 2ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - SEJ

(09/09/2016) JUNTADA - Certidão de Julgamento

(06/09/2016) PROCEDENTE - Decisão: A Turma, por votação unânime, julgou procedente a presente reclamação para cassar a decisão que julgou procedente o pedido formulado nos autos da Ação Civil Pública nº 27028-32.2003.8.11.0041 e declarar a incompetência do JUÍZO DA VARA ESPECIALIZADA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA E AÇÃO POPULAR DA COMARCA DE CUIABÁ/MT para processar referida ação. Determinou, ainda, na linha de precedente do STF, o arquivamento da referida ação civil pública, por não possuir o Parquet do Estado do Mato Grosso legitimidade ativa para propor ação direta de inconstitucionalidade perante esta Suprema Corte, nos termos do art. 103 da CF/88, nos termos do voto do Relator. Presidência do Senhor Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma, 6.9.2016.

(05/09/2016) VISTA - DEVOLUCAO DOS AUTOS PARA JULGAMENTO - 05/09/2016 19:08:23 -

(26/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 5425/2016; origem: 26/08/2016, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 26/08/2016, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(12/05/2016) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 12, de 03/05/2016. DJE nº 95, divulgado em 11/05/2016

(05/05/2016) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 11, de 26/04/2016. DJE nº 90, divulgado em 04/05/2016

(05/05/2016) JUNTADA - Certidão de julgamento

(03/05/2016) VISTA AO A MINISTRO A - Decisão: Após o voto do Relator, que julgava procedente a reclamação, no que foi acompanhado pelo Ministro Teori Zavascki, o julgamento foi suspenso em virtude do pedido de vista formulado pela Ministra Cármen Lúcia. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidência do Senhor Ministro Dias Toffoli. 2ª Turma, 3.5.2016.

(28/04/2016) JUNTADA - Certidão de Julgamento.

(26/04/2016) ADIADO O JULGAMENTO - Decisão: Indicado adiamento para a próxima sessão pelo Ministro Relator. Presidência do Senhor Ministro Dias Toffoli. 2ª Turma, 26.4.2016.

(05/04/2016) JUNTADA - AR JS281579203BR, intimação ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso, ref. à Pauta 10/2016

(16/03/2016) PAUTA PUBLICADA NO DJE - 2A TURMA - PAUTA Nº 10/2016. DJE nº 49, divulgado em 15/03/2016

(15/03/2016) EXPEDIDA INTIMACAO VIA POSTAL - ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso. JS281579203BR

(14/03/2016) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - 2ª Turma em 14/03/2016 14:51:59

(23/06/2015) PETICAO - numero: 31648/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES, data recebimento: 23/06/2015 18:46:15

(23/06/2015) PETICAO - 31648/2015 - 23/06/2015 - (Malote Digital) Ofício nº 047/2015-GAB, Juízo da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular da Comarca de Cuiabá, 22/6/2015 - Presta informações em atenção ao ofício nº 10310/2015.

(23/06/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(22/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1377560/2015; origem: 22/06/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 22/06/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES

(22/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 4668/2015; origem: 22/06/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: 22/06/2015, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(22/06/2015) MANIFESTACAO DA PGR

(22/06/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(16/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 4397/2015; origem: 16/06/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(16/06/2015) CERTIDAO - CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS

(16/06/2015) VISTA A PGR

(15/06/2015) DECORRIDO O PRAZO - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

(02/06/2015) JUNTADA DE AR - ref. ao ofício n. 10310/2015

(01/06/2015) JUNTADA DE AR - ref. a intimação postal do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (AR695656674JL)

(13/05/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 88, divulgado em 12/05/2015

(13/05/2015) EXPEDIDO A - FAX - COMUNICAÇÃO DECISÃO LIMINAR RELATOR - SEJ

(13/05/2015) EXPEDIDO A - OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO LIMINAR RELATOR - INFORMAÇÕES RECLAMAÇÃO - SEJ

(13/05/2015) EXPEDIDA INTIMACAO VIA POSTAL - ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso, JL695656674BR

(12/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 2859/2015; origem: 12/05/2015, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 12/05/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES

(12/05/2015) CERTIDAO - Certifico que elaborei 1 ofício e 1 fax. Decisão de 5/5/2015.

(12/05/2015) COMUNICACAO ASSINADA - FAX - COMUNICAÇÃO DECISÃO LIMINAR RELATOR - SEJ

(12/05/2015) COMUNICACAO ASSINADA - OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO LIMINAR RELATOR - INFORMAÇÕES RECLAMAÇÃO - SEJ

(11/05/2015) PETICAO - numero: 22831/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES, data recebimento: 11/05/2015 18:09:48

(11/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 2430/2015; origem: 11/05/2015, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 11/05/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES

(11/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 3115/2015; origem: 11/05/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: 11/05/2015, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(11/05/2015) LIMINAR DEFERIDA - EM 05/05/2015.Notifique-se a autoridade reclamada para que preste as informações no prazo de lei. Com ou sem informações, vista à douta Procuradoria-Geral da República para manifestação como custos legis.

(11/05/2015) PETICAO - Vista dos autos - Petição: 22831 Data: 11/05/2015 18:09:46.277 GMT-03:00

(11/05/2015) CIENCIA - Pelo reclamante, da decisão de 5/5/2015, a advogada Priscila Ziada Camargo, OAB/DF - 40077, dispensando a sua intimação pela publicação no Diário da Justiça Eletrônico.

(12/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1321957/2015; origem: 12/02/2015, DIVERSOS; destino: 12/02/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(12/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1175/2015; origem: 12/02/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 12/02/2015, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(12/02/2015) PROTOCOLADO

(12/02/2015) AUTUADO

(12/02/2015) DISTRIBUIDO - MIN. DIAS TOFFOLI

(12/02/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A