Processo 8620322-39.2015.1.00.0000


86203223920151000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO ELEITORAL
    DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Eleitorais | Crimes contra o Serviço da Justiça Eleitoral | Desobediência a Ordens ou Instruções da Justiça Eleitoral
    Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes Eleitorais
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: RONDONIA
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(14/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 399/2019; origem: 14/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 14/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(29/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 8113/2015; origem: 29/05/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 29/05/2015, SEÇÃO DE ARQUIVO

(28/05/2015) TRANSITADO A EM JULGADO - em 27 de maio de 2015

(28/05/2015) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(22/05/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 25267/2015

(21/05/2015) PETICAO - numero: 25267/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 21/05/2015 16:48:26

(21/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1365661/2015; origem: 21/05/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 21/05/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(21/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 5232/2015; origem: 21/05/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 21/05/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/05/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 94, divulgado em 20/05/2015

(21/05/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1365661/1365661

(21/05/2015) PETICAO - 25267/2015 - 21/05/2015 - Parecer nº 90600/2015-ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 20/05/2015 - Manifesta ciência da decisão e requer providências.

(19/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 3061/2015; origem: 19/05/2015, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 19/05/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(19/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 7405/2015; origem: 19/05/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(19/05/2015) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(18/05/2015) IMPROCEDENTE - a denúncia. Absolvidos sumariamente os acusados da prática do crime do art. 347 da Lei 4.737/65 - CPP 386, I. Publique-se. Int. Transitada em julgado, arquivem-se.

(07/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 6738/2015; origem: 07/05/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 07/05/2015, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(07/05/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 21804/2015

(07/05/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(06/05/2015) PETICAO - numero: 21804/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/05/2015 19:19:15

(06/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1358701/2015; origem: 06/05/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 06/05/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(06/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 4576/2015; origem: 06/05/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 06/05/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/05/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1358701/1358701

(06/05/2015) PETICAO - 21804/2015 - 06/05/2015 - Parecer nº 77718/2015-ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 05/05/2015 - opina pelo arquivamento dos autos.

(26/02/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 37, divulgado em 25/02/2015

(25/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 2523/2015; origem: 25/02/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(24/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 878/2015; origem: 24/02/2015, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 24/02/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(24/02/2015) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(23/02/2015) DESPACHO - de 6.2.2015: determinada a intimação das defesas da redistribuição. Vista ao PGR. Publique-se.

(14/01/2015) DESLOCAMENTO - guia: 360/2015; origem: 14/01/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 14/01/2015, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(14/01/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(13/01/2015) DESLOCAMENTO - guia: 238/2015; origem: 13/01/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 13/01/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/01/2015) AUTUADO

(13/01/2015) DISTRIBUIDO - MIN. GILMAR MENDES

(12/01/2015) DESLOCAMENTO - guia: 110/2015; origem: 12/01/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 12/01/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS