(26/10/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de petição

(27/04/2020) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(27/04/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de parecer do ministerio público

(24/04/2020) INTIMACAO - Intimação (4904972) - Expedição eletrônica (24/04/2020 15:32:51): Parte: Ministério Público do Estado da Bahia Prazo: 10 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 15/05/2020 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(24/04/2020) EXPEDICAO - Expedição de intimação via Sistema.

(16/04/2020) EXPEDICAO - Expedição de intimação via Sistema.

(06/08/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de devolução de mandado

(06/08/2019) MANDADO - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

(15/06/2019) DECORRIDO - Decorrido prazo de MARCELO DA SILVA em 27/05/2019 23:59:59.

(21/05/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de petição

(20/05/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de petição

(20/05/2019) EXPEDICAO - Expedição de Carta precatória.

(19/05/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de parecer do ministerio público

(13/05/2019) INTIMACAO - Intimação (2618357) - Expedição eletrônica (13/05/2019 17:36:11): Parte: Ministério Público do Estado da Bahia Prazo: 5 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 24/05/2019 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(13/05/2019) EXPEDICAO - Expedição de intimação.

(07/05/2019) MANDADO - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

(07/05/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de devolução de mandado

(07/05/2019) MANDADO - Mandado devolvido entregue ao destinatário

(02/05/2019) MANDADO - Mandado devolvido entregue ao destinatário

(02/05/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de devolução de mandado

(02/05/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de parecer do ministerio público

(30/04/2019) RECEBIDO - Recebido o Mandado para Cumprimento

(30/04/2019) INTIMACAO - Intimação (2559119) - Expedição eletrônica (30/04/2019 15:31:18): Parte: Ministério Público do Estado da Bahia Prazo: 10 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 16/05/2019 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(30/04/2019) EXPEDICAO - Expedição de intimação.

(30/04/2019) MANDADO - Mandado (2558893) - Central de Mandados (30/04/2019 15:08:23): Parte: OSNI CARDOSO DE ARAUJO Prazo: 15 dias Fechado: SIM

(30/04/2019) MANDADO - Mandado (2558894) - Central de Mandados (30/04/2019 15:08:23): Parte: VICTOR RAFAEL DE LIMA RODRIGUES Prazo: 15 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 18/11/2020 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(30/04/2019) MANDADO - Mandado (2558895) - Central de Mandados (30/04/2019 15:08:23): Parte: MARCELO DA SILVA Prazo: 15 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 27/05/2019 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(30/04/2019) MANDADO - Mandado (2558896) - Central de Mandados (30/04/2019 15:08:24): Parte: EDSON NEY SOUZA DE SANTANA Prazo: 15 dias Fechado: SIM

(30/04/2019) EXPEDICAO - Expedição de mandado.

(22/04/2019) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(16/10/2018) CONCLUSOS - Conclusos para decisão

(16/10/2018) REDISTRIBUIDO - Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

(15/08/2018) ACOLHIDA - Acolhida a exceção de Incompetência

(29/07/2018) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio

(29/07/2018) CONCLUSOS - Conclusos para decisão