(30/03/2022) REMETIDOS - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

(29/03/2022) JUNTADA - Juntada de Petição de outras peças

(21/02/2022) DECORRIDO - Decorrido prazo de WILLIAMES PIMENTEL DE OLIVEIRA em 11/02/2022 23:59.

(21/02/2022) DECORRIDO - Decorrido prazo de HENRIQUE EDUARDO DA COSTA SOARES em 11/02/2022 23:59.

(21/02/2022) DECORRIDO - Decorrido prazo de HUDSON DELGADO CAMURCA LIMA em 11/02/2022 23:59.

(11/02/2022) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.

(11/02/2022) JUNTADA - Juntada de Petição de petição

(14/01/2022) JUNTADA - Juntada de Petição de manifestação

(27/12/2021) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.

(23/12/2021) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2021

(23/12/2021) PUBLICADO - Publicado SENTENÇA em 21/01/2022.

(21/12/2021) JULGADO - Julgado procedente em parte do pedido

(21/12/2021) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.

(29/09/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA em 28/09/2021 23:59.

(29/09/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTE em 28/09/2021 23:59.

(24/09/2021) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento

(02/09/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo de WILLIAMES PIMENTEL DE OLIVEIRA em 30/08/2021 23:59.

(02/09/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo de HENRIQUE EDUARDO DA COSTA SOARES em 30/08/2021 23:59.

(02/09/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo de HUDSON DELGADO CAMURCA LIMA em 30/08/2021 23:59.

(24/08/2021) JUNTADA - Juntada de Petição de alegações finais

(10/08/2021) JUNTADA - Juntada de Petição de Petição (outras)

(05/08/2021) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico

(05/08/2021) PUBLICADO - Publicado DECISÃO em 06/08/2021.

(04/08/2021) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.

(04/08/2021) OUTRAS - Outras Decisões

(01/07/2021) CONCLUSOS - Conclusos para decisão

(25/06/2021) JUNTADA - Juntada de Petição de petição

(25/06/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo de JOSE LUIZ VIEIRA em 24/06/2021 23:59:59.

(16/06/2021) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico

(16/06/2021) PUBLICADO - Publicado INTIMAÇÃO em 17/06/2021.

(14/06/2021) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.

(02/06/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTE em 28/05/2021 23:59:59.

(31/05/2021) JUNTADA - Juntada de Petição de Petição (outras)

(31/05/2021) JUNTADA - Juntada de Petição de Documento-MPRO-70010514720198220009.pdf

(28/05/2021) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.

(26/05/2021) OUTRAS - Outras Decisões

(26/05/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo de HENRIQUE EDUARDO DA COSTA SOARES em 25/05/2021 23:59:59.

(26/05/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo de HUDSON DELGADO CAMURCA LIMA em 25/05/2021 23:59:59.

(25/05/2021) AUDIENCIA - Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/05/2021 09:00 Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível.

(25/05/2021) JUNTADA - Juntada de certidão

(24/05/2021) JUNTADA - Juntada de certidão

(21/05/2021) JUNTADA - Juntada de Petição de petição

(15/05/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo de JOSE LUIZ VIEIRA em 14/05/2021 23:59:59.

(15/05/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo de TIAGO RAMOS PESSOA em 14/05/2021 23:59:59.

(15/05/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo de HENRIQUE EDUARDO DA COSTA SOARES em 14/05/2021 23:59:59.

(15/05/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo de HUDSON DELGADO CAMURCA LIMA em 14/05/2021 23:59:59.

(05/05/2021) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico

(05/05/2021) PUBLICADO - Publicado INTIMAÇÃO em 06/05/2021.

(04/05/2021) JUNTADA - Juntada de Petição de Documento-MPRO-70010514720198220009.pdf

(03/05/2021) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.

(03/05/2021) AUDIENCIA - Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/05/2021 09:00 Pimenta Bueno - 2ª Vara Cível.

(30/04/2021) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico

(30/04/2021) PUBLICADO - Publicado DECISÃO em 03/05/2021.

(29/04/2021) OUTRAS - Outras Decisões

(29/04/2021) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.

(09/02/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo de JOSE LUIZ VIEIRA em 08/02/2021 23:59:59.

(09/02/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo de TIAGO RAMOS PESSOA em 08/02/2021 23:59:59.

(09/02/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo de HUDSON DELGADO CAMURCA LIMA em 08/02/2021 23:59:59.

(27/01/2021) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(25/01/2021) JUNTADA - Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

(18/12/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de petição

(17/12/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de Documento-MPRO-70010514720198220009.pdf

(15/12/2020) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.

(11/12/2020) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico

(11/12/2020) PUBLICADO - Publicado DECISÃO em 14/12/2020.

(09/12/2020) OUTRAS - Outras Decisões

(09/12/2020) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.

(08/10/2020) DECORRIDO - Decorrido prazo de HUDSON DELGADO CAMURCA LIMA em 07/10/2020 23:59:59.

(28/09/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de certidão

(18/09/2020) JUNTADA - Juntada de certidão

(16/09/2020) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(15/09/2020) REDISTRIBUIDO - Redistribuído por prevenção em razão de erro material

(15/09/2020) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico

(15/09/2020) PUBLICADO - Publicado DESPACHO em 16/09/2020.

(12/09/2020) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.

(10/09/2020) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(10/09/2020) JUNTADA - Juntada de certidão

(01/09/2020) DECORRIDO - Decorrido prazo de JOSE LUIZ VIEIRA em 31/08/2020 23:59:59.

(01/09/2020) DECORRIDO - Decorrido prazo de HUDSON DELGADO CAMURCA LIMA em 31/08/2020 23:59:59.

(31/08/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de petição

(25/08/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de Documento-MPRO-70010514720198220009.pdf

(13/08/2020) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.

(06/08/2020) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico

(06/08/2020) PUBLICADO - Publicado DECISÃO em 07/08/2020.

(05/08/2020) OUTRAS - Outras Decisões

(05/08/2020) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.

(31/03/2020) CONCLUSOS - Conclusos para decisão

(05/03/2020) DECORRIDO - Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIPE DO OESTE em 04/03/2020 23:59:59.

(11/12/2019) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.

(30/11/2019) DECORRIDO - Decorrido prazo de HUDSON DELGADO CAMURCA LIMA em 29/11/2019 23:59:59.

(30/11/2019) DECORRIDO - Decorrido prazo de JOSE LUIZ VIEIRA em 29/11/2019 23:59:59.

(26/11/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico

(26/11/2019) PUBLICADO - Publicado DESPACHO em 28/11/2019.

(24/11/2019) OUTRAS - Outras Decisões

(24/11/2019) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.

(21/10/2019) CONCLUSOS - Conclusos para decisão

(17/10/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de Documento-MPRO-70010514720198220009.pdf

(12/09/2019) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.

(19/08/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

(30/07/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

(23/07/2019) DECORRIDO - Decorrido prazo de HUDSON DELGADO CAMURCA LIMA em 22/07/2019 23:59:59.

(23/07/2019) DECORRIDO - Decorrido prazo de JOSE LUIZ VIEIRA em 22/07/2019 23:59:59.

(02/07/2019) RECEBIDO - Recebido o Mandado para Cumprimento

(02/07/2019) EXPEDICAO - Expedição de Mandado.

(28/06/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico

(28/06/2019) PUBLICADO - Publicado DECISÃO em 01/07/2019.

(26/06/2019) OUTRAS - Outras Decisões

(26/06/2019) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.

(20/06/2019) DECORRIDO - Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 19/06/2019 23:59:59.

(16/05/2019) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(16/05/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de Petição (outras)

(07/05/2019) DECORRIDO - Decorrido prazo de JOSE LUIZ VIEIRA em 16/04/2019 23:59:59.

(26/04/2019) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.

(26/03/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

(26/03/2019) MANDADO - Mandado devolvido sorteio

(25/03/2019) RECEBIDO - Recebido o Mandado para Cumprimento

(22/03/2019) EXPEDICAO - Expedição de Mandado.

(20/03/2019) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(18/03/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de Petição (outras)

(18/03/2019) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio

(18/03/2019) CONCLUSOS - Conclusos para despacho