(23/03/2021) EXPEDICAO - Expedição de Certidão.

(23/03/2021) ARQUIVADO - Arquivado Definitivamente

(24/02/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo de WAGNER MARIANO JUNIOR em 23/02/2021 23:59:59.

(24/02/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo de GIOVANNI CARUSO TOLEDO em 23/02/2021 23:59:59.

(15/02/2021) JUNTADA - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

(29/01/2021) INTIMACAO - Intimação (561462084) - Expedição eletrônica (29/01/2021 14:13:31): Parte: WAGNER MARIANO JUNIOR Prazo: 5 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 23/02/2021 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(29/01/2021) INTIMACAO - Intimação (561462085) - Expedição eletrônica (29/01/2021 14:13:31): Parte: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE Prazo: 10 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 25/02/2021 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(29/01/2021) INTIMACAO - Intimação (561462087) - Expedição eletrônica (29/01/2021 14:13:31): Parte: GIOVANNI CARUSO TOLEDO Prazo: 5 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 23/02/2021 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(29/01/2021) INTIMACAO - Intimação (561462086) - Expedição eletrônica (29/01/2021 14:13:31): Parte: BELO HORIZONTE CAMARA MUNICIPAL Prazo: 10 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 25/02/2021 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(29/01/2021) EXPEDICAO - Expedição de comunicação via sistema.

(29/01/2021) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(29/01/2021) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(29/01/2021) JUNTADA - Juntada de Outros documentos

(29/01/2021) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(13/01/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

(10/12/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

(29/11/2019) INTIMACAO - Intimação (14373545) - Expedição eletrônica (29/11/2019 16:31:47): Parte: WAGNER MARIANO JUNIOR Prazo: sem prazo Fechado: SIM

(29/11/2019) INTIMACAO - Intimação (14373546) - Expedição eletrônica (29/11/2019 16:31:47): Parte: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE Prazo: sem prazo Fechado: SIM

(29/11/2019) INTIMACAO - Intimação (14373548) - Expedição eletrônica (29/11/2019 16:31:47): Parte: GIOVANNI CARUSO TOLEDO Prazo: sem prazo Fechado: SIM

(29/11/2019) INTIMACAO - Intimação (14373547) - Expedição eletrônica (29/11/2019 16:31:47): Parte: BELO HORIZONTE CAMARA MUNICIPAL Prazo: sem prazo Fechado: SIM

(29/11/2019) EXPEDICAO - Expedição de comunicação via sistema.

(29/11/2019) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(26/11/2019) EXPEDICAO - Expedição de Certidão.

(26/11/2019) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(29/07/2019) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(29/07/2019) EXPEDICAO - Expedição de Certidão.

(29/07/2019) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(15/06/2019) DECORRIDO - Decorrido prazo de GIOVANNI CARUSO TOLEDO em 14/06/2019 23:59:59.

(12/06/2019) DECORRIDO - Decorrido prazo de GIOVANNI CARUSO TOLEDO em 30/05/2019 23:59:59.

(28/05/2019) INTIMACAO - Intimação (10340546) - Expedição eletrônica (28/05/2019 17:32:25): Parte: GIOVANNI CARUSO TOLEDO Prazo: 5 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 14/06/2019 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(28/05/2019) EXPEDICAO - Expedição de comunicação via sistema.

(28/05/2019) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(23/05/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

(21/05/2019) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(21/05/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de petição

(13/05/2019) EXPEDICAO - Expedição de comunicação via sistema.

(13/05/2019) INTIMACAO - Intimação (10033096) - Expedição eletrônica (13/05/2019 14:29:58): Parte: GIOVANNI CARUSO TOLEDO Prazo: 5 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 30/05/2019 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(10/05/2019) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(09/05/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

(08/05/2019) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(08/05/2019) REDISTRIBUIDO - Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

(08/05/2019) INTIMACAO - Intimação (9961219) - Expedição eletrônica (08/05/2019 15:37:43): Parte: WAGNER MARIANO JUNIOR Prazo: sem prazo Data limite prevista para ciência ou manifestação: 20/05/2019 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(08/05/2019) INTIMACAO - Intimação (9961221) - Expedição eletrônica (08/05/2019 15:37:43): Parte: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE Prazo: sem prazo Data limite prevista para ciência ou manifestação: 20/05/2019 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(08/05/2019) INTIMACAO - Intimação (9961218) - Expedição eletrônica (08/05/2019 15:37:43): Parte: GIOVANNI CARUSO TOLEDO Prazo: sem prazo Data limite prevista para ciência ou manifestação: 20/05/2019 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(08/05/2019) INTIMACAO - Intimação (9961220) - Expedição eletrônica (08/05/2019 15:37:43): Parte: BELO HORIZONTE CAMARA MUNICIPAL Prazo: sem prazo Data limite prevista para ciência ou manifestação: 20/05/2019 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(08/05/2019) EXPEDICAO - Expedição de comunicação via sistema.

(06/05/2019) DECLARADA - Declarada incompetência

(26/10/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de impugnação

(21/08/2018) DECORRIDO - Decorrido prazo de BELO HORIZONTE CAMARA MUNICIPAL em 20/08/2018 23:59:59.

(21/08/2018) DECORRIDO - Decorrido prazo de WAGNER MARIANO JUNIOR em 20/08/2018 23:59:59.

(20/08/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

(17/08/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

(16/08/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

(13/08/2018) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(10/08/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de petição

(20/07/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de certidão

(20/07/2018) JUNTADA - Juntada de Mandado

(17/07/2018) INTIMACAO - Intimação (6406410) - Expedição eletrônica (17/07/2018 11:00:25): Parte: BELO HORIZONTE CAMARA MUNICIPAL Prazo: 20 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 27/08/2018 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(17/07/2018) EXPEDICAO - Expedição de comunicação via sistema.

(13/07/2018) CITACAO - Citação (6371977) - Central de Mandados (13/07/2018 08:38:14): Parte: WAGNER MARIANO JUNIOR Prazo: 20 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 20/08/2018 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(13/07/2018) CITACAO - Citação (6371978) - Expedição eletrônica (13/07/2018 08:38:15): Parte: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE Prazo: 20 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 21/08/2018 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(13/07/2018) CITACAO - Citação (6371979) - Central de Mandados (13/07/2018 08:38:15): Parte: BELO HORIZONTE CAMARA MUNICIPAL Prazo: 20 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 20/08/2018 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(13/07/2018) INTIMACAO - Intimação (6371980) - Expedição eletrônica (13/07/2018 08:38:15): Parte: GIOVANNI CARUSO TOLEDO Prazo: sem prazo Data limite prevista para ciência ou manifestação: 23/07/2018 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(13/07/2018) EXPEDICAO - Expedição de comunicação via sistema.

(13/07/2018) EXPEDICAO - Expedição de Mandado.

(02/07/2018) EXPEDICAO - Expedição de Certidão.

(02/07/2018) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(02/07/2018) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio