Processo 5088087-05.2018.8.13.0024
- Assuntos Processuais: Violação aos Princípios Administrativos
- Área: Cível
- Tribunal: TJMG
- UF: MG
- Comarca: BELO HORIZONTE
- Foro: VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
- Vara: 1
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Valor da ação: 918.291,60
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: BELO HORIZONTE CAMARA MUNICIPAL
- Nome da parte: GIOVANNI CARUSO TOLEDO
- Tipo da parte: Autor(a)
- Nome da parte: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
- Nome da parte: NILTON CESAR RODRIGUES
(20/10/2020) ARQUIVADO - Arquivado Definitivamente
(31/08/2020) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente
(26/08/2020) CONCLUSOS - Conclusos para despacho
(26/08/2020) EXPEDICAO - Expedição de Certidão.
(30/06/2020) DECORRIDO - Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE em 29/06/2020 23:59:59.
(23/06/2020) DECORRIDO - Decorrido prazo de GIOVANNI CARUSO TOLEDO em 22/06/2020 23:59:59.
(03/06/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
(01/06/2020) INTIMACAO - Intimação (18478662) - Expedição eletrônica (01/06/2020 13:48:24): Parte: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE Prazo: 10 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 29/06/2020 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM
(01/06/2020) INTIMACAO - Intimação (18478660) - Expedição eletrônica (01/06/2020 13:48:24): Parte: GIOVANNI CARUSO TOLEDO Prazo: 5 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 22/06/2020 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM
(01/06/2020) INTIMACAO - Intimação (18478661) - Expedição eletrônica (01/06/2020 13:48:24): Parte: BELO HORIZONTE CAMARA MUNICIPAL Prazo: 10 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 19/06/2020 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM
(01/06/2020) EXPEDICAO - Expedição de comunicação via sistema.
(30/05/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de Petição (outras)
(21/10/2019) REMETIDOS - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
(21/10/2019) EXPEDICAO - Expedição de Certidão.
(04/10/2019) DECORRIDO - Decorrido prazo de GIOVANNI CARUSO TOLEDO em 03/10/2019 23:59:59.
(02/09/2019) INTIMACAO - Intimação (12182401) - Expedição eletrônica (02/09/2019 12:33:43): Parte: GIOVANNI CARUSO TOLEDO Prazo: 15 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 03/10/2019 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM
(02/09/2019) EXPEDICAO - Expedição de comunicação via sistema.
(30/08/2019) INDEFERIDA - Indeferida a petição inicial
(29/10/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de petição
(02/07/2018) EXPEDICAO - Expedição de Certidão.
(02/07/2018) CONCLUSOS - Conclusos para despacho
(02/07/2018) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio
