Processo 5088000-49.2018.8.13.0024


50880004920188130024
mapa do Brasil estilizado
  • Assuntos Processuais: Violação aos Princípios Administrativos
  • Área: Cível
  • Tribunal: TJMG
  • UF: MG
  • Comarca: BELO HORIZONTE
  • Foro: VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
  • Vara: 1
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Valor da ação: 918.291,60
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(25/03/2022) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.

(16/03/2022) EXPEDICAO - Expedição de Certidão.

(16/11/2021) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(10/11/2021) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(13/10/2021) JUNTADA - Juntada de Petição de MPMG-5088000-49.2018 - AP - subsidios lei 11.016 publicação editais

(30/09/2021) EXPEDICAO - Expedição de comunicação via sistema.

(24/09/2021) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(03/09/2021) CONCLUSOS - Conclusos para decisão

(03/09/2021) EXPEDICAO - Expedição de Certidão.

(28/06/2021) EXPEDICAO - Expedição de carta via correio.

(28/06/2021) JUNTADA - Juntada de Aviso de recebimento (AR)

(04/06/2021) EXPEDICAO - Expedição de carta via correio.

(01/06/2021) EXPEDICAO - Expedição de Certidão.

(13/04/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo de GIOVANNI CARUSO TOLEDO em 12/04/2021 23:59:59.

(26/03/2021) EXPEDICAO - Expedição de comunicação via sistema.

(21/01/2021) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(17/12/2020) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(17/12/2020) EXPEDICAO - Expedição de Certidão.

(22/08/2020) DECORRIDO - Decorrido prazo de GIOVANNI CARUSO TOLEDO em 21/08/2020 23:59:59.

(04/08/2020) EXPEDICAO - Expedição de comunicação via sistema.

(04/08/2020) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(29/10/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de petição

(06/07/2018) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(06/07/2018) EXPEDICAO - Expedição de Certidão.

(02/07/2018) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio