Processo 5087998-79.2018.8.13.0024
- Assuntos Processuais: Violação aos Princípios Administrativos
- Área: Cível
- Tribunal: TJMG
- UF: MG
- Comarca: BELO HORIZONTE
- Foro: VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
- Vara: 1
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Valor da ação: 918.291,60
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: BELO HORIZONTE CAMARA MUNICIPAL
- Nome da parte: GILSON LUIZ REIS
- Nome da parte: GIOVANNI CARUSO TOLEDO
- Tipo da parte: Autor(a)
- Nome da parte: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
(12/04/2022) REMETIDOS - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
(11/04/2022) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente
(11/04/2022) CONCLUSOS - Conclusos para despacho
(11/04/2022) EXPEDICAO - Expedição de Certidão.
(08/04/2022) EXPEDICAO - Expedição de Certidão.
(06/04/2022) JUNTADA - Juntada de Petição de MPMG-5087998-79.2018 - AP - ciente ind inicial
(09/03/2022) INTIMACAO - Intimação (1864798229) - Expedição eletrônica (09/03/2022 16:41:37): Parte: Ministério Público - MPMG Prazo: 15 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 07/04/2022 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM
(02/09/2019) INTIMACAO - Intimação (12187579) - Expedição eletrônica (02/09/2019 13:45:59): Parte: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE Prazo: 15 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 03/10/2019 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM
(02/09/2019) INTIMACAO - Intimação (12187578) - Expedição eletrônica (02/09/2019 13:45:59): Parte: GIOVANNI CARUSO TOLEDO Prazo: 15 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 03/10/2019 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM
(02/09/2019) INTIMACAO - Intimação (12187580) - Expedição eletrônica (02/09/2019 13:45:59): Parte: BELO HORIZONTE CAMARA MUNICIPAL Prazo: 15 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 03/10/2019 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM
(09/03/2022) EXPEDICAO - Expedição de comunicação via sistema.
(08/03/2022) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente
(08/03/2022) CONCLUSOS - Conclusos para despacho
(08/03/2022) EXPEDICAO - Expedição de Alvará.
(15/01/2020) REMETIDOS - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
(15/01/2020) EXPEDICAO - Expedição de Certidão.
(04/10/2019) DECORRIDO - Decorrido prazo de BELO HORIZONTE CAMARA MUNICIPAL em 03/10/2019 23:59:59.
(04/10/2019) DECORRIDO - Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE em 03/10/2019 23:59:59.
(04/10/2019) DECORRIDO - Decorrido prazo de GIOVANNI CARUSO TOLEDO em 03/10/2019 23:59:59.
(02/09/2019) EXPEDICAO - Expedição de comunicação via sistema.
(30/08/2019) INDEFERIDA - Indeferida a petição inicial
(29/10/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de petição
(04/07/2018) EXPEDICAO - Expedição de Certidão.
(04/07/2018) CONCLUSOS - Conclusos para despacho
(02/07/2018) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio
