[Publique-se] Processo N 5066172-36.2014.4.04.7100

Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Assuntos Processuais: Dano ao Erário | Atos Administrativos
Improbidade Administrativa
Área: Cível

Tribunal: STF
Comarca: DISTRITO FEDERAL
Processo principal: -
Arquivado: NÃO
Data de distribuição: 15/04/2016
Extinto: SIM
Segredo de justiça: NÃO
Última data de atualização deste processo no banco de dados: 11/05/2022

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Partes

Nome da parte: ADHEMAR PAOLIELLO FREIRE
Tipo da parte: Ré(u)

Nome da parte: ANDERSON FERREIRA DE AGUIAR
Tipo da parte: Ré(u)

Nome da parte: ANTONIO PALOCCI FILHO
Tipo da parte: Ré(u)

Nome da parte: ANTONIO PANI BEIRIZ
Tipo da parte: Autor(a)

Nome da parte: CLEVER PEREIRA FIALHO
Tipo da parte: Ré(u)

Nome da parte: CRISTIANO MUNHOS THORMANN
Tipo da parte: Advogado(a)

Nome da parte: DILMA VANA ROUSSEFF
Tipo da parte: Ré(u)

Nome da parte: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA
Tipo da parte: Interessado(a)

Nome da parte: JOAO DOMINGOS DA SILVA NETO
Tipo da parte: Ré(u)

Nome da parte: JOSAFA FERNANDES DE ARAUJO
Tipo da parte: Ré(u)

Nome da parte: JOSE CARLOS FERREIRA FERNANDES
Tipo da parte: Ré(u)

Nome da parte: JOSE ROBERTO DE ASSIS POSSA
Tipo da parte: Ré(u)

Nome da parte: LUIS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE
Tipo da parte: Juiz(a)

Nome da parte: MARCELO DE NARDI
Tipo da parte: Juiz(a)

Nome da parte: MARIA DA PENHA PIRES
Tipo da parte: Ré(u)

Nome da parte: MARIA EMILIA MATHEUS EVORA
Tipo da parte: Ré(u)

Nome da parte: MAURO AUGUSTO DA SILVA
Tipo da parte: Ré(u)

Nome da parte: MAURO MARCELO DE LIMA E SILVA
Tipo da parte: Ré(u)

Nome da parte: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Tipo da parte: Ministério Público

Nome da parte: NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO
Tipo da parte: Juiz(a)

Nome da parte: OS MESMOS
Tipo da parte: Apelado(a)

Nome da parte: PAULO BERNARDO SILVA
Tipo da parte: Ré(u)

Nome da parte: RAFAEL MACHADO DE OLIVEIRA
Tipo da parte: Procurador(a)

Nome da parte: ROLF HACKBART
Tipo da parte: Ré(u)

Nome da parte: UNIAO
Tipo da parte: Recorrente

Nome da parte: UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Tipo da parte: Ré(u)

Movimentações

(12/07/2019) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator) - pela SJD

(12/07/2019) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio ao Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO - PRIMEIRA TURMA

(09/07/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF4 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

(11/05/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada(RÉU - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (10 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 26/05/2015 00:00:00 Data final: 05/06/2015 23:59:59

(08/01/2019) SUBSTABELECIMENTO - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (P1258254 - LUCIA HELENA SCHEFER para P1481158 - RAFAEL MACHADO DE OLIVEIRA)

(26/06/2015) REMESSA - Remessa Externa - RSPOA09 -> TRF4

(19/06/2015) REGISTRO - Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - EXCLUÍDA

(03/06/2015) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 8

(21/05/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

(11/05/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (RÉU - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (10 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 26/05/2015 00:00:00 Data final: 05/06/2015 23:59:59

(11/05/2015) REGISTRO - Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

(11/05/2015) REGISTRO - Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - EXCLUÍDA

(11/05/2015) REMESSA - Remessa Externa - RSPOA09 -> UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

(06/05/2015) JUNTADA - Juntada - Íntegra do processo

(18/12/2014) LAVRADA - Lavrada Certidão

(11/09/2014) CADASTRAMENTO - Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

(17/01/2019) PAUTA - Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão OrdináriaData da sessão: 13/02/2019 13:30:00Sequencial: 97

(17/01/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Data da Sessão: 13/02/2019 13:30:00 Sequencial: 97

(17/01/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária

(17/01/2019) PAUTA - Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária

(06/12/2018) CONTRARRAZOES - CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 67

(06/12/2018) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67 - CONTRARRAZÕES

(22/11/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

(12/11/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 63(APELANTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (69 - CONTRARRAZÕES) Data inicial da contagem do prazo: 26/11/2018 00:00:00 Data final: 07/12/2018 23:59:59

(12/11/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (APELANTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 10 dias Data final: 07/12/2018 23:59:59

(09/11/2018) CONCLUSAO - Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB43

(09/11/2018) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

(26/10/2018) CONTRARRAZOES - CONTRARRAZÕES

(26/10/2018) EMBARGOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Refer. ao Evento: 58

(26/10/2018) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - CONTRARRAZÕES

(26/10/2018) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

(22/10/2018) EMBARGOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56 e 59

(22/10/2018) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56 e 59 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

(17/10/2018) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 57

(17/10/2018) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO

(14/10/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58 e 59

(04/10/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento - Refer. ao Evento: 38(APELANTE - MARIA EMILIA MATHEUS EVORA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (62 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 17/10/2018 00:00:00 Data final: 08/11/2018 23:59:59

(04/10/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento - Refer. ao Evento: 38(APELANTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (62 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 17/10/2018 00:00:00 Data final: 30/11/2018 23:59:59

(04/10/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento - Refer. ao Evento: 38(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (63 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 17/10/2018 00:00:00 Data final: 30/11/2018 23:59:59

(04/10/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento - Refer. ao Evento: 38(APELADO - ROLF HACKBART) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (61 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 17/10/2018 00:00:00 Data final: 08/11/2018 23:59:59

(04/10/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento - Refer. ao Evento: 38(APELADO - PAULO BERNARDO SILVA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (62 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 17/10/2018 00:00:00 Data final: 08/11/2018 23:59:59

(04/10/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento - Refer. ao Evento: 38(APELANTE - MAURO MARCELO DE LIMA E SILVA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (62 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 17/10/2018 00:00:00 Data final: 08/11/2018 23:59:59

(04/10/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento - Refer. ao Evento: 38(APELANTE - MAURO AUGUSTO DA SILVA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (62 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 17/10/2018 00:00:00 Data final: 08/11/2018 23:59:59

(04/10/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento - Refer. ao Evento: 38(APELANTE - MARIA DA PENHA PIRES) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (62 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 17/10/2018 00:00:00 Data final: 08/11/2018 23:59:59

(04/10/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento - Refer. ao Evento: 38(APELANTE - ADHEMAR PAOLIELLO FREIRE) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (62 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 17/10/2018 00:00:00 Data final: 08/11/2018 23:59:59

(04/10/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento - Refer. ao Evento: 38(APELANTE - ANDERSON FERREIRA DE AGUIAR) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (62 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 17/10/2018 00:00:00 Data final: 08/11/2018 23:59:59

(04/10/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento - Refer. ao Evento: 38(APELADO - ANTONIO PALOCCI FILHO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (62 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 17/10/2018 00:00:00 Data final: 08/11/2018 23:59:59

(04/10/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento - Refer. ao Evento: 38(APELANTE - ANTONIO PANI BEIRIZ) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (65 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 17/10/2018 00:00:00 Data final: 08/11/2018 23:59:59

(04/10/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento - Refer. ao Evento: 38(APELANTE - CLEVER PEREIRA FIALHO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (62 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 17/10/2018 00:00:00 Data final: 08/11/2018 23:59:59

(04/10/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento - Refer. ao Evento: 38(APELADO - DILMA VANA ROUSSEFF) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (62 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 17/10/2018 00:00:00 Data final: 08/11/2018 23:59:59

(04/10/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento - Refer. ao Evento: 38(APELANTE - JOAO DOMINGOS DA SILVA NETO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (62 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 17/10/2018 00:00:00 Data final: 08/11/2018 23:59:59

(04/10/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento - Refer. ao Evento: 38(APELANTE - JOSE ROBERTO DE ASSIS POSSA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (62 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 17/10/2018 00:00:00 Data final: 08/11/2018 23:59:59

(04/10/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento - Refer. ao Evento: 38(APELANTE - JOSE CARLOS FERREIRA FERNANDES) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (62 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 17/10/2018 00:00:00 Data final: 08/11/2018 23:59:59

(04/10/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento - Refer. ao Evento: 38(APELANTE - JOSAFA FERNANDES DE ARAUJO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (62 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 17/10/2018 00:00:00 Data final: 08/11/2018 23:59:59

(04/10/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (APELANTE - JOAO DOMINGOS DA SILVA NETO) Prazo: 15 dias Data final: 08/11/2018 23:59:59

(04/10/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (APELANTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Data final: 30/11/2018 23:59:59

(04/10/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 30/11/2018 23:59:59

(04/10/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (APELADO - ROLF HACKBART) Prazo: 15 dias Data final: 08/11/2018 23:59:59

(04/10/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (APELADO - PAULO BERNARDO SILVA) Prazo: 15 dias Data final: 08/11/2018 23:59:59

(04/10/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (APELANTE - MAURO MARCELO DE LIMA E SILVA) Prazo: 15 dias Data final: 08/11/2018 23:59:59

(04/10/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (APELANTE - MAURO AUGUSTO DA SILVA) Prazo: 15 dias Data final: 08/11/2018 23:59:59

(04/10/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (APELANTE - MARIA EMILIA MATHEUS EVORA) Prazo: 15 dias Data final: 08/11/2018 23:59:59

(04/10/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (APELANTE - MARIA DA PENHA PIRES) Prazo: 15 dias Data final: 08/11/2018 23:59:59

(04/10/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (APELANTE - JOSE ROBERTO DE ASSIS POSSA) Prazo: 15 dias Data final: 08/11/2018 23:59:59

(04/10/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (APELANTE - JOSE CARLOS FERREIRA FERNANDES) Prazo: 15 dias Data final: 08/11/2018 23:59:59

(04/10/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (APELANTE - JOSAFA FERNANDES DE ARAUJO) Prazo: 15 dias Data final: 08/11/2018 23:59:59

(04/10/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (APELADO - DILMA VANA ROUSSEFF) Prazo: 15 dias Data final: 08/11/2018 23:59:59

(04/10/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (APELANTE - CLEVER PEREIRA FIALHO) Prazo: 15 dias Data final: 08/11/2018 23:59:59

(04/10/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (APELANTE - ANTONIO PANI BEIRIZ) Prazo: 15 dias Data final: 08/11/2018 23:59:59

(04/10/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (APELADO - ANTONIO PALOCCI FILHO) Prazo: 15 dias Data final: 08/11/2018 23:59:59

(04/10/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (APELANTE - ANDERSON FERREIRA DE AGUIAR) Prazo: 15 dias Data final: 08/11/2018 23:59:59

(04/10/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (APELANTE - ADHEMAR PAOLIELLO FREIRE) Prazo: 15 dias Data final: 08/11/2018 23:59:59

(03/10/2018) REMESSA - Remessa Interna com Acórdão - GAB43 -> ST4

(03/10/2018) JULGAMENTO - Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

(03/10/2018) JUNTADO - Juntado - Vídeo da Sessão de Julgamento

(03/10/2018) REMESSA - Remessa Interna com Acórdão - GAB43 -> ST4 -

(03/10/2018) JULGAMENTO - Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade -

(03/10/2018) JUNTADO - Juntado - Vídeo da Sessão de Julgamento -

(02/10/2018) EXPEDICAO - Expedição de ofício

(25/09/2018) JULGAMENTO - Julgamento Adiado

(25/09/2018) INCLUIDO - Incluído em mesa para julgamentoData da sessão: 03/10/2018 13:30:00Sequencial: 1

(25/09/2018) INCLUIDO - Incluído em mesa para julgamento

(14/09/2018) SUBSTABELECIMENTO - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (RS085136 - GUILHERME MAZZOLENI para P1481158 - RAFAEL MACHADO DE OLIVEIRA)

(14/09/2018) SUBSTABELECIMENTO - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (RS085136 - GUILHERME MAZZOLENI para SC038341 - RAFAEL MACHADO DE BRITO)

(14/09/2018) SUBSTABELECIMENTO - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (SC038341 - RAFAEL MACHADO DE BRITO para RS085136 - GUILHERME MAZZOLENI)

(14/09/2018) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (RS085136 - GUILHERME MAZZOLENI para P1481158 - RAFAEL MACHADO DE OLIVEIRA)

(14/09/2018) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (SC038341 - RAFAEL MACHADO DE BRITO para RS085136 - GUILHERME MAZZOLENI)

(14/09/2018) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (RS085136 - GUILHERME MAZZOLENI para SC038341 - RAFAEL MACHADO DE BRITO)

(06/09/2018) PAUTA - Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 26/09/2018 SEQ: 1

(06/09/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta Data da Sessão: 26/09/2018 13:30:00 Sequencial: 1

(06/09/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

(27/03/2017) SUBSTABELECIMENTO - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (P1437609 - RICARDO TIRLONE DANTAS para RS085136 - GUILHERME MAZZOLENI)

(27/03/2017) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (P1437609 - RICARDO TIRLONE DANTAS para RS085136 - GUILHERME MAZZOLENI)

(13/05/2016) JUNTADA - Juntada - Peças Digitalizadas

(13/05/2016) LAVRADA - Lavrada Certidão

(13/05/2016) CONCLUSAO - Conclusão para Despacho/Decisão - ST4 -> GAB43

(13/05/2016) LAVRADA - Lavrada Certidão -

(11/05/2016) SUBSTABELECIMENTO - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (P1379876 - ALEX PEROZZO BOEIRA para P1437609 - RICARDO TIRLONE DANTAS)

(11/05/2016) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (P1379876 - ALEX PEROZZO BOEIRA para P1437609 - RICARDO TIRLONE DANTAS)

(18/03/2016) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

(06/03/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

(29/02/2016) JUNTADA - Juntada - Peças Digitalizadas

(25/02/2016) REMESSA - Remessa Interna com despacho/decisão - GAB43 -> ST4

(25/02/2016) DECISAO DESPACHO - Decisão/Despacho - de Expediente deferindo o pedido

(25/02/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (APELANTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (24 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 08/03/2016 00:00:00 Data final: 17/03/2016 23:59:59

(25/02/2016) REMESSA - Remessa Interna com despacho/decisão - GAB43 -> ST4 -

(25/02/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (APELANTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 10 dias Data final: 17/03/2016 23:59:59

(23/02/2016) PETICAO - PETIÇÃO

(23/02/2016) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - PETIÇÃO

(20/11/2015) CONCLUSAO - Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST4 -> GAB43

(20/11/2015) PARECER - PARECER

(20/11/2015) PETICAO - PETIÇÃO

(20/11/2015) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - PARECER

(20/11/2015) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - PETIÇÃO

(14/10/2015) SUBSTABELECIMENTO - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (P1258254 - LUCIA HELENA SCHEFER para P1437609 - RICARDO TIRLONE DANTAS, P1379876 - ALEX PEROZZO BOEIRA)

(14/10/2015) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (P1258254 - LUCIA HELENA SCHEFER para P1437609 - RICARDO TIRLONE DANTAS, P1379876 - ALEX PEROZZO BOEIRA)

(01/09/2015) JUNTADA - Juntada - Peças Digitalizadas

(28/08/2015) JUNTADA - Juntada - Peças Digitalizadas

(26/08/2015) REMESSA - Remessa Interna com despacho/decisão - GAB43 -> ST4

(26/08/2015) EXPEDIDO - Expedido Ofício

(26/08/2015) DECISAO DESPACHO - Decisão/Despacho - de Expediente deferindo o pedido

(26/08/2015) REMESSA - Remessa Interna com despacho/decisão - GAB43 -> ST4 -

(20/08/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

(20/08/2015) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 6

(20/08/2015) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6 - PETIÇÃO

(12/08/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer - (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (8 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 21/08/2015 00:00:00 Data final: 09/09/2015 23:59:59

(12/08/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 20 dias Data final: 09/09/2015 23:59:59

(10/08/2015) PETICAO - PETIÇÃO

(10/08/2015) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - PETIÇÃO

(30/07/2015) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 2

(09/07/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

(29/06/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer - (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (4 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 10/07/2015 00:00:00 Data final: 29/07/2015 23:59:59

(29/06/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 20 dias Data final: 29/07/2015 23:59:59

(26/06/2015) DISTRIBUICAO ATRIBUICAO - Distribuição/Atribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado (GAB43) - Número: 2005.04.01.046340-7/TRF

(26/06/2015) DISTRIBUICAO ATRIBUICAO - Distribuição/Atribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado (GAB43) - Número: 200504010463407

(08/01/2019) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (P1258254 - LUCIA HELENA SCHEFER para P1481158 - RAFAEL MACHADO DE OLIVEIRA)

(03/06/2015) PETICAO - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8 - PETIÇÃO

(11/05/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (RÉU - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA) Prazo: 10 dias Data final: 05/06/2015 23:59:59

(18/12/2014) LAVRADA - Lavrada Certidão -

Processo 5066172-36.2014.4.04.7100

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