Processo 5046726-81.2013.4.04.7100


50467268120134047100
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
    Enriquecimento ilícito
  • Assuntos Processuais: Improbidade Administrativa | Atos Administrativos | Dano ao Erário
    Violação aos Princípios Administrativos
  • Área: Cível
  • Tribunal: TRF4
  • UF: RS
  • Comarca: PORTO ALEGRE
  • Foro: VF
  • Vara: 5
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Situação do processo no tribunal: MOVIMENTO
  • Valor da ação: 1.000.000,00
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

  • >> Link direto para página do processo no Jusbrasil ou consulta processual no Tribunal
Partes
Movimentações

(14/12/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 519

(03/12/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 519

(25/11/2021) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento

(23/11/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 518(RÉU - MAURO CESAR ZACHER) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (522 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 06/12/2021 00:00:00 Data final: 13/12/2021 23:59:59

(23/11/2021) DETERMINADA - Determinada a intimação

(23/11/2021) PETICAO - PETIÇÃO

(23/11/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 494, 498, 499, 500 e 502

(22/11/2021) PETICAO - PETIÇÃO

(22/11/2021) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 496

(22/11/2021) CONCLUSOS - Conclusos para decisão/despacho

(22/11/2021) JUNTADO A - Juntado(a)

(22/11/2021) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 503

(22/11/2021) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 505

(21/11/2021) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. aos Eventos: 495 e 497

(19/11/2021) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 504

(19/11/2021) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 501

(05/11/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 494, 495, 496, 497, 498, 499, 500, 501, 502, 503, 504 e 505

(26/10/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 493(RÉU - Denise Nachtigall Luz) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (516 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 08/11/2021 00:00:00 Data final: 22/11/2021 23:59:59

(26/10/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 493(RÉU - FERDINANDO FRANCISCO FERNANDES) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (509 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 08/11/2021 00:00:00 Data final: 22/11/2021 23:59:59

(26/10/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 493(RÉU - IPOJUCAN SEFFRIN CUSTODIO) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (514 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 08/11/2021 00:00:00 Data final: 22/11/2021 23:59:59

(26/10/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 493(RÉU - JOSE ANTONIO FERNANDES) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (509 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 08/11/2021 00:00:00 Data final: 22/11/2021 23:59:59

(26/10/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 493(RÉU - LUIZ GONZAGA ISAIA) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (516 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 08/11/2021 00:00:00 Data final: 22/11/2021 23:59:59

(26/10/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 493(RÉU - LUIZ GONZAGA ISAIA JUNIOR) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (516 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 08/11/2021 00:00:00 Data final: 22/11/2021 23:59:59

(26/10/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 493(RÉU - MAURO CESAR ZACHER) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (516 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 08/11/2021 00:00:00 Data final: 22/11/2021 23:59:59

(26/10/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 493(RÉU - NEY LUIS PIPPI) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (507 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 08/11/2021 00:00:00 Data final: 22/11/2021 23:59:59

(26/10/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 493(RÉU - PAULO JORGE SARKIS) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (516 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 08/11/2021 00:00:00 Data final: 22/11/2021 23:59:59

(26/10/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 493(INTERESSADO - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (511 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 08/11/2021 00:00:00 Data final: 22/11/2021 23:59:59

(26/10/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 493(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (508 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 08/11/2021 00:00:00 Data final: 22/11/2021 23:59:59

(26/10/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 493(INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (510 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 08/11/2021 00:00:00 Data final: 22/11/2021 23:59:59

(26/10/2021) DETERMINADA - Determinada a intimação

(23/08/2021) JUNTADA - Juntada de certidão

(23/08/2021) CONCLUSOS - Conclusos para decisão/despacho

(23/08/2021) SUBSTABELECIMENTO - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (SP208569 - ANTONIO AUGUSTO DE ALMEIDA MAIOLI para RS076229 - VICTOR HUGO RODRIGUES VIANNA)

(19/08/2021) LEVANTAMENTO - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

(18/02/2021) PROCESSO - Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

(18/02/2021) JUNTADO A - Juntado(a)

(13/02/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 466, 468, 470, 471, 472, 473 e 474

(08/02/2021) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 476

(27/12/2020) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 475

(23/12/2020) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 466, 468, 470, 471, 472, 473, 474, 475 e 476

(14/12/2020) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 467

(14/12/2020) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 469

(14/12/2020) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. aos Eventos: 467 e 469

(14/12/2020) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 477

(14/12/2020) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 477

(13/12/2020) DETERMINADA - Determinada a intimação

(13/12/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 465(RÉU - Denise Nachtigall Luz) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (486 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2021 00:00:00 Data final: 12/02/2021 23:59:59

(13/12/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 465(RÉU - FERDINANDO FRANCISCO FERNANDES) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (482 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 15/12/2020 00:00:00 Data final: 05/02/2021 23:59:59

(13/12/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 465(RÉU - IPOJUCAN SEFFRIN CUSTODIO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (486 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2021 00:00:00 Data final: 12/02/2021 23:59:59

(13/12/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 465(RÉU - JOSE ANTONIO FERNANDES) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (482 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 15/12/2020 00:00:00 Data final: 05/02/2021 23:59:59

(13/12/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 465(RÉU - LUIZ GONZAGA ISAIA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (486 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2021 00:00:00 Data final: 12/02/2021 23:59:59

(13/12/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 465(RÉU - LUIZ GONZAGA ISAIA JUNIOR) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (486 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2021 00:00:00 Data final: 12/02/2021 23:59:59

(13/12/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 465(RÉU - MAURO CESAR ZACHER) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (486 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2021 00:00:00 Data final: 12/02/2021 23:59:59

(13/12/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 465(RÉU - NEY LUIS PIPPI) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (486 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2021 00:00:00 Data final: 12/02/2021 23:59:59

(13/12/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 465(RÉU - PAULO JORGE SARKIS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (486 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2021 00:00:00 Data final: 12/02/2021 23:59:59

(13/12/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 465(INTERESSADO - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (484 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2021 00:00:00 Data final: 09/03/2021 23:59:59

(13/12/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 465(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (485 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2021 00:00:00 Data final: 09/03/2021 23:59:59

(13/12/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 465(INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (479 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 15/12/2020 00:00:00 Data final: 02/03/2021 23:59:59

(09/12/2020) CONCLUSOS - Conclusos para decisão/despacho

(09/12/2020) JUNTADO A - Juntado(a)

(09/12/2020) ATO - Ato ordinatório praticado

(23/11/2020) LEVANTAMENTO - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

(05/10/2020) JUNTADA - Juntada de certidão

(26/05/2020) SUSPENSAO SOBRESTAMENTO - Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

(26/05/2020) CANCELAMENTO - Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 457 - Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial - 26/05/2020 13:57:08)

(03/05/2020) REATIVACAO - Reativação do Processo suspenso/sobrestado

(10/12/2019) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 434

(27/11/2019) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 427, 429, 430, 431 e 432

(26/11/2019) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2019 até 27/11/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 2155/2019 - Suspensão de prazos processuais em 27/11/2019 na subseção judiciária de Porto Alegre.

(25/11/2019) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 433

(06/11/2019) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 444

(06/11/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 444

(04/11/2019) SUSPENSAO SOBRESTAMENTO - Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

(04/11/2019) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 443

(04/11/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 443

(01/11/2019) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 428

(31/10/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 427, 428, 429, 430, 431, 432, 433 e 434

(31/10/2019) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - de Expediente

(31/10/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 442(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (448 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 05/11/2019 00:00:00 Data final: 19/11/2019 23:59:59

(31/10/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 442(INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (451 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 07/11/2019 00:00:00 Data final: 21/11/2019 23:59:59

(30/10/2019) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(23/10/2019) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 436

(23/10/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 436

(22/10/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 435

(22/10/2019) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 435

(21/10/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 426(RÉU - Denise Nachtigall Luz) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (454 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 05/11/2019 00:00:00 Data final: 26/11/2019 23:59:59

(21/10/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 426(RÉU - FERDINANDO FRANCISCO FERNANDES) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (446 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 05/11/2019 00:00:00 Data final: 26/11/2019 23:59:59

(21/10/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 426(RÉU - IPOJUCAN SEFFRIN CUSTODIO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (454 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 05/11/2019 00:00:00 Data final: 26/11/2019 23:59:59

(21/10/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 426(RÉU - LUIZ GONZAGA ISAIA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (454 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 05/11/2019 00:00:00 Data final: 26/11/2019 23:59:59

(21/10/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 426(RÉU - MAURO CESAR ZACHER) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (454 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 05/11/2019 00:00:00 Data final: 26/11/2019 23:59:59

(21/10/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 426(RÉU - NEY LUIS PIPPI) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (454 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 05/11/2019 00:00:00 Data final: 26/11/2019 23:59:59

(21/10/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 426(RÉU - PAULO JORGE SARKIS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (452 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 05/11/2019 00:00:00 Data final: 26/11/2019 23:59:59

(21/10/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 426(INTERESSADO - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (455 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 05/11/2019 00:00:00 Data final: 18/12/2019 23:59:59

(21/10/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 426(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (438 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 23/10/2019 00:00:00 Data final: 06/12/2019 23:59:59

(21/10/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 426(INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (440 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 24/10/2019 00:00:00 Data final: 09/12/2019 23:59:59

(21/10/2019) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

(08/08/2019) AUTOS - Autos com Juiz para Sentença

(03/05/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 407(RÉU - Denise Nachtigall Luz) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (422 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 14/05/2019 00:00:00 Data final: 10/06/2019 23:59:59

(03/05/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 407(RÉU - FERDINANDO FRANCISCO FERNANDES) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (421 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 14/05/2019 00:00:00 Data final: 10/06/2019 23:59:59

(03/05/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 407(RÉU - IPOJUCAN SEFFRIN CUSTODIO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (422 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 14/05/2019 00:00:00 Data final: 10/06/2019 23:59:59

(03/05/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 407(RÉU - LUIZ GONZAGA ISAIA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (422 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 14/05/2019 00:00:00 Data final: 10/06/2019 23:59:59

(03/05/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 407(RÉU - MAURO CESAR ZACHER) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (422 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 14/05/2019 00:00:00 Data final: 10/06/2019 23:59:59

(03/05/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 407(RÉU - NEY LUIS PIPPI) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (422 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 14/05/2019 00:00:00 Data final: 10/06/2019 23:59:59

(03/05/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 407(RÉU - PAULO JORGE SARKIS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (422 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 14/05/2019 00:00:00 Data final: 10/06/2019 23:59:59

(03/05/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 407(INTERESSADO - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (424 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 14/05/2019 00:00:00 Data final: 02/07/2019 23:59:59

(03/05/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 407(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (423 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 14/05/2019 00:00:00 Data final: 02/07/2019 23:59:59

(03/05/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 407(INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (419 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 07/05/2019 00:00:00 Data final: 25/06/2019 23:59:59

(13/09/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 401(RÉU - LUIZ GONZAGA ISAIA JUNIOR) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (404 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 26/09/2018 00:00:00 Data final: 17/10/2018 23:59:59

(02/07/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 392(RÉU - LUIZ GONZAGA ISAIA JUNIOR) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (399 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 16/07/2018 00:00:00 Data final: 03/08/2018 23:59:59

(02/07/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 392(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (396 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 13/07/2018 00:00:00 Data final: 02/08/2018 23:59:59

(18/04/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 387(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (390 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 03/05/2018 00:00:00 Data final: 21/06/2018 23:59:59

(25/01/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 361 e 364(RÉU - Denise Nachtigall Luz) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (381 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 07/02/2018 00:00:00 Data final: 01/03/2018 23:59:59

(25/01/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 361 e 364(RÉU - FERDINANDO FRANCISCO FERNANDES) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (381 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 07/02/2018 00:00:00 Data final: 01/03/2018 23:59:59

(25/01/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 361 e 364(RÉU - IPOJUCAN SEFFRIN CUSTODIO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (381 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 07/02/2018 00:00:00 Data final: 01/03/2018 23:59:59

(25/01/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 361 e 364(RÉU - JOSE ANTONIO FERNANDES) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (381 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 07/02/2018 00:00:00 Data final: 01/03/2018 23:59:59

(25/01/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 361 e 364(RÉU - MAURO CESAR ZACHER) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (381 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 07/02/2018 00:00:00 Data final: 01/03/2018 23:59:59

(25/01/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 361 e 364(RÉU - NEY LUIS PIPPI) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (381 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 07/02/2018 00:00:00 Data final: 01/03/2018 23:59:59

(25/01/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 361 e 364(RÉU - PAULO JORGE SARKIS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (380 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 07/02/2018 00:00:00 Data final: 01/03/2018 23:59:59

(25/01/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 361 e 364(INTERESSADO - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (378 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 07/02/2018 00:00:00 Data final: 01/03/2018 23:59:59

(25/01/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 361 e 364(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (379 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 07/02/2018 00:00:00 Data final: 01/03/2018 23:59:59

(25/01/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 361 e 364(INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (377 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 07/02/2018 00:00:00 Data final: 01/03/2018 23:59:59

(25/01/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 363(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (379 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 07/02/2018 00:00:00 Data final: 01/03/2018 23:59:59

(23/09/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 352(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (357 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 04/10/2017 00:00:00 Data final: 10/10/2017 23:59:59

(06/09/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 347(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (350 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 21/09/2017 00:00:00 Data final: 27/09/2017 23:59:59

(11/07/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 316, 317 e 318(RÉU - Denise Nachtigall Luz) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (345 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 25/07/2017 00:00:00 Data final: 15/08/2017 23:59:59

(11/07/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 316, 317 e 318(RÉU - FERDINANDO FRANCISCO FERNANDES) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (338 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 25/07/2017 00:00:00 Data final: 15/08/2017 23:59:59

(11/07/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 316, 317 e 318(RÉU - IPOJUCAN SEFFRIN CUSTODIO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (345 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 25/07/2017 00:00:00 Data final: 15/08/2017 23:59:59

(11/07/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 316, 317 e 318(RÉU - JOSE ANTONIO FERNANDES) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (338 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 25/07/2017 00:00:00 Data final: 15/08/2017 23:59:59

(11/07/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 316, 317 e 318(RÉU - MAURO CESAR ZACHER) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (345 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 25/07/2017 00:00:00 Data final: 15/08/2017 23:59:59

(11/07/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 316, 317 e 318(RÉU - NEY LUIS PIPPI) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (345 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 25/07/2017 00:00:00 Data final: 15/08/2017 23:59:59

(11/07/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 316, 317 e 318(RÉU - PAULO JORGE SARKIS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (345 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 25/07/2017 00:00:00 Data final: 15/08/2017 23:59:59

(11/07/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 316, 317 e 318(INTERESSADO - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (336 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 24/07/2017 00:00:00 Data final: 14/08/2017 23:59:59

(11/07/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 316, 317 e 318(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (330 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 20/07/2017 00:00:00 Data final: 09/08/2017 23:59:59

(11/07/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 316, 317 e 318(INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (340 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 25/07/2017 00:00:00 Data final: 15/08/2017 23:59:59

(28/04/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p ParecerRefer. ao Evento 301(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (307 - PARECER) Data inicial da contagem do prazo: 10/05/2017 00:00:00 Data final: 30/05/2017 23:59:59

(20/04/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 287(RÉU - Denise Nachtigall Luz) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (310 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 04/05/2017 00:00:00 Data final: 24/05/2017 23:59:59

(20/04/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 287(RÉU - FERDINANDO FRANCISCO FERNANDES) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (311 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 04/05/2017 00:00:00 Data final: 24/05/2017 23:59:59

(20/04/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 287(RÉU - IPOJUCAN SEFFRIN CUSTODIO) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (313 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 04/05/2017 00:00:00 Data final: 24/05/2017 23:59:59

(20/04/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 287(RÉU - JOSE ANTONIO FERNANDES) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (311 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 04/05/2017 00:00:00 Data final: 24/05/2017 23:59:59

(20/04/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 287(RÉU - MAURO CESAR ZACHER) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (313 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 04/05/2017 00:00:00 Data final: 24/05/2017 23:59:59

(20/04/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 287(RÉU - NEY LUIS PIPPI) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (308 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 04/05/2017 00:00:00 Data final: 24/05/2017 23:59:59

(20/04/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 287(RÉU - PAULO JORGE SARKIS) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (312 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 04/05/2017 00:00:00 Data final: 24/05/2017 23:59:59

(20/04/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 287(INTERESSADO - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (309 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 04/05/2017 00:00:00 Data final: 24/05/2017 23:59:59

(20/04/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 287(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (307 - PARECER) Data inicial da contagem do prazo: 04/05/2017 00:00:00 Data final: 24/05/2017 23:59:59

(20/04/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 287(INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (305 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 04/05/2017 00:00:00 Data final: 24/05/2017 23:59:59

(13/04/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. (RÉU - Denise Nachtigall Luz) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (276 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 27/04/2016 00:00:00 Data final: 24/05/2016 23:59:59

(13/04/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. (RÉU - FERDINANDO FRANCISCO FERNANDES) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (276 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 27/04/2016 00:00:00 Data final: 24/05/2016 23:59:59

(13/04/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. (RÉU - IPOJUCAN SEFFRIN CUSTODIO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (276 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 27/04/2016 00:00:00 Data final: 24/05/2016 23:59:59

(13/04/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. (RÉU - JOSE ANTONIO FERNANDES) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (276 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 27/04/2016 00:00:00 Data final: 24/05/2016 23:59:59

(13/04/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. (RÉU - MAURO CESAR ZACHER) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (276 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 27/04/2016 00:00:00 Data final: 24/05/2016 23:59:59

(13/04/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. (RÉU - NEY LUIS PIPPI) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (273 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 27/04/2016 00:00:00 Data final: 24/05/2016 23:59:59

(13/04/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. (RÉU - PAULO JORGE SARKIS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (275 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 27/04/2016 00:00:00 Data final: 24/05/2016 23:59:59

(13/04/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. (INTERESSADO - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (274 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 27/04/2016 00:00:00 Data final: 24/05/2016 23:59:59

(13/04/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (268 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 18/04/2016 00:00:00 Data final: 09/05/2016 23:59:59

(13/04/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. (INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (270 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 22/04/2016 00:00:00 Data final: 12/05/2016 23:59:59

(11/01/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. (RÉU - Denise Nachtigall Luz) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (250 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2016 00:00:00 Data final: 03/02/2016 23:59:59

(11/01/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. (RÉU - FERDINANDO FRANCISCO FERNANDES) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (250 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2016 00:00:00 Data final: 03/02/2016 23:59:59

(11/01/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. (RÉU - IPOJUCAN SEFFRIN CUSTODIO) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (250 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2016 00:00:00 Data final: 03/02/2016 23:59:59

(11/01/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. (RÉU - JOSE ANTONIO FERNANDES) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (248 - Distribuído ) Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2016 00:00:00 Data final: 03/02/2016 23:59:59

(11/01/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. (RÉU - MAURO CESAR ZACHER) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (250 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2016 00:00:00 Data final: 03/02/2016 23:59:59

(11/01/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. (RÉU - NEY LUIS PIPPI) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (250 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2016 00:00:00 Data final: 03/02/2016 23:59:59

(11/01/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. (RÉU - PAULO JORGE SARKIS) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (250 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2016 00:00:00 Data final: 03/02/2016 23:59:59

(11/01/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. (INTERESSADO - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (252 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2016 00:00:00 Data final: 12/02/2016 23:59:59

(11/01/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (245 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2016 00:00:00 Data final: 10/02/2016 23:59:59

(11/01/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. (INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (251 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2016 00:00:00 Data final: 12/02/2016 23:59:59

(09/11/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. (RÉU - Denise Nachtigall Luz) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (227 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 20/11/2015 00:00:00 Data final: 30/11/2015 23:59:59

(09/11/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. (RÉU - FERDINANDO FRANCISCO FERNANDES) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (229 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 20/11/2015 00:00:00 Data final: 30/11/2015 23:59:59

(09/11/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. (RÉU - IPOJUCAN SEFFRIN CUSTODIO) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (228 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 20/11/2015 00:00:00 Data final: 30/11/2015 23:59:59

(09/11/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. (RÉU - JOSE ANTONIO FERNANDES) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (229 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 20/11/2015 00:00:00 Data final: 30/11/2015 23:59:59

(09/11/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. (RÉU - MAURO CESAR ZACHER) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (230 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 20/11/2015 00:00:00 Data final: 30/11/2015 23:59:59

(09/11/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. (RÉU - NEY LUIS PIPPI) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (230 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 20/11/2015 00:00:00 Data final: 30/11/2015 23:59:59

(09/11/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. (RÉU - PAULO JORGE SARKIS) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (230 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 20/11/2015 00:00:00 Data final: 30/11/2015 23:59:59

(09/11/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. (INTERESSADO - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (223 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 20/11/2015 00:00:00 Data final: 30/11/2015 23:59:59

(09/11/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (226 - PETIÇÃO - EMENDA A INICIAL) Data inicial da contagem do prazo: 20/11/2015 00:00:00 Data final: 30/11/2015 23:59:59

(09/11/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. (INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (224 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 20/11/2015 00:00:00 Data final: 30/11/2015 23:59:59

(22/07/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. (RÉU - Denise Nachtigall Luz) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (196 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 04/08/2015 00:00:00 Data final: 13/08/2015 23:59:59

(22/07/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. (RÉU - FERDINANDO FRANCISCO FERNANDES) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (196 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 04/08/2015 00:00:00 Data final: 13/08/2015 23:59:59

(22/07/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. (RÉU - IPOJUCAN SEFFRIN CUSTODIO) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (194 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 04/08/2015 00:00:00 Data final: 13/08/2015 23:59:59

(22/07/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. (RÉU - JOSE ANTONIO FERNANDES) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (196 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 04/08/2015 00:00:00 Data final: 13/08/2015 23:59:59

(22/07/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. (RÉU - MAURO CESAR ZACHER) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (196 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 04/08/2015 00:00:00 Data final: 13/08/2015 23:59:59

(22/07/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. (RÉU - NEY LUIS PIPPI) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (192 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 04/08/2015 00:00:00 Data final: 13/08/2015 23:59:59

(22/07/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. (RÉU - PAULO JORGE SARKIS) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (191 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 04/08/2015 00:00:00 Data final: 13/08/2015 23:59:59

(22/07/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (193 - RÉPLICA) Data inicial da contagem do prazo: 04/08/2015 00:00:00 Data final: 13/08/2015 23:59:59

(11/06/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. (RÉU - Denise Nachtigall Luz) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (177 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 23/06/2015 00:00:00 Data final: 13/07/2015 23:59:59

(11/06/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. (RÉU - FERDINANDO FRANCISCO FERNANDES) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (175 - CONTESTAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 23/06/2015 00:00:00 Data final: 13/07/2015 23:59:59

(11/06/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. (RÉU - IPOJUCAN SEFFRIN CUSTODIO) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (176 - CONTESTAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 23/06/2015 00:00:00 Data final: 13/07/2015 23:59:59

(11/06/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. (RÉU - JOSE ANTONIO FERNANDES) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (175 - CONTESTAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 23/06/2015 00:00:00 Data final: 13/07/2015 23:59:59

(11/06/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. (RÉU - MAURO CESAR ZACHER) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (177 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 23/06/2015 00:00:00 Data final: 13/07/2015 23:59:59

(11/06/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. (RÉU - NEY LUIS PIPPI) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (177 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 23/06/2015 00:00:00 Data final: 13/07/2015 23:59:59

(11/06/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. (RÉU - PAULO JORGE SARKIS) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (177 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 23/06/2015 00:00:00 Data final: 13/07/2015 23:59:59

(11/06/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. (INTERESSADO - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (168 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 23/06/2015 00:00:00 Data final: 13/07/2015 23:59:59

(11/06/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (163 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 15/06/2015 00:00:00 Data final: 06/07/2015 23:59:59

(11/06/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. (INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (174 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 23/06/2015 00:00:00 Data final: 13/07/2015 23:59:59

(10/06/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. (RÉU - Denise Nachtigall Luz) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (177 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 23/06/2015 00:00:00 Data final: 13/07/2015 23:59:59

(10/06/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. (RÉU - FERDINANDO FRANCISCO FERNANDES) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (175 - CONTESTAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 23/06/2015 00:00:00 Data final: 13/07/2015 23:59:59

(10/06/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. (RÉU - IPOJUCAN SEFFRIN CUSTODIO) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (176 - CONTESTAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 23/06/2015 00:00:00 Data final: 13/07/2015 23:59:59

(10/06/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. (RÉU - JOSE ANTONIO FERNANDES) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (175 - CONTESTAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 23/06/2015 00:00:00 Data final: 13/07/2015 23:59:59

(10/06/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. (RÉU - MAURO CESAR ZACHER) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (177 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 23/06/2015 00:00:00 Data final: 13/07/2015 23:59:59

(10/06/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. (RÉU - NEY LUIS PIPPI) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (167 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 23/06/2015 00:00:00 Data final: 13/07/2015 23:59:59

(10/06/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. (RÉU - PAULO JORGE SARKIS) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (177 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 23/06/2015 00:00:00 Data final: 13/07/2015 23:59:59

(10/06/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. (INTERESSADO - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (168 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 23/06/2015 00:00:00 Data final: 13/07/2015 23:59:59

(10/06/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (163 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 15/06/2015 00:00:00 Data final: 06/07/2015 23:59:59

(10/06/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. (INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (174 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 23/06/2015 00:00:00 Data final: 13/07/2015 23:59:59

(12/05/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. (RÉU - Denise Nachtigall Luz) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (136 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 26/05/2015 00:00:00 Data final: 05/06/2015 23:59:59

(12/05/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. (RÉU - FERDINANDO FRANCISCO FERNANDES) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (134 - Distribuído ) Data inicial da contagem do prazo: 26/05/2015 00:00:00 Data final: 05/06/2015 23:59:59

(12/05/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. (RÉU - IPOJUCAN SEFFRIN CUSTODIO) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (135 - Distribuído ) Data inicial da contagem do prazo: 26/05/2015 00:00:00 Data final: 05/06/2015 23:59:59

(12/05/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. (RÉU - JOSE ANTONIO FERNANDES) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (136 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 26/05/2015 00:00:00 Data final: 05/06/2015 23:59:59

(12/05/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. (RÉU - MAURO CESAR ZACHER) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (132 - Distribuído ) Data inicial da contagem do prazo: 26/05/2015 00:00:00 Data final: 05/06/2015 23:59:59

(12/05/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. (RÉU - NEY LUIS PIPPI) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (122 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 26/05/2015 00:00:00 Data final: 05/06/2015 23:59:59

(12/05/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. (RÉU - PAULO JORGE SARKIS) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (131 - Distribuído ) Data inicial da contagem do prazo: 26/05/2015 00:00:00 Data final: 05/06/2015 23:59:59

(12/05/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. (INTERESSADO - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (101 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 14/05/2015 00:00:00 Data final: 02/06/2015 23:59:59

(12/05/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (104 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 25/05/2015 00:00:00 Data final: 15/06/2015 23:59:59

(12/05/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. (INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (106 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 26/05/2015 00:00:00 Data final: 15/06/2015 23:59:59

(09/08/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p ParecerRefer. (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (82 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 20/08/2014 00:00:00 Data final: 29/08/2014 23:59:59

(16/07/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. (INTERESSADO - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (79 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 29/07/2014 00:00:00 Data final: 07/08/2014 23:59:59

(14/07/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. (RÉU - IPOJUCAN SEFFRIN CUSTODIO) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (78 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 25/07/2014 00:00:00 Data final: 04/08/2014 23:59:59

(14/07/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p ParecerRefer. (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (77 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 25/07/2014 00:00:00 Data final: 04/08/2014 23:59:59

(29/05/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. (RÉU - IPOJUCAN SEFFRIN CUSTODIO) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (66 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 10/06/2014 00:00:00 Data final: 20/06/2014 23:59:59

(05/12/2013) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. (INTERESSADO - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (17 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 17/12/2013 00:00:00 Data final: 13/01/2014 23:59:59

(24/10/2013) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. (INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (12 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 05/11/2013 00:00:00 Data final: 19/11/2013 23:59:59

(10/10/2013) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (6 - PARECER) Data inicial da contagem do prazo: 22/10/2013 00:00:00 Data final: 04/11/2013 23:59:59

(02/07/2019) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 415

(02/07/2019) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 416

(11/06/2019) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 408, 410, 411, 412, 413 e 414

(15/05/2019) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 409

(13/05/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 408, 409, 410, 411, 412, 413, 414, 415 e 416

(06/05/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 417

(06/05/2019) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 417

(03/05/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 407(RÉU - Denise Nachtigall Luz) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (422 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 14/05/2019 00:00:00 Data final: 10/06/2019 23:59:59

(03/05/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 407(RÉU - FERDINANDO FRANCISCO FERNANDES) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (421 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 14/05/2019 00:00:00 Data final: 10/06/2019 23:59:59

(03/05/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 407(RÉU - IPOJUCAN SEFFRIN CUSTODIO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (422 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 14/05/2019 00:00:00 Data final: 10/06/2019 23:59:59

(03/05/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 407(RÉU - LUIZ GONZAGA ISAIA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (422 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 14/05/2019 00:00:00 Data final: 10/06/2019 23:59:59

(03/05/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 407(RÉU - MAURO CESAR ZACHER) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (422 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 14/05/2019 00:00:00 Data final: 10/06/2019 23:59:59

(03/05/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 407(RÉU - NEY LUIS PIPPI) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (422 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 14/05/2019 00:00:00 Data final: 10/06/2019 23:59:59

(03/05/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 407(RÉU - PAULO JORGE SARKIS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (422 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 14/05/2019 00:00:00 Data final: 10/06/2019 23:59:59

(03/05/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 407(INTERESSADO - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (424 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 14/05/2019 00:00:00 Data final: 02/07/2019 23:59:59

(03/05/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 407(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (423 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 14/05/2019 00:00:00 Data final: 02/07/2019 23:59:59

(03/05/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 407(INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (419 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 07/05/2019 00:00:00 Data final: 25/06/2019 23:59:59

(03/05/2019) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

(13/12/2018) COMUNICACOES - COMUNICAÇÕES

(19/10/2018) AUTOS - Autos com Juiz para Sentença

(18/10/2018) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 402

(23/09/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 402

(13/09/2018) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Determina Intimação

(13/09/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 401(RÉU - LUIZ GONZAGA ISAIA JUNIOR) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (404 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 26/09/2018 00:00:00 Data final: 17/10/2018 23:59:59

(06/08/2018) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(02/08/2018) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 393

(19/07/2018) LAVRADA - Lavrada Certidão

(12/07/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 393

(11/07/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 394

(11/07/2018) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 394

(02/07/2018) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Determina Intimação

(02/07/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 392(RÉU - LUIZ GONZAGA ISAIA JUNIOR) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (399 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 16/07/2018 00:00:00 Data final: 03/08/2018 23:59:59

(02/07/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 392(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (396 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 13/07/2018 00:00:00 Data final: 02/08/2018 23:59:59

(17/05/2018) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(17/05/2018) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 388

(28/04/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 388

(18/04/2018) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Determina Intimação

(18/04/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 387(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (390 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 03/05/2018 00:00:00 Data final: 21/06/2018 23:59:59

(17/04/2018) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(05/04/2018) PETICAO - PETIÇÃO

(27/03/2018) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 382 - RSPOA05-2018/01997353(Luiz Gonzaga Isaía Júnior)

(14/03/2018) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 382 - RSPOA05-2018/01997353

(13/03/2018) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSPOA05-2018/01997353(Luiz Gonzaga Isaía Júnior)Central de Mandados de Destino: RSSMACEMAN

(02/03/2018) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 366, 367, 368, 369, 370 e 371

(28/02/2018) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 372

(28/02/2018) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. aos Eventos: 365 e 374

(26/02/2018) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 373

(07/02/2018) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 375

(04/02/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 365, 366, 367, 368, 369, 370, 371, 372, 373, 374 e 375

(25/01/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. aos Eventos: 361 e 364(RÉU - Denise Nachtigall Luz) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (381 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 07/02/2018 00:00:00 Data final: 01/03/2018 23:59:59

(25/01/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. aos Eventos: 361 e 364(RÉU - FERDINANDO FRANCISCO FERNANDES) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (381 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 07/02/2018 00:00:00 Data final: 01/03/2018 23:59:59

(25/01/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. aos Eventos: 361 e 364(RÉU - IPOJUCAN SEFFRIN CUSTODIO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (381 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 07/02/2018 00:00:00 Data final: 01/03/2018 23:59:59

(25/01/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. aos Eventos: 361 e 364(RÉU - JOSE ANTONIO FERNANDES) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (381 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 07/02/2018 00:00:00 Data final: 01/03/2018 23:59:59

(25/01/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. aos Eventos: 361 e 364(RÉU - MAURO CESAR ZACHER) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (381 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 07/02/2018 00:00:00 Data final: 01/03/2018 23:59:59

(25/01/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. aos Eventos: 361 e 364(RÉU - NEY LUIS PIPPI) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (381 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 07/02/2018 00:00:00 Data final: 01/03/2018 23:59:59

(25/01/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. aos Eventos: 361 e 364(RÉU - PAULO JORGE SARKIS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (380 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 07/02/2018 00:00:00 Data final: 01/03/2018 23:59:59

(25/01/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. aos Eventos: 361 e 364(INTERESSADO - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (378 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 07/02/2018 00:00:00 Data final: 01/03/2018 23:59:59

(25/01/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. aos Eventos: 361 e 364(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (379 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 07/02/2018 00:00:00 Data final: 01/03/2018 23:59:59

(25/01/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. aos Eventos: 361 e 364(INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (377 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 07/02/2018 00:00:00 Data final: 01/03/2018 23:59:59

(25/01/2018) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 363(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (379 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 07/02/2018 00:00:00 Data final: 01/03/2018 23:59:59

(25/01/2018) JUNTADO A - Juntado(a)

(25/01/2018) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Determina Citação

(19/12/2017) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(18/12/2017) JUNTADO A - Juntado(a)

(05/12/2017) EXPEDIDO - Expedido Ofício

(06/10/2017) JUNTADO A - Juntado(a)

(03/10/2017) EXPEDIDO - Expedido Ofício

(02/10/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 353

(02/10/2017) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 353

(26/09/2017) EXPEDIDO - Expedido Ofício

(25/09/2017) JUNTADO A - Juntado(a)

(23/09/2017) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Determina Intimação

(23/09/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 352(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (357 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 04/10/2017 00:00:00 Data final: 10/10/2017 23:59:59

(21/09/2017) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(19/09/2017) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 348

(16/09/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 348

(06/09/2017) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Determina Intimação

(06/09/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 347(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (350 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 21/09/2017 00:00:00 Data final: 27/09/2017 23:59:59

(06/09/2017) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(16/08/2017) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 319, 321, 323, 324 e 325

(09/08/2017) JUNTADA - Juntada - Peças Digitalizadas

(25/07/2017) JUNTADA - Juntada - Peças Digitalizadas

(25/07/2017) LAVRADA - Lavrada Certidão

(24/07/2017) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 328

(24/07/2017) JUNTADO - Juntado - Ofício

(24/07/2017) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. aos Eventos: 320 e 322

(21/07/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 319, 320, 321, 322, 323, 324, 325 e 328

(20/07/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 326

(20/07/2017) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 326

(19/07/2017) EXPEDIDO - Expedido Ofício

(18/07/2017) EXPEDIDO - Expedido Ofício

(18/07/2017) JUNTADO A - Juntado(a)

(18/07/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 327

(18/07/2017) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 327

(11/07/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. aos Eventos: 317, 318 e 316(RÉU - Denise Nachtigall Luz) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (345 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 25/07/2017 00:00:00 Data final: 15/08/2017 23:59:59

(11/07/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. aos Eventos: 317, 318 e 316(RÉU - FERDINANDO FRANCISCO FERNANDES) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (338 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 25/07/2017 00:00:00 Data final: 15/08/2017 23:59:59

(11/07/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. aos Eventos: 317, 318 e 316(RÉU - IPOJUCAN SEFFRIN CUSTODIO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (345 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 25/07/2017 00:00:00 Data final: 15/08/2017 23:59:59

(11/07/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. aos Eventos: 317, 318 e 316(RÉU - JOSE ANTONIO FERNANDES) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (338 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 25/07/2017 00:00:00 Data final: 15/08/2017 23:59:59

(11/07/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. aos Eventos: 317, 318 e 316(RÉU - MAURO CESAR ZACHER) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (345 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 25/07/2017 00:00:00 Data final: 15/08/2017 23:59:59

(11/07/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. aos Eventos: 317, 318 e 316(RÉU - NEY LUIS PIPPI) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (345 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 25/07/2017 00:00:00 Data final: 15/08/2017 23:59:59

(11/07/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. aos Eventos: 317, 318 e 316(RÉU - PAULO JORGE SARKIS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (345 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 25/07/2017 00:00:00 Data final: 15/08/2017 23:59:59

(11/07/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. aos Eventos: 317, 318 e 316(INTERESSADO - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (336 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 24/07/2017 00:00:00 Data final: 14/08/2017 23:59:59

(11/07/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. aos Eventos: 317, 318 e 316(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (330 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 20/07/2017 00:00:00 Data final: 09/08/2017 23:59:59

(11/07/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. aos Eventos: 317, 318 e 316(INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (340 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 25/07/2017 00:00:00 Data final: 15/08/2017 23:59:59

(11/07/2017) JUNTADO A - Juntado(a)

(09/07/2017) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Determina Intimação

(13/06/2017) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Baixado Agravo de Instrumento Número: 5020104-51.2015.4.04.0000/TRF

(25/05/2017) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(25/05/2017) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 291 e 293

(24/05/2017) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 295

(24/05/2017) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. aos Eventos: 290 e 292

(23/05/2017) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 289

(22/05/2017) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 296

(22/05/2017) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 294

(22/05/2017) PARECER - PARECER - Refer. aos Eventos: 297 e 302

(22/05/2017) PARECER - PARECER

(10/05/2017) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 298

(08/05/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 302

(30/04/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 296, 297 e 298

(28/04/2017) ATO - Ato Ordinatório

(28/04/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer - Refer. ao Evento: 301(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (307 - PARECER) Data inicial da contagem do prazo: 10/05/2017 00:00:00 Data final: 30/05/2017 23:59:59

(26/04/2017) JUNTADO - Juntado - Mandado Não Cumprido - Refer. ao Evento: 288 - RSPOA05-2017/01770505(LUIZ GONZAGA ISAIA)OBS: Falecimento do destinatário do ato

(25/04/2017) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 288 - RSPOA05-2017/01770505

(20/04/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 287(RÉU - Denise Nachtigall Luz) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (310 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 04/05/2017 00:00:00 Data final: 24/05/2017 23:59:59

(20/04/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 287(RÉU - FERDINANDO FRANCISCO FERNANDES) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (311 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 04/05/2017 00:00:00 Data final: 24/05/2017 23:59:59

(20/04/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 287(RÉU - IPOJUCAN SEFFRIN CUSTODIO) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (313 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 04/05/2017 00:00:00 Data final: 24/05/2017 23:59:59

(20/04/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 287(RÉU - JOSE ANTONIO FERNANDES) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (311 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 04/05/2017 00:00:00 Data final: 24/05/2017 23:59:59

(20/04/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 287(RÉU - MAURO CESAR ZACHER) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (313 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 04/05/2017 00:00:00 Data final: 24/05/2017 23:59:59

(20/04/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 287(RÉU - NEY LUIS PIPPI) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (308 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 04/05/2017 00:00:00 Data final: 24/05/2017 23:59:59

(20/04/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 287(RÉU - PAULO JORGE SARKIS) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (312 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 04/05/2017 00:00:00 Data final: 24/05/2017 23:59:59

(20/04/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 287(INTERESSADO - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (309 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 04/05/2017 00:00:00 Data final: 24/05/2017 23:59:59

(20/04/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 287(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (307 - PARECER) Data inicial da contagem do prazo: 04/05/2017 00:00:00 Data final: 24/05/2017 23:59:59

(20/04/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 287(INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (305 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 04/05/2017 00:00:00 Data final: 24/05/2017 23:59:59

(20/04/2017) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSPOA05-2017/01770505(LUIZ GONZAGA ISAIA)Central de Mandados de Destino: RSSMACEMAN

(19/04/2017) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Determina Intimação

(19/04/2017) JUNTADA - Juntada - Peças Digitalizadas

(18/04/2017) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(17/03/2017) REATIVACAO - Reativação do Processo suspenso/sobrestado

(16/11/2016) SUSPENSAO SOBRESTAMENTO - Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

(07/11/2016) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - de Expediente

(28/10/2016) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(01/10/2016) REATIVACAO - Reativação do Processo suspenso/sobrestado

(23/08/2016) LAVRADA - Lavrada Certidão

(18/08/2016) LAVRADA - Lavrada Certidão

(03/06/2016) SUSPENSAO SOBRESTAMENTO - Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

(25/05/2016) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 257, 258, 259, 260 e 261

(23/05/2016) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 263

(11/05/2016) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 264

(09/05/2016) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 262

(25/04/2016) LAVRADA - Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 16/05/2016 até 20/05/2016 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 49 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 17, de 15/03/2013.

(23/04/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 257, 258, 259, 260, 261, 262, 263 e 264

(19/04/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 266

(19/04/2016) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 266

(14/04/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 265

(14/04/2016) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 265

(13/04/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (RÉU - Denise Nachtigall Luz) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (276 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 27/04/2016 00:00:00 Data final: 24/05/2016 23:59:59

(13/04/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (RÉU - FERDINANDO FRANCISCO FERNANDES) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (276 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 27/04/2016 00:00:00 Data final: 24/05/2016 23:59:59

(13/04/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (RÉU - IPOJUCAN SEFFRIN CUSTODIO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (276 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 27/04/2016 00:00:00 Data final: 24/05/2016 23:59:59

(13/04/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (RÉU - JOSE ANTONIO FERNANDES) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (276 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 27/04/2016 00:00:00 Data final: 24/05/2016 23:59:59

(13/04/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (RÉU - MAURO CESAR ZACHER) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (276 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 27/04/2016 00:00:00 Data final: 24/05/2016 23:59:59

(13/04/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (RÉU - NEY LUIS PIPPI) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (273 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 27/04/2016 00:00:00 Data final: 24/05/2016 23:59:59

(13/04/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (RÉU - PAULO JORGE SARKIS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (275 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 27/04/2016 00:00:00 Data final: 24/05/2016 23:59:59

(13/04/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (INTERESSADO - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (274 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 27/04/2016 00:00:00 Data final: 24/05/2016 23:59:59

(13/04/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (268 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 18/04/2016 00:00:00 Data final: 09/05/2016 23:59:59

(13/04/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (270 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 22/04/2016 00:00:00 Data final: 12/05/2016 23:59:59

(12/04/2016) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Determina Intimação

(16/03/2016) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Baixado Agravo de Instrumento Número: 5004226-52.2016.4.04.0000/TRF

(29/02/2016) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 5004226-52.2016.4.04.0000/TRF

(23/02/2016) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(12/02/2016) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 241

(11/02/2016) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 243

(05/02/2016) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 234, 235, 236, 238, 239 e 240

(04/02/2016) LAVRADA - Lavrada Certidão - Prorrogado Prazo (art.6º,§ 2º Res.17/2010-TRF4)

(02/02/2016) DISTRIBUIDO - Distribuído Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 237 Número: 5004226-52.2016.4.04.0000/TRF

(01/02/2016) LAVRADA - Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/02/2016 até 02/02/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Em face das consequências do temporal na noite do último dia 29, em Porto Alegre, inclusive sobre os prédios sedes da Justiça Federal, conforme Portaria Extraordinária nº 01, de 31/01/2016.

(21/01/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241 e 243

(12/01/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 242

(12/01/2016) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 242

(11/01/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (RÉU - Denise Nachtigall Luz) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (250 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2016 00:00:00 Data final: 03/02/2016 23:59:59

(11/01/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (RÉU - FERDINANDO FRANCISCO FERNANDES) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (250 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2016 00:00:00 Data final: 03/02/2016 23:59:59

(11/01/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (RÉU - IPOJUCAN SEFFRIN CUSTODIO) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (250 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2016 00:00:00 Data final: 03/02/2016 23:59:59

(11/01/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (RÉU - JOSE ANTONIO FERNANDES) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (248 - Distribuído ) Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2016 00:00:00 Data final: 03/02/2016 23:59:59

(11/01/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (RÉU - MAURO CESAR ZACHER) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (250 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2016 00:00:00 Data final: 03/02/2016 23:59:59

(11/01/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (RÉU - NEY LUIS PIPPI) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (250 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2016 00:00:00 Data final: 03/02/2016 23:59:59

(11/01/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (RÉU - PAULO JORGE SARKIS) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (250 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2016 00:00:00 Data final: 03/02/2016 23:59:59

(11/01/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (INTERESSADO - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (252 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2016 00:00:00 Data final: 12/02/2016 23:59:59

(11/01/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (245 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2016 00:00:00 Data final: 10/02/2016 23:59:59

(11/01/2016) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (251 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2016 00:00:00 Data final: 12/02/2016 23:59:59

(11/01/2016) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Acolhidos em parte

(09/12/2015) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(02/12/2015) PETICAO - PETIÇÃO

(01/12/2015) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 215, 216 e 217

(30/11/2015) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. aos Eventos: 212 e 214

(30/11/2015) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 213

(30/11/2015) EMBARGOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Refer. ao Evento: 211

(30/11/2015) PETICAO - PETIÇÃO - EMENDA A INICIAL - Refer. ao Evento: 219

(30/11/2015) PETICAO - PETIÇÃO

(24/11/2015) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 220

(20/11/2015) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 218

(19/11/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219 e 220

(17/11/2015) LAVRADA - Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2016 até 20/01/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº 116, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015, da Presidência do TRF4. Dispõe sobre a suspensão de prazos processuais no período de 7 a 20 de janeiro de 2016, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região.

(09/11/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (RÉU - Denise Nachtigall Luz) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (227 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 20/11/2015 00:00:00 Data final: 30/11/2015 23:59:59

(09/11/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (RÉU - FERDINANDO FRANCISCO FERNANDES) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (229 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 20/11/2015 00:00:00 Data final: 30/11/2015 23:59:59

(09/11/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (RÉU - IPOJUCAN SEFFRIN CUSTODIO) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (228 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 20/11/2015 00:00:00 Data final: 30/11/2015 23:59:59

(09/11/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (RÉU - JOSE ANTONIO FERNANDES) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (229 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 20/11/2015 00:00:00 Data final: 30/11/2015 23:59:59

(09/11/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (RÉU - MAURO CESAR ZACHER) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (230 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 20/11/2015 00:00:00 Data final: 30/11/2015 23:59:59

(09/11/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (RÉU - NEY LUIS PIPPI) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (230 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 20/11/2015 00:00:00 Data final: 30/11/2015 23:59:59

(09/11/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (RÉU - PAULO JORGE SARKIS) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (230 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 20/11/2015 00:00:00 Data final: 30/11/2015 23:59:59

(09/11/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (INTERESSADO - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (223 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 20/11/2015 00:00:00 Data final: 30/11/2015 23:59:59

(09/11/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (226 - PETIÇÃO - EMENDA A INICIAL) Data inicial da contagem do prazo: 20/11/2015 00:00:00 Data final: 30/11/2015 23:59:59

(09/11/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (224 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 20/11/2015 00:00:00 Data final: 30/11/2015 23:59:59

(09/11/2015) LAVRADA - Lavrada Certidão

(06/11/2015) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Interlocutória

(29/09/2015) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Julgado Agravo de Instrumento Número: 5020104-51.2015.4.04.0000/TRF

(24/09/2015) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Baixado Agravo de Instrumento Número: 5020688-21.2015.4.04.0000/TRF

(24/09/2015) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Baixado Agravo de Instrumento Número: 5020424-04.2015.4.04.0000/TRF

(16/09/2015) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Baixado Agravo de Instrumento Número: 5020129-64.2015.4.04.0000/TRF

(02/09/2015) PETICAO - PETIÇÃO

(25/08/2015) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(25/08/2015) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Julgado Agravo de Instrumento Número: 5020688-21.2015.4.04.0000/TRF

(25/08/2015) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Julgado Agravo de Instrumento Número: 5020424-04.2015.4.04.0000/TRF

(20/08/2015) PETICAO - PETIÇÃO

(18/08/2015) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Julgado Agravo de Instrumento Número: 5020129-64.2015.4.04.0000/TRF

(18/08/2015) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Julgado Agravo de Instrumento Número: 5020104-51.2015.4.04.0000/TRF

(14/08/2015) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 182, 183, 185 e 186

(13/08/2015) PETICAO - PETIÇÃO

(13/08/2015) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 184

(13/08/2015) REPLICA - RÉPLICA - Refer. ao Evento: 189

(13/08/2015) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 187

(13/08/2015) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 188

(01/08/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188 e 189

(22/07/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (RÉU - Denise Nachtigall Luz) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (196 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 04/08/2015 00:00:00 Data final: 13/08/2015 23:59:59

(22/07/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (RÉU - FERDINANDO FRANCISCO FERNANDES) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (196 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 04/08/2015 00:00:00 Data final: 13/08/2015 23:59:59

(22/07/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (RÉU - IPOJUCAN SEFFRIN CUSTODIO) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (194 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 04/08/2015 00:00:00 Data final: 13/08/2015 23:59:59

(22/07/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (RÉU - JOSE ANTONIO FERNANDES) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (196 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 04/08/2015 00:00:00 Data final: 13/08/2015 23:59:59

(22/07/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (RÉU - MAURO CESAR ZACHER) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (196 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 04/08/2015 00:00:00 Data final: 13/08/2015 23:59:59

(22/07/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (RÉU - NEY LUIS PIPPI) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (192 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 04/08/2015 00:00:00 Data final: 13/08/2015 23:59:59

(22/07/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (RÉU - PAULO JORGE SARKIS) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (191 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 04/08/2015 00:00:00 Data final: 13/08/2015 23:59:59

(22/07/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (193 - RÉPLICA) Data inicial da contagem do prazo: 04/08/2015 00:00:00 Data final: 13/08/2015 23:59:59

(17/07/2015) CONTESTACAO - CONTESTAÇÃO

(16/07/2015) CONTESTACAO - CONTESTAÇÃO

(15/07/2015) CONTESTACAO - CONTESTAÇÃO

(15/07/2015) PETICAO - PETIÇÃO

(14/07/2015) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 138, 142, 144, 151, 155, 156 e 157

(13/07/2015) CONTESTACAO - CONTESTAÇÃO - Refer. aos Eventos: 140 e 153

(13/07/2015) CONTESTACAO - CONTESTAÇÃO - Refer. aos Eventos: 139, 141, 152 e 154

(08/07/2015) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. aos Eventos: 147 e 160

(03/07/2015) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 5020424-04.2015.4.04.0000/TRF

(03/07/2015) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 5020688-21.2015.4.04.0000/TRF

(03/07/2015) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 5020104-51.2015.4.04.0000/TRF

(03/07/2015) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 5020129-64.2015.4.04.0000/TRF

(03/07/2015) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 164

(24/06/2015) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. aos Eventos: 145 e 158

(22/06/2015) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 143

(21/06/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158 e 160

(20/06/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145 e 147

(17/06/2015) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - RSPOA05-2015/01260681(RÉU - MAURO CESAR ZACHER) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (169 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 18/06/2015 00:00:00 Data final: 02/07/2015 23:59:59

(12/06/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 146

(12/06/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 159

(12/06/2015) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. aos Eventos: 146 e 159

(11/06/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (RÉU - Denise Nachtigall Luz) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (177 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 23/06/2015 00:00:00 Data final: 13/07/2015 23:59:59

(11/06/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (RÉU - FERDINANDO FRANCISCO FERNANDES) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (175 - CONTESTAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 23/06/2015 00:00:00 Data final: 13/07/2015 23:59:59

(11/06/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (RÉU - IPOJUCAN SEFFRIN CUSTODIO) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (176 - CONTESTAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 23/06/2015 00:00:00 Data final: 13/07/2015 23:59:59

(11/06/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (RÉU - JOSE ANTONIO FERNANDES) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (175 - CONTESTAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 23/06/2015 00:00:00 Data final: 13/07/2015 23:59:59

(11/06/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (RÉU - MAURO CESAR ZACHER) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (177 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 23/06/2015 00:00:00 Data final: 13/07/2015 23:59:59

(11/06/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (RÉU - NEY LUIS PIPPI) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (177 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 23/06/2015 00:00:00 Data final: 13/07/2015 23:59:59

(11/06/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (RÉU - PAULO JORGE SARKIS) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (177 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 23/06/2015 00:00:00 Data final: 13/07/2015 23:59:59

(11/06/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (INTERESSADO - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (168 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 23/06/2015 00:00:00 Data final: 13/07/2015 23:59:59

(11/06/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (163 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 15/06/2015 00:00:00 Data final: 06/07/2015 23:59:59

(11/06/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (174 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 23/06/2015 00:00:00 Data final: 13/07/2015 23:59:59

(10/06/2015) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados

(10/06/2015) LAVRADA - Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 123, 125, 126, 127, 129 e 133

(10/06/2015) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(10/06/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (RÉU - Denise Nachtigall Luz) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (177 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 23/06/2015 00:00:00 Data final: 13/07/2015 23:59:59

(10/06/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (RÉU - FERDINANDO FRANCISCO FERNANDES) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (175 - CONTESTAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 23/06/2015 00:00:00 Data final: 13/07/2015 23:59:59

(10/06/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (RÉU - IPOJUCAN SEFFRIN CUSTODIO) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (176 - CONTESTAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 23/06/2015 00:00:00 Data final: 13/07/2015 23:59:59

(10/06/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (RÉU - JOSE ANTONIO FERNANDES) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (175 - CONTESTAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 23/06/2015 00:00:00 Data final: 13/07/2015 23:59:59

(10/06/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (RÉU - MAURO CESAR ZACHER) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (177 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 23/06/2015 00:00:00 Data final: 13/07/2015 23:59:59

(10/06/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (RÉU - NEY LUIS PIPPI) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (167 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 23/06/2015 00:00:00 Data final: 13/07/2015 23:59:59

(10/06/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (RÉU - PAULO JORGE SARKIS) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (177 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 23/06/2015 00:00:00 Data final: 13/07/2015 23:59:59

(10/06/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (INTERESSADO - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (168 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 23/06/2015 00:00:00 Data final: 13/07/2015 23:59:59

(10/06/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (163 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 15/06/2015 00:00:00 Data final: 06/07/2015 23:59:59

(10/06/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (174 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 23/06/2015 00:00:00 Data final: 13/07/2015 23:59:59

(10/06/2015) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Determina Intimação

(06/06/2015) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 91

(05/06/2015) DISTRIBUIDO - Distribuído Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 90 Número: 5020688-21.2015.4.04.0000/TRF

(04/06/2015) DISTRIBUIDO - Distribuído Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 89 Número: 5020424-04.2015.4.04.0000/TRF

(04/06/2015) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - RSPOA05-2015/01260683(RÉU - FERDINANDO FRANCISCO FERNANDES) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (149 - Lavrada Certidão - Encerrado prazo ) Data inicial da contagem do prazo: 08/06/2015 00:00:00 Data final: 22/06/2015 23:59:59

(03/06/2015) DISTRIBUIDO - Distribuído Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 92 Número: 5020129-64.2015.4.04.0000/TRF

(03/06/2015) DISTRIBUIDO - Distribuído Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 94 Número: 5020104-51.2015.4.04.0000/TRF

(02/06/2015) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(02/06/2015) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - RSPOA05-2015/01260680(RÉU - NEY LUIS PIPPI) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (149 - Lavrada Certidão - Encerrado prazo ) Data inicial da contagem do prazo: 03/06/2015 00:00:00 Data final: 17/06/2015 23:59:59

(01/06/2015) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSPOA05-2015/01260681

(29/05/2015) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - RSPOA05-2015/01260685(RÉU - IPOJUCAN SEFFRIN CUSTODIO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (149 - Lavrada Certidão - Encerrado prazo ) Data inicial da contagem do prazo: 01/06/2015 00:00:00 Data final: 15/06/2015 23:59:59

(29/05/2015) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - RSPOA05-2015/1260682(RÉU - Denise Nachtigall Luz) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (149 - Lavrada Certidão - Encerrado prazo ) Data inicial da contagem do prazo: 01/06/2015 00:00:00 Data final: 15/06/2015 23:59:59

(29/05/2015) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - RSPOA05-2015/1260684(RÉU - JOSE ANTONIO FERNANDES) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (149 - Lavrada Certidão - Encerrado prazo ) Data inicial da contagem do prazo: 01/06/2015 00:00:00 Data final: 15/06/2015 23:59:59

(27/05/2015) PETICAO - PETIÇÃO

(26/05/2015) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - RSPOA05-2015/01260679(RÉU - PAULO JORGE SARKIS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (149 - Lavrada Certidão - Encerrado prazo ) Data inicial da contagem do prazo: 27/05/2015 00:00:00 Data final: 10/06/2015 23:59:59

(26/05/2015) EMBARGOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Refer. ao Evento: 93

(26/05/2015) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSPOA05-2015/01260680

(26/05/2015) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSPOA05-2015/01260679

(26/05/2015) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSPOA05-2015/01260683

(25/05/2015) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSPOA05-2015/01260684

(25/05/2015) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSPOA05-2015/01260682

(25/05/2015) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSPOA05-2015/01260685

(25/05/2015) LAVRADA - Lavrada Certidão

(25/05/2015) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSPOA05-2015/01260685Central de Mandados de Destino: RSSCRCEMAN

(25/05/2015) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSPOA05-2015/01260679Central de Mandados de Destino: RSSMACEMAN

(25/05/2015) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSPOA05-2015/01260680Central de Mandados de Destino: RSSMACEMAN

(25/05/2015) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSPOA05-2015/01260681Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

(25/05/2015) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSPOA05-2015/01260682Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

(25/05/2015) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSPOA05-2015/01260683Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

(25/05/2015) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSPOA05-2015/01260684Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

(22/05/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91, 92, 93 e 94

(20/05/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97

(20/05/2015) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 97

(15/05/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

(15/05/2015) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 96

(13/05/2015) LAVRADA - Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 18/05/2015 até 22/05/2015 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

(13/05/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

(13/05/2015) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 95

(12/05/2015) CANCELAMENTO - Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 98 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 12/05/2015 19:13:14)

(12/05/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (RÉU - Denise Nachtigall Luz) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (136 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 26/05/2015 00:00:00 Data final: 05/06/2015 23:59:59

(12/05/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (RÉU - FERDINANDO FRANCISCO FERNANDES) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (134 - Distribuído ) Data inicial da contagem do prazo: 26/05/2015 00:00:00 Data final: 05/06/2015 23:59:59

(12/05/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (RÉU - IPOJUCAN SEFFRIN CUSTODIO) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (135 - Distribuído ) Data inicial da contagem do prazo: 26/05/2015 00:00:00 Data final: 05/06/2015 23:59:59

(12/05/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (RÉU - JOSE ANTONIO FERNANDES) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (136 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 26/05/2015 00:00:00 Data final: 05/06/2015 23:59:59

(12/05/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (RÉU - MAURO CESAR ZACHER) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (132 - Distribuído ) Data inicial da contagem do prazo: 26/05/2015 00:00:00 Data final: 05/06/2015 23:59:59

(12/05/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (RÉU - NEY LUIS PIPPI) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (122 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 26/05/2015 00:00:00 Data final: 05/06/2015 23:59:59

(12/05/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (RÉU - PAULO JORGE SARKIS) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (131 - Distribuído ) Data inicial da contagem do prazo: 26/05/2015 00:00:00 Data final: 05/06/2015 23:59:59

(12/05/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (INTERESSADO - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (101 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 14/05/2015 00:00:00 Data final: 02/06/2015 23:59:59

(12/05/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (104 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 25/05/2015 00:00:00 Data final: 15/06/2015 23:59:59

(12/05/2015) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (106 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 26/05/2015 00:00:00 Data final: 15/06/2015 23:59:59

(12/05/2015) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Determina Intimação

(12/05/2015) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(16/01/2015) PETICAO - PETIÇÃO

(22/08/2014) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(20/08/2014) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 80

(19/08/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

(09/08/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer - (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (82 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 20/08/2014 00:00:00 Data final: 29/08/2014 23:59:59

(06/08/2014) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 74

(05/08/2014) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70

(28/07/2014) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 67

(26/07/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

(24/07/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 67 e 70

(16/07/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (INTERESSADO - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (79 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 29/07/2014 00:00:00 Data final: 07/08/2014 23:59:59

(15/07/2014) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - de Expediente

(15/07/2014) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(14/07/2014) LAVRADA - Lavrada Certidão

(14/07/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (RÉU - IPOJUCAN SEFFRIN CUSTODIO) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (78 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 25/07/2014 00:00:00 Data final: 04/08/2014 23:59:59

(14/07/2014) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - de Expediente

(14/07/2014) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(14/07/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer - (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (77 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 25/07/2014 00:00:00 Data final: 04/08/2014 23:59:59

(21/06/2014) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61

(20/06/2014) LAVRADA - Lavrada Certidão

(19/06/2014) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - de Expediente

(09/06/2014) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(08/06/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

(29/05/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (RÉU - IPOJUCAN SEFFRIN CUSTODIO) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (66 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 10/06/2014 00:00:00 Data final: 20/06/2014 23:59:59

(10/05/2014) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Determina Intimação

(10/04/2014) PETICAO - PETIÇÃO

(28/03/2014) PETICAO - PETIÇÃO

(27/03/2014) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(27/03/2014) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

(26/03/2014) PETICAO - PETIÇÃO

(14/03/2014) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

(11/03/2014) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - RSPOA05-2014/853949(RÉU - NEY LUIS PIPPI) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (55 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 12/03/2014 00:00:00 Data final: 26/03/2014 23:59:59

(05/03/2014) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSPOA05-2014/853949

(26/02/2014) SUBSTABELECIMENTO - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (RS063543 - BRUNO SELIGMAN DE MENEZES para RS088802 - ADRIANO FARIAS PUERARI)

(26/02/2014) SUBSTABELECIMENTO - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (RS063543 - BRUNO SELIGMAN DE MENEZES para RS039461 - MÁRIO LUIS LÍRIO CIPRIANI)

(26/02/2014) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - RSPOA05-2014/853945(RÉU - FERDINANDO FRANCISCO FERNANDES) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (53 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 27/02/2014 00:00:00 Data final: 13/03/2014 23:59:59

(26/02/2014) PETICAO - PETIÇÃO

(14/02/2014) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

(13/02/2014) PETICAO - PETIÇÃO

(11/02/2014) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSPOA05-2014/853945

(07/02/2014) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36 e 37

(06/02/2014) PETICAO - PETIÇÃO

(31/01/2014) PETICAO - PETIÇÃO

(29/01/2014) LAVRADA - Lavrada Certidão - -2014/853945 OBS: Endereço em região diversa

(29/01/2014) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - RSPOA05-2014/853948(RÉU - MAURO CESAR ZACHER) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (46 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 30/01/2014 00:00:00 Data final: 13/02/2014 23:59:59

(24/01/2014) LAVRADA - Lavrada Certidão - RSPOA05-2014/853946

(22/01/2014) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - RSPOA05-2014/853946(RÉU - IPOJUCAN SEFFRIN CUSTODIO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (43 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2014 00:00:00 Data final: 06/02/2014 23:59:59

(22/01/2014) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - RSPOA05-2014/853944(RÉU - Denise Nachtigall Luz) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (43 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2014 00:00:00 Data final: 06/02/2014 23:59:59

(22/01/2014) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - RSPOA05-2014/853947(RÉU - JOSE ANTONIO FERNANDES) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (43 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2014 00:00:00 Data final: 06/02/2014 23:59:59

(22/01/2014) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - RSPOA05-2014/853950(RÉU - PAULO JORGE SARKIS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (43 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2014 00:00:00 Data final: 06/02/2014 23:59:59

(21/01/2014) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSPOA05-2014/853950

(21/01/2014) LAVRADA - Lavrada Certidão - -2014/853949 OBS: Viagem Citando/Intimando

(20/01/2014) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSPOA05-2014/853947

(20/01/2014) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSPOA05-2014/853944

(20/01/2014) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSPOA05-2014/853945

(20/01/2014) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSPOA05-2014/853948

(20/01/2014) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSPOA05-2014/853949

(20/01/2014) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSPOA05-2014/853946

(15/01/2014) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSPOA05-2014/853950Central de Mandados de Destino: RSSMACEMAN

(15/01/2014) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSPOA05-2014/853944Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

(15/01/2014) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSPOA05-2014/853945Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

(15/01/2014) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSPOA05-2014/853946Central de Mandados de Destino: RSSCRCEMAN

(15/01/2014) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSPOA05-2014/853947Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

(15/01/2014) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSPOA05-2014/853948Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

(15/01/2014) EXPEDIDO - Expedido Mandado - RSPOA05-2014/853949Central de Mandados de Destino: RSSMACEMAN

(15/01/2014) LAVRADA - Lavrada Certidão

(13/01/2014) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 15

(15/12/2013) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

(05/12/2013) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (INTERESSADO - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (17 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 17/12/2013 00:00:00 Data final: 13/01/2014 23:59:59

(05/12/2013) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Interlocutória

(19/11/2013) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(19/11/2013) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 9

(11/11/2013) PETICAO - PETIÇÃO

(03/11/2013) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

(24/10/2013) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (12 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 05/11/2013 00:00:00 Data final: 19/11/2013 23:59:59

(24/10/2013) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Determina Intimação

(21/10/2013) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(21/10/2013) PARECER - PARECER - Refer. ao Evento: 4

(20/10/2013) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

(10/10/2013) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (6 - PARECER) Data inicial da contagem do prazo: 22/10/2013 00:00:00 Data final: 04/11/2013 23:59:59

(10/10/2013) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Determina Intimação

(09/09/2013) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(06/09/2013) DISTRIBUICAO ATRIBUICAO - Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico (RSPOA05S)