Processo 5041548-53.2019.4.04.7000


50415485320194047000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
    Improbidade Administrativa
  • Assuntos Processuais: Enriquecimento ilícito | Atos Administrativos
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: PARANA
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

  • >> Link direto para página do processo no Jusbrasil ou consulta processual no Tribunal
Partes
Movimentações

(04/05/2022) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

(13/04/2022) JUNTADA - Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 158 - PRCTB01-2020/02480626(JOSE RICHA FILHO)OBS: Apresentação de defesa prévia nos autos

(08/04/2022) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 316, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324, 325 e 326

(29/03/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 299(RÉU - ALDAIR WANDERLEI PETRY) Prazo: 30 dias Status:ABERTO Data inicial da contagem do prazo: 11/04/2022 00:00:00 Data final: 02/06/2022 23:59:59

(29/03/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 299(RÉU - ANTONIO CARLOS CABRAL DE QUEIROZ) Prazo: 30 dias Status:ABERTO Data inicial da contagem do prazo: 11/04/2022 00:00:00 Data final: 02/06/2022 23:59:59

(29/03/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 299(RÉU - CARLOS ALBERTO RICHA) Prazo: 30 dias Status:ABERTO Data inicial da contagem do prazo: 11/04/2022 00:00:00 Data final: 02/06/2022 23:59:59

(29/03/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 299(RÉU - DEONILSON ROLDO) Prazo: 30 dias Status:ABERTO Data inicial da contagem do prazo: 11/04/2022 00:00:00 Data final: 02/06/2022 23:59:59

(29/03/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 299(RÉU - EDSON LUIZ AMARAL) Prazo: 30 dias Status:ABERTO Data inicial da contagem do prazo: 11/04/2022 00:00:00 Data final: 02/06/2022 23:59:59

(29/03/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 299(RÉU - EZEQUIAS MOREIRA RODRIGUES) Prazo: 30 dias Status:ABERTO Data inicial da contagem do prazo: 11/04/2022 00:00:00 Data final: 02/06/2022 23:59:59

(29/03/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 299(RÉU - JOSE ALFREDO GOMES STRATMANN) Prazo: 30 dias Status:ABERTO Data inicial da contagem do prazo: 11/04/2022 00:00:00 Data final: 02/06/2022 23:59:59

(29/03/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 299(RÉU - JOSE RICHA FILHO) Prazo: 30 dias Status:ABERTO Data inicial da contagem do prazo: 11/04/2022 00:00:00 Data final: 02/06/2022 23:59:59

(29/03/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 299(RÉU - MAURICIO EDUARDO SA DE FERRANTE) Prazo: 30 dias Status:ABERTO Data inicial da contagem do prazo: 11/04/2022 00:00:00 Data final: 02/06/2022 23:59:59

(29/03/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 299(RÉU - MAURICIO LUIZ DE OLIVEIRA FRANCO) Prazo: 30 dias Status:ABERTO Data inicial da contagem do prazo: 11/04/2022 00:00:00 Data final: 02/06/2022 23:59:59

(29/03/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 299(RÉU - NELSON LEAL JUNIOR) Prazo: 30 dias Status:ABERTO Data inicial da contagem do prazo: 11/04/2022 00:00:00 Data final: 02/06/2022 23:59:59

(29/03/2022) JUNTADA - Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001617-04.2019.4.04.7013/PR - ref. ao(s) evento(s): 299

(29/03/2022) SUBSTABELECIMENTO - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (PR013074 - MARIA DE GUADALUPE CARVALHO DE OLIVEIRA MORETTI SCHNEIDER para PR014588 - JOSE CHEDE)

(29/03/2022) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 304

(17/03/2022) COMUNICACAO - Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 5054952-88.2020.4.04.0000/TRF

(07/03/2022) RECEBIDO - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 158 - PRCTB01-2020/02480626

(18/02/2022) JUNTADO A - Juntado(a)

(18/02/2022) LEVANTAMENTO - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

(16/02/2022) DEFESA - DEFESA PRÉVIA

(14/02/2022) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304

(14/02/2022) PROCURACAO - PROCURAÇÃO - JOSE RICHA FILHO (PR073582 - OLIVER VEDANA)

(07/02/2022) JUNTADA - Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 158 - PRCTB01-2020/02480626(JOSE RICHA FILHO)OBS: Negativa de Endereço

(04/02/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 299 e 303(AUTOR - ESTADO DO PARANÁ) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (313 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 15/02/2022 00:00:00 Data final: 30/03/2022 23:59:59

(03/02/2022) PARECER - PARECER - Refer. ao Evento: 300

(25/12/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300

(15/12/2021) PROCESSO - Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

(15/12/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 299(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (303 - PARECER) Data inicial da contagem do prazo: 24/01/2022 00:00:00 Data final: 04/02/2022 23:59:59

(15/12/2021) DETERMINADA - Determinada a intimação

(20/10/2021) CONCLUSOS - Conclusos para decisão/despacho

(20/10/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 274, 275, 276, 279, 280 e 281

(19/10/2021) PARECER - PARECER - Refer. ao Evento: 287

(13/10/2021) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. aos Eventos: 286 e 285

(07/10/2021) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 288

(06/10/2021) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. aos Eventos: 278, 283 e 282

(06/10/2021) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 284

(01/10/2021) RECEBIDO - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 158 - PRCTB01-2020/02480626

(30/09/2021) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 277

(25/09/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 274, 275, 276, 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287 e 288

(15/09/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 272(RÉU - ALDAIR WANDERLEI PETRY) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (297 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 28/09/2021 00:00:00 Data final: 19/10/2021 23:59:59

(15/09/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 272(RÉU - ANTONIO CARLOS CABRAL DE QUEIROZ) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (297 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 28/09/2021 00:00:00 Data final: 19/10/2021 23:59:59

(15/09/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 272(RÉU - CARLOS ALBERTO RICHA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (297 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 28/09/2021 00:00:00 Data final: 19/10/2021 23:59:59

(15/09/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 272(RÉU - DEONILSON ROLDO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (290 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 28/09/2021 00:00:00 Data final: 19/10/2021 23:59:59

(15/09/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 272(RÉU - EDSON LUIZ AMARAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (293 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 28/09/2021 00:00:00 Data final: 19/10/2021 23:59:59

(15/09/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 272(RÉU - EZEQUIAS MOREIRA RODRIGUES) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (297 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 28/09/2021 00:00:00 Data final: 19/10/2021 23:59:59

(15/09/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 272(RÉU - JOSE ALFREDO GOMES STRATMANN) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (297 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 28/09/2021 00:00:00 Data final: 19/10/2021 23:59:59

(15/09/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 272(RÉU - MAURICIO EDUARDO SA DE FERRANTE) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (297 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 28/09/2021 00:00:00 Data final: 19/10/2021 23:59:59

(15/09/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 272(RÉU - MAURICIO LUIZ DE OLIVEIRA FRANCO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (293 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 28/09/2021 00:00:00 Data final: 19/10/2021 23:59:59

(15/09/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 272(RÉU - NELSON LEAL JUNIOR) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (293 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 28/09/2021 00:00:00 Data final: 19/10/2021 23:59:59

(15/09/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 272(AMICUS CURIAE - AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO PARANA - AGEPAR) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (292 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 28/09/2021 00:00:00 Data final: 19/10/2021 23:59:59

(15/09/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 272(AUTOR - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER/PR) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (295 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 28/09/2021 00:00:00 Data final: 19/10/2021 23:59:59

(15/09/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 272(AUTOR - ESTADO DO PARANÁ) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (295 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 28/09/2021 00:00:00 Data final: 19/10/2021 23:59:59

(15/09/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 272(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (296 - PARECER) Data inicial da contagem do prazo: 28/09/2021 00:00:00 Data final: 19/10/2021 23:59:59

(15/09/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 272(INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (294 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 28/09/2021 00:00:00 Data final: 19/10/2021 23:59:59

(15/09/2021) JUNTADO A - Juntado(a)

(04/08/2021) COMUNICACAO - Comunicação eletrônica recebida - julgado Agravo de Instrumento Número: 5054952-88.2020.4.04.0000/TRF

(03/08/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 246, 247, 248 e 253

(02/08/2021) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 252

(02/08/2021) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 251

(02/08/2021) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 256

(29/07/2021) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 249

(28/07/2021) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. aos Eventos: 258 e 257

(27/07/2021) SUBSTABELECIMENTO - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (PR025930 - LUIZ FERNANDO ARAUJO PEREIRA JUNIOR para PR053402 - ELTON BAIOCCO)

(16/07/2021) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. aos Eventos: 255, 254 e 250

(15/07/2021) JUNTADO A - Juntado(a)

(11/07/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 246, 247, 248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257 e 258

(05/07/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

(05/07/2021) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 259

(01/07/2021) ATO - Ato ordinatório praticado

(01/07/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 245(RÉU - ALDAIR WANDERLEI PETRY) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (271 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 13/07/2021 00:00:00 Data final: 02/08/2021 23:59:59

(01/07/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 245(RÉU - ANTONIO CARLOS CABRAL DE QUEIROZ) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (271 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 13/07/2021 00:00:00 Data final: 02/08/2021 23:59:59

(01/07/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 245(RÉU - CARLOS ALBERTO RICHA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (271 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 13/07/2021 00:00:00 Data final: 02/08/2021 23:59:59

(01/07/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 245(RÉU - DEONILSON ROLDO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (267 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 13/07/2021 00:00:00 Data final: 02/08/2021 23:59:59

(01/07/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 245(RÉU - EDSON LUIZ AMARAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (264 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 13/07/2021 00:00:00 Data final: 02/08/2021 23:59:59

(01/07/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 245(RÉU - EZEQUIAS MOREIRA RODRIGUES) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (269 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 13/07/2021 00:00:00 Data final: 02/08/2021 23:59:59

(01/07/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 245(RÉU - JOSE ALFREDO GOMES STRATMANN) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (270 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 13/07/2021 00:00:00 Data final: 02/08/2021 23:59:59

(01/07/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 245(RÉU - MAURICIO EDUARDO SA DE FERRANTE) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (271 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 13/07/2021 00:00:00 Data final: 02/08/2021 23:59:59

(01/07/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 245(RÉU - MAURICIO LUIZ DE OLIVEIRA FRANCO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (264 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 13/07/2021 00:00:00 Data final: 02/08/2021 23:59:59

(01/07/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 245(RÉU - NELSON LEAL JUNIOR) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (264 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 13/07/2021 00:00:00 Data final: 02/08/2021 23:59:59

(01/07/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 245(AMICUS CURIAE - AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO PARANA - AGEPAR) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (268 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 13/07/2021 00:00:00 Data final: 02/08/2021 23:59:59

(01/07/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 245(AUTOR - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER/PR) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (266 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 13/07/2021 00:00:00 Data final: 02/08/2021 23:59:59

(01/07/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 245(AUTOR - ESTADO DO PARANÁ) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (266 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 13/07/2021 00:00:00 Data final: 02/08/2021 23:59:59

(01/07/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 245(INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (261 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 06/07/2021 00:00:00 Data final: 26/07/2021 23:59:59

(30/06/2021) COMUNICACAO - Comunicação eletrônica recebida - baixado Agravo de Instrumento Número: 5019860-49.2020.4.04.0000/TRF

(30/06/2021) JUNTADO A - Juntado(a)

(29/06/2021) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 228

(25/06/2021) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. aos Eventos: 227 e 226

(12/06/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229

(11/06/2021) JUNTADO A - Juntado(a)

(09/06/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 225

(23/05/2021) DESPACHO - Despacho

(21/05/2021) CONCLUSOS - Conclusos para decisão/despacho

(19/05/2021) COMUNICACAO - Comunicação eletrônica recebida - julgado Agravo de Instrumento Número: 5019860-49.2020.4.04.0000/TRF

(13/05/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

(10/05/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 225, 226, 227 e 228

(04/05/2021) JUNTADO A - Juntado(a)

(03/05/2021) EXPEDICAO - Expedição de ofício

(03/05/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 224(RÉU - JOSE ALFREDO GOMES STRATMANN) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (240 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 14/05/2021 00:00:00 Data final: 11/06/2021 23:59:59

(30/04/2021) DECISAO - Decisão interlocutória

(30/04/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 224(RÉU - MAURICIO EDUARDO SA DE FERRANTE) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (237 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 11/05/2021 00:00:00 Data final: 08/06/2021 23:59:59

(30/04/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 224(AUTOR - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER/PR) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (241 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 11/05/2021 00:00:00 Data final: 29/06/2021 23:59:59

(30/04/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 224(AUTOR - ESTADO DO PARANÁ) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (241 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 11/05/2021 00:00:00 Data final: 29/06/2021 23:59:59

(30/04/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 224(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (242 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 11/05/2021 00:00:00 Data final: 29/06/2021 23:59:59

(19/04/2021) CONCLUSOS - Conclusos para decisão/despacho

(12/04/2021) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 216

(09/04/2021) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. aos Eventos: 215 e 214

(08/04/2021) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 213

(07/04/2021) COMUNICACAO - Comunicação eletrônica recebida - julgado Agravo de Instrumento Número: 5054952-88.2020.4.04.0000/TRF

(02/04/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 214, 215 e 216

(26/03/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

(23/03/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 202 e 210(AUTOR - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER/PR) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (221 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 06/04/2021 00:00:00 Data final: 12/04/2021 23:59:59

(23/03/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 202 e 210(AUTOR - ESTADO DO PARANÁ) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (221 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 06/04/2021 00:00:00 Data final: 12/04/2021 23:59:59

(23/03/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 202 e 210(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (222 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 06/04/2021 00:00:00 Data final: 12/04/2021 23:59:59

(16/03/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 202(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (220 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 29/03/2021 00:00:00 Data final: 14/04/2021 23:59:59

(13/03/2021) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. aos Eventos: 205 e 204

(26/02/2021) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

(24/02/2021) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 206

(23/02/2021) PROCURACAO - PROCURAÇÃO - NELSON LEAL JUNIOR (PR047590 - João Claudio Franzo Weinand)

(21/02/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 203, 204, 205 e 206

(11/02/2021) JUNTADO A - Juntado(a)

(11/02/2021) DESPACHO - Despacho

(11/02/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 202(RÉU - NELSON LEAL JUNIOR) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (209 - PROCURAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 23/02/2021 00:00:00 Data final: 15/03/2021 23:59:59

(11/02/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 202(AUTOR - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER/PR) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (212 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 23/02/2021 00:00:00 Data final: 15/03/2021 23:59:59

(11/02/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 202(AUTOR - ESTADO DO PARANÁ) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (212 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 23/02/2021 00:00:00 Data final: 15/03/2021 23:59:59

(11/02/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 202(INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (210 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 23/02/2021 00:00:00 Data final: 08/03/2021 23:59:59

(05/02/2021) CONCLUSOS - Conclusos para decisão/despacho

(05/02/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

(02/02/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

(28/01/2021) INFORMACOES - INFORMAÇÕES PRESTADAS

(28/01/2021) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 186

(27/01/2021) COMUNICACAO - Comunicação eletrônica recebida - julgado Agravo de Instrumento Número: 5019860-49.2020.4.04.0000/TRF

(26/01/2021) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. aos Eventos: 181, 180, 185 e 184

(24/01/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

(20/01/2021) COMUNICACAO - Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 5054952-88.2020.4.04.0000/TRF

(14/01/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 191(RÉU - NELSON LEAL JUNIOR) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (199 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 26/01/2021 00:00:00 Data final: 01/02/2021 23:59:59

(14/01/2021) JUNTADA - Juntada de certidão

(12/12/2020) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184, 185, 186 e 188

(03/12/2020) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180 e 181

(02/12/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 187(RÉU - NELSON LEAL JUNIOR) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (200 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 15/12/2020 00:00:00 Data final: 04/02/2021 23:59:59

(02/12/2020) ATO - Ato ordinatório praticado

(02/12/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 183(AUTOR - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER/PR) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (195 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 15/12/2020 00:00:00 Data final: 28/01/2021 23:59:59

(02/12/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 183(AUTOR - ESTADO DO PARANÁ) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (195 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 15/12/2020 00:00:00 Data final: 28/01/2021 23:59:59

(02/12/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 183(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (197 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 15/12/2020 00:00:00 Data final: 04/02/2021 23:59:59

(02/12/2020) JUNTADA - Juntada de certidão

(23/11/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 169(AUTOR - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER/PR) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (195 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 04/12/2020 00:00:00 Data final: 19/02/2021 23:59:59

(23/11/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 169(AUTOR - ESTADO DO PARANÁ) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (195 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 04/12/2020 00:00:00 Data final: 19/02/2021 23:59:59

(20/11/2020) MANIFESTACAO - MANIFESTAÇÃO (ART. 402 CPP)

(19/11/2020) COMUNICACAO - Comunicação eletrônica recebida - distribuído Agravo de Instrumento Número: 5054952-88.2020.4.04.0000/TRF

(19/11/2020) DEFESA - DEFESA PRÉVIA - Refer. ao Evento: 173

(19/11/2020) PROCURACAO - PROCURAÇÃO - Maurício Eduardo Sá De Ferrante (PR031840 - INAIÁ NOGUEIRA QUEIROZ BOTELHO / PR019226 - MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA / PR050580 - Guilherme Brenner Lucchesi)

(06/11/2020) JUNTADA - Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 158 - PRCTB01-2020/02480626(JOSE RICHA FILHO)OBS: LTPS/Férias

(03/11/2020) COMUNICACAO - Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 5019860-49.2020.4.04.0000/TRF

(27/10/2020) JUNTADA - Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 159 - PRCTB01-2020/02480627(Maurício Eduardo Sá De Ferrante)(RÉU - MAURICIO EDUARDO SA DE FERRANTE) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (177 - DEFESA PRÉVIA) Data inicial da contagem do prazo: 28/10/2020 00:00:00 Data final: 19/11/2020 23:59:59

(19/10/2020) RECEBIDO - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 159 - PRCTB01-2020/02480627cac

(19/10/2020) RECEBIDO - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 158 - PRCTB01-2020/02480626cac

(16/10/2020) JUNTADO A - Juntado(a)

(11/09/2020) JUNTADA - Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 158 - PRCTB01-2020/02480626(JOSE RICHA FILHO)OBS: neg/ cump/ meio eletronico

(29/08/2020) JUNTADA - Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 159 - PRCTB01-2020/02480627(Maurício Eduardo Sá De Ferrante)OBS: neg/ cump/ meios eletronicos

(15/08/2020) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

(14/08/2020) PETICAO - PETIÇÃO

(23/07/2020) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

(23/07/2020) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 156

(23/07/2020) JUNTADA - Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 157 - PRCTB01-2020/02480625(JOSE ALFREDO GOMES STRATMANN)(RÉU - JOSE ALFREDO GOMES STRATMANN) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (167 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 24/07/2020 00:00:00 Data final: 14/08/2020 23:59:59

(21/07/2020) RECEBIDO - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 158 - PRCTB01-2020/02480626cac

(21/07/2020) RECEBIDO - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 159 - PRCTB01-2020/02480627cac

(21/07/2020) RECEBIDO - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 157 - PRCTB01-2020/02480625cac

(21/07/2020) EXPEDICAO - Expedição de mandado - PRCTB01-2020/02480625(JOSE ALFREDO GOMES STRATMANN)Central de Mandados de Destino: PRCTBCEMAN

(21/07/2020) EXPEDICAO - Expedição de mandado - PRCTB01-2020/02480626(JOSE RICHA FILHO)Central de Mandados de Destino: PRCTBCEMAN

(21/07/2020) EXPEDICAO - Expedição de mandado - PRCTB01-2020/02480627(Maurício Eduardo Sá De Ferrante)Central de Mandados de Destino: PRCTBCEMAN

(17/07/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 121(RÉU - LUIZ ABI ANTOUN) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (165 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 24/07/2020 00:00:00 Data final: 14/08/2020 23:59:59

(17/07/2020) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

(16/07/2020) DEFESA - DEFESA PRÉVIA

(08/07/2020) JUNTADA - Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5047274-08.2019.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 28

(03/07/2020) DEFESA - DEFESA PRÉVIA

(01/07/2020) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

(24/06/2020) JUNTADA - Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 147 - PRCTB01-2020/02469853(NELSON LEAL JUNIOR)OBS: Cumprido de forma remota(RÉU - NELSON LEAL JUNIOR) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (155 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 25/06/2020 00:00:00 Data final: 16/07/2020 23:59:59

(17/06/2020) PETICAO - PETIÇÃO

(17/06/2020) RECEBIDO - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 147 - PRCTB01-2020/02469853cac

(17/06/2020) EXPEDICAO - Expedição de mandado - PRCTB01-2020/02469853(NELSON LEAL JUNIOR)Central de Mandados de Destino: PRCTBCEMAN

(17/06/2020) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 129

(11/06/2020) JUNTADA - Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Destinatário: Maurício Eduardo Sá De FerranteCarta postada em 13/03/2020Carta entregue em 02/06/2020

(11/06/2020) JUNTADA - Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Destinatário: JOSE ALFREDO GOMES STRATMANNCarta postada em 13/03/2020Carta entregue em 02/06/2020

(11/06/2020) JUNTADA - Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Destinatário: JOSE RICHA FILHOCarta postada em 08/05/2020Carta entregue em 09/06/2020

(04/06/2020) JUNTADA - Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Destinatário: JOSE RICHA FILHOCarta postada em 08/05/2020Carta entregue em 02/06/2020

(01/06/2020) JUNTADA - Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Destinatário: NELSON LEAL JUNIORCarta postada em 13/03/2020Carta entregue em 26/05/2020

(31/05/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 128 e 129

(29/05/2020) PETICAO - PETIÇÃO

(29/05/2020) DEFESA - DEFESA PRÉVIA

(28/05/2020) PETICAO - PETIÇÃO

(26/05/2020) PETICAO - PETIÇÃO

(26/05/2020) INFORMACOES - INFORMAÇÕES PRESTADAS - Refer. aos Eventos: 79 e 113

(22/05/2020) DEFESA - DEFESA PRÉVIA

(22/05/2020) DISTRIBUIDO - Distribuído Agravo de Instrumento Número: 5019860-49.2020.4.04.0000/TRF

(22/05/2020) PROCURACAO - PROCURAÇÃO - EZEQUIAS MOREIRA RODRIGUES (PR031840 - INAIÁ NOGUEIRA QUEIROZ BOTELHO / PR019226 - MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA)

(21/05/2020) JUNTADA - Juntada de certidão

(21/05/2020) ATO - Ato ordinatório praticado

(21/05/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 127(RÉU - EDSON LUIZ AMARAL) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (146 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 02/06/2020 00:00:00 Data final: 16/06/2020 23:59:59

(21/05/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 127(RÉU - MAURICIO LUIZ DE OLIVEIRA FRANCO) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (146 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 02/06/2020 00:00:00 Data final: 16/06/2020 23:59:59

(15/05/2020) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

(14/05/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 113

(13/05/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 114

(13/05/2020) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 114

(12/05/2020) PETICAO - PETIÇÃO

(07/05/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 112

(07/05/2020) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 112

(06/05/2020) PETICAO - PETIÇÃO

(06/05/2020) DEFESA - DEFESA PRÉVIA - Refer. ao Evento: 84

(06/05/2020) DEFESA - DEFESA PRÉVIA - Refer. ao Evento: 85

(06/05/2020) EXPEDIDO - Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas enviadasJOSE RICHA FILHO: 2 cartas

(05/05/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 111(RÉU - LUIZ ABI ANTOUN) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (124 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 14/05/2020 00:00:00 Data final: 20/05/2020 23:59:59

(04/05/2020) DESPACHO - Despacho

(04/05/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 111(RÉU - CARLOS ALBERTO RICHA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (120 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 08/05/2020 00:00:00 Data final: 14/05/2020 23:59:59

(04/05/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 111(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (135 - INFORMAÇÕES PRESTADAS) Data inicial da contagem do prazo: 15/05/2020 00:00:00 Data final: 28/05/2020 23:59:59

(04/05/2020) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(04/05/2020) PETICAO - PETIÇÃO

(30/04/2020) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 80

(29/04/2020) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

(28/04/2020) JUNTADA - Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5047287-07.2019.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 75

(28/04/2020) JUNTADA - Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5047278-45.2019.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 75

(23/04/2020) JUNTADA - Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Destinatário: JOSE RICHA FILHOCarta postada em 13/03/2020Carta entregue em 20/04/2020

(22/04/2020) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. aos Eventos: 77 e 78

(20/04/2020) JUNTADA - Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Destinatário: Maurício Eduardo Sá De FerranteCarta postada em 13/03/2020Carta entregue em 14/04/2020

(16/04/2020) SUBSTABELECIMENTO - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (PR020812 - CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO para PR053402 - ELTON BAIOCCO, PR025930 - LUIZ FERNANDO ARAUJO PEREIRA JUNIOR)

(16/04/2020) PROCURACAO - PROCURAÇÃO - DEONILSON ROLDO (PR020812 - CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO)

(14/04/2020) JUNTADA - Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Destinatário: CARLOS ALBERTO RICHACarta postada em 13/03/2020Carta entregue em 17/03/2020

(14/04/2020) JUNTADA - Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Destinatário: DEONILSON ROLDOCarta postada em 13/03/2020Carta entregue em 20/03/2020

(14/04/2020) JUNTADA - Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Destinatário: EZEQUIAS MOREIRA RODRIGUESCarta postada em 13/03/2020Carta entregue em 20/03/2020

(14/04/2020) JUNTADA - Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Destinatário: Antônio Carlos Cabral de QueirozCarta postada em 13/03/2020Carta entregue em 16/03/2020

(14/04/2020) JUNTADA - Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Destinatário: Antônio Carlos Cabral de QueirozCarta postada em 13/03/2020Carta entregue em 20/03/2020

(14/04/2020) JUNTADA - Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Destinatário: ALDAIR WANDERLEI PETRYCarta postada em 13/03/2020Carta entregue em 17/03/2020

(13/04/2020) JUNTADA - Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Destinatário: NELSON LEAL JUNIORCarta postada em 13/03/2020Carta entregue em 16/03/2020

(13/04/2020) JUNTADA - Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Destinatário: LUIZ ABI ANTOUNCarta postada em 13/03/2020Carta entregue em 18/03/2020

(13/04/2020) JUNTADA - Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Destinatário: JOSE RICHA FILHOCarta postada em 13/03/2020Carta entregue em 13/04/2020

(23/03/2020) PROCURACAO - PROCURAÇÃO

(20/03/2020) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

(11/03/2020) EXPEDIDO - Expedido Carta pelo Correio - 14 cartas enviadasALDAIR WANDERLEI PETRY: 1 cartaAntônio Carlos Cabral de Queiroz: 2 cartasCARLOS ALBERTO RICHA: 1 cartaDEONILSON ROLDO: 1 cartaEZEQUIAS MOREIRA RODRIGUES: 1 cartaJOSE ALFREDO GOMES STRATMANN: 1 cartaJOSE RICHA FILHO: 2 cartasLUIZ ABI ANTOUN: 1 cartaMaurício Eduardo Sá De Ferrante: 2 cartasNELSON LEAL JUNIOR: 2 cartas

(01/03/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 84 e 85

(28/02/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79 e 80

(20/02/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 75(RÉU - EDSON LUIZ AMARAL) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (117 - DEFESA PRÉVIA) Data inicial da contagem do prazo: 03/03/2020 00:00:00 Data final: 06/05/2020 23:59:59

(20/02/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 75(RÉU - MAURICIO LUIZ DE OLIVEIRA FRANCO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (116 - DEFESA PRÉVIA) Data inicial da contagem do prazo: 03/03/2020 00:00:00 Data final: 06/05/2020 23:59:59

(20/02/2020) JUNTADA - Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001617-04.2019.4.04.7013/PR - ref. ao(s) evento(s): 249

(20/02/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

(20/02/2020) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 76

(18/02/2020) DECISAO - Decisão interlocutória

(18/02/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 75(AMICUS CURIAE - AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO PARANA - AGEPAR) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (82 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 21/02/2020 00:00:00 Data final: 06/04/2020 23:59:59

(18/02/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 75(AUTOR - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER/PR) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (103 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 02/03/2020 00:00:00 Data final: 25/05/2020 23:59:59

(18/02/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 75(AUTOR - ESTADO DO PARANÁ) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (103 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 02/03/2020 00:00:00 Data final: 25/05/2020 23:59:59

(18/02/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 75(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (135 - INFORMAÇÕES PRESTADAS) Data inicial da contagem do prazo: 02/03/2020 00:00:00 Data final: 02/06/2020 23:59:59

(18/02/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 75(INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (108 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 02/03/2020 00:00:00 Data final: 26/05/2020 23:59:59

(21/01/2020) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(13/12/2019) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 64

(29/11/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

(27/11/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

(27/11/2019) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 67

(21/11/2019) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 21

(21/11/2019) PARECER - PARECER

(21/11/2019) ATO - Ato ordinatório praticado

(21/11/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 66(INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (71 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 28/11/2019 00:00:00 Data final: 18/12/2019 23:59:59

(21/11/2019) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 22

(19/11/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 54(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (73 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 02/12/2019 00:00:00 Data final: 13/12/2019 23:59:59

(19/11/2019) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. aos Eventos: 27, 26, 56 e 57

(18/11/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 56 e 57

(12/11/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

(12/11/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

(12/11/2019) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. aos Eventos: 55 e 58

(08/11/2019) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - de Expediente

(08/11/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 54(AMICUS CURIAE - AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO PARANA - AGEPAR) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (61 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 13/11/2019 00:00:00 Data final: 27/11/2019 23:59:59

(08/11/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 54(AUTOR - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER/PR) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (63 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 19/11/2019 00:00:00 Data final: 02/12/2019 23:59:59

(08/11/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 54(AUTOR - ESTADO DO PARANÁ) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (63 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 19/11/2019 00:00:00 Data final: 02/12/2019 23:59:59

(08/11/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 54(AMICUS CURIAE - AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO PARANA - AGEPAR) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (61 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 13/11/2019 00:00:00 Data final: 24/01/2020 23:59:59

(04/11/2019) PETICAO - PETIÇÃO

(29/10/2019) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(29/10/2019) JUNTADA - Juntada de certidão

(29/10/2019) PROCURACAO - PROCURAÇÃO

(25/10/2019) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. aos Eventos: 40 e 41

(20/10/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 40 e 41

(18/10/2019) PETICAO - PETIÇÃO

(15/10/2019) CANCELAMENTO - Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 45 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 15/10/2019 18:14:55)

(14/10/2019) PETICAO - PETIÇÃO - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

(14/10/2019) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. aos Eventos: 25 e 31

(14/10/2019) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. aos Eventos: 32 e 33

(10/10/2019) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - de Expediente

(10/10/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 39(AUTOR - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER/PR) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (49 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 22/10/2019 00:00:00 Data final: 28/10/2019 23:59:59

(10/10/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 39(AUTOR - ESTADO DO PARANÁ) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (49 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 22/10/2019 00:00:00 Data final: 28/10/2019 23:59:59

(09/10/2019) PETICAO - PETIÇÃO - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

(07/10/2019) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(06/10/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27, 31, 32 e 33

(05/10/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21 e 22

(27/09/2019) JUNTADA - Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20 - PRCTB01-2019/02371626(AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE INFRA-ESTRUTURA DO PARANÁ - AGEPAR)

(26/09/2019) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - de Expediente

(26/09/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 30(RÉU - MAURICIO LUIZ DE OLIVEIRA FRANCO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (43 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 08/10/2019 00:00:00 Data final: 14/10/2019 23:59:59

(26/09/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 30(AUTOR - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER/PR) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (42 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 08/10/2019 00:00:00 Data final: 14/10/2019 23:59:59

(26/09/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 30(AUTOR - ESTADO DO PARANÁ) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (42 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 08/10/2019 00:00:00 Data final: 14/10/2019 23:59:59

(26/09/2019) RECEBIDO - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20 - PRCTB01-2019/02371626

(26/09/2019) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(26/09/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 24(RÉU - MAURICIO LUIZ DE OLIVEIRA FRANCO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (43 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 08/10/2019 00:00:00 Data final: 28/10/2019 23:59:59

(26/09/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 24(AUTOR - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER/PR) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (63 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 08/10/2019 00:00:00 Data final: 21/11/2019 23:59:59

(26/09/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 24(AUTOR - ESTADO DO PARANÁ) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (63 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 08/10/2019 00:00:00 Data final: 21/11/2019 23:59:59

(25/09/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 5(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (69 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 08/10/2019 00:00:00 Data final: 21/11/2019 23:59:59

(25/09/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 5(INTERESSADO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (65 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 08/10/2019 00:00:00 Data final: 21/11/2019 23:59:59

(25/09/2019) EXPEDICAO - Expedição de mandado - PRCTB01-2019/02371626(AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE INFRA-ESTRUTURA DO PARANÁ - AGEPAR)Central de Mandados de Destino: PRCTBCEMAN

(25/09/2019) CANCELAMENTO - Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 18 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 25/09/2019 12:10:14)

(25/09/2019) JUNTADA - Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5047287-07.2019.4.04.7000/PR

(25/09/2019) ATO - Ato ordinatório praticado

(19/09/2019) EMBARGOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

(17/09/2019) CANCELAMENTO - Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 9 - Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 11/09/2019 18:58:17)

(12/09/2019) PETICAO - PETIÇÃO

(11/09/2019) JUNTADA - Juntada de certidão

(11/09/2019) JUNTADA - Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5047278-45.2019.4.04.7000/PR

(10/09/2019) EMBARGOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

(05/09/2019) PROCURACAO - PROCURAÇÃO RÉU - EDSON LUIZ AMARAL (PR047590 - João Claudio Franzo Weinand)

(03/09/2019) JUNTADA - Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001617-04.2019.4.04.7013/PR

(02/09/2019) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida em Parte

(09/08/2019) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(08/08/2019) REDISTRIBUIDO - Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de PRCTB05S para PRCTB01F) - processo: 5001617-04.2019.4.04.7013/PR

(08/08/2019) PETICAO - PETIÇÃO

(08/08/2019) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio (PRCTB05S)