Processo 5034403-43.2019.4.04.7000
- Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
- Assuntos Processuais: Garantias Constitucionais
Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados - Área: Cível
- Tribunal: TJPR
- UF: PR
- Comarca: CURITIBA
- Foro: VARA CIVEL
- Vara: 10
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: AUGUSTO CESAR PANSINI GONCALVES
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: CHEFE DE ESCRITORIO - AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL - CURITIBA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- Tipo da parte: Ministério Público
- Nome da parte: REINHOLD STEPHANES JUNIOR
- Tipo da parte: Autor(a)
- Nome da parte: THE INTERCEPT BRASIL - WWW THEINTERCEPT COM BRASIL
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
- Tipo da parte: Ré(u)
(27/08/2019) BAIXA - Baixa Definitiva
(16/07/2019) JUNTADO A - Juntado(a)
(16/07/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
(16/07/2019) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 13
(16/07/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
(16/07/2019) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 14
(16/07/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
(16/07/2019) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 12
(15/07/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 11(MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (20 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 17/07/2019 00:00:00 Data final: 23/07/2019 23:59:59
(15/07/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 11(RÉU - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (18 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 17/07/2019 00:00:00 Data final: 23/07/2019 23:59:59
(15/07/2019) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Declinada a Competência
(15/07/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 11(AUTOR - REINHOLD STEPHANES JUNIOR) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (16 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 17/07/2019 00:00:00 Data final: 23/07/2019 23:59:59
(15/07/2019) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão
(12/07/2019) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 7
(11/07/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
(10/07/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTERefer. ao Evento 4(RÉU - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 3 dias Status:FECHADO (9 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 12/07/2019 00:00:00 Data final: 16/07/2019 23:59:59
(10/07/2019) REGISTRO - Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte Chefe de Escritório - AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL - Curitiba - EXCLUÍDA
(10/07/2019) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Determina Intimação
(10/07/2019) REGISTRO - Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL - EXCLUÍDA
(09/07/2019) PETICAO - PETIÇÃO
(05/07/2019) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão
(05/07/2019) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio (PRCTB06S)
