Processo 5018676-98.2018.8.13.0079


50186769820188130079
mapa do Brasil estilizado
  • Assuntos Processuais: Dano ao Erário
  • Área: Cível
  • Tribunal: TJMG
  • UF: MG
  • Comarca: CONTAGEM
  • Foro: VARA DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
  • Vara: 1
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Valor da ação: 1.726.224,62
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(10/05/2022) JUNTADA - Juntada de Petição de embargos de declaração

(29/04/2022) JUNTADA - Juntada de Petição de MPMG-OUTRAS MANIFESTAÇÕES

(27/04/2022) INTIMACAO - Intimação (1899983541) - Expedição eletrônica (27/04/2022 16:37:31): Parte: WANYR NOTINI PEREIRA FILHO Prazo: 15 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 27/05/2022 23:59:59(para manifestação) Fechado: NÃO

(27/04/2022) INTIMACAO - Intimação (1899983540) - Expedição eletrônica (27/04/2022 16:37:31): Parte: Ministério Público - MPMG Prazo: 30 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 10/06/2022 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(27/04/2022) INTIMACAO - Intimação (1899983543) - Expedição eletrônica (27/04/2022 16:37:31): Parte: MARILIA APARECIDA CAMPOS Prazo: 15 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 30/05/2022 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(27/04/2022) INTIMACAO - Intimação (1899983542) - Expedição eletrônica (27/04/2022 16:37:31): Parte: CONSTRUTORA E DRAGAGEM PARAOPEBA LTDA Prazo: 15 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 30/05/2022 23:59:59(para manifestação) Fechado: NÃO

(27/04/2022) EXPEDICAO - Expedição de comunicação via sistema.

(27/04/2022) DECISAO - Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

(11/10/2021) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(08/10/2021) JUNTADA - Juntada de Petição de MPMG-5018676-98.2018.8.13.0079 - Ação Ressarcimento - Consinta - Manifestação - não o

(28/09/2021) INTIMACAO - Intimação (1564380408) - Expedição eletrônica (28/09/2021 21:02:19): Parte: Ministério Público - MPMG Prazo: 10 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 15/10/2021 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(28/09/2021) EXPEDICAO - Expedição de comunicação via sistema.

(28/09/2021) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(06/11/2020) REDISTRIBUIDO - Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

(01/04/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de petição

(18/02/2020) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(17/02/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de MPMG-5018676-98.2018.8.13.0079 ACP impugnação contestação Dragagem Paraopeba wanyr ma

(14/01/2020) INTIMACAO - Intimação (15090051) - Expedição eletrônica (14/01/2020 15:29:23): Parte: Ministério Público - MPMG Prazo: 30 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 05/03/2020 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(14/01/2020) EXPEDICAO - Expedição de comunicação via sistema.

(09/01/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

(08/01/2020) JUNTADA - Juntada de Mandado

(09/10/2019) CITACAO - Citação (13119432) - Central de Mandados (09/10/2019 11:28:41): Parte: CONSTRUTORA E DRAGAGEM PARAOPEBA LTDA Prazo: 15 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 10/02/2020 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(09/10/2019) EXPEDICAO - Expedição de Mandado.

(09/10/2019) JUNTADA - Juntada de Carta precatória

(12/08/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de MPMG-5018676-98.2018.8.13.0079 ACP citação Dragagem Paraopeba novo endereço

(02/08/2019) INTIMACAO - Intimação (11553796) - Expedição eletrônica (02/08/2019 09:38:30): Parte: Ministério Público - MPMG Prazo: 30 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 16/09/2019 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(02/08/2019) EXPEDICAO - Expedição de comunicação via sistema.

(02/05/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de petição

(21/09/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de CIENTE O MP

(15/09/2018) INTIMACAO - Intimação (7118246) - Expedição eletrônica (15/09/2018 08:40:02): Parte: Ministério Público - MPMG Prazo: 15 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 08/10/2018 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(15/09/2018) EXPEDICAO - Expedição de comunicação via sistema.

(13/09/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de certidão

(13/09/2018) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(13/09/2018) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(11/09/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

(21/08/2018) JUNTADA - Juntada de Mandado

(19/07/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de certidão

(19/07/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de documento de comprovação

(19/07/2018) EXPEDICAO - Expedição de Carta precatória.

(17/07/2018) CITACAO - Citação (6417390) - Central de Mandados (17/07/2018 17:36:20): Parte: MARILIA APARECIDA CAMPOS Prazo: 15 dias Fechado: SIM

(17/07/2018) CITACAO - Citação (6417391) - Carta Precatória (17/07/2018 17:36:20): Parte: WANYR NOTINI PEREIRA FILHO Prazo: 15 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 31/10/2019 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(17/07/2018) CITACAO - Citação (6417392) - Central de Mandados (17/07/2018 17:36:20): Parte: CONSTRUTORA E DRAGAGEM PARAOPEBA LTDA Prazo: 15 dias Fechado: SIM

(17/07/2018) EXPEDICAO - Expedição de Mandado.

(17/07/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de CIENTE O MP

(16/07/2018) INTIMACAO - Intimação (6402395) - Expedição eletrônica (16/07/2018 17:54:25): Parte: Ministério Público - MPMG Prazo: 30 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 28/08/2018 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(16/07/2018) EXPEDICAO - Expedição de comunicação via sistema.

(04/07/2018) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(04/07/2018) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio