(19/09/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 119(ACUSADO - LUIZ CARLOS MACHADO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (129 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 21/09/2017 00:00:00 Data final: 25/09/2017 23:59:59

(19/09/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 119(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (127 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 20/09/2017 00:00:00 Data final: 25/09/2017 23:59:59

(14/09/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - RequisiçãoRefer. ao Evento 119(UNIDADE EXTERNA - Agência CEF PAB JUSTIÇA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (122 - OFÍCIO) Data inicial da contagem do prazo: 18/09/2017 00:00:00 Data final: 27/09/2017 23:59:59

(14/08/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 109(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (117 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 16/08/2017 00:00:00 Data final: 21/08/2017 23:59:59

(14/08/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. ao Evento 109(ACUSADO - LUIZ CARLOS MACHADO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (115 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 16/08/2017 00:00:00 Data final: 21/08/2017 23:59:59

(28/06/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 94(ACUSADO - LUIZ CARLOS MACHADO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (104 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 30/06/2017 00:00:00 Data final: 04/07/2017 23:59:59

(28/06/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 94(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (102 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 29/06/2017 00:00:00 Data final: 03/07/2017 23:59:59

(09/07/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - ContrarrazõesRefer. (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 8 dias Status:FECHADO (87 - CONTRARRAZÕES) Data inicial da contagem do prazo: 16/07/2014 00:00:00 Data final: 23/07/2014 23:59:59

(03/07/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. (ACUSADO - LUIZ CARLOS MACHADO) Prazo: 16 dias Status:FECHADO (83 - RAZÕES DE APELAÇÃO CRIMINAL) Data inicial da contagem do prazo: 10/07/2014 00:00:00 Data final: 25/07/2014 23:59:59

(10/06/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - SentençaRefer. (ACUSADO - LUIZ CARLOS MACHADO) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (75 - APELAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 11/06/2014 00:00:00 Data final: 20/06/2014 23:59:59

(10/06/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - SentençaRefer. (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (77 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 23/06/2014 00:00:00 Data final: 27/06/2014 23:59:59

(28/05/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. (ACUSADO - LUIZ CARLOS MACHADO) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (69 - ALEGAÇÕES FINAIS) Data inicial da contagem do prazo: 05/06/2014 00:00:00 Data final: 24/06/2014 23:59:59

(07/04/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/DecisãoRefer. (ACUSADO - LUIZ CARLOS MACHADO) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (60 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 09/04/2014 00:00:00 Data final: 28/04/2014 23:59:59

(25/02/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. (ACUSADO - LUIZ CARLOS MACHADO) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (54 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 10/03/2014 00:00:00 Data final: 19/03/2014 23:59:59

(14/02/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (51 - ALEGAÇÕES FINAIS) Data inicial da contagem do prazo: 24/02/2014 00:00:00 Data final: 05/03/2014 23:59:59

(19/11/2013) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. (ACUSADO - LUIZ CARLOS MACHADO) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (39 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 02/12/2013 00:00:00 Data final: 11/12/2013 23:59:59

(19/11/2013) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (25 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 21/11/2013 00:00:00 Data final: 25/11/2013 23:59:59

(12/06/2013) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (7 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 14/06/2013 00:00:00 Data final: 18/06/2013 23:59:59

(07/06/2018) REGISTRO - Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte LUIZ CARLOS MACHADO - EXTINTA A PUNIBILIDADE

(18/05/2018) JUNTADO - Juntado - Ofício

(21/09/2017) BAIXA - Baixa Definitiva

(20/09/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 124

(20/09/2017) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 124

(19/09/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 125

(19/09/2017) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 125

(19/09/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 119(ACUSADO - LUIZ CARLOS MACHADO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (129 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 21/09/2017 00:00:00 Data final: 25/09/2017 23:59:59

(19/09/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 119(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (127 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 20/09/2017 00:00:00 Data final: 25/09/2017 23:59:59

(19/09/2017) EXPEDIDO - Expedido Ofício

(19/09/2017) OFICIO - OFÍCIO - Refer. ao Evento: 120

(15/09/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 120

(14/09/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição - Refer. ao Evento: 119(UNIDADE EXTERNA - Agência CEF PAB JUSTIÇA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (122 - OFÍCIO) Data inicial da contagem do prazo: 18/09/2017 00:00:00 Data final: 27/09/2017 23:59:59

(14/09/2017) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - de Expediente

(13/09/2017) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(15/08/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 113

(15/08/2017) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 113

(15/08/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 112

(15/08/2017) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 112

(14/08/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 109(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (117 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 16/08/2017 00:00:00 Data final: 21/08/2017 23:59:59

(14/08/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 109(ACUSADO - LUIZ CARLOS MACHADO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (115 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 16/08/2017 00:00:00 Data final: 21/08/2017 23:59:59

(14/08/2017) EXPEDIDO - Expedido Ofício

(14/08/2017) LAVRADO - Lavrado - Título Executivo Penal

(09/08/2017) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - de Expediente

(04/08/2017) REATIVACAO - Reativação da Movimentação Processual - Cancelamento de baixa

(04/08/2017) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(03/08/2017) JUNTADA - Juntada - Peças Digitalizadas

(29/06/2017) BAIXA - Baixa Definitiva

(29/06/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99

(29/06/2017) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 99

(28/06/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100

(28/06/2017) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 100

(28/06/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 94(ACUSADO - LUIZ CARLOS MACHADO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (104 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 30/06/2017 00:00:00 Data final: 04/07/2017 23:59:59

(28/06/2017) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 94(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (102 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 29/06/2017 00:00:00 Data final: 03/07/2017 23:59:59

(28/06/2017) REGISTRO - Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte LUIZ CARLOS MACHADO - ARQUIVADO

(28/06/2017) JUNTADA - Juntada - Peças Digitalizadas

(11/05/2017) LAVRADO - Lavrado - Título Executivo Penal

(03/05/2017) JUNTADO A - Juntado(a)

(02/05/2017) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - de Expediente

(10/04/2017) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(09/04/2017) RECEBIMENTO - Recebimento - TRF4 -> SCFLP06 Número: 5007125-59.2013.4.04.7200/TRF

(14/01/2015) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Trânsito em Julgado Para a Acusação quanto ao Réu - LUIZ CARLOS MACHADO Data: 27/11/2014 Número: 5007125-59.2013.4.04.7200/TRF

(25/11/2014) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Julgado Apelação Criminal Número: 5007125-59.2013.4.04.7200/TRF

(22/07/2014) REMESSA - Remessa Externa - SCFLP06 -> TRF4

(21/07/2014) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - SCFLP06-2014/999685

(15/07/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

(15/07/2014) CONTRARRAZOES - CONTRARRAZÕES - Refer. ao Evento: 84

(11/07/2014) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCFLP06-2014/999685

(09/07/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 8 dias Status:FECHADO (87 - CONTRARRAZÕES) Data inicial da contagem do prazo: 16/07/2014 00:00:00 Data final: 23/07/2014 23:59:59

(09/07/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

(09/07/2014) RAZOES - RAZÕES DE APELAÇÃO CRIMINAL - Refer. ao Evento: 80

(04/07/2014) EXPEDIDO - Expedido Mandado - SCFLP06-2014/999685Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

(03/07/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (ACUSADO - LUIZ CARLOS MACHADO) Prazo: 16 dias Status:FECHADO (83 - RAZÕES DE APELAÇÃO CRIMINAL) Data inicial da contagem do prazo: 10/07/2014 00:00:00 Data final: 25/07/2014 23:59:59

(01/07/2014) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Apelação Recebida

(30/06/2014) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(28/06/2014) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73

(20/06/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

(10/06/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

(10/06/2014) APELACAO - APELAÇÃO - Refer. ao Evento: 72

(10/06/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - (ACUSADO - LUIZ CARLOS MACHADO) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (75 - APELAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 11/06/2014 00:00:00 Data final: 20/06/2014 23:59:59

(10/06/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (77 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 23/06/2014 00:00:00 Data final: 27/06/2014 23:59:59

(10/06/2014) SENTENCA - Sentença com Resolução de Mérito - Condenatória - tipo D

(04/06/2014) AUTOS - Autos com Juiz para Sentença

(04/06/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

(04/06/2014) ALEGACOES - ALEGAÇÕES FINAIS - Refer. ao Evento: 67

(28/05/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (ACUSADO - LUIZ CARLOS MACHADO) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (69 - ALEGAÇÕES FINAIS) Data inicial da contagem do prazo: 05/06/2014 00:00:00 Data final: 24/06/2014 23:59:59

(12/05/2014) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - SCFLP06-2014/934298

(25/04/2014) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCFLP06-2014/934298

(22/04/2014) EXPEDIDO - Expedido Mandado - SCFLP06-2014/934298Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

(11/04/2014) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Determina Intimação

(10/04/2014) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(08/04/2014) PETICAO - PETIÇÃO

(08/04/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

(08/04/2014) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 58

(07/04/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - (ACUSADO - LUIZ CARLOS MACHADO) Prazo: 20 dias Status:FECHADO (60 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 09/04/2014 00:00:00 Data final: 28/04/2014 23:59:59

(07/04/2014) REMESSA - Remessa Externa - SCFLP06 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

(04/04/2014) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Determina Intimação

(02/04/2014) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(20/03/2014) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

(07/03/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

(25/02/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (ACUSADO - LUIZ CARLOS MACHADO) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (54 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 10/03/2014 00:00:00 Data final: 19/03/2014 23:59:59

(21/02/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

(21/02/2014) ALEGACOES - ALEGAÇÕES FINAIS - Refer. ao Evento: 49

(14/02/2014) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (51 - ALEGAÇÕES FINAIS) Data inicial da contagem do prazo: 24/02/2014 00:00:00 Data final: 05/03/2014 23:59:59

(14/02/2014) AUDIENCIA - Audiência Realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS VARA AMBIENTAL E AGRÁRIA - 13/02/2014 14:30. Refer. Evento 21

(29/01/2014) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - SCFLP06-2013/825635

(29/01/2014) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - SCFLP06-2013/825637

(29/01/2014) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - SCFLP06-2013/825636

(22/01/2014) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - SCFLP06-2013/825618

(10/01/2014) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCFLP06-2013/825637

(10/01/2014) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCFLP06-2013/825636

(10/01/2014) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCFLP06-2013/825635

(07/01/2014) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCFLP06-2013/825618

(12/12/2013) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

(07/12/2013) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - SCFLP06-2013/829750

(05/12/2013) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - SCFLP06-2013/829738

(03/12/2013) LAVRADA - Lavrada Certidão - -2013/825618 OBS: MOTIVO: Remoção do Oficial de Justiça

(29/11/2013) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

(29/11/2013) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCFLP06-2013/829750

(29/11/2013) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCFLP06-2013/829738

(29/11/2013) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCFLP06-2013/825618

(28/11/2013) EXPEDIDO - Expedido Mandado - SCFLP06-2013/829738Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

(28/11/2013) EXPEDIDO - Expedido Mandado - SCFLP06-2013/829750Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

(27/11/2013) EXPEDIDO - Expedido Mandado - SCFLP06-2013/825635Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

(27/11/2013) EXPEDIDO - Expedido Mandado - SCFLP06-2013/825636Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

(27/11/2013) EXPEDIDO - Expedido Mandado - SCFLP06-2013/825637Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

(27/11/2013) EXPEDIDO - Expedido Mandado - SCFLP06-2013/825618Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

(20/11/2013) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

(20/11/2013) CIENCIA - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 23

(19/11/2013) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (ACUSADO - LUIZ CARLOS MACHADO) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (39 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 02/12/2013 00:00:00 Data final: 11/12/2013 23:59:59

(19/11/2013) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (25 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO) Data inicial da contagem do prazo: 21/11/2013 00:00:00 Data final: 25/11/2013 23:59:59

(19/11/2013) AUDIENCIA - Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local SALA DE AUDIÊNCIAS VARA AMBIENTAL E AGRÁRIA - 13/02/2014 14:30

(03/10/2013) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Interlocutória

(12/09/2013) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(11/09/2013) PETICAO - PETIÇÃO

(02/09/2013) JUNTADO - Juntado - Mandado Cumprido - SCFLPAM01-2013/737179

(23/08/2013) MANDADO OFICIO - Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCFLPAM01-2013/737179

(20/08/2013) EXPEDIDO - Expedido Mandado - SCFLPAM01-2013/737179Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

(15/08/2013) REGISTRO - Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte LUIZ CARLOS MACHADO - DENUNCIADO

(15/08/2013) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Denúncia/Queixa Recebida

(24/07/2013) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(24/07/2013) LAVRADA - Lavrada Certidão

(19/06/2013) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - de Expediente

(14/06/2013) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(13/06/2013) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

(13/06/2013) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 5

(12/06/2013) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (7 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 14/06/2013 00:00:00 Data final: 18/06/2013 23:59:59

(12/06/2013) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Determina Intimação

(22/05/2013) LAVRADA - Lavrada Certidão

(16/04/2013) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(16/04/2013) DISTRIBUICAO ATRIBUICAO - Distribuição/Atribuição Por Dependência por sorteio eletrônico (SCFLP06F) - Número: 5003864-86.2013.4.04.7200/SC

(07/04/2017) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 04/04/2017

(07/04/2017) BAIXA - Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

(03/04/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

(03/04/2017) DETERMINADO - Determinado o Arquivamento e baixa dos autos, e atestando o trânsito em julgado do acórdão de fls. 368-371.

(13/03/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 13/03/2017

(03/03/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 85159/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/03/2017

(03/03/2017) CIEMPF - protocolo: 0085159/2017; data_processamento: 03/03/2017; peticionario: MPF

(03/03/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 85159/2017

(03/03/2017) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator) com petição de fls. 380/381

(03/03/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 85159/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

(03/03/2017) JUNTADA - Juntada de Mandado de Intimação nº 000321-2017-CORD6T com ciente (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO)

(02/03/2017) PUBLICADO - Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/03/2017 Petição Nº 502059/2016 - AgRg

(02/03/2017) ACORDAO - cod_ident: AgRg no AREsp 665254; num_registro: 2015/0036406-0

(02/03/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(01/03/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

(24/02/2017) ATO - Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 502059/2016 - AgRg no AREsp 665254/SC - Prevista para 02/03/2017

(16/02/2017) CONHECIDO - Conhecido o recurso de LUIZ CARLOS MACHADO e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 502059/2016 - AgRg no AREsp 665254

(16/02/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

(16/02/2017) PROCLAMACAO - Proclamação Final de Julgamento: A Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 502059/2016 - AgRg no AREsp 665254

(15/02/2017) INCLUSAO - Inclusão em mesa para julgamento - pela SEXTA TURMA - sessão do dia 16/02/2017 14:00:00

(10/10/2016) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

(10/10/2016) JUNTADA - Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 502059/2016

(06/10/2016) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 502059/2016 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 06/10/2016

(06/10/2016) AGRG - protocolo: 0502059/2016; data_processamento: 10/10/2016; peticionario: LUIZ CARLOS MACHADO

(06/10/2016) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 502059/2016 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

(30/09/2016) JUNTADA - Juntada de Mandado de Intimação nº 002297-2016-CORD6T com ciente (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO)

(29/09/2016) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 487514/2016 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

(29/09/2016) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 487514/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/09/2016

(29/09/2016) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 29/09/2016

(29/09/2016) CIEMPF - protocolo: 0487514/2016; data_processamento: 29/09/2016; peticionario: None

(29/09/2016) JUNTADA - Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 487514/2016

(28/09/2016) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/09/2016

(28/09/2016) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: AREsp 665254; num_registro: 2015/0036406-0

(28/09/2016) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(27/09/2016) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(26/09/2016) CONHECIDO - Conhecido o Ag de LUIZ CARLOS MACHADO e não provido o REsp (Publicação prevista para 28/09/2016)

(23/09/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

(28/06/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

(28/06/2016) JUNTADA - Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 309517/2016

(28/06/2016) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

(27/06/2016) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 309517/2016 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/06/2016

(27/06/2016) PARMPF - protocolo: 0309517/2016; data_processamento: 28/06/2016; peticionario: None

(27/06/2016) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 309517/2016 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

(09/03/2015) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

(09/03/2015) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 81227/2015 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

(09/03/2015) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 81227/2015 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/03/2015

(09/03/2015) PARMPF - protocolo: 0081227/2015; data_processamento: 09/03/2015; peticionario: MPF

(09/03/2015) JUNTADA - Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 81227/2015

(04/03/2015) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(03/03/2015) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA

(03/03/2015) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico a abertura de ?Vista? dos presentes autos ao Ministério Público Federal, em cumprimento ao determinado pelo (a) Excelentíssimo (a) Senhor (a) Ministro (a) Relator (a), nas hipóteses que especifica por meio de Memorando/Ofício devidamente arquivado nesta Secretaria Judiciária/STJ.

(03/03/2015) AUTOS - Autos com vista ao Ministério Público Federal

(02/03/2015) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF4 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO