Processo 5006957-62.2019.4.04.7001


50069576220194047001
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  • Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
    DIREITO TRIBUTÁRIO
    Infração Administrativa
  • Assuntos Processuais: Atos Administrativos
    Multas e demais Sanções | Dívida Ativa
  • Área: Cível
  • Tribunal: TRF4
  • UF: PR
  • Comarca: LONDRINA
  • Foro: VF
  • Vara: 7
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Situação do processo no tribunal: MOVIMENTO - ART 28 LEF
  • Valor da ação: 2.734,70
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(16/07/2021) PROCESSO - Processo Suspenso por Execução Frustrada

(16/07/2021) ATO - Ato ordinatório praticado

(16/07/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

(16/07/2021) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 57

(06/07/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 56(EXEQUENTE - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL) Prazo: 60 dias Status:FECHADO (59 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 19/07/2021 00:00:00 Data final: 13/10/2021 23:59:59

(06/07/2021) DESPACHO - Despacho

(04/05/2021) CONCLUSOS - Conclusos para decisão/despacho

(04/05/2021) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 48

(28/04/2021) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

(31/03/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

(12/03/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

(09/03/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

(02/03/2021) JUNTADO A - Juntado(a)

(02/03/2021) DECISAO - Decisão interlocutória

(02/03/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 46(EXECUTADO - LEONILSO JAQUETA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (52 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 10/03/2021 00:00:00 Data final: 30/03/2021 23:59:59

(02/03/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 46(EXEQUENTE - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL) Prazo: 60 dias Status:FECHADO (54 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 15/03/2021 00:00:00 Data final: 21/06/2021 23:59:59

(02/03/2021) CONCLUSOS - Conclusos para decisão/despacho

(02/03/2021) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 39

(26/02/2021) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

(26/02/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

(23/02/2021) JUNTADA - Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 37(EXECUTADO - LEONILSO JAQUETA & CIA LTDA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (42 - Decorrido prazo) Data inicial da contagem do prazo: 19/02/2021 00:00:00 Data final: 25/02/2021 23:59:59Entregue em: 18/02/2021

(20/02/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

(10/02/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 36 e 38(EXECUTADO - LEONILSO JAQUETA) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (44 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 23/02/2021 00:00:00 Data final: 08/03/2021 23:59:59

(10/02/2021) EXPEDICAO - Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

(10/02/2021) ATO - Ato ordinatório praticado

(29/01/2021) JUNTADO A - Juntado(a)

(11/12/2020) DECISAO - Decisão interlocutória

(14/10/2020) CONCLUSOS - Conclusos para decisão/despacho

(21/09/2020) JUNTADA - Juntada de certidão

(20/08/2020) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

(20/08/2020) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 30

(18/08/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônicaRefer. ao Evento 29(EXEQUENTE - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL) Prazo: 60 dias Status:FECHADO (32 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 21/08/2020 00:00:00 Data final: 17/11/2020 23:59:59

(18/08/2020) DECISAO - Decisão interlocutória

(18/08/2020) CONCLUSOS - Conclusos para decisão/despacho

(03/06/2020) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

(15/05/2020) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

(07/05/2020) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

(22/03/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

(19/03/2020) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 16

(14/03/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

(12/03/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 20(EXECUTADO - LEONILSO JAQUETA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (27 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 06/05/2020 00:00:00 Data final: 02/06/2020 23:59:59

(12/03/2020) DESPACHO - Despacho

(10/03/2020) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(09/03/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

(09/03/2020) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 15

(04/03/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 14(EXECUTADO - LEONILSO JAQUETA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (18 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 10/03/2020 00:00:00 Data final: 30/03/2020 23:59:59

(04/03/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 14(EXEQUENTE - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (23 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 17/03/2020 00:00:00 Data final: 30/03/2020 23:59:59

(04/03/2020) DECISAO - Decisão interlocutória

(02/03/2020) MANIFESTACAO - MANIFESTAÇÃO (ART. 402 CPP)

(13/02/2020) PETICAO - PETIÇÃO

(16/12/2019) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(20/11/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

(20/11/2019) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 8

(11/11/2019) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Determina Intimação

(11/11/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 7(EXEQUENTE - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (10 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 21/11/2019 00:00:00 Data final: 27/11/2019 23:59:59

(11/11/2019) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(07/10/2019) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 3

(15/07/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

(05/07/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 2(EXEQUENTE - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL) Prazo: 60 dias Status:FECHADO (5 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 16/07/2019 00:00:00 Data final: 07/10/2019 23:59:59

(04/07/2019) JUNTADA - Juntada - Íntegra do processo

(22/04/2019) CADASTRAMENTO - Cadastramento Eletrônico de Processo Físico